Inúmeras são as interpretações que podem ser feitas através de um dado. Mais ainda se estes estiverem relacionados à políticas públicas, como de saúde e educação. O Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS tem disponibilizado em seu sítio os gastos do Poder Executivo Municipal e informa que estas informações não foram auditadas pelo Tribunal, sendo de responsabilidade de quem os declara.

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, tem publicizado esta base oficial de dados a fim de evidenciar aos gaúchos esta ferramenta e a possibilidade do controle social. Em 2011, do total da Receita Líquida de Impostos e Transferências municipais do COREDE do Vale do Rio dos Sinos, aplicou-se 21% em educação na região.

Ivoti, Araricá e Estância Velha foram os municípios que, proporcionalmente à sua arrecadação tributária, mais aplicaram em educação. Estes dados ganham especial sentido, quando contextualizadas no cenário de cada município e analisadas pelos seus cidadãos.

O ObservaSinos tem o compromisso com a informação, análise e debate sobre os dados da realidade. Nesta perspectiva fez contato, por e-mail, com a Secretária de Educação e Desporto do município de Araricá, Silvia Barbosa Pino em vista de contribuir neste debate.

Quando questionada se estes recursos são suficientes Pino refere que: “Não, estes recursos não são suficientes. Pois, sempre é necessário um investimento maior em educação para atender com qualidade todas as nossas crianças”. 

Sobre a participação da sociedade civil em relação a prioridades de aplicação destes recursos, a secretária diz esta garantia se dá “através do Conselho Municipal de Educação e dos demais conselhos escolares existentes”.

O Observatório indaga Pino em relação a “Educação Especial”, já que no sítio do TCE-RS não existe aplicação de recursos nesta área. A secretária destaca que existe uma política municipal para este eixo da educação e que esta ocorre “através da inclusão de alunos em salas de atendimento especial (AEE), inclusão em salas regulares, atendimento com fonoaudióloga e psicopedagoga nas escolas. O Município também tem convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Sapiranga e está sendo construída a APAE de Araricá, em parceria com a iniciativa privada”.

Pino finaliza sua fala destacando que “o nosso Município é o único município da região metropolitana que possui educação integral de 0 ao 5º ano do ensino  fundamental, sendo um dos únicos municípios do país com esta política de educação pública”.

Outros dados da realidade dos municípios e região do Vale do Sinos estão disponíveis na página do ObservaSinos no sítio do IHU.