É insuficiente, mas também era impensável uma semana atrás: Paulo Guedes anunciou ontem mais medidas endereçadas à crise econômica e social provocada pela epidemia de coronavírus no Brasil. E, entre elas, há finalmente algo voltado para os 38 milhões de brasileiros que atuam no mercado de trabalho informal. O ministro da Economia, um neoliberal empedernido, não abandonou seu linguajar importado de Chicago e disse que o governo vai distribuir vouchers de R$ 200 mensais por até três meses para essa população.

A informação é publicada por Outra Saúde, 19-03-2020.

O valor, óbvio, é irrisório. Guedes garante que dá para comprar duas cestas básicas com esse dinheiro – mas em cidades caras como o Rio de Janeiro é de se duvidar. O PSOL, por exemplo, apresentou na Câmara dos Deputados proposta para que os brasileiros na informalidade tenham direito a um salário mínimo num programa de renda básica emergencial. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e outras entidades defendem, em carta ao presidente Jair Bolsonaro publicada ontem, que o governo isente consumidores das taxas de água e luz, forneça alimentos e produtos de higiene gratuitamente, dentre outras medidas que aliviariam o bolso das pessoas. E, como já dissemos por aqui, até economistas de viés clássico têm defendido a renda básica universal. Mas o fato é que R$ 200 podem virar pelo menos meio salário mínimo (R$ 519,50), dependendo da pressão social. E três meses podem se estender por mais tempo, dependendo do desenrolar da epidemia e da convulsão da economia.

Isso porque, como bem lembra o sociólogo do trabalho Rui Braga “esses que dependem das vias públicas para ganhar a vida não têm como ir para casa”. Essa realidade, que finalmente explode na cara de todo mundo porque vira problema de saúde pública que pode prejudicar o andar de cima, dá o que pensar. “O horizonte de integração social via trabalho e direitos está se esfacelando. Temos uma parcela enorme da juventude exposta aos riscos desse modelo autoempreendedor popular sem uma formação profissional. Isso pode construir um mercado bastante desregulado, e até selvagem, mas não constrói um país, segregando as pessoas do acesso a direitos básicos, como a aposentadoria”, complementou em entrevista à DW.

Com os trabalhadores celetistas o governo não deu nem meio passo à frente: resolveu depreciar a renda desses 39 milhões de brasileiros, acenando com autorização de cortes de salários e jornadas de até 50% “mediante negociação individual com o trabalhador”. Piada criticada por vários especialistas por deixar as pessoas sem poder de barganha, já que escanteia os sindicatos. Os trabalhadores, obrigados a ficar em quarentena ou isolamento domiciliar por recomendação das autoridades públicas, poderão ter suas férias individuais concedidas no período. As férias coletivas poderão ser decretadas pela empresa com apenas 48 horas de antecedência. E os feriados em datas não religiosas poderão ser antecipados para que o trabalho siga sem essas pausas depois. Os empresários poderão deixar de recolher o FGTS no período, e compensar essa lacuna depois. Na visão de Guedes, tudo isso preserva empregos.

“Não sei se faz sentido implementar esse tipo de medida agora. Ao que tudo indica o estado de calamidade pública está prestes a ser decretado. Com esse decreto, o governo vai poder exceder os limites estabelecidos pelo teto dos gastos e também os limites da lei de responsabilidade fiscal. Isso deve abrir espaço fiscal para o governo tentar ajudar essas empresas a não demitir“, contrapôs Bruno Ottoni, da consultoria IDados, ouvido pelo Estadão, se referindo à aprovação pela Câmara – que aconteceu também ontem – do decreto de calamidade pública que permitirá que o governo federal gaste mais com ações de enfrentamento ao coronavírus.

Uma projeção de Débora Freire, da UFMG, mostra que a renda dos brasileiros que ganham entre 0 e 2 salários mínimos terá um impacto negativo de pelo menos 20%. E lembra: “Uma retração no consumo dessas famílias gera um impacto muito pronunciado no PIB. (…) São muitas pessoas e são famílias que consomem a maior parte da renda”.

Curto-circuito

O fato é que, como alertam muitos, os efeitos da crise podem ser mais duradouros do que a epidemia. O JPMorgan e o Goldman Sachs projetam uma retração do PIB brasileiro na casa de -1% neste ano. No segundo trimestre, economia poderia sofrer uma retração de -10%.

O avanço da crise fez o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduzir a taxa Selic de 4,25% para 3,75% ao ano. No comunicado, o BC projetou queda no preço das commodities e aumento da volatilidade nos mercados: “Nesse contexto, apesar da provisão adicional de estímulo monetário pelas principais economias, o ambiente para as economias emergentes tornou-se desafiador”.

E ontem, o dólar superou a marca dos R$ 5,25 durante o pregão. A cotação da moeda fechou a R$ 5,20. O turismo está a R$ 5,37 na venda. Em algumas casas de câmbio, a moeda chega a ser vendida acima de R$ 5,45.

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