04 Julho 2018
No dia 13 de junho (quarta-feira), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 4576/2016. O texto prevê, como proposta principal, alterar a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, conhecida como Lei da Agricultura Orgânica, para “dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos”. Na mesma semana, a Comissão Especial que analisou o chamado “Pacote do Veneno” – que flexibiliza o uso de agrotóxicos – discutia os 27 projetos de lei compilados no relatório de Luiz Nishimori (PR-PR). O pacote acabou aprovado na segunda-feira (25).
A reportagem é publicada por Sul21, 02-07-2018.
Basicamente, o PL 4576/2016 delimita que produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente para o consumidor em feiras livres ou em propriedade particular. “Em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda têm preços significativamente mais elevados que aqueles produzidos de forma convencional. Este fato, associado à preferência dos consumidores pelos produtos orgânicos, tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas”, justifica o autor do projeto, deputado Edinho Bez (MDB-SC), no próprio PL.
Mesmo reconhecendo a demanda por uma alimentação saudável e reiterando que “tem como objetivo não lesar o consumidor”, o deputado cita como principal falha da lei atual questões de fiscalização, referentes a “fraudes” denunciadas por dois veículos de comunicação – em que alguns comerciantes, supostamente, teriam adquirido frutas e hortaliças produzidas de forma convencional para depois vendê-las como orgânicas. Assim, a proposta do deputado seria restringir o comércio. “Lembrando que sou favorável ao produto orgânico”, escreve.
Impacto
A proposta, no entanto, não parece beneficiar nem vendedores ou consumidores. No Brasil, o principal ponto de vendas de orgânicos é o supermercado. De acordo com uma pesquisa feita pelo Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis) apresentada em 2017, a maior incidência do consumo é na região Sul do país – dos quais 71% dos consumidores compram frutas e verduras orgânicas no varejo convencional.
Além disso, dados do grupo varejista francês Casino, dono das bandeiras Pão de Açúcar e Extra, mostram que suas lojas venderam 26% mais produtos orgânicos e ecologicamente corretos em 2017.
De acordo com a Lei da Agricultura Orgânica, a comercialização de produtos sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos pode ser feita em qualquer estabelecimento. O único requisito é a presença do selo SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), obtido por auditoria ou fiscalização.
O texto tramita, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, irá para votação definitiva em plenário.
Leia mais
- Agrotóxicos. Pilar do agronegócio. Revista IHU On-Line, Nº 368
- Agrotóxicos. Remédio ou veneno? Uma discussão. Revista IHU On-Line, Nº 296
- O discurso da modernização levará ao desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos. Entrevista especial com Fernando Carneiro
- Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU
- ‘Não deveríamos restringir os agrotóxicos?’: Associação de Agroecologia questiona PL para restringir venda de orgânicos
- MPF aponta inconstitucionalidade no PL dos agrotóxicos
- Dose extra de veneno
- "O avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica". Entrevista especial com Katya Isaguirre
- Agricultura familiar e reforma agrária são os maiores responsáveis pela produção orgânica no Brasil
- A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo
- Anvisa continuará a denunciar riscos do PL 6299/02, que altera lei e ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos
- 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa
- Agrotóxicos: Atlas do envenenamento alimentar no Brasil
- Redução no PAA contribui para desmonte da agricultura familiar
- Agricultura familiar do Brasil é 8ª maior produtora de alimentos do mundo
- Agricultura familiar, um modo de produção e um estilo de vida
- Nota do Greenpeace sobre a aprovação do projeto que ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos no país
- Comissão especial aprova PL que simplifica registro de agrotóxicos no País
- Pulverização de agrotóxicos sobre escola segue impune há 5 anos
- MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao PL do Veneno
- Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa
- Envenenados pelo lobby, deputados querem disfarçar agrotóxicos
- Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara
- ‘PL do Veneno’: Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos desconsidera impactos na saúde e meio ambiente
- Sociedades científicas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrotóxicos
- Em audiência pública na Câmara, Ibama, Fiocruz, Idec e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos
- Controle biológico como alternativa ao consumo excessivo de agrotóxicos. Entrevista especial com José Roberto Parra
- SBPC se manifesta contra Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos
- Sociedade se mobiliza contra farra dos agrotóxicos
- Médicos e MPF tentam barrar lei ruralista sobre agrotóxicos apelidada de "pacote de veneno"
- Nota técnica do MPT pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos
- Pacote do Veneno. A relação entre doações de campanha e regras mais frouxas para agrotóxicos
- Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF
- Câmara debate projeto de lei que flexibiliza registro de agrotóxicos
- Fiocruz divulga nota contra flexibilização de lei sobre agrotóxicos
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
PL que restringe a comercialização de orgânicos é aprovado por comissão na Câmara - Instituto Humanitas Unisinos - IHU