A Lei Maria da Penha, número 11.340, completou seis anos em 2012. A Lei é conhecida pelo nome, não pelo número, devido à vida de Maria da Penha Maia Fernandes que durante seis anos foi vítima de violências pelo marido.
A lei só existe pelo fato de Maria denunciar o marido por tentativa de homicídio e ter que esperar um julgamento a ser realizado, ocorrendo somente dezenove anos depois. Esta realidade que Maria da penha viveu foi denunciado por ela, pelo Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
A Lei busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e acolher estas que dununciam seus parceiros agressores.
A importância da denúncia é uma forma para se conhecer a realidade vivida por muitas mulheres no silêncio de seus lares. Estes registros são uma forma para subsidiar o debate sobre a violência contra a mulher e o planejamento de políticas públicas que façam enfrentamento a tal realidade.
Mulheres do Vale
Os registros de mulheres vítimas de violência onde a Lei Maria da Penha foi aplicada no estado do Rio Grande do Sul estão relacionados nas categorias Ameaça, Lesão Corporal – leve ou seguida de morte, Estupro e Femicídio. Estas informações estão disponíveis na Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-RS), o ObservaSinos apresenta os registros na região do Vale do Rio dos Sinos.
Canoas, município com a maior população da região e toda ela concentrada em área urbana segundo censo 2010, foi em 2011 e é em 2012 a cidade onde há o maior número de registros de mulheres que sofreram ameaças, 24,7% e 25,3% do total dos respectivos anos.
O menor município da região em população, Araricá, teve o registro de 24 ameaças e dois estupros este ano.
Os municípios de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo representam 74% dos casos de estupros registrados em 2011 e 71,3% até primeiro de novembro de 2012 na região.
Sapucaia do Sul em 2011 foi o quarto município da região no número de registros de estupro, vinte e um no total. Este ano houve um menor número de registros, três.
