30 Abril 2025
Os primeiros 100 dias da administração de Donald Trump intensificaram as regressões globais de direitos humanos, pondo em perigo milhares de milhões de pessoas em todo o planeta, alerta a Anistia Internacional (AI) no seu relatório anual, A Situação dos Direitos Humanos no Mundo, lançado esta terça-feira, 29 de abril.
A reportagem é de Clara Raimundo, publicada por 7 Margens, 29-04-2025.
“Este ‘efeito Trump’ agravou os danos causados por outros líderes mundiais ao longo de 2024, corroendo décadas de trabalho meticuloso para construir e fazer avançar os direitos humanos universais para todos e acelerando o mergulho da humanidade numa nova era de brutalidade caracterizada pela mistura de práticas autoritárias e ganância corporativa”, afirma a organização na sua avaliação da situação em 150 países.
“Os acontecimentos dos últimos doze meses – sobretudo o genocídio dos palestinianos em Gaza, transmitido em direto, mas sem que seja ouvido por Israel – puseram a nu como o mundo pode ser infernal para tantas pessoas quando os Estados mais poderosos rejeitam o direito internacional e ignoram as instituições multilaterais”, afirma Agnès Callamard, Secretária-Geral da Anistia Internacional, citada no relatório.
E destaca que “cem dias após o início do seu segundo mandato, o Presidente Trump demonstrou apenas um desprezo absoluto pelos direitos humanos universais”. Agnès Callamard acusa o líder nortea-americano de ter atacado “rápida e deliberadamente não só iniciativas vitais dos EUA como internacionais, concebidas para tornar o nosso mundo mais seguro e mais justo”, nomeadamente nas áreas do asilo, justiça racial e de gênero, saúde global e ação climática.
“Mas sejamos claros: esta doença é muito mais profunda do que as ações do Presidente Trump”, ressalva a responsável da Anistia Internacional, lamentando a “disseminação crescente de práticas autoritárias entre os Estados de todo o mundo, fomentadas por aspirantes a líderes e líderes eleitos que atuam voluntariamente como motores de destruição”.
Em vários países, as forças de segurança recorreram a detenções arbitrárias em massa, a desaparecimentos forçados e, frequentemente, a uma força excessiva – por vezes letal – para reprimir a desobediência civil, adianta o relatório, dando como exemplos o Bangladesh, Moçambique, Turquia e Coreia do Sul.
O documento destaca ainda o modo como a multiplicação e intensificação de conflitos puseram em evidência violações graves dos direitos humanos, particularmente em Gaza, onde prosseguiu “o genocídio de Israel contra os palestinianos” ou na Ucrânia, sendo que “a Rússia matou mais civis ucranianos em 2024 do que no ano anterior, continuando a atacar infraestruturas civis e a sujeitar os detidos a tortura e a desaparecimentos forçados”.
A Anistia alerta ainda para as situações vividas no Sudão – onde as Forças de Apoio Rápido infligiram violência sexual generalizada a mulheres e meninas, o que equivale a crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade, enquanto o número de pessoas deslocadas internamente pela guerra civil de dois anos aumentou para onze milhões – e em Myanmar – onde os Rohingya continuaram a ser alvo de ataques racistas, tendo os cortes maciços na ajuda externa efetuados pela administração Trump agravado a situação, ao provocar o encerramento de hospitais em campos de refugiados na vizinha Tailândia.
“A suspensão inicial da ajuda externa dos EUA também afetou os serviços de saúde e o apoio a crianças separadas à força das suas famílias em campos de detenção na Síria, e os cortes abruptos encerraram programas que salvam vidas no Iémen, incluindo o tratamento da desnutrição para crianças, mães grávidas e lactantes, abrigos seguros para sobreviventes de violência baseada no género e cuidados de saúde para crianças que sofrem de cólera e outras doenças”, denuncia a Anistia Internacional no seu mais recente relatório.
Para a AI, este relatório apresenta ainda “provas irrefutáveis de que o mundo está a condenar as gerações futuras a uma existência cada vez mais dura, graças ao fracasso coletivo em enfrentar a crise climática, inverter as desigualdades cada vez mais profundas e restringir o poder das empresas”.
O relatório recorda que 2024 foi o ano mais quente de que há registo e o primeiro a exceder 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Apesar disso, “a COP29 foi uma catástrofe, com um número recorde de lobistas dos combustíveis fósseis a inibir o progresso de uma eliminação progressiva justa, enquanto os países mais ricos intimidaram as nações com rendimentos mais baixos a aceitar acordos de financiamento climático irrisórios”, e Donald Trump tomou a “decisão imprudente” de abandonar o Acordo de Paris, o que só veio “agravar estas falhas” e “encorajar outros a seguir o exemplo”.
“Com um aumento de 3°C projetado para este século, as nações mais ricas sabem que não estão imunes a catástrofes não naturais cada vez mais extremas – como os recentes incêndios florestais na Califórnia demonstraram – mas será que vão agir?”, questiona Agnès Callamard.
Além disso, alerta ainda o documento, “os governos estão a prejudicar ainda mais as gerações atuais e futuras ao não regularem adequadamente as novas tecnologias, ao abusarem das ferramentas de vigilância e ao reforçarem a discriminação e as desigualdades através de uma maior utilização da inteligência artificial”.
E, neste campo, Donald Trump também deu um importante contributo. “As empresas de tecnologia há muito que facilitam práticas discriminatórias e autoritárias, mas o Presidente Trump exacerbou esta tendência, encorajando as empresas de redes sociais a reverter as proteções – incluindo a remoção pela Meta da verificação de factos por terceiros – e a duplicar um modelo de negócio que permite a disseminação de conteúdos odiosos e violentos”, refere o relatório. “O alinhamento entre a administração Trump e os bilionários da tecnologia também corre o risco de abrir a porta a uma era de corrupção desenfreada, desinformação, impunidade e captura corporativa do poder estatal”, alerta.
O relatório, com mais de 400 páginas, além de fazer uma análise global da situação dos direitos humanos no mundo, dedica uma ou mais páginas à situação particular de cada país.
No caso de Portugal, o documento refere que “existem relatos credíveis de tortura e maus-tratos nas prisões” e recorda “as condições degradantes vividas por dezenas de migrantes enquanto estiveram detidos no Aeroporto de Lisboa”.
O relatório indica ainda que “a liberdade de reunião foi prejudicada pelo uso indevido de legislação com décadas de existência” e dá o exemplo de que “em julho, oito ativistas do clima, que interromperam o trânsito, durante um curto espaço de tempo, num protesto pacífico, receberam penas de prisão suspensas de 18 meses”.
A Anistia Internacional refere também, relativamente a Portugal, que “à interrupção voluntária da gravidez (IVG) não está totalmente garantido em todo o país, devido ao fato de as autoridades não terem regulamentado adequadamente as recusas por objeção de consciência de pessoal médico para realizar IVG”.
Além disso, há outros dois direitos que não estão garantidos para todos no nosso país: o direito a um ambiente saudável e o direito à habitação. No caso do primeiro, o relatório destaca que um estudo científico sobre as mortes relacionadas com as ondas de calor, revelou que Portugal foi um dos 20 países mais afetados a nível mundial nos últimos 30 anos. A boa notícia é que, “em outubro, o Governo aprovou medidas para atenuar as alterações climáticas, aumentando o consumo de energias renováveis para 51% até 2030, ultrapassando assim o objetivo global da União Europeu de 42,5%”, assinala a Anistia Internacional.
Já no caso do segundo, “em maio e setembro, o Governo revogou as medidas introduzidas pelo programa Mais Habitação para fazer face à escassez de habitação a preços acessíveis”, refere o documento. E aponta para os dados de março do Instituto Nacional de Estatística, segundo os quais quase 13% de toda a população vivia em habitações sobrelotadas. “acesso à habitação a preços acessíveis continua a ser insuficiente”, conclui a AI.
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