O Brasil possui documentos importantes relativos ao direito à moradia. A título de exemplo, o país é signatário do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992), que reconhece o direito de todos a um adequado nível de vida para si e sua família, incluindo alimentação, vestuário, trabalho e moradia. Adjacente a esses princípios, o país segue diretrizes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, particularmente a Resolução nº 2004/2841 que determina a prática de despejos forçados como uma grave violação…

Mais de 53 mil pessoas moravam em domicílios que apresentavam ônus excessivo com aluguel e 130.680 pessoas com ao menos uma inadequação de moradia na Região Metropolitana de Porto Alegre. O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou a base de dados da Síntese dos Indicadores Sociais do ano passado, relacionados com o ano de 2017 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua- PNAD do Instituto Brasileiro de…

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou dados da Fundação João Pinheiro - FJP para analisar as realidades habitacionais contidas nos dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA. A habitação se constitui em um espaço físico de direito à população, afirmada pela Lei n° 10.406/2002. No entanto, além disso, há o direito à…

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou a publicação da Fundação João Pinheiro para analisar as realidades habitacionais contidas nos dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, contextualizando estes dados no cenário do Vale do Sinos. Imagem: haber-intanbul.com A habitação se constitui em um espaço físico de direito à população, afirmada pela Lei…