O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou as bases de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, bem como  da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua, com o intuito de apresentar as movimentações do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre do mês de abril e do primeiro trimestre deste ano. Confira abaixo o texto completo.

Primeiro trimestre de 2019

As informações captadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua, para o primeiro trimestre de 2019, mostram estagnação na taxa de desemprego em relação ao último trimestre de 2018 na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA. A taxa da PNAD Contínua considera desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou na semana da realização da pesquisa.

Infográfico: Taxa de desocupação na RMPA (2012-2019)

A investigação ainda mostra que a taxa de desocupação das mulheres segue sendo uma das mais altas da série histórica iniciada no ano de 2012. Além disso, revela uma diferença salarial de R$ 1.017,00 em relação aos homens. No que se refere à taxa de desocupação dos jovens, entre aqueles de 14 a 17 anos diminuiu para 38,6% no terceiro trimestre de 2019, enquanto entre os de 18 a 24 anos aumentou para 26,6%, em relação ao último trimestre de 2018. 

Infográfico: Taxa de desocupação por sexo na RMPA (2012-2019)

Infográfico: Rendimento médio do trabalho por sexo na RMPA (2012-2019)

Infográfico: Taxa de desocupação por idade na RMPA (2012-2019)

Abril de 2019

Geração e gênero

O mercado formal de trabalho da RMPA fechou abril deste ano com um saldo positivo de 650 postos de trabalho. Em termos absolutos, o quarto mês de 2019 registrou 41.077 admissões e 40.427 demissões. Municípios como Novo Hamburgo, Campo Bom e Canoas também apresentaram saldos positivos, sendo 190, 167 e 165 contratados a mais, respectivamente. Por outro lado, Porto Alegre registrou 265 demissões a mais, Charqueadas -118 postos de trabalho e Sapiranga fechou o mês de abril com um saldo de -101 trabalhadores.

Infográfico: Número de admitidos e desligados na RMPA (abril/2019)

Os trabalhadores entre 50 e 64 anos contabilizaram o maior saldo negativo dentre as demais faixas etárias: foram 965 demitidos a mais do que admitidos. Em seguida, cidadãos entre 30 e 39 anos registraram um saldo de -553 postos de trabalho. Todavia, houve maior contratação de trabalhadores jovens. Foram registradas, por exemplo, 2.096 admissões a mais de pessoas entre 18 e 24 anos, bem como 1.201 jovens com até 17 anos de idade entraram para o mercado de trabalho formal no mês de abril.

Infográfico: Saldo de trabalhadores por faixa etária na RMPA (abril/2019)

Enquanto trabalhadores do sexo masculino contabilizaram um saldo de -748 postos de trabalho, empregados do sexo feminino registraram um saldo positivo de 1.398 contratações. Entretanto, em termos absolutos, mais homens foram contratados no mês de abril se comparado com as mulheres, sendo 21.296 e 18.383 admissões, respectivamente. 

Infográfico: Número de contratados e admitidos por sexo na RMPA (abril/2019)

Eldorado apresentou um dos maiores saldos positivos em relação aos trabalhadores do sexo feminino, formando 104 postos de trabalho, perdendo apenas para Porto Alegre, com 610 contratações a mais. Por outro lado, os municípios de Novo Hamburgo e Gravataí registraram os maiores saldos positivos referentes a trabalhadores homens, sendo 139 e 113, respectivamente.

Renda

O mês de abril de 2019 contratou mais pessoas que recebem um salário entre 0,5 e 1,5 salários mínimos. Desta forma, se analisados os saldos, percebe-se que houve mais demissões de pessoas que ganham acima de 1,5 salários mínimos. Para ilustrar esta movimentação, observa-se que foram registradas 4.131 admissões e 2.939 demissões de pessoas que ganham de 0,51 a 1 salário mínimo, contabilizando um saldo positivo de 1.192 postos de trabalho. Em contrapartida, a faixa salarial de trabalhadores que recebem de 2,01 a 3 salários mínimos apresentou 2.988 contratações e 3.824 desligamentos, registrando um saldo de -836 pessoas.

Infográfico: Saldo de trabalhadores por faixa salarial na RMPA (abril/2019)

Setores

O setor de serviços criou 1.308 postos de trabalho a mais, apresentando o maior saldo positivo do mês de abril. Em seguida, o setor de comércio contabilizou um saldo de +538 empregados. Todavia, a construção civil e a indústria da transformação fecharam o mês com um saldo de -744 e -332, respectivamente.

Campo Bom recebe destaque por contratar 155 pessoas a mais no setor da indústria da transformação. Em termos absolutos, foram 579 admissões contra 424 demissões. Cachoeirinha contratou 496 e demitiu 405 pessoas no comércio, registrando o maior saldo positivo da região (91). Por fim, São Leopoldo admitiu 1.112 no setor de serviços, registrando um saldo de 152 postos de trabalho a mais se descontado o número de desligamentos.

Infográfico: Saldo de trabalhadores por setor na RMPA (abril/2019)

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Ocorreu, na quarta-feira, dia 22 de maio, a terceira etapa das oficinas sobre Plantas Alimentícias Não Convencionais - PANCS, realizada pela EcoFeira Unisinos, com participação da bióloga Daiani Fraporti dos Santos, integrante do Programa de Ação Socioeducativa na Comunidade - PASEC. 

A ministrante iniciou a oficina relembrando algumas plantas mencionadas nas edições anteriores e fez uma explicação sobre o que se entende por PANCs. Elas são, como o nome diz, plantas alimentícias não convencionais, geralmente tradicionais e regionais, que anteriormente foram usadas como alimento, mas a homogeneização do comércio fez diminuir o consumo. São ervas comestíveis espontâneas que nascem nos jardins, nas hortas, campos e matas, também mais fáceis de cultivar, livres de agrotóxicos e, por conseguinte, mais frescas.

Daiani explicou ainda que, pela necessidade de se produzir mais alimento e cada vez mais rápido, as plantas comercializadas acabam adquirindo menos nutrientes do solo. Já as PANCs nascem no seu tempo e são uma rica fonte de ferro, vitaminas e fibras. Muitas delas, inclusive, têm valor medicinal como chás ou no próprio consumo in natura.

Juntamente com os alunos participantes dos cursos de Jornalismo, Psicologia e Economia, foi debatida a exigência de pesquisadores conhecidos ou bases acadêmicas reconhecidas para que essa sabedoria e informações sejam aceitas. Como se trata de um assunto que apenas agora, aos poucos, começa a ter a atenção de pesquisadores, fica mais difícil validar estudos práticos de comunidades ou produtores. 

A EcoFeira acontece todas as quartas-feiras, no corredor central da universidade. Também ocorre uma atividade cultural relacionada à sustentabilidade, alimentação e cidadania, promovida pela EcoFeira e com participação gratuita para alunos e pessoas da comunidade.

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Na esteira das análises de dados, na terça-feira, dia 14 de maio, aconteceu a oficina sobre a Base de Dados Educacionais, ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Ferreira Vitelli. Promovida pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, a oficina contou ainda com a presença de professores de Institutos Federais, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, membros do Sindicato dos Metalúrgicos e pesquisadores das Ciências Sociais.

Mestre e doutor em Educação, o professor Vitelli apresentou os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Censo Demográfico e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e as possibilidades de trabalho e análises disponíveis com esses números. 

Indicadores são medidas geralmente quantitativas dotadas de valor substantivo, usados para mensurar e quantificar aspectos da realidade social. Os indicadores podem ser simples, como a taxa de evasão escolar, em que é analisada apenas uma variável; ou podem ser compostos, como a taxa de fracasso escolar, em que duas ou mais variáveis são analisadas. Essas variáveis foram observadas pelo ministrante, evidenciando a importância do contexto dos indicadores sociais e o recorte da época e as mudanças que influenciam nesses pontos.

Em pesquisas sobre a taxa de evasão, a taxa de abandono escolar e a defasagem na idade dos alunos e o ano que frequentam, esses indicadores não costumam ser questionados. No entanto, vêm acompanhados de todos os fatores externos que influenciam escolas de regiões próximas, como número de professores, espaço físico adequado, material e disponibilidade de áreas de crescimento para os alunos. Essas variantes qualificam os dados como qualitativos, enquanto os dados numéricos correspondem a indicadores quantitativos.

Esses indicadores servem, por exemplo, para visualizar as realidades, com base nos números quantitativos e qualificação da subjetividade, e compreender as comunidades. Servem, também, como indicadores de qualidade das comunidades escolares.

A oficina seguiu com a discussão de experiências dos professores, mediada pelo professor Vitelli, e o debate abordou vários aspectos das políticas de educação e dificuldades do ensino nas escolas, tanto públicas quanto privadas, da região metropolitana, onde os presentes atuam ou atuaram na trajetória docente. A discussão também seguiu sobre a dificuldade da filtragem de dados disponíveis em grandes plataformas e a importância de serem traçadas metodologias que alcancem os professores e pesquisadores.

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O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, objetiva, através desta nota, apresentar alguns dados sobre a Previdência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos, além de dar vistas à discussão acerca da discordância em relação ao cálculo de arrecadação versus distribuição dos benefícios previdenciários.

A Previdência Social é concebida no contexto democrático brasileiro, explicitada na Constituição de 1988 - Constituição Cidadã. Nela estão explicitados os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos.

No Artigo 6º estão apresentados os direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. 

Seguridade Social

Segundo o Art. 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para tanto, são indicadas diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

Nesta nota será dado destaque à Previdência Social, que está indicada para importantes Reformas.

Previdência Social

Uma publicação realizada por Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana intitulada o Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira apresenta uma informação muito importante a respeito do funcionamento do sistema de previdência no país. Segue o trecho:

“Nosso sistema previdenciário tem três características que não devem ser esquecidas. A primeira é que se trata, no caso do INSS, de um sistema que reúne, por um lado, a previdência social marcada por contribuições regulares de trabalhadores formais, e, por outro, a seguridade social, caracterizada pela preocupação com os mais vulneráveis que, mesmo não contribuindo regularmente, recebem os mínimos sociais para reprodução de suas vidas. A segunda é que se trata de um regime de repartição tripartite, com contribuições dos empregados, dos empregadores e do Estado, que reúnem recursos financeiros para cobrir os benefícios previdenciários e assistenciais. A terceira é que o sistema é solidário, o que significa que as contribuições para os benefícios de aposentadorias e pensões, por exemplo, são recolhidas de trabalhadores que ainda estão na ativa. Dito de forma simples, os trabalhadores de hoje financiam os atuais beneficiários da mesma forma que as gerações futuras financiarão, no momento da velhice, a geração presente”.

Onde podemos coletar estas informações? Quais dados estão disponíveis para a população acompanhar e intervir na veracidade da discussão acerca do futuro da Previdência Social?

Dados estatísticos sobre a Previdência

O Boletim Estatístico Regional da Previdência Social é uma publicação trimestral da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia – ME, elaborado pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária do ME. Nele, há informações sobre o valor distribuído em benefícios previdenciários para cada município do país. Todavia, não há informações sobre o valor arrecadado. Entretanto, algumas informações são subsidiadas pelo Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira, anteriormente mencionado.

Brasil

Segundo o boletim, o Brasil contabilizou 35 milhões de beneficiários em dezembro de 2018, contabilizando aproximadamente 16% do total da população, e registrou mais de R$ 499 bilhões com o total de benefícios previdenciários todo o ano passado.

Infográfico: Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira

Infográfico: Benefícios previdenciários por número de beneficiários no Brasil (dez/2018)

Infográfico: Valor em reais dos benefícios emitidos no Brasil segundo grupos de espécies (2018)

Região Sul

A Região Sul distribuiu R$ 1,3 bilhão em benefícios para 983.229 cidadãos no ano de 2018. O valor nominal médio dos benefícios em 2005 era de R$ 513,51 e em 2018 passou para R$ 1.379,71. 

Todavia, corrigindo o valor de 2005 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, comumente utilizado para captar a inflação, o valor passa para R$ 1.097,79. Desta forma, o valor médio dos benefícios subiu apenas R$ 282.  

Infográfico: Evolução dos benefícios concedidos na Região Sul no período 2005-2018

Um ponto importante a ser destacado é a diminuição de beneficiários emitidos para a clientela rural. Em 2005 eram concedidos cerca de 204.833 benefícios, passando para 129.165 em 2018, isto é, uma queda de 37%.

Infográfico: Evolução dos benefícios concedidos na Região Sul por quantidade (2005-2018)

Rio Grande do Sul

Cerca de 23% da população do Rio Grande do Sul recebeu benefícios em dezembro de 2018. Contabilizando todo o ano passado, o estado registrou R$ 41 milhões com benefícios previdenciários.

Infográfico: Número de benefícios de aposentadoria no Rio Grande do Sul (dez/2018)

Infográfico: Valor em reais dos benefícios emitidos no RS segundo grupos de espécies (2018)

Região Metropolitana de Porto Alegre

Com uma média um pouco abaixo do estado, 20% da população da Região Metropolitana de Porto Alegre recebeu algum tipo de benefício previdenciário em dezembro de 2018. Dos R$ 11 milhões contabilizados em aposentadorias na região considerando os doze meses do ano passado, Porto Alegre foi responsável por 48% (R$ 5 milhões), seguida de Canoas com 7% (R$ 763 mil) e Gravataí com 4% (R$ 481 mil). Em adição, dos 554 mil beneficiários da região, 41% são provenientes da capital (227 mil pessoas).

Infográfico: Número de benefícios de aposentadoria por município da RMPA (dez/2018)

Infográfico: Valor em reais dos benefícios emitidos na RMPA segundo grupos de espécies (2018)

Vale do Sinos

Aproximadamente 20% da população do Vale do Sinos recebeu algum tipo de benefício do Regime Geral de Previdência Social. Em termos absolutos, foram 282 mil beneficiados em dezembro de 2018. O valor total de benefícios (além dos previdenciários) para o ano de 2018 no Vale do Sinos foi de aproximadamente R$ 4,9 milhões.

Dos R$ 3,3 bilhões registrados com aposentadoria em 2018, 23% eram provenientes de Canoas (R$ 763 mil); 19% de Novo Hamburgo (R$ 631 mil); e 17% de São Leopoldo (R$ 559 mil).

Dos 180 mil benefícios de aposentadoria registrados no Vale do Sinos em dezembro de 2018, 21% se concentram em Canoas (37 mil), 20% em Novo Hamburgo (35 mil) e 16% em São Leopoldo (28 mil). 

Infográfico: Número de benefícios de aposentadoria no Vale dos Sinos (dez/2018)

Infográfico: Valor em reais dos benefícios emitidos no Vale dos Sinos segundo grupos de espécies (2018)

Discussões acerca da Previdência, dados e formulação de políticas públicas

A Previdência Social no Brasil, junto com as novas formas de trabalho, está passando por um impasse técnico-político no que diz respeito à disposição e transparência dos dados e à concordância (ou falta dela) na formulação de políticas públicas. Conforme apresentado antes, a previdência faz parte dos direitos de seguridade social elencados no Art. 194 da Constituição e, dadas as mobilizações para a Reforma da Previdência, a saúde orçamentária do Estado se coloca em detrimento destes direitos. O projeto contempla algumas mudanças na idade mínima e pensão por morte, além de introduzir um sistema de capitalização.

Infográfico: Reforma da Previdência: alguns pontos a se considerar

Sistema de Capitalização

Em entrevista para IHU Online, a pesquisadora Sonia Fleury, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, comenta que o sistema de capitalização é uma das medidas do projeto de reforma previdenciária que vão na contramão da proposta de seguridade social. “A capitalização é um modelo oposto ao da seguridade. Não é solidário em nada. Você tem uma conta individual, e vai capitalizá-la durante a vida inteira”, explica.

Entre os muitos dados levantados por Sonia, chama atenção que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad/IBGE, de 2017, há 30 milhões de pessoas vivendo em famílias nas quais 50% ou mais da renda provêm de aposentadoria ou pensão. Isso significa que a ausência desses recursos representará aumento da pobreza, com impacto direto no mercado interno e redução no crescimento econômico. “O que a população precisa saber é que essa reforma é profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres”, diz a pesquisadora.

Superávit versus Déficit

Outra questão apontada no projeto da Reforma da Previdência é a discussão matemática acerca do déficit ou superávit resultante da razão de arrecadação e distribuição de benefícios.

Conforme publicação do mês de janeiro de 2016 no IHU Online, Denise Gentil já alertava sobre a farsa da crise da Previdência Social no Brasil. Em sua tese de doutorado, a professora e pesquisadora comenta que o superávit da Seguridade Social — que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência — foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira. 

“É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões”, aponta Guilherme Portanova, assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Cobap, em entrevista publicada em abril de 2017 no IHU Online.

Infográfico: Municípios com déficit e superávit nos Regimes Próprios de Previdência Social, 2017

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