Em tempos de crise em que se evidenciam a fragilização aos direitos e à democracia ainda inconclusa no Brasil, inúmeros são os desafios postos à sua afirmação. Entre as lutas dos processos de democratização do Estado e da Sociedade brasileira está a informação e a formação para o exercício da cidadania. 

Esta cidadania que se apresenta como um desafio histórico posto especialmente à população destituída de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e ambientais. A classe trabalhadora e todas "minorias" são as mais afetadas por esta realidade de destituição dos direitos, que revela de forma evidente a crise da democracia.

Os observatórios foram criados em meio aos processos de democratização das diferentes esferas da sociedade e do Estado. Eles se constituíram como ferramentas para a socializar as informações, para potencializar a participação e a decisão da população nos diferentes territórios, temas, políticas.

Por exemplo, Observatório das Realidades e Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, que analisa, sistematiza e publiciza os dados e informações dos municípios do Vale do Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre. Com estas informações o ObservaSinos trabalha para a qualificação dos processos de cidadania no campo regional das organizações, políticas e projetos sociais, destas áreas.  

Pensando numa forma de potencializar os trabalhos e as articulações dos Observatórios, a Rede de Observatórios, que conta com observatórios do estado e país, organizou o Seminário de Observatórios, que se encontra em sua sétima edição. O evento tem como objetivo reunir trabalhos e pesquisas de acadêmicos e especialistas nos temas pautados durante os Seminários. 

Neste ano de 2017 o tema norteador é “pesquisas, instituições e sociedade nas tramas de crise”, que dá sequência aos temas de atuação no campo social comprometidos com a organização e democratização das informações, assim como com a afirmação de políticas públicas no contexto da sociedade contemporânea. O evento também tem como objetivo propor o aprofundamento teórico-prático sobre o protagonismo dos Observatórios, como ferramentas de informação, formação e controle social.

Com os trabalhos apresentados e os seus temas debatidos durante o VII Seminário de Observatórios, será possível analisar as áreas em que os Observatórios são desafiados e também as possibilidades existentes para o enfrentamento das tramas das crises contemporâneas

O fortalecimento das Redes de Observatórios

A troca de informações e experiências é de extrema importância para que seja possível avaliar e conhecer as mais diversas realidades e problemas. Com essa ideia em mente, a partir do III Seminário Observatórios: “Metodologias e Impactos nas Políticas Públicas: Estado, Sociedade, Democracia e Transparência”, se constitui a “Rede de Observatórios”.

Composta por 16 observatórios e também por programas de pesquisa a Rede busca analisar de forma crítica e propositiva os métodos de busca e publicização da informação, bem como os diagnósticos podem colaborar na transformação das práticas e das políticas e outros fatores envolvidos no desenvolvimento de distintas realidades sociais.

O poder dos Observatórios está diretamente ligado ao exercício do controle social, ou seja, a participação do cidadão na gestão pública. Os Observatórios se tornam primordiais no processo de análise e fortalecimento da democracia.

VII Seminário de Observatórios

VII Seminário Observatórios: pesquisas, instituições e sociedade nas tramas de crise ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro de 2017. Além da apresentação de trabalhos, o evento conta com painéis de debate para discutir o tema vigente. As atividades ocorrerão na Unisinos Campus Porto Alegre. Clique aqui para obter mais informações.

No atual contexto de insegurança sistêmica, a contração do mercado de trabalho reflete no perfil dos trabalhadores, que ainda conseguem se inserir têm maiores graus de escolaridade, submetendo-os a rendimentos médios nas faixas salariais mais baixas. Nesse sentido, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, reuniu dados do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União – CGU e da síntese Dataprev, da Previdência Social, sobre as alternativas de renda além do trabalho existentes no Brasil.

“Durante décadas muitas pessoas acharam que chegaríamos a jornadas mais curtas. John Maynard Keynes não foi o único. Nos anos setenta, a maioria dos economistas e sociólogos estavam convencidos disso. Mas nos anos oitenta a coisa mudou, e começamos a trabalhar muito mais. Hoje estamos atolados de trabalho. Há dois motivos para isso. Primeiramente, o consumismo: compramos coisas de que não temos necessidade para impressionar pessoas das quais não gostamos. O problema dessa explicação é que a maior parte das coisas que compramos sem necessidade são produzidas por robôs e no Terceiro Mundo, o que faz com que a maioria de nós trabalhe no setor de serviços. E isso nos leva ao outro motivo, ou seja, que nos últimos 30 anos temos visto um crescimento absurdo do nível de trabalhos lixo ou aquele trabalho considerado inútil pela pessoa que o exerce”, disse o historiador Rutger Bregman em entrevista republicada pela Revista IHU On-line.

A partir desta realidade, a renda básica de cidadania constitui-se como medida garantidora de proteção social universal da população. Como preconizado por alguns, a renda básica é incondicional, ricos e pobres receberiam, significando o estágio inicial da distribuição. Não é um gasto, mas sim um investimento. A experiência mostra que é mais fácil erradicar a pobreza do que combater os sintomas que ela causa. 

Com esta política de renda poderia haver a garantia à vida e, por consequência, as pessoas poderiam recusar trabalhos que não quisessem realmente fazer, aceitando-os apenas pelo salário que ele paga.

No exemplo brasileiro, as diferentes políticas de redistribuição monetária e seguridade social não foram concebidas na perspectiva da renda mínima. São identificados três dispositivos diferentes nessa tentativa de proteção social: o sistema de aposentadorias, o sistema de seguro-desemprego e os repasses monetários de assistência social, que reúnem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família.

Contudo, pela expressão do baixo valor real das transferências de renda enquanto assistencialismo aos pobres, os programas se mostram incapazes de tirá-los da miséria e a única solução de sustento é o acesso ao trabalho pelo emprego. No contraditório Brasil de hoje assistimos o poder dominante atuando na imposição de políticas que flexibilizam o trabalho, além da tentativa de equilibrar as contas públicas através do corte de gastos em todas as instâncias, inclusive na implementação de políticas sociais. 

Bem se sabe que a camada mais prejudicada e privada de direitos é justamente a mais vulnerável. Tal a desigualdade do país, então é grande o desafio de reinventar os diferentes dispositivos – aposentadorias, seguro-desemprego e assistência social – numa renda básica, condicionada a uma dimensão progressista, ou seja, começando pelos mais pobres.

A concentração de renda e riqueza é uma ameaça à estabilidade social. Os ricos estão ficando cada vez mais ricos nas economias desenvolvidas, ilustrado pela renda per capita do 1% mais rico da população que cresceu três vezes mais rápido do que a renda per capita dos 99% da base da pirâmide social, segundo dados do Fiscal Monitor do Fundo Monetário Internacional – FMI em abril de 2017.

Outra pressão é estabelecida pela Quarta Revolução Industrial através do novo perfil do trabalho e dos trabalhadores, que aponta novos mecanismos e relações no mundo do trabalho, capazes de gerar outras riquezas. Se é impossível negar as transformações, uma das alternativas seria praticar impostos sobre a utilização de robôs, então tal condição poderia viabilizar a distribuição de uma renda básica universal. Tanto por meio da socialização dos rendimentos da acumulação capitalista quanto por uma estrutura tributária progressiva teríamos instrumentos mais potentes de redistribuição de renda.

Sistema de aposentadorias: o caso do Vale dos Sinos

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez, além de outros benefícios como auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão por morte, salário família e salário maternidade.

 Entre 2005 e 2015 o número de benefícios cresceu 39,3% no total dos quatorze municípios, enquanto no Brasil essa taxa foi de 36,5%. Em 2005, o salário mínimo nominal era de R$300,00, passando para R$788,00 em 2015, apontando uma elevação média de 163%. Em comparação, a média mensal por benefício do Vale dos Sinos cresceu 100,6%, portanto foi inferior a taxa de crescimento do salário mínimo no período, e no último ano aproximadamente 20% habitantes eram beneficiários da Previdência Social.
 

Poucos municípios ficaram com a média mensal por benefício acima da média observada para o Conselho Regional de Desenvolvimento – COREDE, em ambos os anos: Esteio, seguido de Canoas, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Já Araricá, menor município do Vale dos Sinos, ficou com a média mais baixa, seguido de Nova Hartz.

Repasses monetários de assistência social

Os repasses monetários de assistência social incluem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família. Assim como os outros sistemas que compõe a tentativa de renda mínima no Brasil, o rigor sobre a concessão ou renovação de benefícios aumentou nos últimos anos, ameaçando a continuidade dos programas de transferência de renda ao nível de tamanha desigualdade do país.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura um salário mínimo mensal ao idoso com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que atualmente seriam R$234,25.
 

De 2005 a 2015 o número de beneficiários do BPC aumentou 217,4%, e, nominalmente, os recursos pagos aumentaram pelo menos seis vezes no Vale dos Sinos, sendo que no primeiro ano a média mensal recebida pelo beneficiário era de R$274,61 e no último, de R$770,92.

Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo apresentaram mais de 60% dos recursos pagos pelo programa no Vale dos Sinos em 2015, e o total dos municípios atingiu 9,07% dos recursos destinados ao estado do Rio Grande do Sul. No período, aumentou a participação de pessoas com deficiência no montante de benefícios: de 49,8% para 55,2%

Outra alternativa é o Programa Bolsa Família, implantado em 2004, como programa de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que estas consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, mediante o cumprimento de algumas condicionalidades.

Em 2005 eram 55.848 beneficiários e, em 2015, eram 49.413, caindo o número em 11,5%, e os recursos pagos tiveram um aumento nominal de 153,8%. Repete-se a situação anterior, os três maiores municípios juntos têm 65% dos beneficiários do Vale dos Sinos. A maior média mensal por beneficiário foi observada no município de menor população do Vale dos Sinos, Araricá, com R$181,37, e a menor média em Ivoti, com R$94,86.

Para analisar a realidade dos trabalhadores, do trabalho, do emprego e da renda no Vale do Sinos, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU,  reuniu os dados dos vínculos ativos no ano de 2015 da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e fez-se a comparação com a movimentação do mercado de trabalho no Vale dos Sinos durante o ano de 2016 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

Trabalho e escolaridade do trabalhador em 2015

Do total de 363.933 trabalhadores formais do Vale dos Sinos em 2015, 40,1% estavam no setor de serviços, 34,2% estava na indústria, 21% estavam no comércio, 4,5% na construção civil e 0,2% no agropecuário, extrativo vegetal, da caça e pesca. Ao traçar o perfil setorial dos vínculos, o setor agropecuário apresentou o menor percentual de trabalhadores com ensino médio completo, sendo que quase 70% destes tem até o ensino médio incompleto; indústria e construção civil se concentraram relativamente mais nos graus de instrução ensino fundamental completo e ensino médio completo.

O comércio mostrou o maior percentual de trabalhadores com ensino médio completo no Vale dos Sinos, igual a 52,6%, e também a maior participação do médio incompleto (12,9%); e o setor que tem quatro em cada 10 trabalhadores, o de serviços, mostrou o principal percentual daqueles com ensino superior incompleto, de 22,3%, além de 1,1% com mestrado e 0,5% com doutorado. Logo, esses dois setores foram os que mais englobaram trabalhadores com graus de instrução mais elevados.

Nos cinco grandes setores da economia segmentados em graus de instrução, observou-se que em 2015 no Vale dos Sinos, 39,9% dos trabalhadores tinham até o ensino médio incompleto e 40,8% tinham o ensino médio completo, concentrando os graus juntos aproximadamente 80% do total de trabalhadores. Apenas 6,5% dos trabalhadores foram registrados com ensino superior incompleto, 12,2% com superior completo, 0,5% com mestrado e 0,2% com doutorado.

Canoas, em 2015, teve as mais baixas taxas de trabalhadores com escolaridade até ensino médio incompleto do Conselho Regional de Desenvolvimento – COREDE – contra 48% de trabalhadores com ensino médio completo, e Esteio teve a segunda menor participação de 6º a 9º do fundamental no mercado de trabalho e a segunda maior participação daqueles com ensino médio completo, de 47,5%.

Nova Hartz corresponde como município com a maior taxa de trabalhadores com até ensino médio incompleto (mais de 65% do total) e, tem, assim, as menores taxas do Vale dos Sinos em ensino médio completo, superior incompleto e completo. Inversamente, São Leopoldo apresenta-se como o município com a maior escolaridade dos trabalhadores, tendo os maiores percentuais observados a partir do ensino superior incompleto (22,6%), e ainda, 1,4% com mestrado e 1% no doutorado; e, ainda, Sapucaia do Sul figurou com a maior taxa de trabalhadores com ensino superior completo (16%). 

Trabalho e remuneração do trabalhador em 2015

Pelo lado das faixas salariais de remuneração média dos trabalhadores por grande setor, com exceção dos serviços (69,1%), todos os outros concentraram mais de três quartos dos trabalhadores na faixa de até 3,0 salários mínimos. Assim, na indústria foi igual a 75,2%, na construção civil foi 80,7%, no comércio foi 87,5% e no agropecuário foram 91,9%. O setor do comércio apresentou a maior participação da faixa salarial até 1,5 salários mínimos, significando 36,6% dos trabalhadores do setor, e a construção civil a maior para a faixa de 1,51 a 3,0 salários mínimos, com 62,2%.

Nos serviços e na indústria do Vale dos Sinos em 2015 foi observada a maior incidência das faixas salariais mais elevadas: 14,1% dos trabalhadores dos serviços recebiam acima de 5,0 salários mínimos e, na indústria, esse percentual foi de 10,1%. Interessante destacar os três maiores municípios do COREDE: 52,2% dos trabalhadores de Canoas estão nos serviços e 18,3% na indústria; em Novo Hamburgo 41,3% estão nos serviços e 32,8% na indústria; e em São Leopoldo 45,1% estão nos serviços e 31,6% estão na indústria.

Se analisada a totalidade de trabalhadores do Vale dos Sinos, no mesmo ano, três em cada quatro recebia até 3,0 salários mínimos, equivalente a até R$2.364,00 de acordo com o vigente em 2015.

O comércio, em 2015, representava 39,6% dos estabelecimentos do Vale dos Sinos, os serviços 33,5% e a indústria 20,6%. Em média, 54,6% dos estabelecimentos tinham entre um e quatro empregados, 14,8% tinham entre cinco e nove empregados e 13,3% não tinham nenhum empregado registrado formalmente.

Movimentação em 2016: instrução maior e salário menor

Apenas o grande setor da Agropecuária, extrativo vegetal, caça e pesca teve saldo geral positivo, de 43 postos. Na Indústria, houve queda de 2.330 no número de postos de trabalho, na Construção Civil de 1.261, no Comércio de 472 e nos Servi-ços de 54.

O setor que mais atraiu trabalhadores com ensino médio completo foi o de serviços, com 938 postos criados; o de comércio, com 811 postos criados; e o industrial, com 269 postos criados. O comércio também foi o único de saldo positivo para trabalhadores com ensino superior incompleto ou completo, totalizando 211 postos adicionais em 2016. Por outro lado, o setor industrial é o principal responsável pelo significativo encolhimento de vagas para trabalhadores com fundamental completo (-990) e com 6º a 9º ano do fundamental (-797) seguido do comércio, que, respectivamente, fechou 622 postos na primeira instrução e 487 na última. Nos serviços, houve redução de 422 postos para trabalhadores com escolaridade a partir do ensino superior incompleto, e na indústria, onde esse número foi de 404. Na construção civil todas as escolaridades apresentaram saldos negativos, com destaque para aqueles com ensino fundamental completo (-356) e de 6ª a 9ª do fundamental (-292).

No resultado dos cinco setores da economia, trabalhadores com ensino fundamental completo perderam 2.250 postos e com 6º a 9º ano do fundamental perderam 1.968 postos. Aqueles com ensino superior completo aparecem em seguida com a redução em 632, depois os com ensino médio incompleto (-501) e os com o 5º ano do fundamental completo (-425). Trabalhadores com os menores graus de instrução também perderam postos: nos com até o 5º do fundamental completo a redução foi de 42 e para os analfabetos 11 postos de trabalho a menos. Criação de postos foi observada apenas para trabalhadores com ensino médio completo, com 1.753, e 2 de ensino superior completo.

Em Campo Bom, criaram-se 386 postos na indústria e em Nova Hartz, criaram-se 284 postos. Em Nova Santa Rita, criaram-se 186 postos no setor de serviços e, no setor de construção civil, a criação de postos de trabalho mais expressiva deu-se em Sapiranga, com acréscimo de 144. São Leopoldo foi o que mais criou vagas nos serviços (+228), Canoas e Estância Velha também se destacaram nos setores de comércio e serviços: Canoas criou 149 vagas no comércio e 181 nos serviços; e Estância Velha criou 137 vagas no comércio e 209 nos serviços.

Pelo lado do rendimento do trabalhador, os setores que apresentaram criação de postos de trabalho com média de até 1,5 salários mínimos foram a Indústria, com 3.404; o comércio, com 1.998; os serviços, com 2.701; e o agropecuário, extrativo vegetal, caça e pesca, com 73, totalizando um saldo de 8.022 postos criados ao longo de 2016 na faixa salarial de até 1,5 salários mínimos mensais.

O único setor que apresentou perda de empregos em todas as faixas salariais foi a construção civil. Para todas as faixas salariais a partir de 1,51 salários mínimos houve perda de empregos em todos os grandes setores da economia, sendo mais intensa na faixa de 1,51 a 3,0 salários mínimos, com perda de 8.187 postos no total, e depois de 3,01 a 5,0 salários mínimos, com perda de 2.280 postos no total do Vale do Sinos em 2016.

No contexto inseguro da contração do mercado de trabalho, o perfil dos trabalhadores que ainda conseguem ser inseridos é de maiores graus de escolaridade, submetidos a rendimentos médios nas faixas salariais mais baixas. Se faz necessário pensar sobre alternativas de renda e de seguridade social para além do trabalho, contraditoriamente nos tempos em que programas de assistência social de todos os níveis estão sendo enxugados como instrumento de corte de gastos federais.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, comprometido com o debate das realidades e das políticas públicas considera indispensável reunirmos conhecimentos para a análise dos limites impostos à garantia dos direitos e da proteção social no Brasil. Nesta perspectiva apresentamos aqui o artigo publicado pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social de São Leopoldo, Rio Grande do Sul e Militante dos Direitos Humanos, Rodrigo de Mello Castilhos.

Eis o texto

Os cortes anunciados pelo governo Temer, de 98% dos recursos da assistência social destinados a serviços programas e projetos para o orçamento da União em 2018, significam na prática a extinção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sem garantir estes recursos o Governo Federal lava as mãos quanto à responsabilidade de garantir os Direitos Sociais da população que é mais vulnerável. O impacto desta medida é de que 30.000 crianças e adolescente, 36.000 mil idosos, 20.000 adultos e famílias ficarão sem proteção social. Estes que dependem do Estado para serem protegidos, por terem sido abandonados, serem vulneráveis ou que estão em situação de rua ou risco social, não serão mais devidamente atendidos e acolhidos nas instituições de proteção social. Ora as trinta milhões de pessoas que são atendidas nos 8.000 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros Referência Especializada (CREAS), Centros de Referência para População em Situação de Rua (CENTRO POP) estarão sem assistência, proteção e apoio mínimos em todo o Brasil. O corte de 11% nos recursos do Bolsa Família, já previsto, significa no curto prazo a perda deste benefício para dois milhões de famílias hoje atendidas.

A Constituição de 1988 trouxe um grande avanço jurídico e conceitual que firmou direitos num pacto social na sociedade brasileira, onde se estabeleceu o princípio da proteção social não contributiva para todos os brasileiros e criava as condições para a efetivação dos Direitos Sociais. A partir desta base uma série de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 1990) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS 1993) foi seguindo numa linha ascendente aprimorando e garantindo a efetivação destes princípios Constitucionais até 2016. O resultado desta longa trajetória foi a diminuição da desigualdade e a melhoria real das condições de vida de milhões de famílias e de indivíduos em grande vulnerabilidade social. Isto ocorreu de forma marcante nos últimos 15 anos. Um exemplo disso foi a retirada do Brasil do mapa da fome no mundo, após décadas de notícias de óbitos pela fome e miséria no país. 

O corte de recursos pelo governo Temer, não é apenas uma medida de contenção de gastos, mas uma opção política calcada em uma concepção de que o sistema de proteção social constituído deve deixar de existir e deixa de ser prioridade, pois seus efeitos positivos não são necessários e custa muito financeiramente (a clássica posição fiscalista dos neoliberais). O corte de 98% dos recursos inviabilizará a existência real das ações de proteção. Estas políticas inclusivas e suas medidas protetivas então se manterão em pé apenas em tese. E estas políticas e programas passam assim a ser anuladas em seus efeitos e importância, porque sem orçamento que as sustente se configura como meras intenções e discursos vazios e cuja efetividade é quase nula, devido à redução de recursos.   

A diminuição dos recursos investidos no Bolsa Família gera uma queda no efeito multiplicador do investimento (Keynes) que deixa de ser aplicado em milhares de pequenos comércios nas comunidades e agrava mais ainda a crise econômica e o desemprego. Em uma conjuntura onde temos a retomada do crescimento das desigualdades e um avanço a olhos vistos da pobreza e do desemprego, políticas e programas compensatórios de transferência de renda (Bolsa Família) e proteção social são esvaziados e perdem sua capacidade de minimizar estes impactos nefastos na população mais vulnerável.

A quebra deste pacto social e federativo pelo governo Temer e a ausência dos estados coloca quase toda a pressão e responsabilidade sobre estas demandas sociais exclusivamente nos municípios porque estão mais perto da população de forma visível e terão a tarefa impossível de manter sozinhos as estruturas de proteção social existentes gerando um desgaste crônico com segmentos sociais cujos direitos estão sendo violados e que precisam acessar a assistência social.  

O resultado destas ações é um retrocesso gigantesco nas políticas públicas onde o Estado se retira e se ausenta do seu papel de efetivar os direitos sociais da população e voltamos ao modelo caritativo onde indivíduos com bom coração, empresas privadas, organizações sociais e alguns municípios têm de prover esta demanda social de forma fragmentada e inconstante.  

A grande tarefa neste momento é de dar visibilidade a este debate com a população de forma a denunciar e tentar evitar o desmonte do SUAS pelo governo Temer porque as suas duras consequências serão sentidas em todo o Brasil nos próximos dias meses e anos de forma grave!