23 Agosto 2024
Novas medidas na Nicarágua em relação à Igreja Católica. A mais recente decisão do governo do presidente Daniel Ortega aplica o regime fiscal da economia privada também às instituições religiosas.
A reportagem é de Giancarlo La Vella, publicada por Vatican News, 20-08-2024.
O governo de Manágua amplia o controle público sobre todas as atividades na Nicarágua, especialmente as religiosas. Após as prisões de bispos e sacerdotes, as expulsões de padres e freiras, a dissolução de 1.500 ONGs, muitas delas católicas, e a incorporação de seus bens, agora foi implementada a imposição de impostos sobre aquelas receitas que normalmente permitem que paróquias, escolas e outras instituições realizem importantes iniciativas nos campos da educação, humanitário e religioso: as doações dos fiéis.
De fato, foi revogado um artigo de lei que garantia proteção fiscal às instituições religiosas, limitando o pagamento de imposto de renda e sobre as atividades econômicas. Agora, no entanto, todas as igrejas de qualquer denominação estarão sujeitas a um regime tributário semelhante ao do setor econômico privado, que tem o lucro legítimo como objetivo de suas atividades. Ofertas, esmolas e doações dos fiéis estarão, portanto, sujeitas ao pagamento do imposto de renda, com alíquotas variando entre 10% e 30%. Estima-se que a eliminação das isenções fiscais possa ter um impacto grave na capacidade de financiar iniciativas e operar, além de provocar a transformação das estruturas administrativas com a adoção de novos encargos institucionais, como, por exemplo, a criação de escritórios de controle geridos por contadores públicos certificados.
O controle público absoluto sobre todas as atividades associativas, econômicas ou não, está ocorrendo na Nicarágua sob o olhar atento da comunidade internacional. Em particular, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou "profunda preocupação" com o recente fechamento de mais de 1.500 ONGs, entre as quais "pelo menos 700 religiosas". Isso é relatado em um comunicado do organismo da ONU, no qual se afirma que a iniciativa do governo de fato "atenta contra a liberdade de religião e a liberdade de associação". Em particular, pede-se que as "liberdades fundamentais" da pessoa sejam "garantidas e protegidas".
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