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Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos
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Vale do Sinos e a análise sobre os retratos da pobreza
No seminário “Retratos do Brasil” foram apresentadas informações, a partir dos dados censitários, sobre a mudança demográfica do país, a dinâmica do trabalho formal na região do Vale do Rio dos Sinos e algumas expressões sobre a pobreza. A exposição destas informações foi acompanhada pelo Prof. Dr. José Rogério Lopes, que fez, ao final do evento, alguns apontamentos analíticos sobre os retratos apresentados.
José Rogério Lopes é graduado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.
Eis os destaques
Pobreza e desigualdade: a pobreza implica em um fenômeno que não tem coincidência com o fenômeno da desigualdade, no então, mesmo sendo processos distintos, são complementares. Em âmbito europeu, os processos de urbanização e industrialização no início do século 20, caracterizam o pobre como aquele que é assistido pelo Estado. Para aquele modelo de desenvolvimento, caracterizado pela urbanização, modernização e industrialização, a dimensão da pobreza é uma dimensão residual sob o ponto de vista da capacidade de agir autonomamente na sociedade. Neste contexto, mais que renda a pobreza revela-se através da autonomia e neste modelo, a assistência dimensiona um aspecto de precarização na capacidade de agir e na integração ao modelo de desenvolvimento social.
Pobreza e economia: Hoje em dia, o conceito de pobreza é um conceito economizado, isto é, a inclusão ou exclusão nos processos econômicos demarca a situação da pobreza nos tempos modernos. Se antes, o conceito de pobre estava mais ligado à dimensão política, hoje, tal conceito está mais ligado à parte econômica. Muito embora, a dimensão política não desapareceu por completo, continua sendo uma dimensão importante de análise.
A geografia da desigualdade: ainda que tenha ocorrido o aumento do contingente da classe média e teoricamente uma redução da pobreza não tivemos uma redução significativa no plano da desigualdade. Esta se acentuou entre aqueles que permaneceram fora da linha da pobreza, as pessoas de renda baixa e, sobretudo entre a população negra de baixa escolaridade. Sob o ponto de vista da distribuição nacional, a pobreza revela-se mais no nordeste, centro-oeste e nos grandes centros as periferias metropolitanas.
Desigualdade, raça e etnia: Ainda que o modelo de desenvolvimento sugira pensar a mobilidade entre as classes a partir da renda, tal fenômeno não se caracteriza nos segmentos que são definidos por raça e etnia. A desigualdade continua penalizando a situação de vida da população negra no país.
Pobreza e Políticas públicas: a passagem da classe C para a classe média se operacionalizou sobretudo por decisões políticas de incremento do trabalho e renda no país, configurado no aumento do emprego formal. Mas também há elementos suficientes para perceber que o crescimento da classe média se deu pelo aumento do mercado informal de trabalho, estabilização da renda e inclusão pelo consumo.
Renda per capita familiar e individual: o emprego é preponderantemente remunerado com dois a três salários mínimos e dá a dimensão de uma classe média onde não se toma como referência a renda per capita individual e sim a renda per capita familiar. O que define os padrões orçamentários para o estabelecimento dos critérios formais da classe média é o orçamento familiar. Desta forma, é a família a unidade orçamentária e não o indivíduo. É nesta unidade familiar que vai se renovando o padrão de sustentabilidade e de conforto, delineado pelo orçamento. Um ótimo exemplo desta configuração pode ser percebido quando da redução do IPI para os eletrodomésticos e atualmente, a influência e repercussão que se dá na redução de IPI para os carros populares.
Todos estes elementos apresentam-se como contribuições para a análise e intervenção nas realidades do Brasil. Este é um dos propósitos do ObservaSinos que semanalmente reúne reúne, sistematiza, analisa e publiciza informações sobre o Vale do Sinos.
Análise crítica das eleições no Vale dos Sinos
O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, em consonância com a realidade da região do Vale, aborda nesta publicação a questão das eleições municipais 2012. A finalidade é buscar o que, para além dos números e indicadores, se apercebe e se vislumbra, seja como limites, seja como possibilidades. De igual forma, a atenção se volta não somente para uma perspectiva institucional: partidos, candidatos, mas também, no sentido de perceber na moldura eleitoral, também os elementos referentes aos eleitores e os indicativos concretos e/ou simbólicos que se pode prospectar desta realidade, que ainda é aprendente da democracia e de seus processos.
O ObservaSinos, para tanto, contactou com o Professor Nadir Lara Junior, Psicólogo social e Professor do PPG Ciências sociais da Unisinos, que colabora na análise dos dados resultantes do processo eleitoral 2012, na região do Vale do Sinos.
Eis a análise
Nos últimos anos percebemos que os partidos políticos estão abdicando de suas ideologias políticas (se é que algum dia tiveram) para se lançarem a uma busca encarniçada pelo poder municipal, estadual e federal. As coligações não se fazem pelos princípios e valores políticos, mas, muitas vezes, por interesses imediatos para a obtenção do poder que está em jogo.
Dessa maneira, fazer uma análise das eleições se atendo aos partidos políticos, é extremamente difícil porque verificamos uma verdadeira bricolagem partidária. Tudo é possível: Alianças entre PT e PPS; PSDB com PC do B. Vejamos o quadro abaixo das coligações feitas nas cidades do Vale dos Sinos.
Esse quadro nos provoca algumas perguntas: todos esses partidos envolvidos nos pleitos eleitorais possuem uma ideologia política que norteia suas ações? Todos esses partidos envolvidos no pleito eleitoral possuem projetos de melhorias dos municípios pautados em um modelo de sociedade e de individuo que o partido julga ser a melhor ou que o prefeito eleito julgue ser a melhor? Essas concepções são reveladas e debatidas nas campanhas políticas?
Evidentemente, que não podemos afirmar que todos os partidos se furtam ao debate político ou que não tenham suas concepções e projetos políticos, no entanto como compreender certas alianças e apertos de mãos em época de campanha? Por que muitos candidatos colocam nas propagandas suas imagens em destaque e a legenda partidária fica quase impossível de ler? O que isso significa?
Talvez, isso signifique aquilo que todos já sabemos: o eleitor se pauta mais pela figura do candidato do que pela plataforma política dos respectivos partidos que eles representam. A campanha fica mais concentrada em criar uma imagem do candidato, do que um debate de ideias e propostas para os municípios.
Sobre os partidos vencedores
No Vale dos Sinos, portanto, olhando o resultado tivemos: 05 prefeituras do PMDB e 05 do PT, 03 do PSDB, 01 do PP, conforme tabela acima. Falava-se em 2008 em um “clarão vermelho” no Vale do Sinos, e agora em 2012, este número de prefeituras diminuiu sensivelmente. Em dois importantes colégios eleitorais (São Leopoldo e Novo Hamburgo), o Partido dos Trabalhadores não conseguiu a reeleição. Qual o significado concreto e simbólico deste fato?
Não se sabe ao certo o que isso significa, pois como nos referimos anteriormente com a ausência das ideologias políticas para regrar a plataforma de governo dos partidos, essas ficam, muitas vezes, determinadas pela mentalidade do Prefeito eleito, por isso a cada eleição temos uma surpresa. Essa afirmação, não era possível de ser feita ao PT, principalmente nos anos 80 e 90, porque tinham claramente uma proposta ideológica de esquerda muito bem estruturada. Principalmente depois do Governo Lula, o PT começa dar sinais de que o mais importante é a busca e manutenção do poder. Acrescentamos a esse enfraquecimento da ideologia de esquerda do PT, o fato dos membros PT estarem sendo acusados de corrupção no cenário nacional e local: “mensalão” em Brasília; em Novo Hamburgo o candidato que venceu as eleições com 53,21% dos votos às eleições está sendo julgado pela Lei da ficha limpa. Em São Leopoldo há graves denúncias de corrupção contra a atual gestão.
Nesse sentido, penso que esse enfraquecimento da proposta política partidária, prejudica a democracia, porque a campanha fica personalizada nas características pessoais do candidato e não em uma plataforma de governo pensada por um coletivo. As fronteiras entre direita e esquerda ficam desgastadas a ponto de não sabermos quem defende o marxismo ou o neoliberalismo. Também os interesses das classes sociais ficam encobertos, com isso não sabemos a que interesses esses partidos defendem.
Considero a democracia, eleições, voto, debate político etc... uma conquista histórica fundamental a qual valorizo muito e que não devemos nos dar o “luxo” de tratá-las com menosprezo ou irresponsabilidades. Por isso penso que os partidos políticos devem ser mais cuidadosos com a frágil democracia brasileira e respeitem a “política” democrática que garante o nosso direito de falar e debater nossas ideias. Se os partidos existirem unicamente para lutar vorazmente pelo poder com estratégias escusas, muitas vezes, poderemos correr o risco de colocar em descrédito popular esses direitos que custaram a vida de tantos brasileiros: A liberdade.
Análise do mercado de trabalho da região metropolitana de Porto Alegre
O ObservaSinos reconhece a parceria como estratégia para viabilizar seus propósitos e ações. A análise desta semana é resultado de uma destas parcerias. Ela foi produzida pelo prof. Moisés Waismann, professor da Unilasalle e do Observatório: Trabalho, gestão e políticas públicas UnilaSalle.
Eis a análise.
A análise do mercado de trabalho da Região Metroplolitana de Porto Alegre é elaborada a partir da Carta do mercado de trabalho produzida pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas, para o mês de setembro que tem como fonte os registros administrativos do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Utiliza-se os setores econômicos definidos pelo IBGE. O conceito de admitidos, desligados são definidos pelo MTE e o saldo é a diferença entre os admitidos e desligados. Estas definições e conceitos são aplicadas as tabelas 01, 02, 03.
Verifica-se na tabela 01 que o mercado de trabalho formal brasileiro registrou saldo líquido positivo entre admissões e demissões no mês de setembro de 2012, com a criação de 150.334 postos de trabalho com carteira assinada o que representa um aumento 0,39% sobre o mês de agosto. No mês de setembro o setor de Agropecuária apresentou fechamento de 19.014 postos de trabalho, o que representa uma queda de 1,13% em relação ao mês anterior. O setor da Indústria de transformação foi o que mais gerou postos de trabalho com 66.191 o que representa um acréscimo de 0,80% em relação ao mês de agosto, seguido do setor de Serviços 55.221 postos de trabalho. No ano o mercado de trabalho formal no Brasil já criou 1.574.216 postos de trabalho.
Observa-se na tabela 02 que o mercado de trabalho formal gaúcho registrou saldo líquido positivo entre admissões e demissões no mês de setembro de 2012, com 8.246 postos de trabalho o que representa um aumento de 0,32% sobre o mês de agosto. Os setor da Administração Pública e da Agropecuária fecharam 12 e 50 postos de trabalho respectivamente. O setor de Serviços foi o que mais gerou postos de trabalho com 4.053, o que representa um acréscimo de 0,44% em relação ao mês de agosto, seguido do setor do Comércio com 3.305 postos de trabalho.
Percebe-se na tabela 03 que o mercado de trabalho formal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) apresenta saldo líquido positivo entre admissões e demissões no mês de setembro de 2012, com 4.519 postos de trabalho com carteira assinada. No mês o setor de Serviços Indústrias de Utilidade Pública fechou 58 vagas e a Agropecuária fechou uma vaga. O Setor que mais criou postos de trabalho foi o de Serviços com 1.919 vagas o que representa um crescimento de 0,36% sobre o mês anterior.
Uma análise geral é que em todos os segmentos geográficos analisado foram criados postos de trabalho, o que se altera é o crescimento proporcional e os segmentos econômicos que deram a dinâmica na geração de posto de trabalho. Enquanto o Brasil 0,39% sobre o mês de agosto, O estado teve um desempenho de 0,32% e a Região Metropolitana de 0,39%. Verifica-se desta forma que a RMPA segue o crescimento do Brasil e o Estado cresce menos. Quantos aos setores econômicos verifica-se que na União os dinâmicos foram o setor da Indústria de transformação e o setor de Serviços, no Estado e na RMPA foram os setores do Serviços seguido pelo Comércio os destaques.
Vale do Sinos e o acesso à informação
O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, na sua tarefa já conhecida de acesso, sistematização e publicização de indicadores da realidade, destaca nesta semana a questão da transparência e do acesso à informação, como ferramentas fundamentais no fortalecimento do debate democrático sobre as políticas públicas da região.
Por parte do governo, a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação e as iniciativas da Controladoria Geral da União (CGU) tratam da transparência da informação, como da questão da boa e correta aplicação dos recursos públicos meios fundamentais para que a sociedade organizada e todo o cidadão ajudem a fiscalizar os gastos públicos, as práticas de gestão e principalmente o combate à corrupção. Desta forma, é possível perceber se os recursos públicos efetivamente estão sendo usados e “como” estão sendo usados.
Este tem sido um desafio que se fortalece pelas tantas notícias de desvios de recursos públicos, redirecionamento de finalidades, incidindo diretamente na manutenção de tantas e também noticiadas desigualdades sociais. No entanto, somente a informação distribuída e principalmente do como é distribuída não tem sido suficiente. Necessário que a visibilidade da informação possa fertilizar o debate público, seja nos espaços de discussão já instituídos, seja pelas organizações e movimentos sociais, associações e outras formas articuladas de participação. Por isso é que este debate está sendo proposto.
O TCE-RS de olho
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) avaliou os portais dos municípios gaúchos mantidos pelos Executivos e na ausência de sítios oficiais foram utilizadas as informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), tendo como objetivo observar o acesso à informação garantido por Lei – explicitação da existência dela no sítio e orientação de como solicitar a informação além da aplicação de um questionário.
A metodologia de trabalho utilizada pela instituição foi um questionário contendo vinte questões. Para a avaliação das respostas, adotaram-se os seguintes critérios: Sim, para quesitos atendidos; Não, para quesitos não atendidos; PARCIAL, para quesitos compostos por mais de um parâmetro, sem que todos fossem atendidos; e Não Disponível, quando houve impossibilidade de acesso ao sítio.
Novo Hamburgo foi o município do Vale do Sinos que melhor pontuou na avaliação, obtendo dezesseis pontos no questionário de vinte perguntas. Canoas e Esteio integram a lista um com quinze outro com 13,5 pontos respectivamente.
Perfil
No sítio da Confederação Nacional dos Municípios, utilizado pelo TCE-RS para elaborar o ranking da transparência, reúne um breve perfil dos municípios brasileiros. Dados como prefeito em exercício e filiação partidária do mesmo, localização da sede da prefeitura entre outros dados constam nesta lista.
TCE-RS divulga
O TCE-RS tem disponibilizado em seu sítio os gastos do Poder Executivo Municipal e esclarece que estas informações não foram auditadas pelo Tribunal, sendo de responsabilidade de quem os declara. Ou seja, faz-se necessária a análise dos dados informados. As informações nos sítios estão disponibilizadas por receita e despesas podendo ser acessadas ainda nos canais: Controle Social – Gestão Fiscal, Saúde, Educação e Estatísticas da Gestão Fiscal.
Outra importante ferramenta existente é o Portal da Transparência. Neste é possível acompanhar os recursos transferidos pela União aos estados e municípios brasileiros. Assim como conferir os gastos do Poder Executivo Federal. A atualização dos dados é mensal. Em relação aos municípios é importante destacar que a transferência de recursos pode ser verificada através dos Entes governamentais, Entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas, pessoas jurídicas e pessoas jurídicas por atividade econômica.
Transparência FAMURS
A FAMURS, organização que representa todos os municípios gaúchos por meio das 27 Associações regionais, lançou (27/9) o sítio Transparência FAMURS. Neste será possível acessar a relação de receitas e despesas - plano de cargos e salários, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações – relacionadas aos órgãos do Executivo e Legislativo dos municípios.
Por e-mail, enviado ao Observa no dia 30 de outubro, a ASCOM FAMURS informa que sete municípios dos 496 municípios do estado colocaram as informações no portal. Relata ainda que “a preocupação com o fechamento das contas neste final de mandato fez com que os municípios esperassem para repassar as informações. A FAMURS acredita que somente no próximo ano é que os novos gestores irão aderir totalmente”.
Em relação ao investimento destinado para esta ferramenta de transparência, a ASCOM FAMURS diz que “não foi informado pela área técnica, mas não houve incentivos de outra instância”. E finaliza o e-mail destacando que “os gestores municipais, principalmente os reeleitos e os de municípios menores de 50 mil habitantes, receberam de uma forma bastante positiva. Reforço que a grande procura será no início do próximo”.
Os registros de violência contra a mulher no Vale do Sinos
A Lei Maria da Penha, número 11.340, completou seis anos em 2012. A Lei é conhecida pelo nome, não pelo número, devido à vida de Maria da Penha Maia Fernandes que durante seis anos foi vítima de violências pelo marido.
A lei só existe pelo fato de Maria denunciar o marido por tentativa de homicídio e ter que esperar um julgamento a ser realizado, ocorrendo somente dezenove anos depois. Esta realidade que Maria da penha viveu foi denunciado por ela, pelo Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
A Lei busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e acolher estas que dununciam seus parceiros agressores.
A importância da denúncia é uma forma para se conhecer a realidade vivida por muitas mulheres no silêncio de seus lares. Estes registros são uma forma para subsidiar o debate sobre a violência contra a mulher e o planejamento de políticas públicas que façam enfrentamento a tal realidade.
Mulheres do Vale
Os registros de mulheres vítimas de violência onde a Lei Maria da Penha foi aplicada no estado do Rio Grande do Sul estão relacionados nas categorias Ameaça, Lesão Corporal – leve ou seguida de morte, Estupro e Femicídio. Estas informações estão disponíveis na Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-RS), o ObservaSinos apresenta os registros na região do Vale do Rio dos Sinos.
Canoas, município com a maior população da região e toda ela concentrada em área urbana segundo censo 2010, foi em 2011 e é em 2012 a cidade onde há o maior número de registros de mulheres que sofreram ameaças, 24,7% e 25,3% do total dos respectivos anos.
O menor município da região em população, Araricá, teve o registro de 24 ameaças e dois estupros este ano.
Os municípios de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo representam 74% dos casos de estupros registrados em 2011 e 71,3% até primeiro de novembro de 2012 na região.
Sapucaia do Sul em 2011 foi o quarto município da região no número de registros de estupro, vinte e um no total. Este ano houve um menor número de registros, três.
Vale do Sinos e a violência contra a mulher
São mais de cinco mil registros em 2012 de mulheres vítimas de ameaça na região do Vale do Rio dos Sinos. A partir dos registros, onde a Lei Maria da Penha é aplicada, podemos constatar a realidade de muitas violências. Falar sobre a violência contra a mulher é enfrentar um problema social vivenciado e silenciado em muitas famílias.
Na opinião de Valquiria Eloisa dos Santos, “falar sobre violência contra a mulher, violência doméstica é sempre um assunto dolorido e delicado. Envolve relações humanas – desejo, amor, sexo, tesão, família, crenças, carinho, sonhos, planos, etc. – e quando a violência entra no meio disso tudo, traz consigo o sentimento de vergonha”.
Valquiria é graduada em Ciências Sociais, mestranda em Ciências Sociais pela Unisinos. A convite do ObservaSinos – IHU contribui na reflexão desta temática.
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A Lei Maria da Penha e as mulheres
A Lei Maria da Penha pode ser considerada um marco no extenso processo histórico de reconhecimento da gravidade da violência contra as mulheres como um problema social no Brasil. A origem desse processo pode ser remetido ao final dos anos 1970, quando mulheres militantes/participantes de diferentes correntes feministas e aquelas presentes nos movimentos sindicais e sociais vinculados às Igrejas, tornaram pública a discriminação praticada contra as mulheres no Brasil.
Sancionada pelo então presidente Lula, a Lei entrou em vigor em agosto de 2006. Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora pareça óbvio a que veio, muitas mulheres não têm conhecimento de sua aplicação na prática e deixam de denunciar casos de violência. Mesmo a Lei já tendo completado seis anos em vigor, ainda há muitas dúvidas sobre ela. Há no geral um conhecimento superficial sobre. Por exemplo, muitas mulheres não sabem que são protegidas por condutas que as ferem fora do ambiente familiar e que mulheres que sofrem violência sexual, moral e psicológica também podem recorrer. Também tem a questão do medo de denunciar, de ter que enfrentar a audiência, de ter que enfrentar o agressor que, em muitos casos, é o pai das/os suas/seus filhas/os e/ou o homem que ela ama.
Embora a Lei tenha empoderado consideravelmente as mulheres, ainda há muitas ações a serem realizadas e concretizadas em nível de políticas públicas, políticas econômicas, etc, que garantam as estas mulheres, que sofrem/sofreram violência, condições que assegurem a sua vida. De acordo com algumas pesquisas, os principais fatores que mantêm a mulher na relação violenta são a falta de condições econômicas para o próprio sustento e a criação das/os filhas/os. A emancipação de um relacionamento abusivo torna-se mais difícil para as mulheres de baixa renda e pouca escolaridade.
Apesar dos dados divulgados na semana anterior sobre os registros de violência contra as mulheres no Vale do Sinos apontar, no geral, uma leve queda comparando os anos de 2011 e 2012, além de comemorarmos, precisamos ficar atentas/os se essa redução não está relacionada a insegurança/coação ou medo da mulher de denunciar o agressor.
Espaços para o debate
Falar sobre violência contra a mulher, violência doméstica é sempre um assunto dolorido e delicado. Envolve relações humanas – desejo, amor, sexo, tesão, família, crenças, carinho, sonhos, planos, etc. – e quando a violência entra no meio disso tudo, traz consigo o sentimento de vergonha. Quando se sente vergonha, procura-se “esconder” o motivo.
O debate sobre a violência contra mulher e violência doméstica existe sim, mas ainda não abertamente e amplamente como seria o ideal. Quanto mais se fala sobre o problema, mais subsídios e meios de enfrentamento se desenvolvem. Neste sentido, o “falar” torna-se uma ferramenta de emancipAção.
O debate tem ocorrido, mas, ao meu ver, de forma ainda tímida. Escolas e instituições de ensino/educação em geral, deveriam abrir mais espaço para este debate. Nas igrejas, o problema da violência contra as mulheres e violência doméstica ganha uma proporção maior, pois muitas, por “n” motivos, trazem, historicamente, a construção simbólica de gênero e discriminação contra a mulher. Com isso não quero dizer que nas igrejas que não existam trabalhos e ações efetivas e eficazes de enfrentamento a violência contra as mulheres. Existem sim. Mas junto a isto urge a necessidade de rever/reverter a imagem da mulher ante uma construção histórica de submissão e subordinação.
Dos espaços para debate sobre a temática da violência, existem os centros de referência em alguns municípios. No RS, há em três cidades a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e em, mais ou menos, 100 municípios as Coordenadorias Municipais da Mulher. Que, dentre outras coisas, realizam políticas e ações de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres. Também há o trabalho de informação realizado por alguns programas “Mulheres da Paz”, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci.
O importante é buscar informação, não se calar e denunciar aos órgãos competentes caso haja casos de violência contra mulheres ou violência doméstica. De acordo com os resultados de estudos, houve uma mudança importante na percepção da sociedade brasileira sobre a gravidade do problema da violência contra as mulheres. Muitas/os afirmaram ter tomado algum tipo de providência para ajudar. Não se cale, denuncie, busque ajuda!
Por Valquiria Eloisa dos Santos
8.607 casos de Aids no Vale do Sinos
A luta contra Aids é lembrada em todo o mundo no dia primeiro de dezembro. Combater o vírus HIV também compõe a lista dos Objetivos do Milênio - ODMs traçado pela Organização das Nações Unidas – ONU é o sexto, junto ao combate a malária e outras doenças.
Ano passado houve um aumento de quatro mil novos registros de casos de Aids no Rio Grande do Sul, sendo assim o estado com maior incidência do país. No ranking de taxa de incidência, a cada 100 mil habitantes, de casos notificados neste mesmo período em municípios com mais de cinquenta mil habitantes, encontram-se três municípios da região do Vale do Rio dos Sinos entre os oito primeiros.
Canoas aparece em terceiro, com taxa de 77,8 casos a cada cem mil habitantes. Entre os anos de 1986 a 2011 houveram 2.653 casos diagnosticados. Sapucaia do Sul aparece em quinto e São Leopoldo em sétimo no ranking, 908 e 2.194 casos respectivamente em cada município até 2011.
Três municípios da região registram menos de cinquenta casos de AIDS entre eles o menor município da região do Vale, Araricá, teve, entre 2003 e 2011 onze casos diagnosticados. Nova Hartz e Dois Irmãos registram 18 e 33 casos respectivamente.
Relação renda do trabalho e escolaridade na região do Vale do Sinos e grande POA
A partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é possível acessar dados sobre o trabalho formal de todo o País. Dentre as possibilidades Moisés Waismann destaca a relação entre renda do trabalho e escolaridade ou vice versa. Waismann socializa em artigo enviado ao ObservaSinos – IHU uma análise da pesquisa que está realizando, como a constatação de “que as diferenças salariais por escolarização veem reduzindo-se ao longo do tempo de forma contínua”.
Moisés Waismann é Professor do Centro Universitário La Salle e pesquisador do Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas.
Eis o Artigo.
A relação entre a renda do trabalho e a escolaridade: uma Comparação entre a RMPA e o CONSINOS
Este texto tem como base o estudo em andamento realizado pelos pesquisadores Moisés Waismann; Judite Sanson de Bem e Nelci Maria Richter, no Observatório Unilasalle sobre a relação entre o salário e a escolaridade, visto que debate sobre a relação entre educação e remuneração do trabalho é realizado, de forma mais empírica desde os anos de 1950, com a formalização da Teoria do Capital Humano (TCH). Nos anos de 1990 o Brasil, após a abertura econômica inicia o seu processo de reestruturação produtiva que teve como objetivo encaixar o país no processo de globalização e concorrência econômica mundial. Os diagnósticos realizados apontavam para o gargalo estrutural da deficiência de formação da mão de obra do país, a solução proposta a partir dos modelos em vigor no Banco Mundial foi investir em educação. Desta forma a educação é colocada em um papel de destaque, e acreditando-se que esta possa resolver as inquietudes do ser humano e da sociedade. A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (CONSINOS), inseridos neste processo nacional/mundial são intensamente afetados por estas modificações. Neste contexto emerge a seguinte questão: Qual é a relação entre a renda do trabalho e a escolaridade na RMPA e no Corede Sinos?
Desta forma este artigo tem como intensão verificar qual a relação entre a renda do trabalho e a escolaridade na RMPA e no Corede Sinos. Para isso verifica-se as diferenças na renda do trabalho pelos níveis de escolaridade nas regiões do estudo, a partir das variáveis, quantidade de vínculos, renda e escolaridade nos anos de 2001, 2010 e 2011, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) disponibilizados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET). Trata-se então de estudo descritivo comparativo que utiliza métodos quantitativos para a análise e compreensão dos dados.
Na tabela 01 é apresentada a razão da remuneração por escolaridade nos anos de 2001, 2010 e 2011 nas regiões geográficas da RMPA e no CONSINOS. A finalidade da ilustração é verificar se existe diferença salarial por escolaridade e por região geográfica no período do estudo e como esta se comporta ao longo dos anos estudados.
Na análise da tabela 01 percebe-se que os vínculos, nas duas regiões estudadas, com mais escolaridade apresentam uma remuneração maior que a média geral, sendo que o CONSINOS apresenta uma remuneração maior para a mesma escolaridade na comparação com RMPA. Verifica-se ainda que as diferenças salariais por escolarização veem reduzindo-se ao longo do tempo de forma contínua. Como exemplo vamos analisar a razão Remuneração do Ensino Superior /Remuneração do total dos vínculos, onde é possível perceber que nos anos de 2001, 2010 e 2011 esta razão assume os valores 2,98, 2,52 e 2,50 maior do que a razão apresentada da RMPA, ao mesmo tempo percebe-se que esta razão vai reduzindo com o passar dos anos. No estudo ainda em andamento verifica-se existe uma relação positiva entre escolaridade e renda do trabalho, ao mesmo tempo verificou-se que o valor da remuneração cai ao longo do período.
Indicadores de desenvolvimento do Vale do Sinos
O ObservaSinos – Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos continuou empenhado no ano de 2012 com o acesso, sistematizaçäo e publicizaçäo de dados da realidade dos municípios e região, com o objetivo de contribuir nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas. Com esta perspectiva apresenta indicadores simples e compostos sobre a realidade.
Um dos índices, recentemente publicado, é o FIRJAN. O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é composto de dados sobre Emprego e Renda, Educação e Saúde. Este é calculado a partir de dados públicos disponibilizados pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Educação e Saúde. Este indicador pode ser analisado pelas categorias que a compõem – Educação, Saúde e Emprego e Renda – ou pelo índice consolidado. A edição do índice divulgada este ano tem como base os dados de 2010.
O índice é de fácil interpretação, varia de zero a um. O município apresenta maior desenvolvimento quando o valor está mais próximo do um.
A edição do IFDM que tem como referência os dados de 2009 nenhum dos municípios da região do Vale do Rio dos Sinos foi identificado com alto desenvolvimento.
O índice calculado com os dados de 2010 apresenta mudanças. Campo Bom, Canoas, Esteio e São Leopoldo são os municípios da região do Vale do Rio dos Sinos que apresentaram alto desenvolvimento no ano de referência. Entretanto, se analisados os dados pelas categorias que compõem o índice dos três municípios da região tem no item educação desenvolvimento moderado, são eles: Canoas, Esteio e São Leopoldo. Emprego e Renda é a categoria onde Campo Bom possui desenvolvimento moderado.
Retrato da política no Vale do Sinos: a presença das Mulheres
Definiu-se neste final de semana, 03 de março, o prefeito do município de Novo Hamburgo para gestão 2013-2016. Luis Lauermann, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito com 55,84%. O município possui um colégio eleitoral de 117.240 pessoas, destas 81,4% compareceram as urnas, votos brancos foram 6,62% e nulos 5,84% do total de seus eleitores.
Novo Hamburgo soma-se a outros cinco municípios da região que tem o Prefeito do PT (Partido dos Trabalhadores). Nenhum vice-prefeito eleito na região pertence ao partido.
O PMDB (Partido do Movimento Democrático do Brasil) possui quatro Prefeitos eleitos na região e sete Vice-prefeitos. Ou seja, é a legenda mais presente no poder Executivo na região.
O município de Portão é o único da região que possui Prefeita e Vice-prefeito com a mesma legenda, PMDB.
Sete mulheres estão presentes no poder Executivo da região. São quatro Prefeitas: Tânia Terezinha da Silva em Dois Irmãos, Margarete Simon Ferretti em Nova Santa Rita, Maria Odeti Rigon em Portão e Corinha Beatris Ornes Molling em Sapiranga.
Canoas, Estância Velha e Ivoti são os municípios onde estão as Vice-prefeitas: Beth Colombo, Maria Ivete Godoy Grade e Marli H. Gehm respectivamente. A participação feminina na política partidária é restrita na região.
A proporção de mulheres no poder Legislativo nos municípios da região do Vale do Sinos também é baixa. Canoas e Sapucaia do Sul não possuem vereadoras desde as eleições de 2004. Houve somente crescimento da ocupação de assentos por mulheres na Câmara de Vereadores na eleição do ano passado nos municípios de São Leopoldo e Sapiranga.
Elas são minorias nas Secretarias municipais, ocupando 35 (21,8%) das 160 secretarias existentes na região. Sendo que 21 (60%) destas secretarias são denominadas: Arte, Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Saúde e Mulheres.
Nota: o ObservaSinos fez uso da informação pública disponibilizada nos sites das prefeituras municipais para sistematizar a informação sobre as Secretarias. O material completo pode ser acessado aqui. As informações sobre as Secretarias de Novo Hamburgo não constam nesta análise.
