Há saídas não-neoliberais: Estado poderia oferecer crédito a cidadãos e empresas, exigindo que mantenham funcionários. Via BNDES, recomprar ações da Petrobras. E elevar a produção de bens e serviços de combate ao covid-19.
O governo Bolsonaro, com apoio de Alcolumbre e Maia, ao contrário do que faz todo o mundo, anunciou medidas legais que dão as bases jurídicas para que a economia brasileira aprofunde as tendências recessivas da crise econômico-sanitária. A MP que permite a suspensão de salários no setor privado, pelos próximos meses, somada à PEC emergencial, que prevê a redução dos 25% dos salários dos servidores públicos das três esferas de governo, afetam diretamente aos trabalhadores. Unidas aos obstáculos legais e administrativos para que os mais pobres tenham acesso aos programas sociais e à previdência, se antevê um choque negativo de demanda que vai provocar um desemprego crescente, agravando as restrições de oferta impostas pela estratégia de isolamento social de longa duração para combate ao covid-19.
Esse programa de aprofundamento da crise econômico-sanitária, patrocinado pela direita brasileira e pelas demais forças que apoiam o governo, demonstra que a combinação da incompetência, da falta de visão e de interesses mesquinhos é o caminho certo para a forte regressão de um sistema produtivo já em decadência bem como para a miséria e todos os seus males. Tememos que esse quadro dê margem para uma escalada autoritária justificada pela necessidade de contenção do caos social.
Nesse sentido, professores do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ abaixo assinados nos unimos aos esforços intelectuais e políticos que vem sendo realizados em todo o Brasil para sublinhar a gravidade e complexidade da crise atual, mas, também, afirmar alternativas democráticas muito superiores ao que o governo federal propõe para vencer a crise econômico-sanitária, apresentando o Manifesto para um programa emergencial de superação da crise econômico-sanitária de 2020.
O manifesto foi escrito por professores do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ, publicado em Outras Palavras, 26-03-2020.
O ano de 2020 começa com um desafio extraordinário para as políticas públicas. O mundo e o Brasil se defrontam com uma crise de duas dimensões. De um lado, já se manifesta uma crise financeira de grandes proporções, cuja origem remonta à modéstia das reformas do sistema financeiro desde 2008 e avança nos países que se abraçaram à austeridade. Suas consequências mais imediatas são a queda da demanda agregada, o aumento da inadimplência e do desemprego e a redução dos investimentos. De outro, temos a eclosão da pandemia do covid-19, a respeito da qual ainda se sabe pouco.
No Brasil, mas não apenas, diante de um sistema de saúde debilitado pelo sub-investimento devido a políticas de austeridade prolongadas que desvalorizaram a saúde pública, a estratégia é distribuir o número de infectados ao longo do tempo para evitar uma pressão muito grande sobre a oferta de leitos hospitalares. O problema é que a estratégia de isolamento social, nessas circunstâncias, acaba tendo duração indefinida. Isso debilita a demanda de bens e serviços como impõe, imediatamente, restrições severas na oferta, pelo menos daquelas atividades em que a presença física do trabalhador é essencial.
Assim, se a crise econômico-sanitária nos mostra, mais uma vez, que as economias de mercado, deixadas por si, tendem a colapsar, desta vez, contudo, as políticas expansionistas, que tradicionalmente são empregadas para salvá-la, esbarram na inevitável crise de oferta que se vislumbra com a pandemia. A crise de oferta e demanda é intolerável e insuportável, expondo o povo, de um lado, ao risco do desemprego e, de outro, à ameaça de falta grave de bens e serviços. Se esse quadro prosperar, o desemprego, a fome, a violência e a peste – não apenas o covid-19! – vão assolar o Brasil.
Não é trivial lidar com a combinação de crise de demanda com restrições de oferta. A adoção de medidas para combatê-la é extremamente complexa. Complexidade, no entanto, não significa impossibilidade. Exige o reconhecimento de que respostas simples, modestas e diferidas no tempo serão completamente insuficientes diante da crise econômico-sanitária. Medidas financeiras/monetárias e fiscais, em grande escala deverão ser colocadas em prática rapidamente, mas não lograrão efeitos positivos relevantes sem o essencial cuidado com o planejamento econômico e a coordenação para lidar com a pesada restrição de oferta.
O despreparo do governo federal para lidar com a complexidade do quadro fica evidente pela superposição de medidas quase sempre contraditórias ou que se revelam insuficientes já no dia seguinte. Apenas com a combinação do expansionismo e do planejamento econômico será possível mitigar os efeitos financeiros e econômicos da crise econômico-sanitária e gerar os meios para combater com sucesso a pandemia.
No Brasil, será ainda fundamental reconhecer que as desigualdades sociais, que pioraram nos últimos anos, deverão ser objeto de atenção prioritária. Situações de carência material extremas não apenas são inaceitáveis, mas introduzirão muitas dificuldades na contenção da pandemia. Estima-se que, apenas na cidade de São Paulo haja 50 mil moradores de rua. No Rio de Janeiro, cuja população de rua registra números crescentes, mais de 20% da população mora em favelas incrustadas na cidade. Esse quadro, que se reproduz nas aglomerações urbanas em todo o país, se soma à grande pobreza rural. Essas populações, privadas de condições sanitárias adequadas e sujeitas a serviços públicos de saúde pública claramente insuficientes, já sofrem em tempos de normais e penam nas crises, mas serão ainda mais duramente atingidas pelo COVID-19.
A partir do momento em que forem afetadas, será razoável esperar a aceleração da taxa de contaminação. Não apenas é fato que os grupos sociais de baixa e baixíssima renda sofrerão as piores consequências pela dependência exclusiva de serviços públicos, como toda a sociedade será atingida pela súbita pressão sobre a infraestrutura de saúde. É preciso agir rápido e com generosidade para que crise econômico-sanitária não dê lugar à segregação social e à violência.
Seguem algumas medidas financeiras/monetárias e fiscais que sugerimos para que a crise econômico-sanitária seja combatida, e para que seja construída, rapidamente, uma alternativa econômica em direção à prosperidade. Elas se alinham ao crescente consenso em torno da urgência de adoção, pelo governo federal implemente políticas orientadas pelo expansionismo, pela equidade e pelo planejamento.
Idealmente, não se deve permitir que os fluxos financeiros sofram rupturas. Deve-se afastar ao máximo a possibilidade de que as expectativas empresariais de insolvência, por causa da queda das vendas, ganhem ainda mais corpo e se desdobrem em efeitos depressivos, como as demissões em massa. Em uma economia já combalida como é a nossa, expectativas negativas só levarão à insegurança e ao desespero, em uma cena marcada pela indisfarçável ameaça à vida trazida pelo covid-19. Não obstante, apenas jogar o dinheiro de helicóptero não será uma solução, pois não se pode perder de vista que é preciso buscar formas de combater o covid-19 ao mesmo tempo em que é necessário evitar as restrições de oferta.
Assim sendo, é necessário garantir ao sistema bancário que os problemas de falta de liquidez, e até mesmo da insolvência, provocados pela inadimplência temporária, serão sanados pelo Banco Central com custos desprezíveis. O cumprimento dessa missão tradicional das autoridades monetárias será importante para a saúde financeira dos bancos, mesmo que tenham sido muito lucrativos até este momento, mas claramente insuficiente se não for transformada em um programa de crédito emergencial, com condições favoráveis, para o resgate da saúde financeira das empresas, para a manutenção de empregos e para o combate ao covid-19.
O crédito emergencial às empresas deve ser concedido em volumes generosos, com juros baixos, desde que seja para a renegociação de todas as obrigações de curto prazo, as que vencem nos próximos 6 meses – tempo estimado para o fim da pandemia. Devem incluir todas as obrigações com fornecedores, pagamentos de impostos, contribuições e tarifas públicas, além de despesas novas para melhorar radicalmente as condições sanitárias no ambiente de trabalho e o pagamento da folha de salários. Esse é o caminho para ampliar a produção e o funcionamento das empresas, sustentar o emprego e fortalecer o combate à pandemia.
As linhas de crédito deverão ser condicionadas principalmente à manutenção – ou, quem sabe, aumento – do nível de empregos formais de 8 horas diárias, mas também ao adimplemento com fornecedores, serviços públicos e obrigações tributárias, além da melhoria das condições sanitárias pelo prazo de duração do financiamento. A adesão das empresas ao programa de crédito emergencial resultaria na manutenção de empregos, no pagamento de salários, impostos e tarifas públicas, dívidas com fornecedores e na operação das empresas com redução do potencial de contágio (de clientes e empregados) pelo covid-19.
Nenhuma empresa seria obrigada a tomar essa linha de crédito, em condições favoráveis, com juros baixos e prazos bem dilatados. No entanto, a condição que as empresas têm de obedecer, se quiserem se servir dessa linha de crédito, é manter seu contingente de funcionários e o valor da folha de pagamentos até a quitação total do financiamento, além do cumprimento das demais obrigações. A penalidade seria o vencimento antecipado da dívida, com juros punitivos. Para o empresário, seria oferecida a possibilidade de dilatar os prazos do financiamento por um período longo. Mais suaves seriam as suas prestações, mas maior o tempo em que se obrigariam a manter funcionários empregados. Os incentivos poderiam ser ainda maiores para o alongamento do financiamento, com juros mensais menores na medida em que os prazos de financiamento forem maiores.
Uma das dificuldades é saber se os bancos privados poderão ter interesse nesse tipo de financiamento, mesmo que os bancos centrais os financiassem a custos muito baixos, o que incluiria juros baixíssimos e a determinação de que os financiamentos emergenciais não consumissem capital, para efeito do cálculo do índice de Basileia. Claro, para assegurar o sucesso desse programa, os bancos públicos deveriam estar preparados para conceder créditos em volumes suficientes e em condições generosas, aumentando a pressão competitiva sobre os bancos privados, que possivelmente teriam seu apetite aumentado pela manutenção da SELIC em patamares baixos.
Essa modalidade de financiamento poderia ser estendida, ainda, às famílias. De modo similar ao que se faz com as empresas, a linha de crédito deve mirar o pagamento de empregadas domésticas, impostos e tarifas públicas, além da renegociação de dívidas por um período equivalente, mesmo durante o período de isolamento social. A obrigação da família deveria ser semelhante à das empresas, isto é, manter as empregadas domésticas formalizadas e munidas de equipamentos de segurança, recebendo em dia, pelo período de duração do financiamento.
Se essas medidas forem implementadas, elas mirarão nas dificuldades urgentes de empresas e famílias, mas gerarão efeitos macroeconômicos positivos que poderão se perpetuar. Assim, se as empresas e famílias conseguirem pagar seus fornecedores, suas contas de água, luz e outros serviços, tributos e, principalmente, os salários de seus funcionários, acabarão sendo beneficiadas pelo crescimento da renda. O combate ao covid-19 impõe que se inclua nos financiamentos a aquisição de máscaras, luvas e equipamento de segurança, higiene e limpeza para assegurar condições de trabalho e aumentar as condições para que as empresas voltem a funcionar sem que se tornem vetores que acelerem a taxa de contaminação. Trata-se de combater, simultaneamente o choque de oferta e demanda a partir da organização existente da produção.
Se o governo liderar essas ações com determinação e generosidade, a sociedade se tornará mais confiante, empresas e famílias manterão seus funcionários, melhorarão as condições sanitárias e pagarão suas despesas financeiras ligadas ao programa. As empresas fornecedoras de serviços públicos terão receitas garantidas e a arrecadação de tributos e contribuições será mantida, melhorando a saúde financeira dos entes federativos.
As demais linhas de financiamento, desde aquelas voltadas para o investimento até a aquisição de bens de consumo poderiam ser também facilitadas. Evidentemente, o financiamento de atividades consideradas essenciais no combate ao Coronavírus, como expansão de leitos hospitalares, da indústria farmacêutica, higiene e limpeza, ou da indústria ligada ao saneamento, desde que tenham que cumprir alguma missão designada pelas decisões políticas orientadas pelo planejamento, poderiam contar com vantagens adicionais, como juros baixíssimos, carências e prazos dilatados. Como já mencionado acima, os gastos com a manutenção de condições sanitárias ideais nas empresas e nas famílias devem ser indubitavelmente privilegiados.
Por fim, cabe dar um tratamento cuidadoso à Bolsa de Valores. Muitas pessoas e até economistas consideram, com alguma razão, que a Bolsa de Valores é um cassino e que, como em todo cassino, se quebrar, deve ser assunto tratado entre apostadores e gangsters. Em que pese a falta de simpatia popular pela Bolsa de Valores, o fato é que, em vários países, é nesse espaço que se negocia a propriedade em empresas relevantes, como, no nosso caso, a Petrobrás e a Vale. Além disso, a Bolsa de Valores, mesmo no Brasil, tem potencial, que não pode ser desperdiçado, de se tornar uma alternativa para o funding do investimento.
Recentemente, o BNDES vendeu ações da Petrobrás. Por coincidência, vendeu na alta, obtendo lucros que salvaram seu pífio desempenho recente com operações de financiamento de longo prazo. Agora que os preços das ações, incluindo os da própria Petrobrás, estão na bacia das almas, o BNDES deveria, imediatamente, recomprar as ações da Petrobrás, bem como colocar em prática a compra de ações de outras empresas estratégicas para o desenvolvimento brasileiro. Sabe-se que o governo atual não se comoverá com o argumento de que a recompra das ações dará ao Estado maior controle sobre as empresas estratégicas para acelerar seus investimentos. Contudo, um argumento mais mesquinho poderia sensibilizar a favor da recompra de ações: a recomposição da carteira propiciaria maiores lucros no futuro para o BNDES, passada a atual crise das commodities, elevando o resultado primário e o lucro da instituição.
Mesmo que a motivação tenha essa origem mais baixa, um banco de desenvolvimento que pretende fortalecer o sistema bancário privado e o mercado de capitais não pode desprezar o valor da estabilização da Bolsa, ainda mais nessa crise econômico-sanitária.
Agindo como um market-maker, anunciando a compra de ações até um preço fixo e até um volume relevante, calculado a partir dos seus muitos recursos ociosos e de linhas especiais abertas pelo Banco Central para essa finalidade, o BNDES ajudaria a estabilizar as cotações, com efeitos positivos:
1) daria mais tranquilidade aos bancos que tem essas ações como garantias de financiamentos concedidos às empresas;
2) reduziria as perdas de fundos e investidores em geral, mitigando a pressão desses agentes, em busca de liquidez, sobre os mercados financeiros já combalidos;
3) re-estabeleceria a confiança do público em investidores institucionais que se arriscam em mercados diferentes dos de dívida pública.
Por fim, se o BNDES for determinado e fizer um anúncio à altura do desafio, os preços das ações-alvo poderiam subir e se estabilizar sem que, necessariamente, fosse levada a cabo a intervenção maciça anunciada. Exerceria, assim, mais facilmente o seu papel, pelo efeito positivo sobre as expectativas, de estabilizar a bolsa de valores. Contribuiria, ainda, para contrariar a visão consolidada no Brasil de que a Bolsa de Valores, em particular, e o mercado de capitais, em geral, operam como cassinos que jamais poderão ser uma alternativa de funding do investimento.
Essas medidas precisam ser coordenadas com uma política fiscal mais agressiva para contrariar a tendência de economias de mercado em situações de estresse/crise, que é explodir em uma crise financeira e promover a desmobilização produtiva.
A crise econômico-sanitária será muito grave se medidas fiscais emergenciais, em escala e bem direcionadas, não forem tomadas para fortalecer a demanda e a oferta, simultaneamente. Operações de crédito podem ser necessárias para manter as empresas operando, incentivar ações empresariais e atividades específicas, mas não deverão ser suficientes nesse quadro de demanda deprimida. O desemprego, já elevado, e o investimento, em baixa, devem piorar com a conjunção entre a crise financeira internacional e a pandemia do covid-19.
O apego ao mito da austeridade não recuperou e nem vai recuperar a demanda, assim como a desejada vacina e medicamentos necessários para a cura do covid-19, que ainda não estão disponíveis, não autorizam o retorno à convivência social com a qual nos acostumamos. Dar a direção das políticas públicas a partir do desejo que o corte de gastos trará de volta a confiança e os investimentos, e com a ilusão de que não é mais necessário tomar precauções quanto à pandemia porque uma medicação trará a cura amanhã e porque poucos morrerão, é a receita do desastre. O impacto do covid-19 afetará a demanda e a oferta, colocando a sociedade em pânico.
Para reativar a economia, quando as variáveis de demanda estão deprimidas, deve-se apostar nos gastos públicos para ampliar o tamanho dos mercados e estimular a produção e a renda. Neste momento, no entanto, se os gastos forem feitos em escala, rapidamente, a economia pode colidir com a restrição de oferta. A melhor forma de afastar essa restrição é ampliar os gastos na produção explorando as possibilidades indicadas pelo planejamento, aumentando o combate ao covid-19 e a capacidade das empresas operarem mesmo diante de restrições impostas pelo isolamento social.
Há carências que poderiam ser progressivamente amenizadas com decisão política de encomendar bens e serviços, e contratar de pessoal para intensificar o combate ao covid-19. A produção de luvas, máscara, álcool em gel, paracetamol, demais equipamentos de segurança sanitária, não só para profissionais de saúde, de segurança pública, como, também, para os demais trabalhadores (coleta de lixo, limpeza urbana, logística, comércio e indústria), poderia ser estimulada por meio do compromisso de aquisição ilimitada, pelo governo, dos bens e serviços elegíveis.
Isso significa que não haveria restrições orçamentárias para o ministério da saúde e para ações de outros ministérios (por exemplo, o dos Transportes) que concorressem com o sucesso do combate à crise econômico-sanitária. Essa decisão (aliada às linhas de crédito especiais) facilitaria o planejamento das cadeias produtivas, aumentando a confiança empresarial para ampliar a produção, incluindo a reativação de fabricas e instalações ociosas, o que compreende as possibilidades de reconversão de fábricas e instalações voltadas para outras finalidades, deslocando para cima a restrição de oferta de bens e serviços.
Um obstáculo a esse programa se concentraria naqueles casos em que os montantes produzidos pelas empresas, muito concentrados no tempo, fossem insuficientes para garantir uma taxa de retorno atraente para os gastos realizados com adaptações e reconversões industriais. Nesses casos, seria importante, ainda, a introdução de medidas de compensação, como prolongamento de contratos ou, caso não fosse possível, a concessão de subsídios para esses investimentos. Certamente, o compromisso do governo com a manutenção do pleno emprego nos anos seguintes representaria um incentivo importante ao empresariado que facilitaria as negociações.
De todo modo, a aquisição ilimitada de bens e serviços, direta e indiretamente necessários para o combate à pandemia, requer que, de um lado, se rompa com o Teto de Gastos, a Regra de Ouro e a LRF. A falta de recursos financeiros para a contratação de pessoal e para a aquisição de serviços e bens, prioritariamente produzidos no país, é simplesmente um erro que tem sido crescentemente reconhecido por economistas e políticos. Falta dinheiro não por um problema econômico fundamental, mas, precisamente, por causa desse arcabouço legal. A obediência a regras fiscais impostas pelos defensores de políticas de austeridade, em nome da estabilidade do mercado financeiro ou da confiança, já se demonstravam antes um erro e um desperdício de oportunidades de crescimento. Um programa neoliberal, ao reduzir a demanda, aumentará ainda mais as defasagens no sistema produtivo, já dando sinais de colapso no sistema de tratamento do covid-19 e na oferta dos demais bens e serviços necessários.
De outro lado, o planejamento é fundamental. A timidez, a desorganização e a anarquia administrativa com que se implementam ações que deveriam ser tomadas com ousadia e organização pode levar ao caos ao colocar a economia na armadilha do dilema da crise de oferta e demanda. Neste momento, deve-se antecipar os cenários mais improváveis, sem a preocupação exagerada com o risco do superdimensionamento. Os planejadores devem procurar atender às necessidades tomando todas as medidas para aproveitar todos os recursos ociosos e adaptar aqueles que poderiam ter melhor uso, explorando ao máximo as possibilidades que vão se apresentando, como a possibilidade de escalonamento dos horários de funcionamento de empresas que precisam funcionar para diminuir o pico de demanda no uso dos transportes, explorar as inovações tecnológicas e fortalecer as comunicações.
Há ainda que se ter atenção e respeito com a massa de famílias pobres e miseráveis, cujos provedores são desempregados e subempregados. Dadas as possibilidades limitadas de gerar empregos rapidamente, o governo não apenas tem a obrigação de garantir que as transferências sociais continuarão a ser pagas, como deveria ampliar o seu público alvo e os valores dos benefícios sociais pelo período que for necessário. Essa é uma medida que ajudará a combater o covid-19, melhorando as precárias condições materiais dos mais pobres e miseráveis. Só assim poderão manter o isolamento social e os cuidados com a contaminação, sem que lhes deixasse sem recursos, colocando-os numa luta desesperada pela sobrevivência.
O aumento do gasto público, assim como da oferta de crédito, devidamente coordenados e planejados, melhoram os prognósticos de que a economia possa vencer os efeitos perversos da falta de demanda sobre os empregos e das restrições de oferta causado pelo covid-19. Esse é o caminho para o aumento dos recursos que vão combater a pandemia e assegurar ao povo a provisão material de suas necessidades.
Nessa hora mais difícil, infelizmente, mas não de forma surpreendente, podemos testemunhar que as lideranças do Congresso Nacional e a Presidência da República agem no sentido oposto ao que deveria ser feito. A insistência nas reformas e nas medidas dos cortes de gastos e redução de salários favorecem os mecanismos mais perversos das economias de mercado contra os interesses populares.
A reforma trabalhista, a reforma da Previdência e as medidas de austeridade, ao contrário do que seus patrocinadores prometeram, rebaixaram os salários, tornaram normal o trabalho precário e não resultaram numa recuperação acelerada do emprego, além de debilitarem o serviço público, cuja expressão dos nossos tempos é o colapso antecipado do sistema de saúde. É preciso que as lideranças mudem de posição diante das limitadas condições da sociedade brasileira enfrentar a crise econômico-sanitária. Eles de ser convencidos a mudar sua lógica e a caminhar no sentido oposto àquele das medidas que nos trouxeram até aqui. Mas, ao invés disso, a realidade e as declarações das lideranças, ao menos até o momento, nos dizem que a aliança Bolsonaro-Guedes-Alcolumbre-Maia apostará no caminho do caos.
Os ajustes fiscais, que continuam sendo feitos, na forma da introdução de restrições legais e burocráticas à concessão de benefícios previdenciários e ao bolsa-família têm prejudicado diretamente os mais pobres. Além disso, as lideranças vêm gastando seu capital político para aprovar uma emenda constitucional, a toque de caixa, que visa cortar os salários dos servidores públicos e sustentar MPs para a supressão dos salários no setor privado.
Por fim, o governo federal continua insistindo em medidas que serão inúteis do ponto de vista fiscal, mas deixarão sequelas graves para o país, como, por exemplo, o corte nas bolsas de pesquisa. Faz-se exatamente o oposto do que se deveria quando a sociedade precisa mais da ciência. É um programa da miséria e da ignorância que tem de ser encerrado e substituído por uma política expansionista e planejada de combate à crise econômico-sanitária.
Essas e outras ações contraproducentes não apenas enfraquecerão demanda agregada e agravarão a concentração de renda como, ainda, aumentarão a já elevada antipatia e resistência contra o Congresso Nacional e ao Executivo. Isso é péssimo para o país, pois é precisamente agora que se exige confiança nas autoridades para uma ação conjunta e coordenada que visa combater a crise econômico-sanitária.
A crise econômico-sanitária que vivemos vai exigir dos estados e municípios muito esforço. Ocorre que não só não lhes cabe fazer política monetária como não são capazes de gerar recursos financeiros para executar suas políticas para além de sua arrecadação, bastante limitada pela crise e estagnação vivida nos últimos anos, e por sua limitada capacidade de endividamento. Precisariam do apoio do governo federal para executar as políticas pelas quais são constitucionalmente responsáveis. Contudo, a sinalização do governo Bolsonaro-Guedes tem sido péssima, apontando sempre para o ajuste das finanças em vez da sua expansão, e para o conflito com os governadores ao invés do planejamento das ações e da cooperação.
Na condição de principal credor de estados e municípios, o governo federal deve, desde já, aliviar-lhes o pagamento das dívidas, se antecipando às medidas judiciais como a que garantiu o benefício ao Estado de São Paulo. Mas isso será claramente insuficiente: é preciso que o governo federal patrocine as políticas dos entes, transferindo-lhes recursos em massa, e coordenar, com a maior precisão, as ações federais, estaduais e municipais, orientado pelo fato de que a crise econômico-sanitária é de demanda e de oferta!
O Governo Federal não pode perder de vista, mesmo na relação com Estados e Municípios, que seus objetivos são o de mitigar o sofrimento econômico e social e recuperar, o quanto antes, a produção de bens e serviços ao mesmo tempo em que combate a pandemia do covid-19.
Na relação federativa, o papel do planejamento é fundamental para assegurar que os resultados das políticas sejam adequados.
A segurança pública, as ações rápidas de saneamento, o controle das estradas, das demais vias e a oferta de diversos serviços essenciais, como os de saúde e educação, cabe, em parte, a Estados e Municípios. A atribuição clara e pactuada de hierarquias e responsabilidade, orientadas pela minimização de conflitos com as unidades da federação exigirá confiança mútua, que se atinge com negociações sérias, inteligentes, com generosidade fiscal, sempre orientadas pelo conhecimento, em ambiente democrático.
Infelizmente, o que se vê, é o conflito, com o governo federal tentando se impor através da imposição de restrições aos estados e municípios.
É preciso reconhecer que será difícil ultrapassar essa crise econômico-sanitária. Os desafios urgentes são enormes e as possibilidades de superá-los com a eliminação completa de sacrifícios é uma esperança vã. Não obstante, a aposta no acaso e nas forças de economia de mercado para resolver os problemas de oferta e demanda imporá dor e sofrimento elevados e desnecessários à população, em especial, aos mais pobres.
A pandemia e a crise financeira aceleraram os processos econômicos, gerando consequências graves, como o aumento radical do desemprego e a escassez de bens e serviços. Dependendo da escala que esses problemas podem alcançar, a segurança pública e os laços de convivência sofrerão grandes ameaças, deixando a sociedade entregue ao caos.
Medidas econômicas que não sustentem a demanda nem mirem na melhoria rápida das condições de oferta aprofundarão a crise, abaterão a confiança e a solidariedade necessária para que a sociedade vença as atuais dificuldades. Pior, o aumento do já elevado desemprego e o colapso do sistema de saúde podem levar a episódios frequentes de revolta popular, que poderão ser usadas para justificar medidas violentas e autoritárias.
Vencer o caos exige que se considere a múltipla natureza da atual crise. Ela é de falta de demanda e é de estresse financeiro, mas também de restrições de oferta e de ameaça direta à vida. A obediência a qualquer mito levará ao fracasso não apenas do Executivo e do Legislativo, mas da sociedade, pois os desdobramentos dessa crise apontam para um desastre iminente se não houver planejamento e ousadia.
É urgente a ruptura das tolas amarras fiscais atualmente vigentes e a atenção total à estabilização de fluxos financeiros. Em um necessário ambiente de expansão, para aumentar o emprego, a afirmação do planejamento, orientado pela ciência e pelos especialistas, será fundamental para guiar a oferta de bens e serviços necessários para a resolução dos problemas de demanda e de oferta de curtíssimo e curto prazo ligados à pandemia e à crise econômico-financeira. Isso exigirá a um ambiente de confiança mútua, formado a partir da negociação política interna e externa em um ambiente democrático.
Mais do que nunca, o esforço, a determinação, a perseverança e a inteligência serão exigidas das lideranças. Não se poderá vacilar nesse momento para que se possa almejar e merecer as recompensas de uma sociedade mais solidária, operando em busca do pleno emprego e com muita saúde.
Rio de Janeiro, 23/03/2020
Assinam
Antonio José Alves Junior
Alexandre Freitas
Marcelo Pereira Fernandes
Rúbia C. Wegner
Miguel Carvalho
Lamounier Erthal Villela
Débora Mesquita Pimentel