A oficina de Direitos do Consumidor ocupou os corredores da Unisinos São Leopoldo na última quarta-feira para discutir sobre os direitos e deveres do/a consumidor/a. A roda de conversa foi orientada por Ana Elisa Schumacher e Ariane Malheiros de Melo, acadêmicas de Direito e Psicologia, respectivamente, e atuantes no Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas do Centro de Cidadania e Ação Social - CCIAS.
Ana Elisa e Ariane vieram à EcoFeira para esclarecer dúvidas sobre o consumo e também para apresentar o Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas aos participantes. “Estamos sempre consumindo algum produto ou serviço e muitas vezes não sabemos quais são os nossos direitos e garantias, qual o alcance disso nas nossas vidas”, explica Ana. Todas essas garantias estão previstas no Código do Consumidor, vigente desde 1990 e pouco conhecido pela população.
O código, que foi Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, veio principalmente para a proteção do consumidor, mas também apresenta diversos deveres que a população deve atentar na hora de consumir, sendo eles a preocupação social, a solidariedade, pesquisa, consciência ambiental, honestidade e o cuidado com a nota fiscal, explicam as meninas. No cumprimento do Código do Consumidor, o/a cidadão/ã está amparado por órgãos como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e também o Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas.
Conhecendo o Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas
O Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas é uma parceria ente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Unisinos. A partir da realidade de superendividamento dos cidadãos da cidade de São Leopoldo, viu-se a necessidade de um projeto que pudesse auxiliar essa parcela da sociedade a saldar suas dívidas. O superendividamento ocorre quando os gastos das famílias são maiores que sua renda.
Ana Elisa e Ariane percebem que a razão do déficit orçamentário tem se transformado ao longo dos anos. Antes, a maioria das pessoas que buscava o auxílio do projeto possuía dívidas de cartões de crédito, mas agora as dívidas costumam ser com prestadoras de serviços básicos, como água e luz. No debate promovido pela Oficina ficaram evidenciadas as necessidades de contextualizar os cenários geradores destas realidades determinados pelo capitalismo financeiro e de todas as formas de financeirização e mercantilização da vida. Desafios se colocam no sentido de não culpabilizar as pessoas e grupos sociais.
Essa mudança no endividamento preocupa, pois percebe-se que as famílias não conseguem dar conta de suprir suas necessidades básicas. A falta de políticas públicas eficazes, o alto índice de desemprego no país e a alarmante situação financeira têm feito com que a população não consiga sair da vulnerabilidade social. E é para isso que o Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas trabalha, fazendo mediação entre as pessoas em situação de superendividamento e os credores.
O projeto dialoga com ambas as partes do processo para que os credores possam receber o valor por seus serviços e o cidadão tenha seu crédito restaurado. Além de mostrar soluções para que esses débitos sejam quitados, um dos principais objetivos do projeto é evitar que essas pessoas voltem a adquirir novas dívidas, com acompanhamento pós-resolução de dívidas.
Todas as terças-feiras, às 13h45min, a equipe do Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas recebe a população para acolhimento, na sala 604 do sexto andar do Fórum de São Leopoldo.
EcoFeira
A EcoFeira Unisinos acontece todas as quartas-feiras em frente ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, no corredor central da universidade. Semanalmente, ocorre também a programação cultural da feira, que cria espaços de diálogo sobre alimentação, sustentabilidade, cidadania e políticas públicas, proporcionando troca de saberes entre seus participantes. Os eventos são gratuitos e abertos à população. Confira aqui a programação completa da EcoFeira para o primeiro semestre de 2019.
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