O ObservaSinos vem destacando em suas últimas análises a realidade da saúde no Vale do Sinos, observando para tanto as informações sobre os gastos na implementação desta política. Na análise anterior explicitou-se que os municípios de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo foram os municípios do Vale do Sinos que tiveram o maior investimento em saúde no ano 2011.

É importante destacar que a motivação para a continuidade desta tematização advém  de diferentes motivações. Destaca-se o compromisso com a publicização das informações em vista da importância do cuidado e controle social dos equipamentos e serviços públicos, que são instrumentos garantidores dos direitos da população à vida e às políticas públicas.  

A publicização das informações sobre os bens, os serviços e as políticas públicas tem sido assumida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TCE-RS, contribuindo na fiscalização e controle dos mesmos. O serviço disponibilizado para a consulta das contas municipais e dos gastos específicos é uma excelente contribuição para o conhecimento e análise das realidades municipais.

O interesse pela saúde e, consequentemente, a política de saúde foi reforçado pela Campanha da Fraternidade 2012, proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que propôs a sensibilização, o debate e a intervenção da sociedade na Saúde Pública. Incide também como oportunidade clara de discussão o fato de que a saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal (Art. 6º). Além de dar a este direito uma cláusula de garantia fundamental, a mesma Constituição estabelece em seu Art. 196 que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. Para tanto, o texto constitucional prevê que tal direito deve ser garantido mediante políticas públicas e sociais.

No cumprimento de seu objetivo de reunir, sistematizar, analisar e publicizar os indicadores sociais com vistas à qualificação do debate e estímulo à cidadania participativa, o ObservaSinos propõe a aproximação dos dados com a realidade dos investimentos em saúde pelos três municípios que tiveram maior investimento em 2011. Seguem apresentados os dados desta aplicação de recursos por Subfunções pelo município de São Leopoldo.

A categoria “Outras Subfunções” recebeu a maior parte de investimento, ou seja, aproximadamente 72% do total. É importante destacar que esta subfunção é composta pela função de Manutenção da Secretaria de Saúde (R$ 394.221,07), folha de Pagamento e encargos da Secretaria de Saúde (R$ 35.015.550,50) e pelo Conselho Municipal de Saúde (R$ 7.124,51). Nota-se que mesmo detalhando os setores da subfunção, ainda assim a informação requer um maior detalhamento no que se refere aos destinos finais de tais recursos.

Sobre essas informações, o enfermeiro e especialista em Direito Sanitário e Mestre em Saúde Coletiva, professor da Unisinos Eloir Antonio Vial, pondera que “não seria a partir dessas informações que se poderia afirmar se um município está aplicando adequadamente os recursos, seja do ponto de vista das prioridades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS seja das necessidades epidemiológicas do município”.

Para o município de Canoas a informação compilada do TCE-RS indica os seguintes destinos de aplicação dos recursos em saúde:

Este quadro é revelador de que Canoas realizou um investimento maior em saúde no “suporte profilático e terapêutico”, informação que não foi contemplada no município de São Leopoldo.

Vial, que também é Servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Canoas, analisa os limites no alcance das informações do Tribunal de Contas do Estado e observa que “mesmo tendo claro que o TCE esteja fazendo um papel importante, deve-se contanto esclarecer que são informações macro, amplas, que necessitam de outras leituras para tornar claro onde de fato está sendo investido. Por exemplo: aquilo que é gasto na atenção primária, em quais ações está sendo investido? São ações preventivas que evitam gastos maiores em outros níveis como hospitalar ou na reabilitação? Na atenção hospitalar, são ações que poderiam ter sido prevenidas se os investimentos tivessem sido maiores na atenção primária? Questionamentos como estes carecem de dados mais detalhados e de leituras mais críticas”, sustenta o professor.

Quanto ao município de Novo Hamburgo o TCE aponta os seguintes indicadores relativos aos recursos aplicados por subfunção:

Diferentemente dos outros municípios, o maior investimento feito pelo município em 2011 foi na “Atenção básica”. É indiscutível que a distribuição dos recursos entre as Subfunções podem revelar a priorização de investimentos, serviços e equipamentos pelo gestor municipal, expressão de importância para a população avaliar o desempenho dos governos.

Assim, estas informações sobre os investimentos sobre subfunções, mesmo que de uma forma bastante genérica, são importantes para o controle social da política e dos gastos com a mesma, pondera Eloir Antônio Vial em sua análise. Complementa, no entanto, “que se torna necessário trazer informações mais detalhadas, bem como, que esta ferramenta seja mais divulgada e assim mais acessada pelo controle social, nas Universidades, nos espaços da Administração pública e pelos profissionais de saúde, de maneira a informar e formar sujeitos que possam emitir análise” complementa Vial.

O sentido de Controle social como um meio de participação na gestão pública não se dá somente escolhendo de quatro em quatro anos seus representantes, mas ampliando tal dimensão na formulação das políticas públicas, nas tomadas de decisão administrativa e no controle da ação do Estado exigindo, sobretudo que os gestores públicos prestem conta de sua atuação e da aplicação dos recursos públicos. Sobre isto, Vial afirma que “o acesso aos dados está muito aquém por parte da sociedade e dos próprios profissionais da saúde”. Na opinião do Professor da Unisinos, “tanto os Conselhos de Saúde quanto as Universidades, os cursos da Saúde, do Direito e da Administração, para um bom controle social, deveriam fazer um maior uso das ferramentas indicadoras dos dados sobre o assunto, qualificando não só a leitura de tais dados como ainda a interpretação a avaliação e análise dos mesmos”.

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU disponibiliza as informações sobre os investimentos na saúde pelos 14 municípios da região a partir dos dados do TCE-RS. Objetiva que estes indicadores possam contribuir no debate, avaliação e qualificação das políticas públicas nos municípios e região. Acesse estas informações.

O ObservaSINOS - projeto do Instituto Humanitas Unisinos – IHU propõe, entre seus objetivos, o debate sobre a realidade e as políticas públicas da região com os agentes comprometidos com o seu desenvolvimento.

Neste sentido, o Observatório valeu-se da análise intitulada “Os dilemas ambientais do Vale do Sinos”, publicada em 4 de julho de 2010 para um diálogo com cidadãos e profissionais atuantes nas organizações governamentais e da sociedade civil da região.

A inspiração para este diálogo está na proposta pedagógica de Paulo Freire, que reconhece a importância da construção da realidade a partir da sua problematização pelas pessoas que a vivem.

A equipe do ObservaSINOS promoveu um debate sobre os dilemas ambientais do Vale do Sinos, a partir dos indicadores suscitados pelo 7º Objetivo do Desenvolvimento do Milênio - garantir a sustentabilidade do meio-ambiente com Dárnis Corbelini e Rafael José Altenhofen, coordenadores da União Protetora do Ambiente Natural - UPAN; com Cintia Almeida Fidelis, trabalhadora da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e Leonardo Francisco Stahnke – Biólogo,pós-graduando em Educação Ambiental.

Inicialmente é importante destacar a valorização dada à informação. Stahnke refere que, apesar de lamentar a realidade apresentada, os “indicadores não foram deturpados, expondo verdadeiramente a realidade do Vale do Sinos e região”. Por outro lado, é necessária a vigilância crítica em relação à fonte dos dados, ou seja, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, Altenhofen questiona a veracidade destes por serem informados pelos municípios “possibilitando então muitas vezes serem aquém da realidade, dado o fato dos levantamentos não acompanharem a velocidade do crescimento desordenado de suas áreas urbanas”.

Destaca-se também, conforme análise publicada que os principais dilemas ambientais da região dizem respeito ao saneamento e, em especial, à coleta e tratamento do esgoto, assim como à qualidade da água. Além disso, outro dilema ambiental é posto pelo potencial poluidor das indústrias.

Coleta e tratamento de esgoto:

Os baixos índices de coleta de esgoto apresentados pelos municípios do Vale é alarmante, especialmente quando comparados os indicadores econômicos da região. Esses índices, conforme Darnis Corbelini, demonstram uma omissão dos órgãos públicos em relação às demandas e necessidades da população. Rafael José Altenhofen comenta ainda que esta realidade está “muito aquém até mesmo de médias de algumas regiões do Nordeste brasileiro – denotando que a tão alardeada superior qualidade de vida de nossa região em relação ao restante do país não é tamanha quanto era há algumas décadas atrás”.

Outra expressão da complexa realidade ambiental posta pelos limites da coleta e tratamento do esgoto está na sua implicação poluidora, já que 80% da poluição do rio dos Sinos é de origem doméstica.

Este quadro tem exigido reações da sociedade e dos governos locais. Neste sentido, é importante reconhecer a importância do Comitê Sinos e do Consórcio Público de Saneamento da Bacia Sinos, que têm atuado no aprofundamento analítico desta realidade, assim como na construção de ações coletivas para o enfrentamento dos limites postos.

Nesta mesma perspectiva, apresenta-se a realidade de Novo Hamburgo que, conforme afirma Fidelis, “tem apenas 2% do esgoto tratado, mas com a conclusão de três Estações de Tratamento (ETE) passaremos para 80% do esgoto tratado até 2012”. Ela destaca os “projetos que estão em andamento para mudar a realidade do tratamento de esgoto produzido na cidade”.

Qualidade da água:

Em relação à água, os debatedores apresentaram os seguintes aspectos da realidade que necessitam ser enfrentados: baixos índices de atendimento de água em determinados municípios; risco de doenças de veiculação hídrica pela população não atendida; e, possíveis contaminações por metais pesados presentes nos lençóis freáticos superficiais, que provêm água para muitos poços artesianos – uma realidade não rara em municípios com menores altitudes, do trecho inferior da bacia Sinos.

Outro dilema ambiental posto para o Vale do Sinos diz respeito à qualidade da água dos rios. Corbelini e Altenhofen comentam que o fator mais preocupante é que o rio dos Sinos está classificado, a partir da análise de suas águas, em nível quatro. Isso significa que seu uso só poderia ser para a navegação e harmonia paisagística. Ou seja, não poderia ser destinada ao consumo humano nem mesmo com tratamento avançado da água. Esta classificação está apresentada na Resolução nº 357/2005 CONAMA e estabelece cinco classes de águas doce - de acordo com vários diferentes parâmetros de qualidade - com vistas à definição dos tipos de usos possíveis dessas águas sem que haja risco de danos a saúde da população, a agricultura e pecuária e aos organismos e processos dos ecossistemas. Essas classes vão de “0” ou “especial” (melhor qualidade de água) até a “4” (pior qualidade).

Potencial poluidor das indústrias:

Os dados referentes ao potencial poluidor não são novidade na região do Vale dos Sinos, destaca a UPAN. Na região estão localizadas 1/3 das empresas calçadistas do Estado também coloca que “embora nossa planta industrial seja diversificada, temos na bacia algumas características peculiares, como a concentração de um cluster coureiro calçadista em Novo Hamburgo, ou de grandes empresas do setor metalúrgico e petroquímico, como no caso, respectivamente, dos municípios de Sapucaia do Sul e Canoas, justificando estarem na lista dos 10 mais críticos do RS”.

Debatedores em ação

Em meio às considerações analíticas sobre os dilemas ambientais do Vale do Rio dos Sinos, os debatedores apontaram alternativas para a superação desta realidade, que é dramática e exige posicionamento político.

Darnis Corbelini e Rafael Altenhofen afirmam que “não há como modificar essa realidade sem mexer profundamente na matriz econômica. O fato é que ninguém quer ou vai querer abrir mão dessas bases industriais. O que é necessário é um equilíbrio entre os interesses, ou seja, manter-se a viabilidade econômica das atividades sem ferir os princípios de justiça social e de sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que se reforcem e qualifiquem os mecanismos de aparelhamento institucional e controle social do processo como um todo.”

As políticas públicas apresentam-se como mediações estratégicas para a garantia da vida e afirmação das potencialidades humanas e sociais. Cintia Almeida Fidelis destaca que “a falta de serviços de saneamento básico está relacionada à dignidade humana e à saúde pública. Penso que estamos caminhando para conquistas bastante significativas. Precisamos de projetos que modifiquem esta realidade num sentido amplo, contemplando outras necessidades, como habitação, saúde, educação e trabalho”.

Leonardo Stahnke aponta o desafio da articulação da questão ambiental no contexto das políticas públicas e da democracia. Para tanto, considera fundamental seu fundamento na concepção da sociedade e sustentabilidade. Para ele “as possibilidades são imensas, desde que incorporados os conceitos de sustentabilidade e participação coletiva nas discussões. Atualmente na região vejo a falta de Conselhos Municipais atuantes ou que tenham representantes informados sobre as questões ambientais. Defendo a incorporação da "Alfabetização Ambiental" trazida por Fritjof Capra (em seu livro "A Teia da Vida") em todos os níveis da população (para além do meio escolar, mas também político, informal e difuso), de modo a conhecer o funcionamento dos sistemas de manutenção da vida para a responsável tomada de decisões. Acredito na participação social nessa tomada de decisão, e, sobretudo na educação ambiental desta sociedade para a democratização das ações”.

E o debate continua sobre os dilemas e as possibilidades ambientais do Vale do Sinos. Acompanhe as análises semanais e amplie essa discussão.