Tendo a Proteção Social como uma de suas áreas de investigação, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, promoveu a oficina Sistemas de (des)Proteção Social. A atividade foi realizada no dia 10 de outubro e ministrada pela mestra em Serviço Social, Marlene Oliveira Fiorotti, assistente social na Prefeitura de Viamão, e pelo sociólogo e servidor da prefeitura de Viamão, Rodrigo Truyllio.
Com o objetivo de apresentar os sistemas de proteção social dos municípios e região do Vale do Sinos, a oficina recebeu um público diversificado em relação às suas localidades, mas que possuem em comum a militância pela qualificação nos processos de proteção social e a importância dos seus impactos nas políticas públicas.
O evento teve seu início com um apanhado histórico realizado pela mestra em Serviço Social, Marlene Oliveira Fiorotti. De acordo com Marlene, a Proteção Social pode ser definida como “um conjunto de iniciativas públicas ou estatais, que são reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais, visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais”. Ela acredita que estas iniciativas servem de estratégias essenciais para o alívio da pobreza e outras vulnerabilidades, como a redução da exclusão social, por exemplo.
Marlene ressalta que a proteção social não é somente uma área da assistência social e que a política social é a primeira a enfrentar a vulnerabilidade. Ela explica que o sistema nasceu para o mundo do trabalho e está ligado a quem possui emprego, mas pondera que “os direitos sociais devem ir para além do bem-estar econômico”.
A assistente social também afirma que os sistemas de proteção não são apenas respostas automáticas às necessidades. Para exemplificar este conceito, ela cita os autores Silva, Yasbek e Giovanni, que trazem o significado de proteção social: “São formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações que buscam, incessantemente, responder a pelo menos três questões: Quem será protegido? Como será protegido? Quanto de proteção?”.
Em tempos de austeridade e com a instalação da crise econômica no Brasil, muitos dos sistemas de proteção social sofreram diversos ataques, bem como os direitos dos trabalhadores e também da população brasileira em geral. Com estas constantes mudanças propostas pelo atual governo e a instabilidade política e econômica em que se encontra o país, o que se pode perceber é o crescente aumento da desigualdade.
Nesse sentido, Marlene aponta os dados da concentração de renda no país, destacando que o grupo de pessoas mais ricas do Brasil, formada por 1% da população, tem cerca de 1,4 milhão de pessoas, com renda anual a partir de R$ 287 mil. Ela também coloca em evidência o fato de que 0,1% dos brasileiros (cerca de 140 mil pessoas) recebem uma renda mínima de R$ 1,4 milhão, enquanto a renda média anual de toda a população é de R$ 35 mil.
A partir disso, ela critica a estrutura do capitalismo, pois quando os países se encontram em crise, os governos atacam as políticas sociais sob o pretexto de “ajuste”. Por isso é possível perceber que os gastos e cortes somente são feitos em ações que afetam as populações carentes. Ela usa de exemplo a tributação de fortunas, que fica próximo a 5%, enquanto os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda via impostos indiretos sobre luz e alimentação.
Ela também evidencia a problemática nos cortes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, que chegam a 98,05% para o orçamento do Brasil em 2018. A assistente social aponta que, na prática, isso vai acabar com estes sistemas, para que o atual governo invista em programas que não são tão eficazes quanto os sistemas de proteção atuais.
Como forma de combater estes ataques e lutar pelos direitos, acredita que a população deve ser unir para analisar o que está sendo perdido no campo da proteção social, agir coletivamente para refletir e divulgar as informações e dimensionar o fazer profissional, para atingir as organizações.
Para complementar, o servidor da prefeitura de Viamão Rodrigo Truyllio apresentou ferramentas informacionais oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, que podem auxiliar no planejamento de ações. Elas são utilizadas para mapear as vulnerabilidades, riscos e potencialidades de um determinado território.
Conforme o sociólogo, o uso destas ferramentas e suas informações devem subsidiar as ações de gestão local das Políticas de Assistência Social e fazer com que os técnicos da gestão (Vigilância Socioassistencial) e demais trabalhadores da assistência se apropriem dessas informações. Para tal, ele cita o catálogo das ferramentas desenvolvidas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Além de sistemas para organização e integração de dados do Cadastro Único e de outras fontes de informação, a SAGI elabora aplicações com mapas, imagens de satélites e informações textuais para boletins automatizados.
