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Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos
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A “Oficina sobre a construção de indicadores de saúde e ambiente” é uma atividade do ObservaSinos que objetiva promover a formação para a construção de indicadores da realidade a partir de uma matriz que oportuniza a sua hierarquização e relação com ações no cenário da saúde e ambiente.
Objetivos
Promover a capacitação para a construção de indicadores da realidade e instrumentalização das ações nos cenários sociais e, em especial, em relação à saúde, ambiente e aos cenários de gestão em rede.
Considerações para a Construção de Indicadores em Saúde Ambiental. Profa. MS Marla F. Kuhn - Unisinos. Anexo
Informações adicionais
- Data do Evento 31 de outubro de 2012
O Vale do Sinos e a questão ambiental: história que exige transformações
Rio+20 e Campanha 10:10 – eventos mundiais que apontam desafios nacionais, regionais e locais
No período de 13 a 22 de junho o Brasil e o mundo retomam a pergunta formulada há 20 anos: como conciliar desenvolvimento com proteção ao meio ambiente saudável, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20.
O fato é que dos compromissos assumidos há vinte anos, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), muito pouco se fez. O planeta segue sofrendo em razão da ação humana: aumentaram-se os níveis de emissão de gases, desastres nucleares, desmatamentos e queimadas, uso abusivo de agrotóxicos na agricultura de mercado, são fatos e dados que retratam a incompatibilidade do desenvolvimento com o meio ambiente. Por isso que uma das propostas da Rio+20 é justamente a convocatória para uma renovação de compromissos políticos.
Paralelo a este evento está acontecendo a Cúpula dos Povos na Rio+20 por uma Justiça Social e Ambiental. A ideia inicial é mostrar o contraponto pelo fato de que nessas duas décadas a omissão tem sido o fator principal de impedimento da superação da injustiça social e ambiental. E mais: tem mostrado que a chamada “economia verde” bem como a própria institucionalidade global tem configurado modelos insatisfatórios para lidar com a crise do planeta, justamente causados pelos modelos de desenvolvimento, produção e consumo, orientados pelo capital e pelo mercado.
Estes dois eventos mundiais podem ser aproximados a inúmeros outros. Entre eles destaca-se a Campanha 10:10:10, proposta pela cineasta Franny Armstrong em 2010. A ideia da campanha foi cortar as emissões de CO2 em 10% durante um ano, começando em 2010. E tal objetivo pode ser atingido a partir das iniciativas concretas, da mudança de hábitos e atitudes bem concretas, como gastar menos eletricidade, deixar o carro de lado e utilizar bicicletas ou transporte coletivo etc. Dessa forma, unindo diversos setores da sociedade em torno de ideias e práticas simples, poderia ser alcançada a meta de reduzir as emissões de carbono e contribuir com a vida do Planeta, com a nossa vida da população.
É importante reconhecer que tais mobilizações mundiais têm sua potência e viabilização quando reconhecidas e implementadas nas esferas nacionais, regionais e locais. Esse desafio e compromisso é assumido pelo programa ObservaSinos, que vale-se dessas grandes realizações para analisar a realidade ambiental do Vale do Rio dos Sinos.
Vale do Sinos, meio ambiente e vida: responsabilidade de todos
A compreensão de que a natureza, ou seja, a terra, o ar, a água, o ser humano e todos os seres vivos fazem parte de uma mesma realidade, cuja sobrevivência é interdependente, tem sido a consciência que, em maior ou menor grau, tem crescido e que se torna um grande desafio neste tempo que vivemos.
O rio dos Sinos tem importância vital para a região do Vale do Sinos. A garantia da vida da população depende em grande parte desse rio. Da mesma forma, o rio tem sua vitalidade garantida pela população. Assim, pode-se referir que neste tempo a região, sua população e o rio vivem um tempo de importante drama e catástrofe ambiental e social.
Dessa forma, ganha cada vez mais peso uma reflexão sobre a inter-relação entre a atividade humana e o meio ambiente na região do Vale. Muito mais que adjetivar programas e projetos como “sustentáveis” ou mesmo adotar jargões tidos como politicamente corretos, faz-se necessário corrigir rotas e mudar mentalidades. A sustentabilidade não acontece mecanicamente, mas “resulta de um processo de educação, onde se redefinam as relações do ser humano com a terra, com os outros humanos e consigo mesmo”, conforme Leonardo Boff.
Um problema que não é de hoje
No Vale do Sinos os problemas ambientais vêm de uma longa data e agravam-se cada vez mais pela omissão ou atuação tardia da gestão pública. São problemas que se acabam em função da urbanização excessiva, da modificação na matriz de produção agrícola (uso indiscriminado de agrotóxicos), falta de tratamento de esgoto e ainda pela poluição por resíduos industriais, que afetam além da qualidade a quantidade das águas do Rio dos Sinos.
Histórias que se repetem
Em outubro de 2006 foi registrada a maior mortandade da história do Rio dos Sinos: 86 toneladas de peixes mortos. A empresa Utresa, de Estância Velha, foi uma das principais responsabilizadas. No entanto, naquele caso o material jogado no rio atingiu a oxigenação e não a condutividade. Portanto, os peixes acabaram morrendo por falta de oxigênio. Nesse caso, os peixes absorvem o metal pesado. Não morrem, mas quem consumir os peixes acaba ingerindo o metal.
Em novembro de 2010 dez mil peixes foram mortos. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) se uniu às fiscalizações. Duas empresas em Novo Hamburgo foram interditadas. O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs medidas no documento Pacto pelo Rio dos Sinos chamando os municípios a fazer sua parte.
No ano de 2011, nos mês de novembro a quantidade de peixes mortos foi menor e não chegou a ser divulgada.
Em abril deste ano centenas de peixes apareceram mortos no Rio dos Sinos. O Pró-Sinos e o Instituto Martim Pescador monitoraram o rio e não falaram em números. Porém, pescadores mostraram-se preocupados. Como se trata de uma região metal-mecânica e coureiro-calçadistas, tudo indica que a origem deste efluente esteja em uma destas áreas, o que se espera apurar após a análise da água colhida em diversos pontos do rio.
Relatório sobre a mortandade dos peixes
Em dezembro de 2011, O Ministério Público deu vistas a um relatório sobre as causas da mortandade dos peixes no Rio dos Sinos e os impactos sociais causados pelo lançamento de esgotos e efluentes industriais. Os dados foram avaliados a partir das amostras de 44 pontos no Rio dos Sinos.
Em conclusão o relatório aponta para um quadro de gravidade que tende a se agudizar nos períodos de estiagem ou seca prolongada. E as causas identificam a poluição industrial e doméstica como fontes poluidoras. Conclui que os esgotos não tratados dos municípios caracterizam-se como um dos principais problemas associados ao saneamento ambiental da bacia hidrográfica.
A vida no Rio dos Sinos ainda pede socorro
Em meados de abril de 2012, outra vez centenas de peixes foram vistos agonizando no Rio dos Sinos. Relatos iniciais indicaram que muitos animais já estariam mortos devido à baixa oxigenação. Na época o Consórcio Pró-Sinos não descartava a possibilidade de nova mortandade.
À vista de todos, no mês de maio também deste ano o Rio dos Sinos atinge a marca de 52 cm deixando as instituições ligadas ao setor de serviços de água e esgoto da região em estado de alerta. No ano passado a média era de 2,44 metros e em 2010, 4,28 metros. A situação exigiu a aplicação do controle do consumo pelo racionamento.
O Rio dos Sinos e a Assembleia Legislativa
Em abril de 2012 foi aprovado o plano de trabalho da Comissão Especial da Bacia do Rio dos Sinos junto à Assembleia Legislativa, consistindo em dez audiências públicas a serem realizadas nos principais municípios da região.
Além das audiências, estão previstas visitas técnicas a companhias estaduais e municipais de saneamento, órgãos estaduais e federais, empresas e comunidades urbanas e rurais em zonas de risco ou próximas às margens do rio.
Experiência de proteção: Projeto VerdeSinos
O Projeto VerdeSinos é uma iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (COMITESINOS) que prevê a recomposição da mata ciliar nas áreas próximas à bacia do Rio dos Sinos. Tem o patrocínio do Programa Petrobrás Ambiental, em parceria com prefeituras, institutos, sindicatos, ministério público e outras entidades.
A iniciativa realiza ações em diversos municípios do estado. Vinte municípios têm participado da iniciativa, mobilizando quase três mil pessoas na bacia do Rio dos Sinos com praticamente 45 mil mudas plantadas nas margens de rios ou arroios da região.
O objetivo principal é recuperar 330 hectares de mata ciliar na Bacia do Sinos. Além da construção de estufas, produção de mudas e treinamento e mobilização de agentes multiplicadores, o recurso também está subsidiando pesquisas científicas para identificar a melhor maneira de recuperar as áreas.
O PAC no Vale do Sinos
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) financia as políticas de infraestrutura em saneamento básico no Vale do Sinos. Companhias de abastecimento têm divulgado que cerca de R$700 milhões estão sendo aplicados na região.
Na segunda versão do PAC, o município de Araricá recebe o valor de 120.000 reais para a elaboração de projeto de sistema de esgotamento sanitário.
Para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário, o município de Dois Irmãos recebe o recurso de 680 mil reais. E para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Travessão, recebe o valor de 100.000 reais.
Os municípios de Esteio e Sapucaia do Sul recebem o valor de 1.360.000 reais para a elaboração de projeto do sistema integrado de esgotamento sanitário e 79.490.000 reais para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Ivoti recebe 420.000 reais para a elaboração de projeto do sistema de esgotamento sanitário.
Canoas tem destinados 7.630.000 reais para saneamento integrado nos loteamentos Prata e Torres e no bairro da Prata. E para a implantação do sistema de esgotamento sanitário, tem recebido 25.640.000 reais. O município de São Leopoldo recebe o valor de 8.410.000 reais para a ampliação da ETE Vicentina e 4.710.000 reais para a elaboração do plano regional de saneamento básico.
Esses projetos ou ampliações recebem recursos da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Sapiranga é o único município contemplado no PAC2 que recebe os recursos sob financiamento, 16.150.000 reais para a ampliação do sistema de esgotamento.
Conflito de leis
No poder Legislativo gaúcho, a questão do Rio dos Sinos atualmente enfrenta uma polêmica. De um lado, o Projeto de Lei Estadual 442/2011, de autoria do Dep. Luis Lauermann, que proíbe a retirada de água com finalidade de irrigação agrícola de forma intensiva da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e, de outro, a Lei Estadual 10.350/94 que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e prevê a compatibilização dos múltiplos interesses, sejam econômicos, sejam humanos. Para o deputado, autor do Projeto de Lei, a ideia do PL é “dar prioridade de uso da água do Rio dos Sinos Para o abastecimento da população, e evitar assim, riscos de falta d’água e os racionamentos na região”.
Já para o Comitesinos, é de se pressupor que “a iniciativa do Deputado Lauermann tenha como intenção contribuir para a superação de conflitos decorrentes de escassez de água em períodos de estiagem e, como tal, merece respeito e consideração.”. Por isso a importância do debate, do olhar crítico e principalmente do diálogo. Em um documento intitulado “Uma abordagem sobre o PL 442”, expressa-se essa preocupação ao afirmar que “não é adequado estabelecer um caminho unilateral (paralisação da captação) como o encontro da solução, justo dispormos, no Estado do Rio Grande do Sul, de legislação específica sobre o gerenciamento dos recursos hídricos”.
Comitê Sinos e o Plano de Ações
O Comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos (COMITESINOS), órgão integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem competência definida por lei para atuar de forma articulada visando melhorar as condições de quantidade e de qualidade das águas, com vistas à manutenção da vida em todas as suas formas. Nesse sentido, dispõe em seu sítio eletrônico toda a estrutura dos programas e projetos voltados para a questão do “Rio dos Sinos”.
Diz respeito a uma agenda de ações onde constam: plano de bacia, gerenciamento integrado, plano de resíduos sólidos, plano de saneamento básico e projeto de reciclagem de resíduos da construção civil. Entre as medidas preventivas voltadas para o plano da bacia, consta a construção de reservatórios para regular a vazão do Rio dos Sinos, projeto de preservação de nascentes.
Ajudando a entender a realidade
A expansão dos índices de urbanização deve atentar aos Planos Diretores Municipais, sobretudo ao seu zoneamento (que define as áreas residenciais, industriais, relevância ambiental, etc.) e ao efetivo cumprimento à legislação. Dentre as essas, destaca-se a legislação ambiental (Leonardo Francisco Stahnke, biólogo e especialista em educação ambiental).
Os problemas atuais no Vale são problemas que já se apontam de longa data, mas que, na maior parte dos casos, vêm apenas se agravando, seja pela omissão, atuação tardia, seja pela falta de capacidade de gestão pública frente ao crescimento populacional e das economias da região (Rafael Altenhofen, biólogo).
No setor público, os projetos têm um tempo de vida de quatro anos. Para resolver problemas ambientais, é necessário um plano maior de ações. Estas devem ser construídas por sucessivos governos. Mas a falta de maturidade administrativa faz assim: o administrador vem e constrói uma coisa. O próximo que vier desmonta tudo que o outro fez e começa do zero. Isso mostra que os políticos não têm responsabilidade com o meio ambiente. Quando termina o mandato, os projetos, as leis, os programas ambientais são, muitas vezes, levados embora pelos governantes. O prefeito que sai deixa as licenças ambientais vencerem para prejudicar o seu sucessor. Isso num estado que se vangloria por ser precursor na questão ambiental (Jackson Müller, mestre em Bioquímica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-Secretário do Meio Ambiente de Novo Hamburgo).
Nossa legislação ambiental ainda carece de certos avanços técnicos e práticos. Todavia, à maneira como está, caso fosse eficazmente aplicada, elaresolveria boa parte dos problemas do Rio dos Sinos. O grande problema então está em sua aplicação, que é realmente falha, esbarra em questões burocráticas e de falta de estrutura e aparelhamento dos órgãos competentes, quando não é sobreposta por interesses partidários ou econômicos (Rafael José Altenhofen, biólogo e coordenador da UPAN (União Protetora do Ambiente Natural).
O Rio Grande do Sul é completamente atrasado nacionalmente em termos de saneamento básico. Somos praticamente o último estado em termos de investimento de saneamento e porcentagem do esgoto tratado. Uma estação de tratamento de esgoto ou uma rede de esgoto não dá voto para nenhum político. O cidadão não compensa esse investimento com seu voto. Até hoje, quando ele abre sua torneira sempre sai água. Enquanto isso funcionar, ele não vê a necessidade de investimentos (Uwe Schulz, biólogo e professor da Unisinos).
Para onde vai o lixo do Vale do Sinos?
Conforme os indicadores coletados, é possível perceber que, mesmo abrangendo em torno de 99,5% a coleta na região, ainda temos o problema do tratamento do lixo. Nesse sentido, comenta a professora Drª Luciana Paulo Gomes, do PPG Engenharia Civil da Unisinos que a coleta “é realizada, o que é ótimo do ponto de vista de saúde pública. Contudo, ambientalmente o fundamental é verificarmos o tratamento desses resíduos em pátios de compostagem e centrais de triagem e posteriormente apenas rejeitos sendo enterrados em aterros sanitários”.
Isso remete ao grande desafio do destino correto ao lixo e evitar que os resíduos sólidos tenham como destino final o Rio dos Sinos. Sem uma política adequada de tratamento de tais resíduos, os eles continuarão a contaminar as águas ou então os lençóis freáticos.
Plano municipal de resíduo sólido
O prazo legal para que cada município apresente o plano municipal de resíduo sólido finda no dia 2 de agosto de 2012. O que se sabe é que entre 26 municípios integrantes do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), 23 já tiveram audiências públicas, os quais devem ter o processo concluído até agosto.
Canoas é o município com o maior potencial poluidor do RS
Conforme a pesquisa apresentada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e que pode ser constatado pela tabela acima, boa parte das cidades que apresentam dados críticos está em importantes bacias hidrográficas, onde os rios possuem uma importância vital principalmente para o abastecimento. Canoas é o primeiro município nesse índice na região seguido de São Leopoldo (10º), Novo Hamburgo (11º) e Sapucaia do Sul (12º).
É importante ficar de olho
O acontecimento da Rio +20 sinaliza para as múltiplas responsabilidades a serem compartilhadas. O cuidado com o Planeta em todas as suas formas, inclusive a humana, não diz mais respeito somente às gerações futuras, mas à sobrevivência da humanidade hoje. De igual forma, nenhuma grande intenção pública ou dos governos, transformadas em tratados e compromissos, será suficiente por si só. É tarefa também de toda a sociedade repensar “modos de vida, de relação, de consumo”, como tarefas que envolvam o nosso cotidiano. Por isso a importância das ações internacionais, mas também as nacionais, regionais e locais. É da articulação de tais iniciativas que se implementam as mudanças necessárias.
Acessar a informação, contribuir com o debate, compreender a realidade é fundamental, não só para o acompanhamento das ações e seu controle, quanto também para o exercício da cidadania e da efetivação de direitos que buscamos. O ObservaSinos tem esta perspectiva e se propõe como uma ferramenta para dar vistas à realidade e promover o debate em vista de sua transformação.
O Seminário “Retratos do Brasil e a erradicação da Pobreza no Vale do Rio dos Sinos” é uma atividade do ObservaSinos, que objetiva promover a aproximação com os indicadores socioeconômicos da realidade brasileira, o confronto com a realidade regional, sua análise e debate com os agentes governamentais e da sociedade civil, em vista do apontamento das alternativas para a superação da pobreza e afirmação de uma sociedade includente e sustentável.
Objetivos
Analisar, debater e prospectar a realidade brasileira e do Vale do Rio dos Sinos, numa perspectiva da afirmação de uma sociedade includente e sustentável.
Objetivos específicos:
1- Apresentar e analisar a realidade brasileira e da realidade do Vale do Rio dos Sinos a partir dos dados censitários de 2010.
2- Analisar as mudanças na realidade nacional e regional no que se refere à pobreza e à miséria.
3- Debater possibilidades e limites da superação dos desafios destas realidades, tendo como horizonte a afirmação de uma sociedade includente e sustentável.
Transição Demográfica: Oportunidade de Crescimento e Redução - Ademir Koucher. Anexo
Seminário Retratos do Brasil e a erradicação da pobreza no Vale do Rio dos Sinos - Moises Waismann. Anexo
Indicadores(Oficiais) da Pobreza da Região do COREDE do Vale do Sinos -Afonso Maria das Chagas e Átila Alexius. Anexo
Informações adicionais
- Data do Evento 28 de agosto de 2012
-Repetência, distorção idade-série e abandono compreendendo realidades escolares.
-Mestrandos: Ricardo Ferreira Vitelli e Tatiane de Fátima Kovalski Martins. Anexo
-Indicadores de infraestruturas das escolas: Levantamento da Situação Escolar(LSE) a partir do Plano de Ações Articuladas(PAR). - Doutorando: Jesus Rosemar Borges. Anexo
Informações adicionais
- Data do Evento 20 de junho de 2012
O Comitesinos e sua atuação no Vale do Sinos: interlocuções, limites e possibilidades
O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos continua debatendo e analisando nesta semana o tema do meio ambiente. Na publicação anterior foi publicado um painel sobre a realidade ambiental, com destaque para alguns pontos específicos. Interage conosco nesta semana o COMITESINOS – Comitê Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, através da Secretária Executiva Viviane Nabinger. O ComiteSinos tem se constituído um agente político importante no trato das questões ambientais da região e, por isso, é fundamental conhecer sua proposta de trabalho e realizações.
A Lei estadual nº 10.350/94 regulamentou o art. 171 da Constituição Federal sobre os recursos hídricos no Estado, objetivando instituir as políticas públicas desta questão. Sobre este fato esclarece Viviane: “Foi uma das primeiras a ser elaborada e promulgada, através da Lei 10.350, em dezembro de 1994. Ela pressupôs que a participação da sociedade (descentralização) fosse condição indispensável para se alcançar ganhos do ponto de vista de melhoria da qualidade e da quantidade das águas de uma bacia hidrográfica. Os comitês de bacia, dentro de um Sistema de Recursos Hídricos, são os que cumprem (ou deveriam cumprir) este papel – espaço da sociedade”.
O Comite é composto por 40% da representação de usuários das águas, 40% da representação da sociedade e 20% da representação do Governo. No entanto, o Comitê é apenas uma das partes do Sistema, que seria o organismo oficial responsável pelos recursos hídricos, com a responsabilidade legal de coordenar o planejamento das águas da bica onde se encontra. E este é um dos problemas a ser enfrentado, já que a questão ainda não é vista como prioridade. Neste sentido sustenta Viviane Nabinger que “O Sistema Estadual de RS não foi, até então, plenamente instituído. Falta a criação das Agências de Regiões Hidrográficas (na Lei, está prevista a criação de 3 Agências), que oferecerão apoio técnico ao Sistema e estrutura que arrecadará a cobrança pelo uso da água, quando ela for implementada. Não há expectativa, neste atual governo, de se realizar cobrança”.
A Secretária Executiva e especialista em Planejamento Urbano lembra então de três projetos vinculados ao Comitê: o Projeto Dourado (Educação ambiental), o Projeto Monalisa (Diagnóstico da malha hídrica de toda a Bacia) e o Projeto VerdeSinos (restauração da mata ciliar na dimensão de toda a Bacia). Nota-se que inicialmente trata-se apenas de transferência de conhecimento desenvolvido pela pesquisa. Num segundo momento busca-se envolver a comunidade, a partir da formação ou qualificação para desenvolver as pesquisas e por fim, a fase da correção dos problemas em vista da restauração da mata ciliar.
Sobre a relação entre a Universidade e o Comitê, revela a Secretária a importância da parceria: “Talvez o grande diferencial criado pelo Comitesinos, se comparado a outros comitês gaúchos, foi o de aproveitar as circunstâncias de estar estabelecido dentro da UNISINOS e formular e executar projetos em parceria. Há, nesta relação estreita que foi criada, oportunidades ímpares. De um lado, a de apontarmos as demandas que a sociedade nos apresenta em termos de desenvolvimento do conhecimento, e do outro, a universidade poder oferecer os resultados das pesquisas acadêmicas para a comunidade de entorno”.
Sobre a relação com a sociedade Nabinger acredita que somente a partir do envolvimento e qualificação da comunidade quanto ao debate sobre a questão das águas é que realmente pode significar uma mudança de impacto. Para ela, portanto, é isso “que nos coloca na condição de brigar, incansavelmente, para que as decisões relacionadas ao futuro das águas da bacia (enquadramento legal, Plano de Bacia, e outras ferramentas de gestão) privilegiem a participação da sociedade. Acho até que o termo mais apropriado é: as decisões estejam condicionadas à participação da sociedade”.
A Secretária Executiva esclarece as principais ações programáticas do Comitesinos: “deliberar sobre acordos entre usuários das águas, quando em situação de conflitos (por exemplo, entre a categoria abastecimento público e agricultura, em períodos de estiagem); hierarquizar os usos da bacia (grau de prioridade de acesso à água); deliberar sobre o enquadramento legal das águas; deliberar/aprovar o Plano de Bacia; definir valores da cobrança pelo uso das águas (quando o Sistema estiver plenamente implementado); fazer a coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito da bacia hidrográfica, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.
No entanto, mesmo com avanços claros na execução de alguns projetos e na mobilização de alguns segmentos sociais em ações coletivas, verifica-se ainda a impossibilidade do Comitê exercer de forma plena o seu papel de organismo de gerenciamento como definir valores pela cobrança pelo uso das águas. No entanto, a maior fragilidade ainda é a implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos por parte do Estado, analisa Viviane.
Sobre a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica informa Nabinger que se encontra “paralisado, pela perda dos recursos financeiros assegurados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, e programados para a execução das etapas de envolvimento dos setores sociais estabelecidos na Bacia Sinos e que têm interesse e responsabilidades sobre processo de planejamento dos usos das águas, considerando a necessidade da crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.
Esta dificuldade incide diretamente na continuidade das ações planejadas e nos prazos estimados, por isso, a importância decisiva do Estado para a continuidade dos trabalhos. Nesta relação de responsabilidade pública, destaca-se a importância da viabilização e correta aplicação dos recursos por parte dos entes públicos. Neste sentido, reflete a Secretária sobre esta demanda: “O setor público, no entanto, cujo dever constitucional é prover a comunidade de sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos (entre outros) tem avançado muito lentamente frente ao grande passivo acumulado ao longo dos anos”.
Percebe-se, portanto a importância deste setor tanto relacionado ao controle e fiscalização quanto à efetivação ou aplicação dos investimentos, sobretudo em saneamento ambiental, salienta Viviane.
Por isso, é que se tem considerado a importância da atuação do Comitesinos, mesmo diante das limitações ou fragilidades em que se encontra o atual Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Destaca-se também a importância do envolvimento da sociedade nas ações do Comitê, cujas reuniões são sempre abertas à participação. Num rápido balanço sobre a atuação do Comitê nestes 24 anos e seus desafios, avalia Viviane Nabinger que: “ao invés de cruzar os braços, aguardando as decisões políticas capazes de implementar o Sistema, atua politicamente junto com os demais comitês gaúchos ao tempo em que elabora projetos, capta recursos financeiros e executa ações de melhoria da qualidade e quantidade das águas”.
O ObservaSinos objetivando sempre uma contextualização da realidade regional entende que os canais de reflexão e debate deverão estar sempre abertos para construir e potencializar a participação dos diversos segmentos sociais em experiências que ajudarão a construir uma sociedade cada vez mais democrática, includente e sustentáel.
-O debate qualificado da educação a partir dos indicadores educacionais. -Profª. Dra. Flávia Obino Corrêa Werle. Anexo
-Perspectivas de análise dos indicadores de qualidade da educação na rede municipal de São leopoldo-RS. -Doutorandas: Alenis Cleusa de Andrade e Cleonice Silveira Rocha. Anexo
-Depoimento de professoras de educação básica do munícipio de Esteio-RS sobre o uso de indicadores educacionais em sua prática profissional. - Professoras: Marilan de Carvalho Morerira, Lisandra Schneider Scheffer, Elisane Cristina Kolz Rieth. Anexo
Informações adicionais
- Data do Evento 06 de junho de 2012
Rio+20 e o Vale do Sinos: reflexões e propostas
O ObservaSinos, Programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, traz nesta semana, ainda dentro do contexto da Conferência Rio+20 e da Cúpula dos Povos, realizadas no Rio de Janeiro entre os dias 13 a 22 de junho. Foram reunidas aqui algumas reflexões de agentes com atuação no Vale, que tiveram participação nos processos de preparação e/ou realização destes eventos.
Kray Sadi de Mello, Marla Kuhn, Célia Maria Teixeira Severo e Ana Formoso, professores e funcionários da Unisinos contribuíram nesta análise, apontando pontualizações, desafios e possibilidades da questão ambiental para a nossa região, país e mundo.
Uma das grandes questões que está apontada desde a Eco 92 é a possibilidade de compatibilizar desenvolvimento econômico com ambiente sustentável. Hoje, sobretudo, soma-se a este debate o consumo, a realidade da oferta e do acesso aos bens de consumo. É possível considerar “país desenvolvido” um país que desordenadamente subordina sua balança comercial aos imperativos do consumo? Sobre isto, o geólogo e professor da Unisinos Kray Sadi de Mello analisa que: “considerando o modelo atual de crescimento econômico e incentivo exacerbado às práticas de aquisição de bens não duráveis e altamente poluidores não podemos enquadrar pelo menos temporariamente estes países na qualidade de desenvolvidos até que se mude o conceito do que realmente é ser desenvolvido”.
Para o professor o Brasil faz parte do grupo de países que aceitaram e se incorporaram integralmente às “tentações da facilidade de acesso ao consumo”, sendo que o aumento de renda faz aumentar ainda mais esta tendência. É desta contestação que são formuladas as perguntas: Será que o planeta irá suportar? Será que a tecnologia e o seu futuro trará a felicidade estampada nas propagandas? Questiona Kray.
A Conferência Rio + 20 demarcou um território onde, infelizmente, importantes questões não puderam ser tratadas, em nome de um consenso difícil que se buscava e que se modulava prioritariamente por interesses econômicos. Outra foi, no entanto, a realidade da Cúpula dos Povos, onde, pelos participantes, a realidade dos fatos, com suas lutas, desafios e expectativas compareceu.
A professora e mestre Ana Formoso da Unisinos participou da Cúpula dos Povos e refletindo sobre aproximação da realidade local com os desafios apontados no encontro destaca que: “na Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro diversos movimentos sociais urbanos, ambientais provenientes de todas as partes do mundo refletiram e apontaram um “não” à mercantilização da natureza, da biodiversidade e dos bens comuns”.
A realidade do cuidado da água, dos agrotóxicos nos alimentos, dos rios poluídos que trazem inúmeras consequências para os animais e para o meio ambiente foram temáticas relevantes nas diferentes plenárias. Ana reconhece com isso que a realidade e os desafios vividos também no Vale do Sinos estiveram presentes na Cúpula dos Povos. Ela destaca que essa presença deu-se, especialmente, através dos debates e experiências do “cuidado das águas dos rios para uma cultura do bem-viver”. Destacou ainda que “um dado que se revelou foi que somente 3% dos resíduos do Rio de Janeiro são reciclados”. A partir desta informação, Ana Formoso questiona: “Qual será a percentagem no Vale do Rio dos Sinos?”
A dimensão do cuidado nos remete ainda a um outro aspecto desafiador que é a relação ou a articulação necessária entre saúde e ambiente. A Profa. MS do curso de Serviço Social da Universidade, Marla Kuhn, analisa que o atual quadro de saúde está composto por diversos cenários, todos eles condicionados por diferentes contextos socioambientais. Exemplo disso é o dado de que “as doenças cardiovasculares e neoplásicas correspondem à primeira e terceira causas de óbito e são decorrentes de condições genéticas, de vida e trabalho de populações expostas a determinados poluentes ambientais”.
O quadro das doenças é claramente determinado pelas condições socioambientais, sustenta a professora. Neste sentido: “a exploração da interface entre saúde e ambiente, sob o marco da sustentabilidade, compreende assim a instituição de uma política que expresse a multiplicidade de forças interativas geradas com uma diversidade de “olhares” e “interesses” em torno da promoção da vida do planeta e da saúde humana”.
Esta percepção nos remete ainda à percepção desta realidade como expressão da perda sistemática de direitos, produto de políticas excludentes que pretendem modelar-nos como sociedade. Assim, “consideramos que as práticas de saúde formam parte da “paisagem” onde estão as populações atingidas pela degradação ambiental, por contaminação do ar, por resíduos, ruídos intensos, contaminação dos solos, inundações, presença de vetores de doenças, perdas culturais, por várias representações que indicam a presença de injustiças ambientais”, complementa Marla Kuhn.
Para Marla, o conceito de justiça ambiental a partir da base teórica da “ecologia política”, torna-se importante, pois além de ajudar a refletir sobre os vínculos entre saúde e ambiente “aponta que mais do que nunca, políticas intersetoriais com participação popular devem ser estimuladas e construídas nos territórios para o verdadeiro enfrentamento dos impactos socioambientais e seus efeitos na vida das pessoas”.
Uma visão de conjunto faz-se necessária. E neste sentido, para Célia Maria Teixeira Severo, coordenadora do Programa Tecnologias Sociais para Empreendimentos Solidários – Tecnosociais/Unisinos, presente também na Cúpula dos Povos, a participação no evento permitiu visualizar num contexto macro das discussões, muito da realidade com a qual o Programa esta envolvido na região do Vale do Sinos. Para Celia, “são temáticas que se arrastam há várias décadas sem maiores debates por parte da sociedade e que sofrem solução de continuidade a cada troca de gestores públicos nos municípios que integram o Vale do Rio dos Sinos, embora seja possível reconhecer algumas iniciativas tímidas de mudar este quadro”.
Por isso, faz-se necessário incorporar no debate a indissociabilidade da relação entre o global e o local, o macro e o micro. É indispensável a relação entre os temas locais com discussões e agendas maiores Neste sentido faz-se importante congregar “as atividades e as agendas por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e na defesa dos bens comuns, defendidas na Cúpula, aos espaços nos quais estamos inseridos/as, visando uma efetiva transformação de paradigma, para um desenvolvimento socioeconômico sustentável”, conclui Célia.
Resta, como se vê pelos depoimentos e análises, a necessidade de exercitar a responsabilidade comum e particular em relação à promoção e proteção do ambiente em suas múltiplas e diversas expressões. A forma de compreender e interagir com esta realidade e os seus agentes sinaliza também o rumo ou da manutenção ou das mudanças. Eis, portanto, a necessidade de acessar as informações, fomentar debates e participar das articulações, como ferramentas imprescindíveis para a construção de outras realidades.
Informações adicionais
- Data do Evento 27 e 28 de setembro de 2011
21% do arrecadado em Impostos foi aplicado em educação no Vale do Sinos
Inúmeras são as interpretações que podem ser feitas através de um dado. Mais ainda se estes estiverem relacionados à políticas públicas, como de saúde e educação. O Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS tem disponibilizado em seu sítio os gastos do Poder Executivo Municipal e informa que estas informações não foram auditadas pelo Tribunal, sendo de responsabilidade de quem os declara.
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, tem publicizado esta base oficial de dados a fim de evidenciar aos gaúchos esta ferramenta e a possibilidade do controle social. Em 2011, do total da Receita Líquida de Impostos e Transferências municipais do COREDE do Vale do Rio dos Sinos, aplicou-se 21% em educação na região.
Ivoti, Araricá e Estância Velha foram os municípios que, proporcionalmente à sua arrecadação tributária, mais aplicaram em educação. Estes dados ganham especial sentido, quando contextualizadas no cenário de cada município e analisadas pelos seus cidadãos.
O ObservaSinos tem o compromisso com a informação, análise e debate sobre os dados da realidade. Nesta perspectiva fez contato, por e-mail, com a Secretária de Educação e Desporto do município de Araricá, Silvia Barbosa Pino em vista de contribuir neste debate.
Quando questionada se estes recursos são suficientes Pino refere que: “Não, estes recursos não são suficientes. Pois, sempre é necessário um investimento maior em educação para atender com qualidade todas as nossas crianças”.
Sobre a participação da sociedade civil em relação a prioridades de aplicação destes recursos, a secretária diz esta garantia se dá “através do Conselho Municipal de Educação e dos demais conselhos escolares existentes”.
O Observatório indaga Pino em relação a “Educação Especial”, já que no sítio do TCE-RS não existe aplicação de recursos nesta área. A secretária destaca que existe uma política municipal para este eixo da educação e que esta ocorre “através da inclusão de alunos em salas de atendimento especial (AEE), inclusão em salas regulares, atendimento com fonoaudióloga e psicopedagoga nas escolas. O Município também tem convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Sapiranga e está sendo construída a APAE de Araricá, em parceria com a iniciativa privada”.
Pino finaliza sua fala destacando que “o nosso Município é o único município da região metropolitana que possui educação integral de 0 ao 5º ano do ensino fundamental, sendo um dos únicos municípios do país com esta política de educação pública”.
Outros dados da realidade dos municípios e região do Vale do Sinos estão disponíveis na página do ObservaSinos no sítio do IHU.
O rendimento escolar na educação fundamental no Vale do Sinos
A reflexão sobre a realidade da educação faz parte dos grandes temas postos em debate neste momento histórico. Uma educação básica de qualidade para todos, por exemplo, é parte da agenda de diferentes movimentos e organizações populares e sociais. Esta questão também se constitui proposta do segundo objetivo do milênio (ODM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A educação é um fator primordial de análise e avaliação na composição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que se propõe a medir o grau de desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população, comparando este índice entre os países no mundo.
Neste contexto, o ObservaSinos tem empenhado esforços para reunir informações e realizar espaços de formação e debate sobre a realidade da educação. Para tanto, sistematizou e analisou os dados sobre os recursos aplicados em educação e o quadro comparativo entre o que se arrecada em impostos e o que é “devolvido” em investimento no setor. Realizou também oficinas com esta tematização.
Dá sequencia a esta abordagem, a partir dos dados de rendimento relativo à educação fundamental no Vale do Sinos, apresenta considerações específicas do caso de São Leopoldo.
O Instituto Nacional de Estudos e pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) disponibiliza em seu sítio indicadores educacionais da Educação Básica. Neste primeiro momento estão apresentados os dados da aprovação no Ensino Fundamental em 2011. Cinco munícipios da região do Vale do Sinos possuem maior porcentagem de aprovação em relação ao país, que é 87,6. O estado do Rio Grande do Sul, que tem 85,5% encontra-se com a menor aprovação em relação a Região Sul e o país.
Estas dados são importantes ferramentas para os governos e sociedade acompanharem a dinâmica e desempenho escolar. Entretanto, estes números resultam de um conjunto de interesses do Governo Federal, que necessitam ser conhecidos. Além disso, faz-se necessário sua apreciação pelos sujeitos implicados e envolvidos nestas realidades, relacionando-os ao seu contexto social, político pedagógico e administrativo.
Na Oficina de Indicadores Educacionais, Alenis Andrade, Cleonice Silveira e Ricardo Vitelli, do PPG de Educação da Unisinos e participantes do Projeto Observatório da Educação INEP/CAPES - Indicadores de qualidade e gestão democrática apresentaram sua análise dos Indicadores da Educação Básica das escolas da rede municipal de São Leopoldo avaliadas em 2005, 2007 e 2009 pela Prova Brasil. E importante reconhecer que este município em 2011 apresenta-se com o índice de 81%, colocando-se em 13º lugar entre os 14 municípios em relação a aprovação no Ensino Fundamental.
Para os pesquisadores: “pelo cálculo da Média aritmética do Município de São Leopoldo na Prova Brasil das escolas avaliadas nas séries Iniciais do Ensino Fundamental, demonstra-se que houve acréscimo de 8,21% na Média da Prova Brasil entre os anos de 2005 e 2009. No que diz respeito ao Indicador de rendimento houve um acréscimo de 3,53% entre os anos de 2005 e 2009”.
Observando mais de perto como se constitui o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), constatam os pesquisadores que a mesma se dá “a partir de uma relação existente entre os dados oficiais coletados pelo MEC/INEP relativos à Média na Prova Brasil e o Indicador de rendimento”. No entanto, nesta relação, o aumento atribuído ao indicador de rendimento do IDEB, configura-se apenas em parte, uma vez que o incremento na Média da Prova Brasil avalia a aprendizagem, que no caso é superior ao Indicador do rendimento, afirmam os pesquisadores.
Sob esta perspectiva, conforme reflexão dos pesquisadores pode-se incorrer em “adequação política” no uso dos indicadores educacionais por parte dos municípios, com a intenção de obter “tanto maiores escores, situando o município entre aqueles com a qualidade de sua educação adequada aos olhos do Ministério, quanto para obter escores menores, na intenção de carecer de maiores recursos”.
Por ocasião das duas oficinas de indicadores educacionais, promovidas pelo ObservaSinos em parceira com o Observatório de Educação CAPES INEP, qualificou-se o debate sobre os indicadores, sua construção, intencionalidades e aplicabilidades tanto sob o ponto de vista da análise e avaliação da qualidade da educação quanto para a observação, interpretação e compreensão das realidades escolares. Destacam-se principalmente os indicadores de aprovação, reprovação, variação e distorção a partir dos resultados das avaliações, bem como os indicadores de infraestruturas das escolas.
