Dando seguimento à sistematização e análise da movimentação no mercado de trabalho formal no mês de maio na região do Vale do Sinos, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, reuniu os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, disponibilizados mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Primeiramente, pode-se observar que ainda em maio o saldo de movimentações de trabalhadores no Vale do Sinos agregado para os cinco primeiros meses do ano continuou positivo, contudo o mês de maio influenciou uma queda nesse saldo. De janeiro a maio de 2017, os municípios que mais empregaram foram São Leopoldo, com 920 postos de trabalho; Sapiranga, com 883 postos de trabalho; Estância Velha, com 470 postos de trabalho; e, Novo Hamburgo, com 442 postos de trabalho. Por outro lado, em Canoas houve perda de 249 postos de trabalho e em Nova Santa Rita de 137.
Deve-se evidenciar que o saldo do Vale do Sinos representou 30,15% das novas admissões no estado do Rio Grande do Sul, onde foram criados 8.568 postos de trabalho, ao passo que, de acordo com a última sistematização do Produto Interno Bruto - PIB municipal, o conjunto de quatorze municípios do Vale do Sinos representava apenas 11,73% do PIB estadual. Enquanto isso, a capital, Porto Alegre, abrigou o desemprego de 4.404 trabalhadores nesse começo de ano, seguindo sua trajetória de meses de movimentação do mercado de trabalho negativa.
Fazendo uma análise comparativa entre o mesmo período dos últimos anos nas instâncias do Vale do Sinos, Porto Alegre e Rio Grande do Sul, verifica-se grande variabilidade entre criação e fechamento de postos de trabalho. De 2015 para 2016 no Vale do Sinos, houve um incremento de pelo menos seis vezes no número de empregos, e de 2016 para 2017 esse número quase triplicou, significando enfim que o saldo da movimentação no mercado de trabalho formal no Vale do Sinos em 2017 é o melhor dos últimos três anos. Porto Alegre apresentou, entre 2015 e 2017, saldo negativo, mas do ano passado (6.042 postos de trabalho fechados) para o atual houve uma recuperação das oportunidades em 27%. No estado é encontrada a maior variação: de 2015, 705 novos postos de trabalho, para 2016, 5.076 postos de trabalho fechados, houve um encolhimento de oito vezes no mercado de trabalho formal, e a recuperação é vista em 2017. Logo, cabe destacar que em ambas as situações o começo de 2017 é consideravelmente o melhor entre os três últimos anos, mas os efeitos do desemprego e da perda de rendimentos de trabalhadores haverão de problematizar o cenário dos anos vindouros.
Maio e os reflexos nos oito setores da economia
Com o auxílio da tabela abaixo, buscou-se ilustrar a movimentação negativa no mercado de trabalho formal do Vale do Sinos no mês de maio, guiada principalmente pela contração da Indústria de transformação, que fechou 863 postos de trabalho. Os municípios mais afetados pelo desemprego no setor industrial foram Nova Hartz, Novo Hamburgo, Sapiranga e Campo Bom; sendo tal tendência também respaldada em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul como um todo. O setor de Serviços do Vale do Sinos também encolheu o número de trabalhos formais no mês de maio, encontrando queda nos municípios de Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Campo Bom, Canoas, Sapucaia do Sul, Dois Irmãos e Nova Hartz. Além dos setores mais significativos – Indústria de Transformação e Serviços –, a Construção Civil também registrou queda de 162 postos de trabalho, sendo que destes, 68,5% ocorreram no município de Canoas.
No agregado dos oito setores da economia, o município com maior incidência de desemprego em maio foi Novo Hamburgo, correspondente a 31,3% dos postos de trabalho fechados no Vale do Sinos, seguido de Campo Bom e Nova Hartz (19,7%).
Percebe-se elevado número de postos de trabalho fechados no Rio Grande do Sul (12.360), concentrado principalmente nos setores de Indústria da Transformação, 36,4%; Agropecuária, extrativo vegetal, caça e pesca, 26,6%; Comércio, 18,5%; e Serviços, 10%. O Vale do Sinos representou 9,57% desse resultado do estado para o mês. Assim, a movimentação de maio ilustra a reversão de uma trajetória de criação de postos para uma situação de fechamento de postos de trabalho na região e também no estado.
Qual o papel do trabalho e do trabalhador?
Dos 57.808 desligamentos registrados de janeiro a maio no Vale do Sinos, 57,7% ou 33.360 foram desligamentos por demissão sem justa causa, 22,9% foram desligamentos a pedido e 16,3% foram desligamentos por término de contrato. No que tange às admissões, 91,4% destas ocorreram por reemprego, ou seja, absorção de desempregados anteriormente. Pressupõe-se que está em curso um encolhimento da participação da mão de obra na força produtiva e persiste o questionamento acerca do papel do trabalho e do trabalhador.
A mídia e as conversas cotidianas conclamam o tema da Reforma Trabalhista, que remodela o sujeito trabalhador junto a seus direitos e deveres, sua rotina, seus afazeres e as relações entre patrão e empregado, teorizando que a flexibilização do trabalho possibilitaria a criação de novos empregos. O texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao trabalho escravo, além da ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita e a possibilidade de estender a jornada de trabalho, reduzindo as horas de descanso. Outras deliberações são também o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a regulamentação do trabalho remoto (home office), o parcelamento das férias em até três vezes e a instituição de jornadas diárias de 12 horas, com 36 horas de descanso. Um dos pontos da reforma mais criticados pelos sindicatos e mesmo pela Organização Internacional do Trabalho – OIT é o que prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação, sob a intuição de que assim as condições de trabalho serão desfavoráveis às previstas em lei.
É do entendimento dos trabalhadores, diretamente influenciados pela aprovação do PLC 38/2017, que a modernização sugerida acarretará a precarização do trabalho? Ademais, até quando continuaremos a perpetuar um sistema de poder centralizado e beneficiador de minorias capazes de tomar decisões de tal amplitude sem promover o debate com instituições e representantes das classes?
