21 Março 2020
“Não podemos exigir que os países adotem políticas de saúde pública eficazes para lidar com a atual pandemia e, ao mesmo tempo, pretender que continuem cumprindo com suas obrigações da dívida. Não podemos exigir que implementem políticas econômicas que compensem os danos dessa catástrofe, enquanto devem continuar pagando seus credores”, escrevem Alfredo Serrano Mancilla, economista, Rafael Correa, ex-presidente do Equador, Álvaro García Linera, ex-vice-presidente da Bolívia, e Gustavo Petro, senador e economista colombiano, todos membros do Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG), em artigo publicado por La Jornada, 20-03-2020. A tradução é do Cepat.
Agora que o mundo assumiu um tom mais humano e cooperativo na esfera econômica diante da pandemia da Covid-19, pelo Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG) solicitamos a perdão da dívida externa soberana dos países da América Latina por parte do FMI e de outras organizações multilaterais (BID, BM, CAF) e instamos os credores privados internacionais a aceitar um processo imediato de reestruturação da dívida que contemple um padrão absoluto de dois anos sem juros.
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento prevê uma perda global de receita de 2 trilhões de dólares como resultado dessa crise. E, por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho estima que 25 milhões de empregos em todo o mundo estão em risco. Continua a saída de capital dos países emergentes, e já possui um valor recorde: 60 bilhões de dólares em menos de dois meses, segundo o Instituto Internacional de Finanças.
Diante de tantas dificuldades, o perdão da dívida externa é uma ação tão justa quanto necessária. Como em outros momentos históricos marcados por grandes catástrofes naturais, como guerras, doenças e pandemias, esta é uma oportunidade única para evitar que o peso da dívida seja um entrave ainda maior a ser acrescentado no complexo desafio de superar esse momento social e econômico tão crítico.
Um dos exemplos mais conhecidos é o que ocorreu após a Alemanha ter sido devastada na Segunda Guerra Mundial. Na Conferência de Londres de 1953, concordou-se em perdoar quantias substanciais da dívida alemã. Não foi a única vez que isso foi feito ao longo de nossa história mais recente. Existem infinitos casos em que as dívidas externas foram perdoadas.
Ninguém pode duvidar que agora é o momento oportuno para isso, caso se deseje enfrentar com êxito essa situação tão difícil. Não podemos exigir que os países adotem políticas de saúde pública eficazes para lidar com a atual pandemia e, ao mesmo tempo, pretender que continuem cumprindo com suas obrigações da dívida. Não podemos exigir que implementem políticas econômicas que compensem os danos dessa catástrofe, enquanto devem continuar pagando seus credores. É absolutamente incompatível executar um plano de reestruturação econômica, em um futuro próximo, com os atuais níveis de endividamento externo (em média, representa 43,2% do Produto Interno Bruto na América Latina).
Assim como se procedeu com a resolução aprovada em 10 de setembro de 2015 sobre os Princípios Básicos dos Processos de Reestruturação da Dívida Soberana, agora, devemos dar um novo passo e, por isso, pelo CELAG solicitamos à Organização das Nações Unidas que, com a maior urgência, convoque a Assembleia Geral para discutir uma resolução que proporcione um marco legal internacional para conduzir essa estratégia efetiva de perdão da dívida externa da América Latina e promover o processo de reestruturação (com mora de dois anos) com o credores privados.
Também convidamos o restante das organizações internacionais a se somar a essa iniciativa de solicitação do perdão da dívida.
Convidamos a outros centros de pensamento, universidades, instituições religiosas, sindicatos, empregadores e governos a se juntarem a esse pedido.
Não é apenas uma questão de solidariedade, mas também de eficiência.
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