25 Outubro 2011
Conhecido como um dos países que têm a carga tributária mais elevada do mundo, 35,13% sobre o Produto Interno Bruto – PIB, o Brasil gerencia mal o dinheiro arrecadado e tem um sistema tributário distorcido. Entre os equívocos, o advogado aponta a alta tributação sob a pessoa física e o consumo. "A tributação sobre o consumo é invisível, pois não há transparência para o consumidor de quanto ele está pagando pelo produto e quanto ele está pagando em tributos", menciona.
Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, Steinbruch explica que o sistema tributário "tributa mais o consumo e menos a renda e o patrimônio. Nos países desenvolvidos, a lógica é inversa, ou seja, tributam-se mais a renda e o patrimônio e menos o consumo. Ora, no Brasil tributa-se mais o consumo porque dessa maneira todos pagam. Como a renda per capita no país é mais baixa do que em países desenvolvidos, se aqui se tributasse mais a renda e o patrimônio, o Fisco teria uma arrecadação menor".
Para Steinbruch, o país precisa reduzir a carga tributária para gerar mais empregos e fortalecer a economia. Entretanto, ressalta, "a Reforma Tributária não sai porque, embora todos digam que ela é necessária, ninguém quer perder parte da sua arrecadação atual".
Fernando Steinbruch é pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e mestre em Direitos Fundamentais, pela Universidade Luterana do Brasil. Atualmente é diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Afirma-se que a tributação no Brasil é muito alta e uma das maiores do mundo. É isso mesmo? A construção de um Estado de bem-estar social exige carga tributária elevada?
Fernando Steinbruch – Sim, a carga tributária é de 35,13% sobre o Produto Interno Bruto – PIB. O que mais preocupa é que nos últimos anos ela só tem aumentado. Nos últimos dez anos, houve um crescimento de 5 pontos percentuais na carga tributária. Pode-se afirmar que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. É evidente que existem outros países com carga tributária mais elevada do que a nossa. No entanto, tais países têm uma excelente qualidade de serviços públicos. A Constituição Brasileira dispõe sobre uma série de direitos que devem ser assegurados aos seus cidadãos. Ocorre que o Brasil tem uma excelente arrecadação tributária. A estimativa para o ano de 2011 é que o país arrecade em tributos, nas três esferas de governo, 1,5 trilhão de reais. Portanto, arrecadação tributária o país tem de sobra; o que nos falta é uma eficiência na gestão desses recursos públicos.
IHU On-Line – Sob a perspectiva macroeconômica, os liberais são ideologicamente contra a tributação por parte do Estado; já os keynesianos são a favor. Quais são os fundamentos de ambos?
Fernando Steinbruch – Não se trata de ser a favor ou contra a tributação. O tributo é nada mais que uma parcela do custo do Estado, que deve ser arcado pela sociedade. Portanto, pagar tributos é uma obrigação de cada contribuinte, de forma que o Estado possa atender às suas necessidades precípuas. O que a sociedade não concorda é com o excesso de tributação e com o desvio de dinheiro público. Isso deve ser combatido.
IHU On-Line – Por que os trabalhadores assalariados pagam proporcionalmente mais Imposto de Renda que os ricos e até mesmo bancos?
Fernando Steinbruch – O Sistema Tributário Brasileiro apresenta diversas distorções. Uma delas é tributar mais fortemente o contribuinte Pessoa Física do que as instituições financeiras. A tributação sobre o consumo, no Brasil, também apresenta injustiças, pois tributa mais fortemente pessoas de renda menos favorecida. E mais, a tributação sobre o consumo é invisível, pois não há transparência para o consumidor de quanto ele está pagando pelo produto e quanto ele está pagando em tributos.
IHU On-Line – O senhor concorda que os incentivos fiscais criados para alguns setores são uma reforma tributária feita aos poucos?
Fernando Steinbruch – Os incentivos fiscais são instrumentos para fomentar o desenvolvimento de determinadas regiões. Acho que eles são bem-vindos, desde que gerem emprego e renda para a população e preços competitivos.
IHU On-Line – Há muitos anos e por vários governos se fala na necessidade de uma reforma tributária. Por que ela não sai?
Fernando Steinbruch – O que o país necessita é uma redução na carga tributária, pois ela inibe o investimento, não gera emprego e a economia não cresce. Além disso, necessitamos uma simplificação no Sistema Tributário Nacional. Não faz sentido a enorme quantidade de legislação tributária em vigor atualmente no país. Um único tributo, no caso o ICMS, tem 27 legislações diferentes. Isso é um absurdo! Temos também uma quantidade enorme de obrigações acessórias (guias, formulários, Dacon, SPED, etc.), a chamada burocracia fiscal que gera um elevado custo para as empresas. Ou seja, necessitamos reduzir a carga tributária e a burocracia fiscal. Ocorre que para reduzir a tributação não se necessita de uma reforma tributária ampla, basta, apenas, vontade política. Essa reforma não sai porque, embora todos digam que ela é necessária, ninguém quer perder parte da sua arrecadação atual.
IHU On-Line – Por que os incentivos fiscais são apoiados pelo Congresso, ao contrário das propostas de reforma tributária?
Fernando Steinbruch – Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF se manifestou declarando a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais concedidos por vários estados. Entendeu o STF que o incentivo fiscal só é válido se os demais estados reunidos no Conselho de Política Fazendária – Confaz, estiverem de acordo. Assim, os incentivos fiscais não aprovados por esse conselho são inconstitucionais. A chamada Guerra Fiscal tende a acabar.
IHU On-Line – Como vê a proposta do governo Dilma de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS? Os governadores são os principais opositores dessa proposta?
Fernando Steinbruch – É uma necessidade urgente a simplificação do ICMS, tanto no que se refere à unificação das alíquotas quanto a uma legislação única e a uma redução das alíquotas. O ICMS é o tributo que mais arrecada no país. Estima-se que somente o ICMS irá arrecadar, em 2011, 320 bilhões de reais.
IHU On-Line – Em que consistiria uma simplificação eficiente do sistema tributário?
Fernando Steinbruch – Consiste na diminuição da quantidade de tributos, na simplificação da legislação e da burocracia fiscal. Os fiscos são extremamente eficientes quando se trata de arrecadar os tributos. No entanto, não basta ser eficiente na arrecadação e não ser eficiente na hora do gasto público. Portando, o Estado tem que ser um melhor gestor dos recursos públicos. A elevada carga tributária que temos hoje no país decorre da ineficiência da administração pública.
IHU On-Line – Por que a tributação sobre produtos e serviços é tão elevada no Brasil?
Fernando Steinbruch – Mais uma injustiça do nosso Sistema Tributário, que tributa mais o consumo e menos a renda e o patrimônio. Nos países desenvolvidos, a lógica é inversa, ou seja, tributam-se mais a renda e o patrimônio e menos o consumo. Ora, no Brasil tributa-se mais o consumo porque dessa maneira todos pagam. Como a renda per capita no país é mais baixa do que em países desenvolvidos, se aqui se tributasse mais a renda e o patrimônio, o Fisco teria uma arrecadação menor.
IHU On-Line – Sobre os royaltes do pré-sal, que tipificação de tributação se vê nessa polêmica? O que está em jogo?
Fernando Steinbruch – O que está em jogo é o critério pelo qual vai se repartir, entre os estados, os recursos dos royalties. Até o momento não houve um acordo sobre isso. O correto seria que a reforma tributária, os incentivos fiscais e os royalties do pré-sal fossem resolvidos em uma única mesa de negociação, pois, assim, o estado que perder com a reforma tributária ou com os incentivos fiscais poderia ser compensado na divisão dos royalties.
