09 Março 2023
A Nicarágua fechou na terça-feira, 07 de março, duas universidades ligadas à Igreja Católica, ao privá-las de status legal por "violações" de leis, um dia depois de tomar a mesma medida com as principais associações empresariais.
A informação é publicada por Deutsche Welle, em espanhol, 06-03-2023.
O Ministério do Interior publicou no jornal oficial La Gaceta os cancelamentos da personalidade jurídica da Universidade Juan Pablo II, com sede em Manágua e outras quatro cidades, e da Universidade Autônoma Cristã da Nicarágua (UCAN), com sede em León e outras cinco cidades.
O cancelamento foi decretado "por descumprimento de suas obrigações decorrentes das leis que os regulam", segundo a resolução assinada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel Kinloch.
Ambas as universidades “têm dificultado o controle e fiscalização da Direção-Geral de Registo e Controle de Entidades sem Fins Lucrativos” do Ministério, indica a resolução.
Os alunos de ambas as instituições serão integrados a outras universidades e seus bens serão transferidos para o Estado, de acordo com as normas da lei n. 1.115 sobre organizações sem fins lucrativos.
Em 6 de março, o governo cancelou o estatuto jurídico de 18 associações empresariais, incluindo o Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), que reúne outras câmaras patronais. Esta decisão se soma a outras medidas do governo de Daniel Ortega que lhe valeram o isolamento internacional.
As autoridades das duas universidades terão de entregar ao Conselho Nacional de Universidades (CNU) as informações sobre alunos, docentes, carreiras, planos de estudos, bases de dados de matrículas e habilitações (registo acadêmico).
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