26 Novembro 2024
O parlamento da Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que fortaleceu o controle do presidente Daniel Ortega e de sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo, que se tornará oficialmente "copresidente". Observadores descreveram isso como a consagração de uma ditadura de fato na Constituição.
A informação é publicada por La Croix International, 25-11-2024.
Controlado pelo partido no poder, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), esquerdista, o parlamento nicaraguense aprovou por unanimidade a reforma proposta pelo presidente Daniel Ortega. A reforma aprovada em 22 de novembro redefiniu a Nicarágua como um estado “revolucionário” e “socialista”, adicionando a bandeira vermelha e preta da FSLN à lista de símbolos nacionais. Esta bandeira representava o antigo movimento guerrilheiro que derrubou o ditador Anastasio Somoza em 1979. A reforma será ratificada em uma sessão parlamentar em janeiro, de acordo com o presidente da assembleia unicameral.
Eliminando a separação de poderes, a reforma estipulou que a presidência consistiria de um “presidente” e um “copresidente”, eleitos a cada seis anos em vez de cinco. Esses líderes coordenariam órgãos legislativos, judiciais e eleitorais, bem como administrações regionais e municipais, encerrando sua atual independência constitucional.
Acusado de estabelecer uma autocracia
Ortega, um ex-líder guerrilheiro de 79 anos que liderou a Nicarágua na década de 1980 após a revolução sandinista, retornou ao poder em 2007. Desde então, ele alterou a Constituição mais de uma dúzia de vezes, permitindo mandatos presidenciais ilimitados. Ele e sua esposa, nomeada vice-presidente em 2017, são acusados pelos EUA, pela União Europeia e por países latino-americanos de estabelecer uma autocracia. Seu controle sobre o poder se fortaleceu ainda mais após os protestos antigovernamentais de 2018, que foram violentamente reprimidos, deixando 320 mortos, de acordo com as Nações Unidas.
Visando a igreja, jornalistas e ativistas, Ortega e Murillo acusaram a Igreja Católica, jornalistas e ONGs de apoiar o que eles alegaram ser uma tentativa de golpe apoiada pelos EUA. Como resultado, 278 jornalistas fugiram do país, trabalhando na Costa Rica e nos Estados Unidos, enquanto mais de 50 membros do clero – incluindo 43 padres católicos – foram expulsos, e aproximadamente 200 outros foram impedidos de entrar no país. O prelado mais recente expulso foi o bispo Carlos Herrera de Jinotega, presidente da Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN), para a Guatemala em 14 de novembro.
Além disso, cerca de 450 políticos, líderes empresariais, jornalistas, intelectuais, ativistas de direitos humanos e clérigos foram expulsos e destituídos de sua nacionalidade por “traição”, e milhares de cidadãos deixaram a Nicarágua. A nova reforma constitucional declara explicitamente que “traidores da pátria perderão a nacionalidade nicaraguense”.
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