13 Dezembro 2024
Um grupo de especialistas insta as autoridades sandinistas “a libertarem os detidos pelas suas críticas à deterioração da situação dos direitos humanos no país e a informarem imediatamente as suas famílias e advogados sobre o seu destino e paradeiro”.
A informação é de Wilfredo Miranda Aburto, publicado por El País, 12-12-2024.
Julio Antonio Quintana Carvajal, advogado de 66 anos, foi preso há 15 dias em León, a cidade mais importante do oeste da Nicarágua e batizado, após a derrubada da ditadura de Somoza em 1979, como “a primeira capital da revolução sandinista”. Aquela cidade, há meio mês, foi o epicentro da última caça aos opositores ordenada por Daniel Ortega e Rosario Murillo, e realizada ao mesmo tempo que o Parlamento leal ao casal presidencial aprovava uma mudança radical na Constituição Política que, segundo os críticos, consolidou e fez do direito um “modelo totalitário”. Devido a queixas como esta, um grupo de especialistas das Nações Unidas que acompanha o caso da Nicarágua instou esta quarta-feira as autoridades do regime de Ortega e Murillo “a libertarem as pessoas detidas pelas suas críticas à deterioração da situação dos direitos humanos no país”. família e advogados sobre seu destino e paradeiro”.
Quintana Carvajal foi preso por motivos políticos, juntamente com trinta cidadãos de todo o país. Só em León foram capturadas mais de dez pessoas, várias delas médicos, como o especialista em saúde pública Arnoldo Toruño, outro homem de 78 anos que se aposentou da vida pública há vários anos. Esta última operação policial causou alarme na Nicarágua devido a dois padrões específicos: quase metade dos detidos são idosos e todos eles, 100%, estão ou estiveram “em desaparecimento forçado devido à ocultação do seu paradeiro”, denunciou a Unidade de Polícia de Defesa Legal (UDJ), organização que presta apoio jurídico às vítimas de prisão política oriundas do exílio.
“Ninguém sabe onde estão”, queixam-se os familiares dos detidos. Nas principais prisões do país, a começar pela Direção de Assistência Judiciária, mais conhecida como El Chipote, os agentes negam ter estas pessoas sob custódia. No entanto, a UDJ alerta que este não é um padrão novo, porque já era uma prática utilizada, mas que a sua utilização se intensificou nos últimos meses.
Embora até novembro houvesse 46 presos políticos na Nicarágua, no fim de novembro juntaram-se mais 30 cidadãos, entre eles o advogado Quintana Carvajal, que durante a ditadura de Somoza já havia sofrido a mesma provação: ser preso político. Embora neste momento ninguém saiba do seu paradeiro nem do seu estado físico e emocional, os seus familiares temem que o passado se repita: as torturas que nos anos 70 lhe causaram uma fratura de costela, as queimaduras dos cigarros acesos que lhe foram aplicados e uma lesão cerebral com consequências de perda de sensibilidade em metade do corpo. Denúncias muito semelhantes às recolhidas por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos a partir de 2018, quando Ortega e Murillo começaram a usar a prisão como método repressivo sistemático por razões políticas.
“Está acontecendo de novo com Julio Quintana Carvajal”, denunciou esta quarta-feira a política libertada e ex-guerrilheira sandinista Dora María Téllez perante o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). “O líder indígena misquito Brooklyn Rivera também está desaparecido há mais de um ano”, alertou.
Segundo a UDJ, quase 100% das pessoas detidas em 2024 estão desaparecidas. “Isso demonstra um padrão novo e drástico em termos de prisões, pois, em anos anteriores, embora as pessoas capturadas fossem mantidas incomunicáveis, a condição de desaparecimento não costumava ultrapassar 90 dias”, indica um relatório realizado pela organização e publicado no semana passada. “Por outro lado, outro padrão tem sido observado em relação às pessoas detidas: passam um breve período na prisão, sempre sob a condição de desaparecimento forçado por ocultação do seu paradeiro, e depois são imediatamente banidas”, acrescentam.
O caso mais recente relatado pela UDJ é o do jornalista e empresário Henry Briceño, de 75 anos, no município de San Rafael del Sur. Ele foi preso em 24 de novembro. Ele desapareceu imediatamente e posteriormente foi abandonado à sua sorte por agentes policiais na fronteira, ou seja, foi banido secreta e à força para a Costa Rica junto com toda a sua família. Suas propriedades foram simultaneamente confiscadas e continuam a ser levadas por agentes policiais.
Especialistas das Nações Unidas denunciam a existência de perseguições sistemáticas. “O que observámos após os protestos de 2018, e o que continuamos a ver hoje, é um padrão claro e deliberado por parte das autoridades nicaraguenses para eliminar e silenciar vozes dissidentes através do uso de desaparecimentos forçados, tortura, violência sexual, detenções arbitrárias e condições desumanas, bem como o abuso de acusações relacionadas com o terrorismo e a segurança nacional”, afirmaram os especialistas das Nações Unidas. Salientaram também que mesmo as salvaguardas jurídicas mais básicas, como o acesso a um advogado, a um médico ou a medicamentos, e a visitas familiares, são frequentemente negadas.
“À medida que o tempo passa, as condições daqueles que permanecem detidos deterioram-se ainda mais, tendo um impacto profundo na sua saúde física e psicológica, enquanto as famílias muitas vezes não têm forma de verificar onde se encontra o seu ente querido ou têm medo de denunciar desaparecimentos forçados por medo. de represálias, o que se torna ainda mais complicado quando as famílias estão no exílio”, insistiram os especialistas.
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