“Um elemento a ser destacado nesta análise diz respeito à fabricação de uma justificativa ideológica que validasse tamanha agressão à soberania de um país. O governo Trump fabricou ou reciclou o conceito de 'narcoterrrorismo' como um perigo difuso e externo que supostamente ameaça a segurança dos EUA. A fabricação deste inimigo difuso, os narcoterroristas, possibilita ao governo Trump a utilização arbitrária da força militar para supostamente defender o país de um inimigo quase invisível. Na prática, o governo Trump utiliza o dispositivo tanatopolítico da exceção como forma de governo.” A análise é do filósofo espanhol Castor Mari Martín Bartolomé Ruiz.
Castor Mari Martín Bartolomé Ruiz é professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unisinos, graduado em Filosofia pela Universidade de Comillas, na Espanha, mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutor em Filosofia pela Universidade de Deusto, Bilbao. É pós-doutor pelo Conselho Superior de Investigações Científicas. Membro da diretoria da Associação Ibero Americana de Filosofia Política (AIFP), coordena o Grupo de Pesquisa CNPq, "Ética, biopolítica e alteridade" e a Cátedra Unesco-Unisinos de Direitos Humanos e violência, governo e governança. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos: La mímesis humana: la condición paradójica de la acción imitativa (OmniScriptum Management GmbH – EAE, 2016); Os paradoxos do imaginário (Editora Unisinos, 2015) e Direito à justiça, memória e reparação (Casa Leiria, 2010).
O mundo inteiro assistiu assombrado, quase que em paralisia, ao incrível cerco militar que o governo Trump realizou no mar do Caribe contra a Venezuela e o governo de Nicolás Maduro. O assombro se tornou espanto perante o ataque bélico unilateral de alta intensidade contra objetivos dentro de Venezuela e posterior sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores. Estes atos de violência extrema contra um país soberano, sem nenhum tipo de justificativa plausível, promovido pelo governo Trump são de um ineditismo tão extraordinário em pleno século XXI, que resulta até difícil analisar as causas que promovem este estado de belicosidade extrema nas relações internacionais, assim como é muito mais difícil predizer as consequências desta barbárie utilizada como estratégia da nova política do governo Trump. Contudo, para podermos entender alguns dos fios ocultos mais evidentes desta estratégia militar contra um país latino-americano, há que trazer à tona fatores e objetivos econômicos, geoestratégicos, ideológicos, militares e políticos.
Como ponto inicial da análise, é conveniente afirmar que o governo de Nicolás Maduro na Venezuela era um governo ilegítimo. Ele era (é) uma autêntica ditadura militar, sem disfarces, que roubou as últimas eleições que o mesmo governo de Maduro tinha promovido e tentado manipular. Este era um governo extremamente autoritário, que não possuía nenhuma legitimidade para governar. Provocou o êxodo de mais de 30% da população do país, dispersa por uma infinidade de outras nações e sobrevivendo na penúria. Este êxodo de refugiados representa o maior número de refugiados da história de América Latina e um dos maiores da história recente. A queda do governo e do regime militar e autoritário de Nicolás Maduro representaria um bem para o povo venezuelano e quase que um ato de humanidade.
Colocada essa premissa, o governo Trump a utiliza como desculpa para executar outros objetivos econômicos, militares, ideológicos e geoestratégicos em Venezuela e em toda América Latina. Há que registrar que existem outros governos e regimes ditatoriais, violentos e autoritários recalcitrantes como o da Arábia Saudita, que por serem grandes aliados políticos do governo Trump, não são pressionados de forma alguma para mudarem o regime de governo. No caso da Venezuela está explícito e até escancarado de forma muito grotesca pelas próprias declarações de Trump de que há um interesse prioritário em conseguir controlar as maiores reservas de petróleo do mundo, que estão localizadas em águas territoriais da Venezuela. O governo Trump pretende apropriar-se, quase que roubar, em uma espécie de nova pirataria, as imensas reservas de petróleo da Venezuela, que seriam exploradas por grandes empresas norte-americanas e empresários amigos e apoiadores políticos do presidente.
O ataque bélico contra Venezuela, o sequestro de Maduro e o cerco militar das águas territoriais e do espaço aéreo da Venezuela tem uma semelhança extrema com aquele que foi promovido pelo governo de George W. Bush ao invadir o Iraque, em 2003, alegando que existiam armas de destruição de massa que colocavam em perigo a toda a humanidade. Essa justificativa era uma mentira deslavada que todo mundo sabia, porém poucos se atreveram a enfrentar abertamente. A invasão do Iraque pelos EUA provocou a destruição de todas as instituições públicas que mantinham o Estado, assim como um desastre humanitário de imensas proporções no país, do qual ainda não se recuperou.
Como efeito colateral dessa desastrosa intervenção militar dos EUA abriu-se o espaço para o surgimento de movimentos terroristas de extrema violência como o DAES, ou Estado Islâmico, cujos tentáculos continuam a aterrorizar muitos países no mundo. Algo semelhante ocorreu na Líbia com a intervenção da OTAN e a derrubada e assassinato do presidente Muamar Gadafi, destruindo o país que até hoje está esfacelado e enfrentando a violência de facções militares. Tanto o Iraque como a Líbia são grandes produtores de petróleo e um dos objetivos desses ataques era controlar a produção de petróleo pelas empresas dos EUA e da Europa.
Entre os vários cenários possíveis, se os EUA fizerem uma invasão como a do Iraque ou uma destruição geral do governo como na Líbia, há grandes probabilidades de que a Venezuela se “balcanize” com o desmonte total das instituições públicas e do Estado, abrindo espaço para que os grupos de narcotraficantes e paramilitares dominem amplas áreas do país, em um caos semelhante ao que está vivendo o Iraque e a Líbia. Talvez prevendo esse cenário, se promoveu uma ação bélica estratégica para sequestrar a Maduro e sua esposa Cilia, preservando a integridade do governo e das estruturas do Estado, com o acordo preliminar de que o novo governo da vice-presidenta Delcy Rodríguez colaborará com os interesses dos EUA na Venezuela.
Há alta probabilidade que o sequestro de Maduro e sua esposa tenha sido previamente acordado com altos cargos do exército e do próprio governo de Maduro. Em troca os EUA preservarão os cargos políticos e militares que colaboraram, assim como a integridade das estruturas militares e políticas da Venezuela, se o novo governo aceitar as condições a serem impostas pelos norte-americanos. Só assim se explica a facilidade com a qual as tropas dos EUA chegaram dentro do recinto militar para capturar Maduro, sem que os sofisticados sistemas de vigilância da China funcionassem e sem quase resistência efetiva. Estamos perante o desenho estratégico de um autêntico modelo político de vassalagem em pleno século XXI.
Um elemento a ser destacado nesta análise diz respeito à fabricação de uma justificativa ideológica que validasse tamanha agressão à soberania de um país. O governo Trump fabricou ou reciclou o conceito de “narcoterrrorismo” como um perigo difuso e externo que supostamente ameaça a segurança dos EUA. A fabricação deste inimigo difuso, os narcoterroristas, possibilita ao governo Trump a utilização arbitrária da força militar para supostamente defender o país de um inimigo quase invisível. Na prática, o governo Trump utiliza o dispositivo tanatopolítico da exceção como forma de governo.
Ao invocar a necessidade permanente de medidas excepcionais para defender o país de ameaças externas ou internas, o governo Trump consegue através do artifício jurídico-político da exceção, prescindir do parlamento e das leis vigentes para poder atuar como um autêntico autocrata autoritário. Ao determinar a necessidade de medidas excepcionais, a própria exceção permite que o governante seja legislador, fazendo através de decretos lei ou ordens administrativas que sua vontade política se tornem leis. Promovendo decretos de exceção, Trump se auto-outorga poderes excecionais para decidir militar, política ou economicamente, sem necessidade do parlamento ou de ter que obedecer às leis vigentes. Desse modo, a exceção se tornou a norma de governo para Trump. Utilizando a exceção como dispositivo de governo, o governo Trump está sepultando a democracia no túmulo dos decretos leis ou medidas administrativas excepcionais que constantemente edita, justificando que a pátria está em perigo e necessita de segurança urgente.
No ataque de guerra contra um país soberano como a Venezuela, assim como a decretação do cerco militar contra esse país, a constituição americana exige a aprovação do parlamento. Porém, o governo Trump utiliza a ideologia do perigo do narcoterrorismo contra a segurança nacional como desculpa ideológica para legitimar o ataque e a desculpa jurídica para driblar o controle parlamentar de seus atos. Essa é a estratégia do autoritarismo que se utiliza das brechas legais da democracia para impor a autocracia, a mesma empregada pelos fascismos, o nazismo e pelos novos movimentos autoritários, como o governo Trump.
O próprio Trump confessou abertamente que o objetivo principal desta agressão bélica contra um país soberano é controlar as reservas petrolíferas, as maiores conhecidas do planeta. Porém, há ainda que sublinhar que o interesse pelo controle dessas reservas petrolíferas não é pelo próprio petróleo, já que EUA é autossuficiente nesse recurso. Um primeiro objetivo é confrontar-se com China, o principal cliente e beneficiário comercial desse petróleo. O objetivo é delimitar militarmente a área de influência geoestratégica dos EUA na América Latina, pressionando em todas as direções para diminuir a presença e influência econômica da China.
Há um outro elemento econômico muito relevante, já que o controle do petróleo da Venezuela está vinculado ao processo de desestabilização do dólar como moeda comercial mundial. No modelo de capitalismo financeiro imperante, a hegemonia do dólar como moeda do comércio internacional garante aos EUA um benefício econômico gigantesco em todas as transações mundiais dessa moeda. Desde a década de 1970, no governo Nixon, o dólar deixou de estar vinculado ao padrão ouro e se tornou uma moeda “fiduciária”. Ou seja, o seu valor real não depende de nada mais do que da confiança na vontade de quem a imprime. Quando Saddam Hussein e depois Muamar Gadafi tomaram a decisão de não mais transacionar a venda de seu petróleo em dólar, mas em outras moedas, foi o sinal vermelho que provocou o ataque contra esses governos, sua derrocada e controle das riquezas petrolíferas. Não pelo petróleo em si, mas porque o dólar não pode perder a hegemonia do comercio mundial.
Ocorre que o governo de Maduro fez o mesmo movimento ao abandonar o padrão dólar nas transações comerciais de petróleo ao adotar outras criptomoedas como padrão do seu comércio exterior. O governo Trump, como foi nos governos anteriores dos EUA, entende que a hegemonia do dólar como moeda das transações internacionais é a espinha dorsal da hegemonia econômica do país norte-americano no mundo. Na medida que esse padrão for abandonado, a hegemonia irá se enfraquecendo. Eis porque o problema da agressão bélica contra a Venezuela também se estende como uma sombra ameaçadora contra os BRICS, que pretendem ir abandonando a dependência do dólar nas transações comerciais entre os países. Essa ameaça foi explicitada pelo próprio Trump.
A estratégia militar do governo Trump vai além do interesse econômico pelo petróleo da Venezuela. Trump retomou para sua estratégia geopolítica de força a que se denominou de “doutrina Monroe”. Ainda em 1823, quando os EUA iniciaram sua expansão imperialista sobre outros países, para justificar essa expansão o governo de James Monroe decretou que “América é para os americanos”. Evidentemente, os americanos são os EUA, que com base nessa doutrina implantaram um colonialismo violento em todos os países de América Latina. Tal colonialismo dos EUA tinha perdido terreno no final do século XX com a emergência dos blocos regionais, a consolidação das democracias e o multilateralismo das relações internacionais. Agora, o governo Trump tem por objetivo desmontar o modelo multilateral das relações internacionais e impor um modelo de hegemonia imperial sobre o que ele denominou de área geográfica vital.
O próprio Trump invocou a doutrina Monroe para legitimar suas ações e a rebatizou com o nome de doutrina “Donroe”. Como narcisista extremo que é, incluiu o prefixo de seu nome Don(ald). Essa mudança de nome não fica só na anedota, senão que denota a estratégia específica de expansionismo internacional naquilo que Trump denominou de “área de influência vital para os EUA”. Segundo esta estratégia da doutrina “Donroe”, os EUA necessitam um espaço vital geopolítico para existir e desenvolver seus interesses plenamente. Esse “espaço vital” ´é considerado uma espécie de direito natural da força para expandir o domínio pleno. Especificamente, o governo Trump designou América Latina como seu “espaço vital”, sobre o qual teria uma espécie de direito natural a controlar e dominar. Mas também falou que o Ocidente é o “espaço vital” dos EUA, e que outras potências não podem interferir nele. Através desta doutrina do “espaço vital” o governo Trump está consolidando os limites geoestratégicos contra China, principalmente, e em menor medida contra Rússia.
Um dos paradoxos desta teoria do “espaço vital” é que ela, sem ser nomeada dessa forma, já foi invocada e implementada pelo governo Putin, que invadiu Ucrânia por considerá-lo um “espaço vital” da Rússia. Assim como interfere diretamente na Geórgia, Azerbaijão, Armênia e outros países por considerá-los parte de seu “espaço vital”. Na prática, o governo Trump está seguindo as teses geopolíticas de Putin, e confirmando que o mundo deve abandonar o respeito da soberania nacional e o multilateralismo internacional e ser dividido em áreas de influência e domínio das potências que tiverem poder para demarcar e controlar um “espaço vital”. Significa a ruptura radical da ordem internacional baseada no respeito da soberania nacional, nos acordos livres entre países e no multilateralismo como reconhecimento da liberdade de cada país. A doutrina do “espaço vital” impulsada por Trump e já implantada por Putin desenha um mundo dominado por superpotências, cada uma controlando seu “espaço vital” no retorno do imperialismo colonial em pleno século XXI.
No caso do governo Trump, ficou explícito que a doutrina “Donroe” não se limita a atacar e tornar uma semicolônia a Venezuela, pois em várias declarações Trump afirmou que Colômbia é um país cujo país também poderia ser objeto de intervenção, com alegações de narcoterrorismo semelhantes às que fabricou para atacar a Venezuela. Mas, ainda a doutrina “Donroe” é invocada para reivindicar a anexação da Groenlândia, que é um território da Dinamarca, alegando que este é essencial para a geopolítica dos EUA. Também o governo Trump está ameaçando diretamente o governo do México. A doutrina do “espaço vital” legitima a expansão bélica e imperialista a qualquer espaço que assim seja catalogado.
O governo Trump, através da doutrina do “espaço vital”, está implantando uma nova fase do colonialismo imperial. O ataque e o cerco militar a Venezuela é só um episódio de esta tragédia. O presidente norte-americano já havia negociado, pressionando, acerca da implantação de bases militares no Paraguai. Além disso, está pressionando estrategicamente para voltar a tomar, até militarmente, o controle do canal de Panamá, bem como tem financiado com bilhões de dólares o governo de Milei, na Argentina, para que seja seu aliado (vassalo) estratégico no Cone Sul. Está intervindo de modo sutil, mas explicitamente e com eficiência, através da CIA e outras agências de espionagem, nos diferentes processos eleitorais que estão celebrando-se na América Latina. Tudo isso está inserido no que ele considera o direito a controlar o “espaço vital” dos EUA.
Cabe registrar que os antecedentes históricos do conceito de “espaço vital” como argumento para expandir-se invadindo outros países foi criado pelos teóricos nazistas com o termo lebensraum. O governo de Hitler o invocou permanentemente como sendo o direito do povo alemão a expandir recuperar e expandir seu lebensraum, invadindo os diferentes países de Europa, considerados seu “espaço vital”. A similaridade da estratégia do governo Trump e de Hitler reivindicando o “espaço vital” como um direito nacional ou até étnico não é mera coincidência. Ambas as estratégias expansionistas e belicistas se apoiam num modelo político que tem nexos muitos fortes: a implantação do autoritarismo/totalitarismo como sistema de governo e o culto ao líder (Führer) forte como desdobramento necessário.
O governo Trump tem o cinismo de condenar unilateralmente a governantes de outros países por violar direitos humanos, enquanto ele se torna o grande violador do direito internacional. Tudo isso sem que haja consequências para ele, porque se considera e age com um poder soberano, ou seja, como se estivesse acima da lei. O governo Trump viola o direito internacional ao atacar a soberania nacional de um país. Viola o direito internacional ao sequestrar seu presidente e sua esposa. A mensagem é clara, ele considera que tem o poder de polícia imperial mundial para invadir qualquer “espaço vital” e impor o arbítrio de sua vontade soberana como lei. Essa ameaça explícita é feita contra os novos governantes de Venezuela, mas também de outros países que venham a se opor firmemente aos interesses do “espaço vital” dos EUA.
O governo Trump viola de modo vil e até grotesco o direito internacional ao adotar a pirataria como forma de policiamento e de ataque bélico, assaltando barcos que classifica como ilegais e se outorga o poder do arbítrio soberano para atacá-los em águas internacionais, sequestrando o barco e ainda roubando as embarcações e o petróleo que carregam, dizendo que os vai vender no mercado como posses próprias. O governo americano aplicou sanções contra determinados barcos. Mas o governo de qualquer país só pode aplicar as sanções dentro de seu território nacional. Esse é um princípio básico do direito internacional. Quando o governo Trump se outorga o poder soberano de aplicar uma legislação de forma extraterritorial, significa que o direito internacional deixou de existir, e no lugar dele se abre a exceção do poder soberano que age de forma imperialista e arbitrária sobre todos aqueles que possam ser seus opositores. Isso significa o retorno à barbárie da pirataria que predominou nos mares em épocas passadas, só que agora a pirataria é praticada como estratégia política, sob o arbítrio de um poder soberano. Se o mundo não conseguir reagir com contundência e eficiência ao arbítrio da pirataria política, a barbárie se instalará de vez em nosso mundo, como aconteceu com os regimes fascistas e o nazismo.
São muitas as violações que o governo Trump está realizando, ao extremo do mundo não conseguir quase que reagir em tempo a todas elas. Mas, entre elas cabe ainda destacar a barbárie que significam as execuções sumárias que o governo Trump está realizando em águas internacionais do Caribe e do Pacífico. Lanchas anônimas, com passageiros desconhecidos, são bombardeadas e todos seus ocupantes assassinados de forma sumária sob alegação de que eram supostos traficantes. Em vários casos comprovados eram lanchas de pescadores, mas ainda que fossem lanchas de narcotraficantes, executar sumariamente a alguém que se suspeita que pode estar cometendo um crime, significa retornar à barbárie da violência soberana sem provas, sem julgamento, sem condenação. Executar sumariamente, ainda mostrando imagens da eficiência do bombardeio, é um ato de barbárie inominável, que só as consciências fanáticas ou embrutecidas podem legitimar ou justificar. Inclusive numa guerra convencional, matar sumariamente ao inimigo indefeso é um crime de guerra. Se são narcotraficantes, por que não se utilizam os eficientes métodos policiais de abordar as lanchas, prender os supostos traficantes, julgá-los e condená-los?
Estamos assistindo a um novo capítulo histórico da barbárie de Estado, que utiliza a pirataria e o sequestro como estratégia política, que utiliza as execuções sumárias de suspeitos como se fosse um ato de direito e aquilo que denomina de “espaço vital” como argumento para impor o arbítrio de um poder soberano que anula o direito internacional e em seu lugar impõe o direito da força. Esta sucessão de capítulos de barbárie confirma que estamos perante um personagem histórico e um regime político tão perigosos como foram o fascismo e o nazismo de Hitler no início do século XX. Para estes personagens imbuídos da estratégica paranoica do poder como violência expansionista, não existem direitos humanos nem humanidade que possa servir de contenção argumentativa.
Se o mundo não reagir em tempo e com firmeza para deslegitimar e frear esta barbárie, retirando do poder estes personagens de violência arbitrária, pode ser demasiado tarde, como foi com Hitler. Se não conseguirmos neutralizar em tempo a violência da barbárie irá contaminar o conjunto da geopolítica internacional e ela nos devorará de muitos modos. A história nos mostrou que uma vez instalada a barbárie como normalidade, ninguém sai imune à sua violência. A paz com justiça sempre será o objetivo irrenunciável da convivência humana.