24 Agosto 2023
A agressão injustificada contra os jesuítas continua em um contexto de total indefesa e terrorização da população nicaraguense.
A nota é da Província Jesuíta da América Central, publicada por Il Sismografo, 24-08-2023.
Eis a nota.
O Estado da Nicarágua, através do Ministério do Interior, através do Acordo Ministerial N.105-2023 publicado hoje, cancelou o estatuto jurídico da Associação Companhia de Jesus na Nicarágua e estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República transfira para o Estado os bens imóveis e móveis da mesma.
A decisão foi tomada sem que se comprovasse a realização dos procedimentos administrativos previstos em lei. Tal como aconteceu na maioria dos mais de três mil casos semelhantes de cancelamento de estatuto jurídico levados a cabo pelo regime desde 2018, este acordo foi levado a cabo sem dar oportunidade de legítima defesa por parte dos jesuítas e sem que houvesse uma instância judicial imparcial que julgasse e travasse estes abusos de autoridade totalmente injustificados e arbitrários. Antes da publicação do Acordo Ministerial N.105-2023, o Governo havia retirado da Associação Companhia de Jesus da Nicarágua um de seus bens: a residência onde alguns de seus membros moravam em Manágua. Nessa ocasião, além da ocupação do imóvel, seus moradores foram despejados sem lhes dar tempo razoável para recolher e levar seus pertences pessoais.
A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus:
Condena esta nova agressão contra os jesuítas da Nicarágua. Ele a considera enquadrada em um contexto nacional de repressão sistemática qualificada como "crimes contra a humanidade" pelo grupo de especialistas em direitos humanos sobre a Nicarágua formado pelas Nações Unidas.
Confirma que tudo isto visa o pleno estabelecimento de um regime totalitário. Responsabiliza o atual presidente e vice-presidente da Nicarágua por estar, pelo menos, ciente desses fatos e impedir condições de independência e neutralidade do Judiciário que lhe permitam tomar medidas para detê-los, revertê-los e puni-los.
Apela ao casal presidencial: acabem com a repressão.
Aceitai a busca de uma solução racional em que prevaleça a verdade, a justiça, o diálogo, o respeito aos direitos humanos e o Estado de Direito.
Respeitar a liberdade e a integridade total dos jesuítas e das pessoas que com eles colaboram ou com quem colaboram.
Ela se junta às milhares de vítimas nicaraguenses que esperam por justiça e reparação pelos danos que o atual governo nicaraguense está causando.
Ela agradece as inúmeras manifestações de reconhecimento, apoio e solidariedade que tem recebido diante desses abusos crescentes.
San Salvador, 23 de agosto de 2023.
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