O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos,  na sua tarefa já conhecida de acesso, sistematização e publicização de indicadores da realidade, destaca nesta semana a questão da transparência e do acesso à informação, como  ferramentas fundamentais no fortalecimento do debate democrático sobre as políticas públicas da região.

Por parte do governo, a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação e as iniciativas da Controladoria Geral da União (CGU) tratam da transparência da informação, como da questão da boa e correta aplicação dos recursos públicos meios fundamentais para que a sociedade organizada e todo o cidadão ajudem a fiscalizar os gastos públicos, as práticas de gestão e principalmente o combate à corrupção. Desta forma, é possível perceber se os recursos públicos efetivamente estão sendo usados e “como” estão sendo usados.

Este tem sido um desafio que se fortalece pelas tantas notícias de desvios de recursos públicos, redirecionamento de finalidades, incidindo diretamente na manutenção de tantas e também noticiadas desigualdades sociais. No entanto, somente a informação distribuída e principalmente do como é distribuída não tem sido suficiente. Necessário que a visibilidade da informação possa fertilizar o debate público, seja nos espaços de discussão já instituídos, seja pelas organizações e movimentos sociais, associações e outras formas articuladas de participação. Por isso é que este debate está sendo proposto.


O TCE-RS de olho

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) avaliou os portais dos municípios gaúchos mantidos pelos Executivos e na ausência de sítios oficiais foram utilizadas as informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), tendo como objetivo observar o acesso à informação garantido por Lei – explicitação da existência dela no sítio e orientação de como solicitar a informação além da aplicação de um questionário.

A metodologia de trabalho utilizada pela instituição foi um questionário contendo vinte questões. Para a avaliação das respostas, adotaram-se os seguintes critérios: Sim, para quesitos atendidos; Não, para quesitos não atendidos; PARCIAL, para quesitos compostos por mais de um parâmetro, sem que todos fossem atendidos; e Não Disponível, quando houve impossibilidade de acesso ao sítio.

Novo Hamburgo foi o município do Vale do Sinos que melhor pontuou na avaliação, obtendo dezesseis pontos no questionário de vinte perguntas.  Canoas e Esteio integram a lista um com quinze outro com 13,5 pontos respectivamente.

Perfil

No sítio da Confederação Nacional dos Municípios, utilizado pelo TCE-RS para elaborar o ranking da transparência, reúne um breve perfil dos municípios brasileiros. Dados como prefeito em exercício e filiação partidária do mesmo, localização da sede da prefeitura entre outros dados constam nesta lista.

TCE-RS divulga

O TCE-RS tem disponibilizado em seu sítio os gastos do Poder Executivo Municipal e esclarece que estas informações não foram auditadas pelo Tribunal, sendo de responsabilidade de quem os declara. Ou seja, faz-se necessária a análise dos dados informados. As informações nos sítios estão disponibilizadas por receita e despesas podendo ser acessadas ainda nos canais: Controle Social – Gestão Fiscal, Saúde, Educação e Estatísticas da Gestão Fiscal.

Outra importante ferramenta existente é o Portal da Transparência. Neste é possível acompanhar os recursos transferidos pela União aos estados e municípios brasileiros. Assim como conferir os gastos do Poder Executivo Federal. A atualização dos dados é mensal. Em relação aos municípios é importante destacar que a transferência de recursos pode ser verificada através dos Entes governamentais, Entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas, pessoas jurídicas e pessoas jurídicas por atividade econômica. 

Transparência FAMURS

A FAMURS, organização que representa todos os municípios gaúchos por meio das 27 Associações regionais, lançou (27/9) o sítio Transparência FAMURS. Neste será possível acessar a relação de receitas e despesas - plano de cargos e salários, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações – relacionadas aos órgãos do Executivo e Legislativo dos municípios.

Por e-mail, enviado ao Observa no dia 30 de outubro, a ASCOM FAMURS informa que sete municípios dos 496 municípios do estado colocaram as informações no portal. Relata ainda que “a preocupação com o fechamento das contas neste final de mandato fez com que os municípios esperassem para repassar as informações. A FAMURS acredita que somente no próximo ano é que os novos gestores irão aderir totalmente”.

Em relação ao investimento destinado para esta ferramenta de transparência, a ASCOM FAMURS diz que “não foi informado pela área técnica, mas não houve incentivos de outra instância”. E finaliza o e-mail destacando que “os gestores municipais, principalmente os reeleitos e os de municípios menores de 50 mil habitantes, receberam de uma forma bastante positiva. Reforço que a grande procura será no início do próximo”.