O abandono escolar, a falta de professores e as taxas de reprovação, são alguns dos fatores que interferem na formação educacional. A temática “alternativas de enfrentamento da defasagem idade-série na região do Vale dos Sinos”, foi o objeto de estudo da doutoranda Tatiane Martins, que resultou em um debate promovido no dia 13 de setembro, quarta-feira, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. A discussão que teve como compromisso contribuir para a resolução de problemas sociais e fomentar o debate acadêmico, contou com a presença de professores, coordenadores e representantes dos municípios de Parobé e Rolante.

O interesse pelo tema e a curiosidade de conhecer o que está sendo produzido dentro da universidade, levou a Promotora Regional de Educação, Luciana Casarotto, contatar a doutoranda. A agente do Ministério Público iniciou os trabalhos levantando questões sobre motivos e consequências da defasagem, gerando assim problematizações para a discussão da tese. Liderados pela professora Flávia Werle, a conversação começou por Tatiane, que expressou a ideia de seu estudo.

O projeto, que desencadeou o debate, pretende descrever as diferentes políticas educacionais vigentes nos municípios da região do Vale dos Sinos que se referem à defasagem idade-série na educação básica 1° a 4° serie ou 1° ao 5° ano. Tatiane analisou os processos de políticas públicas nos municípios de Lindolfo Collor, Morro Reuter, Presidente Lucena, Ivoti, Campo Bom, Dois Irmãos, Nova Hartz, Estância Velha, Araricá, Sapiranga, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Conforme análise as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo, que detêm a maior rede de ensino da região, possuem ações de enfrentamento à problemática em andamento, juntamente com os outros municípios estudados, que visam a melhoria da qualidade da educação. 

Segundo Tatiane Martins a defasagem idade-série é um dos problemas educacionais mais significativos quanto ao comprometimento da qualidade da educação. As observações analisadas, permitiram afirmar que embora haja, por parte das administrações municipais, o empenho em organizar-se enquanto associações de cidades, ainda não há direcionamento para ações no campo educacional. 

Na reunião o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, apresentou dados sobre os investimentos em educação na região. O levantamento mostra que mais da metade das escolas do Vale do Sinos não possui quadra de esportes e 55% dos professores atuavam 40 horas-aula ou mais semanalmente no Vale do Sinos em 2011.

Classificação das etapas escolares

O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil compreendendo três etapas: a educação infantil, para crianças com até cinco anos de idade; o ensino fundamental, para alunos de seis a 14 anos de idade; e o ensino médio, para alunos de 15 a 17 anos de idade. A primeira etapa inclui creche, até 3 anos de idade e pré-escola, de 4 a 5 anos de idade; e a segunda etapa inclui anos iniciais de 6 a 10 anos de idade (5 anos de duração) e anos finais de 11 a 14 anos de idade (4 anos de duração). A partir de 2006, a duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos.

Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental, já o ensino médio, com duração de três anos, é de responsabilidade dos estados, segundo o Ministério da Educação.

A realidade da educação no Vale dos Sinos

Nesse sentido, o ObservaSinos buscou sistematizar os dados do Censo Escolar de 2016 para os municípios do Vale do Sinos, analisando a defasagem idade-série através do número de matrículas registradas por etapa escolar e faixa etária. Para complementar a análise, é apresentada a taxa de atendimento da educação infantil.

Segundo a estimativa populacional de 2016 da Fundação de Economia e Estatística – FEE para o COREDE Vale dos Sinos, de 1.377.755 habitantes, 20,84% ou 287.098 destes estariam matriculados em alguma etapa escolar no mesmo ano. Do total de matrículas, 33,3% eram nos anos iniciais e 27,3% nos anos finais do ensino fundamental, totalizando 60,6% de participação das duas etapas. O ensino médio representou 15,6% e a pré-escola 10,6% do total de matrículas no Vale dos Sinos.

A defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando é representada pelo valor da distorção, calculada em anos. O aluno é considerado em situação de distorção ou defasagem idade-série quando a diferença entre a sua idade e a idade prevista para a série é de dois anos ou mais.

No Vale dos Sinos, mais de 90% dos alunos da educação infantil estão matriculados de acordo com a idade prevista. Se observados os anos iniciais do ensino fundamental, 88,5% das matrículas correspondem a idade prevista de 6 a 10 anos de idade, porém há um gargalo de 10,8% de matriculados com 11 a 14 anos de idade. 

A partir do 6º ano, iniciada a etapa dos anos finais do ensino fundamental, o aluno deixa de ter um só professor como referência e passa a ter disciplinas específicas com diferentes educadores, motivando o ponto máximo de repetências e abandono escolar e, explicando a maior taxa de distorção a partir dessa etapa educacional. No Vale dos Sinos em 2016, 82,1% dos alunos matriculados estavam na idade prevista e ao menos 17% tinham idades além de 14 anos.

O ensino médio tem como carga a distorção da etapa anterior, sendo 14,6% dos matriculados de idades entre 18 e 19 anos, 3% de 20 a 24 anos e 1,4% de 25 anos ou mais. Pode-se dizer que ao menos um em cada cinco matriculados no ensino médio no Vale dos Sinos em 2016 estava em situação de defasagem idade-série de acordo com o pressuposto (considerando que possam haver erros no registro).

Por fim, a vontade de voltar a estudar realizada na Educação de Jovens e Adultos – EJA é mais intensa na idade de 15 a 17 anos (34,2%), seguida de 20 a 24 anos (18,9%), de 18 a 19 anos (18,5%) e de 40 anos ou mais (10,4%)

Na educação infantil, Canoas tem 15,7% da matriculas em creches do Vale dos Sinos, Novo Hamburgo tem 14,4% e São Leopoldo tem 16%; e na pré-escola, tais municípios tem, respectivamente, 20,1%, 17,8% e 20,8% de participação, somando 58,6% do total de municípios. No ensino fundamental, Canoas tem em média 26,7% das matrículas do Vale dos Sinos, Novo Hamburgo tem 16,4% e São Leopoldo tem 17,1%, estando 60,2% das matrículas do Vale dos Sinos concentradas nos três municípios.

Das matrículas no ensino médio, a repartição é bastante parecida: Canoas tem 26,2%, Novo Hamburgo tem 19,1% e São Leopoldo tem 13,7%. Já no EJA, 64% das matrículas do Vale dos Sinos estão nos três municípios, sendo 25,8% em Canoas, 18,9% em Novo Hamburgo, e 19,4% em São Leopoldo.

Pode-se observar que na educação infantil, São Leopoldo absorve mais alunos que Novo Hamburgo e Canoas, mesmo esse último município sendo o mais populoso do Vale dos Sinos. No ensino fundamental, a participação de São Leopoldo continua superior a de Novo Hamburgo, o que se reverte nas matrículas do ensino médio.

Nesse sentido, se analisado o percentual de alunos matriculados no ensino médio nos municípios que tem idades a partir de 18 anos, Sapucaia do Sul apresenta 22,1%, Canoas 21,8% e Nova Santa Rita 21,4%, com as taxas mais altas do Vale dos Sinos. Além desses, Araricá, Novo Hamburgo, Esteio e São Leopoldo tem as taxas ente 20% e 21%, e, todos os demais municípios abaixo de 15%. Em Campo Bom a defasagem idade-série no ensino médio é a menor do COREDE: 8,3% das matrículas são de idades a partir de 18 anos; seguido de Ivoti com 8,9%.

Clique aqui para visualizar a tabela completa com os dados de educação no Vale do Sinos.

Ponto de partida: educação infantil

A etapa inicial da educação acontece na infância, fazendo com que a importância da frequência e da qualidade da educação infantil seja uma das determinantes da educação futura, recaindo a responsabilidade da escola pública sobre os municípios.

De tal maneira, o Plano Nacional de Educação – PNE estabelece a meta de atender 50% da creche e 100% da pré-escola. Segundo dados de 2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS o único município do Vale dos Sinos que cumpre e até supera a meta da pré-escola é Araricá, que atende em 127,94%, com vagas nas escolas para crianças de outros municípios.

De acordo com a tabela acima que diz respeito a taxa de atendimento da educação infantil agregada, oito municípios tem a taxa superior a do estado, que é de 53,92%, fazendo da média do Vale dos Sinos de 58,83%. Canoas, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão e Sapucaia do Sul atendem menos da metade das crianças na educação infantil.

Nesse ponto se configura um desafio: a falta de estrutura nos municípios que levam à carência de vagas na educação infantil e a necessidade de se construir a cultura de frequência escolar desde a etapa inicial como ferramenta de formação e informação da criança e espaço de interação social e relacional. É nas crianças de hoje que se desenham os jovens e adultos do amanhã, nelas se deposita a esperança de um futuro, que pode ser diferente e melhor se houver educação e se esta for prioridade das políticas públicas e incentivada pelo círculo familiar.

Em um cenário de apresentação de baixo crescimento econômico e populacional, principalmente no Rio Grande do Sul, com reforma trabalhista e previdência afetando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, buscou analisar a estimativa populacional nos municípios do Vale do Rio dos Sinos. As estimativas populacionais são referenciais para a elaboração, o controle e o planejamento das políticas públicas. 

Eis o texto

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 24,70% ou 1.378 apresentaram redução populacional. Apenas 4,6% do total de municípios do país tiveram crescimento da população igual ou superior a 2,00%, enquanto mais da metade dos municípios (53,60%) tiveram taxas de crescimento inferior a 1,00%. 

Os dados fazem parte das estimativas populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e têm como data de referência 1º de julho de 2017. O estudo ainda releva que o Brasil tem 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% em relação ao ano passado (206,1 milhões). O Rio Grande do Sul, que ficou abaixo da média nacional, obteve um crescimento populacional de 0,32%. Isso deve-se ao fato de o estado estar em uma fase mais avançada de envelhecimento populacional e de crescimento demográfico entre os demais estados brasileiros.

Confira o vídeo sobre Estimativas populacionais do Rio Grande do Sul, produzido pela Fundação de Economia e Estatística - FEE.

A região do Vale do Sinos apresentou um crescimento populacional de 0,44%; embora esteja acima da média do estado, a região também fica abaixo da média nacional. Os municípios de Nova Santa Rita e Ivoti foram os únicos que apresentaram taxas de crescimento populacional acima de 1,00%. Os municípios de Esteio e Novo Hamburgo foram os que apresentaram as menores taxas de crescimento populacional do Vale do Sinos, respectivamente 0,15% e 0,16%.

A Fundação de Economia e Estatística - FEE também divulgou recentemente a estimativa populacional dos municípios do Rio Grande do Sul. Os dados apresentados compreendem o ano de 2016, por faixa etária e sexo. Os dados da FEE mostram que as mulheres são a maioria da população no Rio Grande do Sul, assim como no Vale do Sinos. Apenas em Portão e Estância Velha a população de homens é superior à de mulheres na região.

O Rio Grande do Sul possui uma população idosa (de 60 ou acima de 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso) de 16,06%, enquanto no Vale do Sinos a população idosa é de 13,08%. Esse dado desvenda que a população idosa no estado está envelhecendo mais rápido no Vale do Sinos. A faixa etária entre 0 e 29 anos (conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude) representa 39,81% no Rio Grande do Sul e 44,51% no Vale do Sinos. A faixa intermediária de 30 a 59 anos representa 41,47% da população no estado e 42,42% no Vale do Sinos. Esse dado também aponta que a região tem uma população mais nova ao comparar com o estado.

Assim como no Rio Grande do Sul, os homens são a maioria nas faixas entre 0 e 29 anos de idade, as mulheres são a maioria nas faixas de 30 a acima de 80 anos de idade. Esse dado confirma que uma reforma da Previdência Social pode prejudicar mais as mulheres do que os homens. Os dados revelam que as mulheres contribuíram mais para previdência do que os homens. Do percentual de mulheres que não contribuíram, 51,60% possuem idade acima dos 40 anos de idade. Outra informação também alarmante: 53,30% das mulheres que trabalham como autônomas não contribuem para previdência no Brasil.

Os dados da população do Rio Grande do Sul podem ser acessados no aplicativo PopVis. A ferramenta oferece a possibilidade de construir pirâmides etárias de todos os municípios gaúchos; visualizar mapas, população bruta, percentual de população e variação populacional; analisar a representação de cada região (municípios, Coredes e Regiões Funcionais) no Estado por gênero ou grupo etário; e realizar download de tabelas com dados de estimativas e projeções.

O aplicativo PopVis pode ser acessado aqui.

A Fundação de Economia e Estatística – FEE divulgou, no dia 14/09, a Carta de Conjuntura do mês de setembro. A publicação tem como objetivo discutir a conjuntura econômica mundial, nacional e regional. 

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, compartilha a pesquisa desenvolvida pela economista da FEE, Cristina dos Reis Martins para Carta de Conjuntura. 

Eis o texto

No período 2007-16, ocorreu uma significativa expansão nos projetos de investimento em infraestrutura e habitação de interesse social na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) via financiamento governamental, fundamentados principalmente nos recursos provenientes de operações de crédito e repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Conforme os dados sobre as operações contratadas por meio de programas e ações gerenciados pela CEF, nesse período as propostas de operações nas áreas de infraestrutura na RMPA somavam R$ 9,3 bilhões, em mais de 1.200 propostas, sendo que, desse total, 92,3% eram projetos e obras nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento. Observa-se que o montante de recursos proposto para a RMPA nesse período correspondia a 53,4% do proposto para o RS, sendo que os recursos propostos para o Estado perfaziam 4,6% do total das operações propostas para o Brasil em 2006-17.

Destaca-se que, nesse mesmo período, as obras de infraestrutura urbana de menor vulto (pavimentação, passeio público, sinalização, dentre outras) somaram em torno de R$ 100 milhões. Também foram contratadas obras nas áreas de infraestrutura de turismo, saúde, segurança, cultura, esporte e assistência social, assim como projetos de infraestrutura rural, que somavam R$ 600 milhões, distribuídos entre os 34 municípios metropolitanos.

No entanto, na análise das contratações, observa-se que, em cerca de 30% do valor total pretendido para a RMPA, houve a desistência do proponente, ou a seleção foi indeferida ou cancelada. Na área de habitação de interesse social, nota-se que, de 261 propostas, 44 tiveram a seleção indeferida, e, em outras três, houve desistência do proponente, sendo que 27 contratações ainda se encontravam na fase de estudo. Entre as 187 obras iniciadas em 2007-16, 138 delas, que correspondiam a 46,2% dos recursos, foram concluídas.

A maioria dos projetos concluídos no período foi do programa “PAR-Aquisição”, em que os proponentes eram empresas construtoras, cujos prazos para a conclusão das obras eram de no máximo 24 meses. Contudo, 33 obras, que somavam 20,1% dos recursos, encontravam-se atrasadas ou paralisadas, 11 seguiam o trâmite normal e cinco estavam adiantadas. Já na área de mobilidade urbana, seis propostas, que correspondiam a 64,4% dos recursos pretendidos (R$ 2,6 bilhões), tiveram a seleção cancelada. As obras atrasadas e paralisadas somavam 26, correspondendo a quase 30% dos recursos nessa área. Na área de saneamento, 32,5% dos recursos foram realizados em 66 operações. No entanto, 54 contratações encontravam-se atrasadas ou paralisadas, somando cerca de R$ 700 milhões.

As justificativas encontradas no acompanhamento das obras contratadas que estão atrasadas ou paralisadas referem-se a problemas de engenharia, de apresentação dos projetos, problemas operacionais, de licitação, de fiscalização, atrasos nos repasses do órgão executor, dentre outras.

Considerada a distribuição dos recursos entre os municípios da RMPA, observa-se que há uma concentração do total dos contratos nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento, no período 2007-16, em apenas cinco municípios: Porto Alegre (39,7%), Canoas (18,6%), São Leopoldo (7%), Gravataí (5,7%) e Novo Hamburgo (5,4%). Na área de habitação, estes cinco municípios também somam mais de 75% do total, porém a distribuição entre eles é mais equilibrada: Porto Alegre (26%), Canoas (15,1%), São Leopoldo (11,9%), Gravataí (9,4%) e Novo Hamburgo (6%). Na mobilidade urbana, 67,7% dos recursos contratados tiveram como destino o Município de Porto Alegre, seguido de Canoas, com 20,9%. Na área de saneamento, 75% dos recursos referem-se a contratações nos Municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Gravataí e Novo Hamburgo. Ressalva-se que o repasse efetivo dos recursos está relacionado ao trâmite do projeto, os quais, em casos de problemas de falhas na execução os recursos, podem ter desembolso adiado ou até mesmo bloqueio ou devolução de recursos já realizados.

Com isso, observa-se que a RMPA segue uma tendência histórica registrada no Brasil quanto ao atraso na conclusão de obras, à escassez de projetos qualificados e à falhas de gestão nos investimentos, que acaba repercutindo no fluxo dos projetos, problemas esses que, em certa medida, podem ser atribuídos à falta de planejamento e à instabilidade regulatória.

Em outro ponto, destaca-se que a execução dos objetivos e das estratégias definidas na estrutura normativa dos programas, ou seja, a implementação das políticas públicas depende em grande parte das características do espaço de execução e da organização dos implementadores nesse espaço. Nesse sentido, salienta-se a importância da capacidade de implementação dos governos locais e da articulação entre as diferentes esferas de governo e atores locais. Somadas à falta de articulação, a rigidez dos regulamentos urbanos, a falta de controle e de monitoramento das normas de desenvolvimento urbano também acabam afetando a efetividade nos programas de infraestrutura e de habitação de interesse social.

Por fim, ainda que os investimentos públicos nas áreas de infraestrutura e habitação estejam relacionados às medidas para estímulo à economia do País, dados os efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, cabe destacar que esses programas também devem cumprir objetivos sociais e de interesse público, devendo, assim, ser articulados ao planejamento governamental e às diretrizes de uma política habitacional e de desenvolvimento urbano.

Acesse aqui a publicação no site da FEE.

Em um contexto de deliberação de grandes mudanças no país, de ordens distintas e que afetam diretamente a sociedade e as instituições, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, buscou verificar a movimentação anual mais recente das organizações representativas e atuantes a serviço do público nos municípios do Vale do Rio dos Sinos e no estado do Rio Grande do Sul. São exemplos as organizações com objetivo no bem comum e não mercantil, sem geração de lucros, tais como Entidades Sem Fins Lucrativos, estabelecimentos de Administração Pública e Cooperativas.

Em 2010, as Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL somavam um total de 556.846 unidades locais e 2.893.854 ocupados assalariados. O Rio Grande do Sul representava 9,6% do número de unidades no Brasil (53.467) e o Vale do Sinos, 6,7% do total de unidades do estado. No Vale do Sinos, 27% das unidades estavam em Novo Hamburgo, 21,2% em Canoas e 20,1% em São Leopoldo. Agora, em termos de pessoal ocupado, os dados são mais significativos: 11,5% dos trabalhadores assalaria-dos de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos do estado estão no Vale do Sinos. 

No Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE, Canoas tem 45,4% de participação, Novo Hamburgo tem 22% e São Leopoldo tem 19,34%, representando, assim, 86,8% do pessoal ocupado do Vale do Sinos apenas nesses três municípios. Mesmo que, comparativamente, Canoas tenha menor número de unidades locais que Novo Hamburgo, o município apresenta um número de pessoal ocupado assalariado bastante superior.

O relatório FASFIL de 2010 exibe ainda dados de salário e outras remunerações deste que é considerado o terceiro setor – o primeiro setor é formado pelo Governo e o segundo setor é formado pelas empresas privadas – e percebe-se que a média de remunerações no Vale do Sinos estava acima das médias estadual e nacional, tanto por pessoal ocupado quanto por unidades locais. 

As Entidades Sem Fins Lucrativos são constituídas sob a forma de associação e fundação, entre outros, e não distribuem patrimônio auferido mediante o exercício de suas atividades sob qualquer denominação (lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações, etc.), aplicando integralmente os recursos na consecução do respectivo objetivo social, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Organização Parceiros Voluntários estima que em 2015 o setor sem fins lucrativos repre-sentou 5% do Produto Interno Bruto - PIB do Brasil, contra os 1,4% estimados em 2002 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Número e tamanho dos estabelecimentos privados

Partindo do último FASFIL com dados de 2010, sentiu-se a necessidade de explorar movimentos mais próximos da atualidade, por entender que o período de reformas amplas e a continuidade da recessão econômica redesenham as instituições e organizações sociais e, consequentemente, a participação e a estrutura de serviços. Usou-se a metodologia da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS entre os anos de 2011 e 2015, para analisar as características dos municípios do Vale do Sinos tangentes a número e tamanho de estabelecimentos classificados com natureza jurídica especial de Entidades Sem Fins Lucrativos.

Arte: Nadine Steffen

Pode-se perceber que na maioria dos municípios houve queda no número de estabelecimentos de Entidades Sem Fins Lucrativos entre 2011 e 2015, sendo observado aumento apenas em Araricá, Estância Velha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão e Sapiranga; e nos municípios de Esteio e Nova Hartz, apesar de movimentações no período, o número de estabelecimentos permaneceu igual. Novo Hamburgo apresentou o maior incremento em Entidades Sem Fins Lucrativos, com adição de 20 estabelecimentos ou 5,8% de crescimento.

Entre 2011 e 2015 houve perda de 127 estabelecimentos, enquanto em 2012 o número aumentou; em 2013 viu-se novamente redução e até 2015 o número não voltou ao que era em 2011. O Vale do Sinos encontrou seu pico de Entidades Sem Fins Lucrativos em 2012, com 1.265 estabelecimentos, entrando, em seguida, em uma sutil tendência de queda.

Arte: Nadine Steffen

Quanto ao tamanho dos estabelecimentos de Entidades Sem Fins Lucrativos no Vale do Sinos, na média dos cinco anos, 777 ou 63,4% do total tinham de 1 a 4 empregados, 113 tinham de 5 a 9, 101 tinham de 10 a 19 e 100 tinham de 20 a 49. O número de estabelecimentos de 50 a 99 empregados cresceu 35,7%, saindo de 28 em 2011 para 38 em 2015; e o número de estabelecimentos de 100 a 249 empregados cresceu 44,4%, saindo de 18 em 2011 para 26 em 2015.

Em Canoas e Novo Hamburgo estão os estabelecimentos com mais de 500 empregados do Vale do Sinos, que em 2011 foram 13, em 2012 foram 12, em 2013 foram 10, em 2014 foram 9 e em 2015 foram 10. O Vale do Sinos repre-sentou, ao longo dos anos, 6% de participação no número de estabelecimentos de Entidades Sem Fins Lucrativos no Rio Grande do Sul.

No estado do Rio Grande do Sul, o perfil traçado pelo tamanho dos estabele-cimentos no Vale do Sinos é bem parecido: em 2015, 4,6% dos estabelecimen-tos tinham 0 empregados, 71,8% tinham de 1 a 4 empregados, 10,1% tinham de 5 a 9 empregados, 5,6% tinham de 10 a 19 empregados e 4,4% tinham de 20 a 49 empregados, explicando-se, assim, pelas cinco faixas citadas, 96,6% do tamanho dos estabelecimentos. Em comparação, em 2011, 5,5% dos esta-belecimentos tinham 0 empregados, 71,3% tinham de 1 a 4 empregados, 10,5% tinham de 5 a 9 empregados, 5,5% tinham de 10 a 19 empregados e 4,2% tinham de 20 a 49 empregados, explicando-se, assim, pelas cinco faixas citadas, 97% do tamanho dos estabelecimentos.

Número e tamanho dos estabelecimentos de administração pública

Segundo o relatório do Sistema de Contas Nacionais fornecido pelo IBGE, o setor institucional administração pública é constituído por unidades que têm como função principal produzir serviços não mercantis destinados à coletividade e/ou efetuar operações de repartição de renda e de patrimônio. Os serviços são considerados não mercantis quando prestados a preços economicamente não significativos. A principal fonte de recursos do setor é o pagamento obrigatório efetuado pelas demais unidades institucionais na forma de impostos, taxas e contribuições sociais. 

É composto pelas seguintes unidades institucionais: órgãos governamentais da administração central e entidades descentralizadas (autarquias, fundações e fundos), nos âmbitos federal, estadual e municipal; entidades públicas juridicamente constituídas como empresas com funções típicas de governo e cujos recursos são provenientes, em sua maior parte, de transferências; entidades paraestatais, como instituições produtoras de serviços sociais que têm como principal fonte de receita recursos tributários vinculados arrecadados pelo governo e Conselhos Profissionais, no apoio à regulação das atividades pro-fissionais que têm como principal fonte de recursos contribuições compulsórias; e, fundos de caráter público, como os fundos constitucionais e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

Arte: Nadine Steffen

No Vale do Sinos, o número de estabelecimentos de administração pública cresceu 4,8% de 2011 a 2015 (ponderando as movimentações), e no estado a taxa foi de 13,2%, registrando constante crescimento no período.

Participação de Cooperativas

O município de Novo Hamburgo, ainda em 2015, representava 25% do total de cooperativas do Vale do Sinos, seguido de São Leopoldo, com 17,6%, e Ca-noas, com 14,7%. Quanto ao número de empregados no Vale do Sinos, de 2010 a 2015, em média 27 cooperativas tinham de 1 a 4 empregados ou 38,3%; 11 tinham de 5 a 9 empregados ou 15,1%; e 15 tinham de 10 a 19 empregados ou 21,3%. De 2010 a 2015 o número de cooperativas encolheu 9,3%, passando de 75 no ano inicial para 68 no ano final.

Arte: Nadine Steffen

Em 2010, o Vale do Sinos abrigava 3,2% das cooperativas do estado, reduzindo a participação e chegando a 2,8% em 2012, percentual que se manteve até 2015. Nesse mesmo ano, 25,4% das cooperativas do estado tinham de 1 a 4 empregados, 25,2% tinham de 5 a 9 empregados e 22,8% tinham de 10 a 19 empregados. De 2010 a 2015 o número de cooperativas cresceu 2,5%, passando de 2.341 no ano inicial para 2.400 no ano final.