A extrema-direita representa uma ameaça crescente para a governança mundial ao enfraquecer instituições democráticas e promover políticas autoritárias
A ascensão ao poder de líderes autoritários de direita e a crescente influência política dos movimentos de extrema-direita e supremacistas em um número cada vez maior de países representam uma ameaça existencial não apenas para a democracia em nível nacional, mas também para a governança global e o futuro do sistema multilateral, ou seja, a rede de organizações e instituições internacionais interconectadas desenvolvida pela Organização das Nações Unidas e ao seu redor após 1945.
O artigo é de Monica Herz e Giancarlo Summa, publicado por Nueva Sociedad, fevereiro de 2025.
Monica Herz é professora titular do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Giancarlo Summa é jornalista ítalo-brasileiro, especialista em comunicação política.
O discurso e a prática dos atores de extrema-direita em todo o mundo revelam um profundo desprezo pelo sistema multilateral e seus valores fundamentais. Eles o consideram uma realidade distante e artificial, dominada por elites egocêntricas e responsáveis apenas por elas mesmas. A agenda focada no desenvolvimento e baseada nos direitos que o sistema multilateral defende é vista como cosmopolita, globalizadora e desrespeitosa com as tradições e identidades locais. Na opinião da extrema direita, as elites globais exercem uma influência estrangeira indevida por meio de instituições multilaterais e organizações internacionais (o sistema da Organização das Nações Unidas [ONU] e da União Europeia, mas também o Fórum Econômico Mundial ou entidades financiadas com recursos privados, como a Fundação Bill e Melinda Gates e as Open Society Foundations), que fazem parte de um processo mais amplo de globalização que ameaça a soberania nacional, as tradições culturais e os valores tradicionais. Em resumo, o processo multilateral e sua ética compartilhada são considerados uma ameaça para a comunidade nacional homogênea desejada pela extrema-direita.
As fortes conexões entre o projeto multilateral e a democracia liberal – em particular, o compromisso com os direitos humanos, as imagens plurais da sociedade e o conceito liberal de progresso – alimentam o conflito entre as organizações multilaterais e os governos e atores de extrema-direita e autoritários [1]. A expansão da agenda das organizações multilaterais, especialmente desde o fim da Guerra Fria, tem evidenciado um forte contraste com a visão de mundo defendida pela extrema-direita. De forma geral, a agenda multilateral é cosmopolita e socialmente progressista; apoia a promoção da igualdade de gênero, os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos LGBTI+, a mobilidade humana global, o desenvolvimento sustentável e uma transição econômica verde para combater a crise climática. Inegavelmente, a ideia de progresso em termos de desenvolvimento, liberdades, pluralidade e democracia entra em choque com um projeto de retorno a uma imaginária idade de ouro, de claras hierarquias sociais, raciais e geográficas, e de dominação patriarcal incontestada, com a família tradicional e a religião como pedras angulares dos projetos nacionais (e nacionalistas).
Nas últimas décadas, o sistema da ONU tem reagido às críticas (justificadas) de ter uma visão de mundo excessivamente anglo-saxônica e eurocêntrica, abrindo-se a outros pontos de vista e aprendendo (ou pelo menos tentando) a tratar com respeito e interesse as experiências culturais, sociais e políticas do Sul Global. Ao mesmo tempo, os atores de extrema-direita e autoritários uniram forças para promover uma abordagem conservadora, centrada na necessidade de impor valores tradicionalistas, sejam "judeu-cristãos" e "ocidentais", ou uma versão obscurantista do islamismo ou do hinduísmo. Um exemplo clássico dessa dinâmica é a agressiva campanha contra a Agenda 2030 da ONU, conduzida desde 2021 pelo partido espanhol de extrema-direita Vox, terceira força política de seu país, que tem sido reproduzida e amplificada por partidos e movimentos afins em toda a América Latina. De acordo com o líder do Vox, Santiago Abascal, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de "agendas globalistas que buscam destruir a classe média, liquidar a soberania das nações e atacar a família, a vida e as raízes comuns do Ocidente" [2].
Argumentamos que existem duas fontes principais de tensão inevitável entre os atores de extrema-direita e o sistema multilateral: (a) a concepção de soberania estatal e (b) o papel das políticas públicas nos níveis nacional e internacional. Para os atores de extrema-direita, a soberania estatal é absoluta, inegociável e irreduzível. O funcionamento do sistema multilateral, por outro lado, pressupõe que as relações de poder e as normas de interação possam ser institucionalizadas internacionalmente, que os mecanismos de cooperação e o desenvolvimento de normas internacionais sejam construídos e reconstruídos [3], e que os princípios generalizados de conduta, indivisibilidade e reciprocidade difusa caracterizem a lógica da interação. O modus operandi multilateral se opõe intrinsecamente ao conceito de Estado-nação acima de qualquer outra estrutura de governo e a uma ideia de comando baseada em um Estado cuja missão principal é proteger a essência da nação, considerada como uma comunidade homogênea.
A segunda fonte de tensão subjacente se refere ao papel das políticas públicas na produção de sociedades inclusivas e mais plurais. A progressiva ampliação da agenda da ONU, além da estreita missão inicial de manutenção da paz – "preservar as gerações futuras do flagelo da guerra" – e a expansão das instituições multilaterais, criou um forte contraste entre a prática do multilateralismo (ou seja, a busca de soluções para questões que envolvem vários Estados e grupos de interesse por meio do diálogo diplomático e de acordo com princípios e códigos de conduta generalizados) e a imagem das sociedades ideais e da ação unilateral que os atores de extrema-direita buscam. Especialmente desde o fim da Guerra Fria, o sistema multilateral tem funcionado com base na suposição de que projetos de justiça social podem ser debatidos, negociados e decididos nas esferas nacional e internacional, e que essas normas podem, ao menos, contribuir para compensar, corrigir ou superar os resultados da competição neoliberal do mercado aberto (embora, na prática, essas aspirações frequentemente não tenham sido alcançadas). No entanto, o conceito de liberdade da extrema-direita (liberdade econômica sem normas, controles ou intervenções públicas) não oferece espaço para a negociação política. Na visão da extrema-direita, as normas multilaterais são ameaças inerentes à liberdade pessoal e à ordem natural.
Consequentemente, o papel da ONU e da UE na criação ou no fortalecimento de instituições nacionais e internacionais (incluindo as operações de manutenção da paz) e no impulso à adoção de normas baseadas em valores universais é contrário à visão de que os mercados não regulados e a família tradicional são as únicas instituições que merecem ser preservadas. Ao contrário do fascismo italiano e do nazismo alemão das décadas de 1920 e 1930, a extrema-direita contemporânea não defende o dirigismo econômico do Estado nem a necessidade de assegurar o pleno emprego para garantir a paz social; ao contrário, defende uma concepção ultraneoliberal do darwinismo social, segundo a qual a desigualdade é natural e o Estado não tem o dever de proteger ou ajudar os necessitados, seja por pobreza, doença, deficiência ou incapacidade de encontrar trabalho. Os direitos sociais e econômicos universais contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos contradizem essa visão.
Mesmo no passado recente, o impacto e as implicações da chegada ao poder de líderes autoritários e de extrema-direita foram frequentemente minimizados por políticos, diplomatas e especialistas da mídia tradicional, que presumiam que, uma vez no cargo, os novos atores políticos começariam a agir dentro dos limites esperados e estabelecidos há muito tempo pela política tradicional, tanto nacional quanto internacional. No entanto, a experiência concreta demonstrou o contrário. Os líderes de extrema-direita e autoritários – como Donald Trump, Javier Milei, Jair Bolsonaro, Narendra Modi, Benjamin Netanyahu e outros – tendem a se mostrar hostis à cooperação com outros países e menos inclinados a apoiar acordos de governança supranacionais [4]. Essa tendência tem implicações perigosas para o futuro da democracia. Ela representa uma ameaça existencial sem precedentes para organizações internacionais como a ONU e organizações não governamentais que defendem uma agenda de desenvolvimento baseada em direitos [5]. Os líderes autoritários e de extrema-direita costumam nomear funcionários sem experiência em política externa, frequentemente escolhidos por lealdade e afinidade ideológica mais do que por competência. Isso gera um aparato de política externa "volúvel e ineficaz, especialmente em tempos de crise" [6].
Por outro lado, sua retórica feroz coloca os líderes de extrema-direita em um círculo vicioso, dificultando-lhes aceitar qualquer compromisso sobre questões complexas que têm valor simbólico para seu núcleo duro de seguidores. Em contraste com a cultura institucional das Nações Unidas de limitar o uso da violência por meio do controle de armas, normas de desarmamento, mediação e mecanismos de resolução ou gestão de conflitos, observa-se uma afirmação do uso da violência e das armas por Estados, grupos e indivíduos. Além disso, como as disputas territoriais frequentemente assumem termos ontológicos (como nos conflitos envolvendo Israel, Rússia, Índia e Turquia), a mediação e a resolução de conflitos têm pouco ou nenhum espaço para o sucesso.
Como afirmam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, o paradoxo da via eleitoral para o autoritarismo é que os inimigos da democracia utilizam as próprias instituições democráticas para destruí-la progressivamente e legalmente de dentro para fora [7]. Da mesma forma, quando ascendem ao poder, os líderes autoritários de extrema-direita costumam tentar mudar, erosionar ou bloquear unilateralmente os termos dos acordos, tratados e procedimentos vigentes das organizações internacionais das quais seus países são membros. É um processo que Stefanie Walter definiu de forma precisa como "desintegração baseada nas massas": "desintegração" porque visa se retirar das normas acordadas das instituições internacionais, parcial ou totalmente; e "baseada nas massas" porque esse processo geralmente se sustenta em um forte apoio interno, expresso por meio do voto em um referendo (como o Brexit) ou no apoio social ao discurso de um líder político [8]. Assim, a desintegração baseada nas massas é um processo que começa no nível nacional, mas que tem implicações internacionais, pois um governo, para satisfazer seu eleitorado interno, pressiona outros Estados membros a mudar as normas de uma determinada organização multilateral ou a se retirar de normas (ou instituições) específicas.
Os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, foram um exemplo de como um processo de desintegração pode colocar em risco a própria existência do sistema multilateral. Trump, que durante a campanha eleitoral de 2016 não ocultou seu desdém pela ONU ("É apenas um clube para que as pessoas se reúnam, conversem e se divirtam"), foi coerente com seu discurso após ser eleito. Além de cortar o financiamento dos EUA a várias agências do sistema da ONU com base em critérios ideológicos [9] e atrasar o pagamento das contribuições obrigatórias devidas ao Secretariado da ONU, seu governo também retirou os EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) (em 2020, no auge da pandemia de COVID-19), do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular e do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Joe Biden posteriormente reverteu todas essas decisões, mas o retorno de Trump à Casa Branca acende novamente os alarmes.
No hemisfério sul, após a eleição de Jair Bolsonaro, o Brasil se retirou da maioria das organizações regionais latino-americanas criadas por governos progressistas anteriores, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasur) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) [10]. Antes e depois de sua eleição, Bolsonaro foi um crítico ácido dos direitos humanos (que definiu como "o esterco da preguiça") e da ONU ("apenas um lugar de encontro para comunistas") [11]. Pouco após assumir o cargo, anunciou que o Brasil renunciava a sediar a Conferência sobre Mudanças Climáticas COP25, prevista para novembro de 2019. O país também se retirou do referido Pacto Global sobre Migrações e Bolsonaro vetou a inclusão da Agenda 2030 entre as diretrizes do Plano Plurianual de seu governo para 2020-2023 [12]. Promotor de uma irresponsável política pública antivacinação durante a crise da COVID-19 (que contribuiu para que o Brasil sofresse mais de 700.000 mortes), Bolsonaro atacou as diretrizes da OMS para conter a pandemia, acusando a organização de fomentar a masturbação e a homossexualidade nas crianças. As ações da diplomacia brasileira durante a presidência de Bolsonaro foram coerentes com sua visão obscurantista; uma demonstração exemplar dos perigos que o ascenso de atores estatais de extrema-direita representa para o sistema multilateral [13]. O Brasil – que, por décadas, foi um pilar firme do multilateralismo, mesmo durante a ditadura militar de 1964-1985 – começou, sob o bolsonarismo, a promover uma agenda muito regressiva em relação aos direitos humanos nos fóruns da ONU, com um forte ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos, migração e mudanças climáticas [14]. O governo Bolsonaro apoiou organizações conservadoras como parceiros nacionais, regionais e internacionais, em detrimento das organizações progressistas de direitos humanos. As instituições evangélicas fundamentalistas tornaram-se atores-chave na definição da política externa e interna brasileira [15]. O governo Bolsonaro também patrocinou coalizões com outros atores estatais e não estatais autoritários e de extrema-direita para promover discursos contrários e influenciar o sistema da ONU [16]. Por exemplo, o Brasil se uniu ao governo Trump para lançar o chamado Consenso de Genebra, um grupo de mais de 30 governos que apoiavam posturas agressivas antiaborto e antifeministas [17].
As feministas e o ativismo LGBTI+ tornaram-se inimigos centrais e um objetivo unificador para os atores de extrema-direita, autoritários e conservadores em todo o mundo. As políticas antiaborto são um pilar da estratégia tradicionalista para transformar o regime de direitos humanos [18]. Além do Consenso de Genebra, a articulação dos conservadores dentro das organizações internacionais é facilmente observável em outras redes multinacionais, como a Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa ou de Crenças (IRFBA, na sigla em inglês). As origens ideológicas desse movimento remontam ao final da década de 1980. O conceito negativo de "ideologia de gênero", utilizado pelos atores da direita para combater os direitos sexuais e reprodutivos, foi usado pela primeira vez em 1988 em um documento elaborado pela Comissão da Mulher da Conferência Episcopal Peruana intitulado "A ideologia de gênero: seus perigos e alcances" [19]. Posteriormente, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994, o termo "gênero" foi incluído pela primeira vez em um documento resultante de uma negociação intergovernamental. Como consequência direta, forjou-se uma aliança conservadora entre o Vaticano e os países islâmicos com o objetivo de impedir avanços substanciais em questões de igualdade de gênero e direitos reprodutivos [20].
Além dessas questões, outros dois temas marcam a convergência da ação dos atores de extrema direita no cenário internacional: o negacionismo-reducionismo sobre a crise climática e a hostilidade a qualquer tentativa de tratar a migração em massa como algo distinto de uma questão de segurança nas fronteiras. No caso do Pacto Global sobre Migração – um acordo intergovernamental não vinculativo promovido pela ONU para "facilitar uma migração segura, ordenada e regular, ao mesmo tempo em que reduz a incidência e o impacto negativo da migração irregular" –, o debate começou em setembro de 2016, semanas antes da eleição de Trump. Naquele momento, os 193 Estados membros da ONU estavam de acordo. Após a eleição de Trump, os EUA anunciaram que não participariam do Pacto, por ser incoerente com os princípios migratórios do novo governo e incompatível com a soberania dos EUA. Durante o processo de negociação, o acordo se tornou alvo de uma retórica feroz anti-imigração por parte de líderes de extrema direita de todo o mundo, que desencadearam uma campanha virulenta contra ele, descrevendo-o como uma insidiosa conspiração globalista. Na França, por exemplo, Marine Le Pen tuitou que "o objetivo do Pacto Global sobre Migração da ONU é organizar uma imigração ainda mais massiva do que a que estamos experimentando: a França deve se opor. Devemos nos recusar a assiná-lo". Jörg Meuthen, da Alternativa para a Alemanha (AfD, pela sigla em alemão), disse: "Já é hora de os membros da UE acordarem. É hora de parar com o pacto migratório insano de Merkel". Santiago Abascal, do Vox, aplaudiu a retirada dos EUA e instou a Espanha a fazer o mesmo: "Já chega de nossas fronteiras serem um passaporte livre e de progressistas locais e oligarcas internacionais nos dizerem que as portas de nossa casa devem estar abertas para quem as chamar ou para quem as derrubar". E Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália na época (atualmente vice-primeiro-ministro do país), anunciou triunfante: "A Itália não assinará a proposta do Pacto Global da ONU sobre imigração". Como mostra Julia Himmrich, a ação coordenada dos partidos de extrema direita no governo na Áustria, Hungria, Itália e Polônia na época foi capaz de reduzir o papel da UE na discussão do Pacto e minar a credibilidade de todo o processo de negociação [21]. Quando a Assembleia Geral da ONU adotou oficialmente o Pacto Global sobre Migração em dezembro de 2018, cinco países votaram contra (EUA, Hungria, Polônia, República Tcheca e Israel) e 12 se abstiveram (Argélia, Austrália, Áustria, Bulgária, Chile, Itália, Letônia, Líbia, Liechtenstein, Romênia, Singapura e Suíça). Como foi dito, o Brasil votou a favor, mas se retirou após a eleição de Bolsonaro. Segundo o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, "a migração não deve ser tratada como uma questão global, mas de acordo com a realidade e a soberania de cada país" [22].
Dos EUA ao Chile, da Grã-Bretanha à Espanha, Itália ou Alemanha, o tema da migração em massa, transformado em pânico pela propaganda política e pelo jornalismo sensacionalista, é chave para definir a identidade e o apelo eleitoral da extrema direita e está mudando todo o centro de gravidade da política. Para um exemplo recente, em dezembro de 2023, o governo de centro-direita do presidente Emmanuel Macron na França impulsionou a aprovação de uma lei de migração sem precedentes que, entre outras medidas, reduz as garantias do ius soli para os filhos de migrantes nascidos na França, dá prioridade aos cidadãos franceses para obter benefícios sociais e endurece as normas para os solicitantes de asilo, assim como para os estudantes internacionais não comunitários. A reforma adotou muitas das ideias xenofóbicas tradicionais da extrema direita francesa (como a "preferência nacional" em relação à proteção social). Foi aprovada com os votos decisivos do Reagrupamento Nacional, o partido de extrema direita de Marine Le Pen, já que vários dos aliados centristas de Macron se opuseram à nova lei, juntamente com todos os partidos de esquerda. Marine Le Pen celebrou o resultado: "Ninguém pode nos reprovar por defendermos a prioridade nacional, nem mesmo o presidente da República, já que esse princípio agora está validado nesta lei. Teremos a oportunidade de fazer muito mais, e de forma muito mais eficaz, quando chegarmos ao poder" [23].
A França foi até agora o último país a sucumbir à retórica xenofóbica da extrema direita em matéria migratória, mas está longe de ser um caso isolado. Em toda a Europa, governos de centro ou centro-esquerda têm adotado, nas últimas décadas, leis cada vez mais rigorosas para frear os fluxos migratórios, com a esperança de reduzir o apelo eleitoral dos atores políticos mais extremistas. A realidade tem mostrado o contrário. Segundo um estudo das tendências eleitorais em 12 países da Europa Ocidental entre 1976 e 2017 [24], não há "nenhuma prova de que as estratégias acomodativas reduzam o apoio à direita radical". Pelo contrário, o eleitorado costuma apreciar a extrema direita por defender posturas drásticas no debate político. "Ao legitimar uma abordagem associada à direita radical [25], os políticos tradicionais podem acabar contribuindo para seu sucesso", explicaram os autores do estudo em um artigo para The Guardian [26]. Em outras palavras, o fortalecimento da extrema direita leva a uma virada para o conservadorismo no discurso e nas práticas de todo o espectro político, transformando posições antes consideradas extremistas ou inaceitáveis na nova normalidade dominante. As consequências para a democracia, os direitos humanos e a governança internacional podem ser desastrosas.
O fortalecimento global da extrema direita, como vimos, está tendo um impacto negativo direto no sistema multilateral e, em particular, na ONU, que representa o conjunto de princípios, regras e normas que foram acordados de maneira lenta e laboriosa desde 1945 e que agora estão sob ataque. O sistema da ONU tem assistido a essa tendência com preocupação, mas em silêncio, evitando qualquer reação firme ou reforma de seus processos excessivamente cautelosos.
Após 2016, o ano do referendo do Brexit no Reino Unido e da eleição de Trump nos EUA, a ONU parece ter entrado em um estado de negação da nova realidade global. Os líderes da organização, tanto em Nova York quanto no campo, evitaram criticar qualquer ato dos governos de extrema direita ou apoiar firmemente os movimentos democráticos da sociedade civil que tentam resistir à ofensiva reacionária. O secretário-geral António Guterres, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2017, teve que navegar por um terreno desconhecido: como lidar com o governo dos EUA mais abertamente de direita, antimultilateralista e isolacionista desde a criação da ONU. Guterres teve cuidado para não confrontar Trump. "Temos que manter os nervos calmos" era a instrução do secretário-geral para seus assistentes mais próximos sempre que o presidente americano atacava a organização [27]. Assim, por exemplo, quando Trump anunciou em junho de 2017 que os EUA se retirariam do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, Guterres reagiu com dois tuítes em tom suave: "A ação climática não é apenas a coisa certa a fazer, é a inteligente" e "É essencial que o mundo implemente o Acordo de Paris e cumpra com esse dever com maior ambição". Em abril de 2020, quando Trump anunciou a retirada dos EUA da OMS no meio da pandemia de COVID-19, a reação pública de Guterres foi um lacônico tuíte: "Agora não é o momento de reduzir os recursos para as operações da Organização Mundial da Saúde ou de qualquer outra organização humanitária na luta contra o vírus".
O excesso de cautela dos líderes da ONU também se traduziu na proibição de que o pessoal de Nova York participasse das manifestações do Black Lives Matter após o assassinato de George Floyd em junho de 2020 – Guterres acabou voltando atrás depois que a informação vazou para a imprensa [28] Um episódio ainda mais revelador ocorreu logo após as eleições presidenciais nos EUA, em 3 de novembro de 2020. Trump se recusou a admitir sua derrota, mas, em 8 de novembro, a maioria dos líderes mundiais (com a notável exceção de Bolsonaro, do Brasil) ligou para Joe Biden para parabenizá-lo. Em 9 de novembro, o escritório do porta-voz de Guterres distribuiu um breve comunicado parabenizando "o presidente eleito e o vice-presidente eleito" sem nomeá-los, o que foi amplamente considerado pelo pessoal da ONU e pelos diplomatas como uma forma de não tomar partido na luta violenta pelos resultados eleitorais. Dois meses depois, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores de Trump atacou o Capitólio de Washington em uma tentativa fracassada de golpe de Estado para impedir que Biden assumisse, o escritório do porta-voz de Guterres distribuiu uma nota aos jornalistas dizendo que "o secretário-geral está triste pelos acontecimentos no Capitólio dos EUA" e que "é importante que os líderes políticos ensinem a seus seguidores a necessidade de se abster de violência, assim como de respeitar os processos democráticos e o Estado de direito".
Para uma organização multilateral como a ONU, que deve prestar contas aos seus Estados-membros, adotar posições precisas sobre questões de política interna é sempre complexo. De acordo com a Carta da ONU (artigo 2.7), a organização deve ser imparcial e não pode "intervir nos assuntos que são essencialmente de jurisdição interna dos Estados". Na prática, no entanto, o secretário-geral e os altos funcionários muitas vezes estão dispostos a interferir no que acontece em países politicamente pouco influentes ou que não têm o apoio de um ou mais dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, os chamados P5 (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China). Por exemplo, em julho de 2023, após o golpe militar no Níger, Guterres se apressou em condenar "nos termos mais enérgicos qualquer tentativa de tomar o poder pela força e subverter a governança democrática, a paz e a estabilidade". Ao mesmo tempo, a reforma do sistema de desenvolvimento da ONU promovida por Guterres e implementada desde 2018 deu aos governos das nações em desenvolvimento muito mais poder para determinar as prioridades – e, portanto, os limites – do trabalho das Equipes de País, ou seja, as agências, fundos e programas da ONU que operam em cada Estado para implementar a Agenda 2030 [29].
A reforma do sistema de desenvolvimento da ONU foi contraproducente, pois aumentou a influência direta dos governos no trabalho da organização em um momento em que, em muitos países, o eixo político está se deslocando para a extrema direita ou, de forma mais geral, para posições autoritárias. Ao mesmo tempo, a reforma não acelerou nem facilitou a aplicação da Agenda 2030. Como resumiu um alto funcionário da ONU: "Estamos na metade do caminho para 2030 e ainda estamos longe de alcançar os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]" [30]. No caso específico do Brasil, depois que o governo Bolsonaro vetou a Agenda 2030, a equipe da ONU no país minimizou a cooperação com as autoridades nacionais e evitou qualquer declaração ou ação pública que pudesse gerar problemas. Como resumiu o ex-chefe de uma importante agência da ONU em Brasília: "Começamos a executar projetos menores com os governos locais, mais ou menos fora do radar, basicamente colocando a cabeça na areia, esperando que a tempestade passasse e que alguém com quem pudéssemos trabalhar voltasse ao governo" [31].
No caso do Brasil, a estratégia do avestruz funcionou, e em 1º de janeiro de 2023, um multilateralista convicto como Luiz Inácio Lula da Silva voltou à Presidência. Uma semana depois, enfrentou uma tentativa de golpe de Estado no estilo do atentado ao Capitólio e a derrotou. Neste caso, Guterres reagiu com palavras mais contundentes e "condenou o ataque às instituições democráticas do Brasil, sublinhando que a vontade do povo brasileiro e as instituições do país devem ser respeitadas" [32]. Na vizinha Argentina, o agravamento da crise econômica e a explosão da inflação levaram à Presidência um outsider de extrema direita, Javier Milei, economista com grande presença nos talk shows televisivos e estrela das redes sociais, cujo grito de guerra é "Viva a liberdade, caramba!". Ele foi eleito por uma ampla maioria em 19 de novembro de 2023, com uma plataforma radical de desmantelamento do Estado e do gasto público (o símbolo de sua campanha foi uma motosserra).
Milei segue o manual da ultradireita mundial, e Bolsonaro e Trump foram os primeiros a ligarem para celebrar sua eleição. Os discursos de Milei sobre política internacional têm sido superficiais, mas refletem a visão de um mundo dividido entre amigos e inimigos (chamados de comunistas ou "zurdos", esquerdistas), com desprezo por instituições internacionais como o Mercosul, negacionismo das mudanças climáticas, desdém pelos direitos humanos, ceticismo sobre a Agenda 2030 e oposição ao aborto. Na ONU, o novo governo argentino se apressou em condenar a invasão russa da Ucrânia, mas, ao contrário da maior parte da América do Sul, se absteve na votação da Assembleia Geral que pedia um cessar-fogo nos ataques de Israel contra Gaza. Depois, a Argentina votou sozinha contra várias iniciativas, como, por exemplo, contra a violência sexista [33].
A primeira viagem internacional de Milei como presidente foi ao Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça) em 2024. Diante de uma plateia de empresários globais de alto nível, CEOs, líderes políticos e executivos de organizações internacionais, ele fez um discurso furioso contra "os perigos do socialismo" (usou as palavras "socialismo" ou "socialista" 14 vezes em 25 minutos), a intervenção do Estado na economia e o próprio conceito de justiça social ("é uma ideia intrinsecamente injusta porque é violenta, é injusta porque o Estado se financia com impostos e os impostos são cobrados de forma coercitiva"). O novo presidente argentino repetiu seus discursos habituais contra o "feminismo radical" e a proteção ambiental, mas também atacou frontalmente o multilateralismo. Segundo Milei, "os neomarxistas souberam cooptar o senso comum do Ocidente. Conseguiram isso graças à apropriação dos meios de comunicação, da cultura, das universidades e, sim, também das organizações internacionais" [34]. Seu discurso lhe rendeu os elogios entusiásticos de Donald Trump, Elon Musk e vários sites de extrema direita nos EUA, que consideram o Fórum Econômico Mundial como um dos pilares do globalismo a ser combatido. Mais desconcertante foi a reação de Kristalina Georgieva, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), que não se limitou a manter um encontro protocolar com o novo presidente argentino, mas também fez selfies abraçando sorridente Milei.
A maioria dos estudos sobre a crise do multilateralismo e as perspectivas da governança mundial costuma se concentrar na necessidade de reformar o Conselho de Segurança da ONU, cuja composição obsoleta é uma relíquia da época da Segunda Guerra Mundial e tem pouca relação com a situação geopolítica atual, após o fim da hegemonia solitária dos EUA que configurou o mundo durante duas décadas com o fim da Guerra Fria e a emergência do Sul global como uma força poderosa, embora ainda amorfa. Por outro lado, até agora foram realizados poucos estudos e reflexões sobre a ruptura que representa o novo protagonismo da extrema direita nos assuntos internacionais. Espadas agora pairam sobre o sistema de governança mundial. O que acontecerá com a ONU e o multilateralismo com Trump novamente na Casa Branca? E como o equilíbrio mundial mudaria se Marine Le Pen se tornasse presidente da França em 2027?
Se os quatro anos da primeira gestão de Trump (2017-2021) servem como exemplo possível, é provável que os governos de extrema direita dos países membros permanentes do Conselho de Segurança se apeguem ao poder de veto como ferramenta para preservar seus interesses nacionais, impedindo o debate sobre qualquer possível reforma deste órgão crucial. Ao mesmo tempo, confirmando o perigo de uma desintegração massiva do sistema multilateral, esses países poderiam acelerar seu distanciamento das responsabilidades globais do Conselho de Segurança e da estrutura de segurança coletiva da Carta da ONU. Segundo esse cenário, alguns estudiosos sugerem que esses Estados poderiam preferir realinhar-se com vizinhos afins e/ou regionais para cooperar [35], fazendo com que o sistema da ONU se tornasse ineficaz e irrelevante em questões de paz e segurança mundial, acelerando assim sua perda de legitimidade social e institucional global.
A ONU é um sistema de dezenas de burocracias internacionais diferentes que vão desde sedes em Nova York, Nairóbi, Genebra, Viena, Bangkok, Santiago, Paris e Roma até operações de manutenção de paz, humanitárias e de desenvolvimento em todo o mundo, com um orçamento anual total de cerca de 56 bilhões de dólares e mais de 110 mil empregados [36]. Algumas agências especializadas da ONU, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são reconhecidas por sua grande eficácia no enfrentamento de emergências humanitárias. No entanto, a agência política da organização se concentra no Secretariado e sua sede em Nova York, onde a influência dos países do P5 é mais direta e muitas vezes de mão pesada. Por décadas, os departamentos mais poderosos e influentes do Secretariado da ONU foram controlados pelos países ocidentais do P5 (o chefe do Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz é tradicionalmente um diplomata dos EUA, o chefe do Departamento de Operações de Paz é francês e o chefe da Oficina de Coordenação de Assuntos Humanitários é britânico), que também estão entre os maiores contribuintes para o orçamento da instituição (só os EUA são responsáveis por cerca de 22%, embora esse país não pague sua contribuição integral e pontualmente desde 1980). A China, por sua vez, tem controlado habitualmente o menos estratégico Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DAES), enquanto a Rússia há muito perdeu toda influência significativa na burocracia principal da organização.
Não é fácil imaginar como a ONU poderia tentar reduzir o perigo representado pela extrema direita. A organização não pode agir abertamente para impedir a ascensão de líderes de extrema direita, mesmo sabendo que, mais tarde, eles poderiam tentar minar os próprios pilares da ordem mundial multilateral. No entanto, o que talvez a ONU possa fazer é utilizar seu poder brando (soft power) de maneira muito mais agressiva e lançar uma estratégia de comunicação eficaz voltada para três objetivos convergentes: (a) refutar e descreditar as notícias falsas e manipulações divulgadas por líderes e movimentos de extrema direita; (b) apoiar entidades nacionais e regionais que lutam pela democratização do espaço digital, atualmente nas mãos de grandes multinacionais que operam com pouca transparência [37]; e (c) disseminar conteúdos personalizados sobre questões-chave (direitos humanos, oposição ao nacionalismo e xenofobia, mudanças climáticas, igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, etc.) para contribuir com a validação de atores e agendas políticas nacionais em países cruciais que possam se opor à ascensão de partidos e líderes de extrema direita [38].
Apesar de todas as deficiências, ineficiências e excessiva burocracia da ONU, a organização ainda pode contar com uma legitimidade social razoavelmente sólida. Diversas pesquisas globais, como as realizadas todos os anos pelo Pew Research Center e pela Edelman, a maior empresa de relações públicas do mundo, continuam mostrando que a maioria da população mundial tem uma opinião favorável sobre a ONU. Por exemplo, o Barômetro de Confiança Edelman 2023 mostra que, embora a confiança mundial média na organização esteja diminuindo, ela ainda é superior à confiança nos governos nacionais (59% contra 50%) [39]. Podem também ser formadas alianças com países democráticos, a sociedade civil global, as principais fundações internacionais e parte do setor privado para criar as condições políticas e financeiras que permitam resistir às pressões destrutivas da extrema direita. Embora o resultado de tais ações esteja longe de ser garantido, também não está claro se os líderes da ONU, tanto em Nova York quanto no campo, são capazes ou estão dispostos a "pensar fora da caixa", como se diz na gíria interna, e mudar seu curso de ação.
1. Oliver P. Richmond: The Grand Design: The Evolution of the International Peace Architecture, Oxford UP, Oxford, 2022.
2. "Decálogo de Vox contra la ‘Agenda 2030’: igualdad, unidad, producción nacional, familia y España rural" en Europa Press, 10/10/2021.
3. John G. Ruggie: "Multilateralism: The Anatomy of an Institution" en J.G. Ruggie (ed.): Multilateralism Matters: The Theory and Praxis of an Institutional Form, Columbia UP, Nueva York, 1993.
4. Frank A. Stengel, David B. MacDonald y Dirk Nabers (eds): Populism and World Politics: Exploring Inter- and Transnational Dimensions, Palgrave, Nueva York, 2019.
5. Nick Galasso, Gianandrea Nelli Feroci, Kimberly Pfeifer y Martin Walsh: "The Rise of Populism and its Implications for Development NGOS", Oxfam Research Backgrounder, Oxfam, 2017. Disponível aqui.
6. Catherine Kane y Caitlin McCulloch: "Populism and Foreign Policy: Deepening Divisions and Decreasing Efficiency" en Global Politics Review vol. 3 No 2, 2017.
7. S. Levitsky y D. Ziblatt: Cómo mueren las democracias, Ariel, Ciudad de México, 2018.
8. S. Walter: "The Mass Politics of International Disintegration", ponencia presentada en la Conferencia PEIO, Salzburgo, 2019. Disponível aqui.
9. En abril de 2017, por ejemplo, la administración Trump anunció un recorte de las contribuciones voluntarias de EEUU al Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA, por sus siglas en inglés), la agencia responsable de la planificación familiar y de acabar con las muertes en el parto, acusándola de favorecer políticas proabortistas. En agosto de 2018, el Departamento de Estado anunció que recortaba toda la financiación (1.100 millones de dólares anuales) a la Agencia de las Naciones Unidas para los Refugiados de Palestina (UNRWA, por sus siglas en inglés), el principal programa de ayuda a los refugiados palestinos –una acción que el gobierno israelí llevaba años pidiendo–.
10. Alejandro Frenkel y Diego Azzi: "Jair Bolsonaro e a desintegração da América do Sul: um parêntese?" en Nueva Sociedad especial em português, 9/2020. Disponível aqui.
11. Anna Virginia Balloussier: "Brasil sairá da ‘onu comunista’ se eu for eleito, diz Bolsonaro" en Folha de S. Paulo, 18/8/2018.
12. Cristiano Zaia: "Bolsonaro veta agenda 2030 da ONU em plano plurianual" en Valor Econômico, 30/12/2019.
13. M. Herz: "A Conservative Foreign Policy for Brazil" en Latin American Policy vol. 1 No 13, 2022.
14. Matheus de Carvalho Hernandez: "A política externa em direitos humanos do governo Bolsonaro e a crise da ONU: o backlash é também verde e amarelo" en Jefferson Rodrigues Barbosa y Oscar A. Piñera Hernández (eds.): Extremismos políticos e direitas: Bolsonaro, Trump e a crise das "democracias", Cultura Acadêmica / Oficina Universitária, San Pablo-Marília, 2022.
15. Déborah Silva do Monte Matheus de Carvalho Hernandez: «Human Rights Foreign Policy under Bolsonaro: Pleasing the Conservative Constituency» en Revista Videre vol. 13 No 28, 2021.
16. Shruti Rana: "The Populist Backlash to Gender Equality in International Fora: Analyzing Resistance & Response at the United Nations" en Maryland Journal of International Law No 35, 2020; Jamil Chade: "País faz diplomacia paralela com extrema-direita, Opus Dei e negacionistas" en UOL, 29/9/2021.
17. El Consenso de Ginebra sobre la Promoción de la Salud de la Mujer y el Fortalecimiento de la Familia es una declaración política dirigida a socavar la salud y los derechos sexuales y reproductivos –en particular, el acceso a servicios de atención segura del aborto– en países de todo el mundo. Fue copatrocinada originalmente por los gobiernos de Brasil, EEUU, Egipto, Hungría, Indonesia y Uganda y firmada por 34 países el 22 de octubre de 2020. Brasil, EEUU y Colombia abandonaron el Consenso tras la elección de presidentes progresistas.
18. Sonia Corrêa: "Gender Ideology: Tracking its Origins and Meanings in Current Gender Politics" en Blog lse, 11/12/2017. Disponível aqui. / Maria Regina Soares de Lima y Marianna Albuquerque: "O estilo Bolsonaro de governar e a política externa" en Boletim Opsa No 4, 2019.
19. Flávia Biroli, Juan Marco Vaggione y Maria das Dores Campos Machado: Gênero, neoconservadorismo e democracia, Boitempo, San Pablo, 2020.
20. S. Corrêa: "A política do gênero: um comentário genealógico" en Cadernos Pagu No 53, 2018.
21. J. Himmrich: "The Foreign Policy of the Radical Right: Targeting the eu’s Multilateralism", Dahrendorf Forum Working Paper No 14, 2019.
22. J. Chade: "Bolsonaro retira Brasil de Pacto de Migração e ONU teme reviravolta" en Estadão, 8/1/2019.
23. Tuit, 19/12/2023. Disponível aqui.
24. Alemania, Austria, Bélgica, Dinamarca, Finlandia, Francia, Italia, Noruega, Países Bajos, Reino Unido, Suecia y Suiza.
25. Werner Krause, Denis Cohen y Tarik Abou-Chadi: "Does Accommodation Work? Mainstream Party Strategies and the Success of Radical Right Parties" en Political Science Research and Methods vol. 11 No 1, 2022.
26. W. Krause, D. Cohen y T. Abou-Chadi: 'Copying the Far Right Doesn’t Help Mainstream Parties. But It Can Boost the Far Right" en The Guardian, 13/4/2022.
27. Comunicación personal con un asistente cercano de Guterres en la Oficina Ejecutiva del Secretario General que pidió mantener el anonimato, 3/6/2019.
28. Colum Lynch: "un Reverses Ban on Staff Participation in Anti-Racism Protests" en Foreign Policy, 8/6/2020.
29. Lesley Connolly y Jimena Leiva Roesch: "Unpacking the un’s Development System Reform" en International Pace Institute, 7/2020, p. 10.
30. "Halfway to 2030, World ‘Nowhere Near’ reaching Global Goals, un Warns" en un News, 17/7/2023. Disponível aqui.
31. Comunicación telefónica personal con un alto funcionario de la onu que pidió no ser identificado, 3/3/2023.
32. "Highlights of the Noon Briefing by Stéphane Dujarric, Spokesperson For Secretary-General António Guterres. Monday, 9 January 2023", 9/1/2023. Disponível aqui.
33. "Argentina, único país en la ONU que vota contra resolución de condena a violencia machista" en SWI, 15/11/2024.
34. V. discurso completo en «Javier Milei en Davos: ‘el socialismo es un fenómeno empobrecedor que fracasó’» en canal de YouTube de La Voz, 17/1/2024. Disponível aqui.
35. Jeremy Farrall: "The Populist Challenge and the Future of the United Nations Security Council" en Maryland Journal of International Law vol. 35 No 1, 2021, p. 84.
36. Svanhildur Thorvaldsdottir, Ronny Patz y Steffen Eckhard: "International Bureaucracy and the United Nations System: Introduction" en International Review of Administrative Sciences vol. 87 No 4, 2021.
37. Un primer paso en esta dirección fue, a finales de 2023, la adopción por la Unesco de las Directrices para la Gobernanza de las Plataformas Digitales. V. Disponível aqui.
38. G. Summa: "‘We the People’ in the Twitter Age: Digital Diplomacy and the Social Legitimacy of the United Nations", Media@lse Working Paper Series, London School of Economics and Political Science, 2020, p. 24.
39. Edelman Trust Barometer 2023 Global Report, pp. 43 y 51.