25 Abril 2025
De acordo com a legislação, todos os cardeais podem participar das reuniões, inclusive aqueles que atingiram a idade de oitenta anos, que, por esse motivo, não têm direito a voto ativo e, portanto, não entrarão no Conclave.
A informação é de Giovanni Maria Vian, publicado por Domani, 23-04-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
Pouco mais de 25 horas após a morte do Papa Francisco e a abertura da sede vacante na madrugada de segunda-feira, os cardeais presentes em Roma se reuniram na manhã de terça-feira na primeira das congregações gerais.
Um termo derivado do latim, as “congregações” são as reuniões fundamentais que serão realizadas quase diariamente até o início do Conclave, no jargão curial chamado de “fechamento” porque o Conclave começa quando as portas da Capela Sistina se fecham. E imediatamente entrou na pauta o caso do cardeal Angelo Becciu, que está no centro de um caso clamoroso desde 2020.
As normas que regem a eleição do pontífice são atualmente aquelas da constituição apostólica Universi dominici gregis, publicada por João Paulo II em 1996 e retocada por seu sucessor Bento XVI duas vezes: em 2007 e depois, com intervenções mínimas, em 2013.
De acordo com essa legislação, todos os cardeais podem participar das reuniões, inclusive aqueles que atingiram a idade de 80 anos, que, por esse motivo, não têm direito a voto ativo e, portanto, não entrarão no Conclave.
Mas todo homem batizado pode ser votado, inclusive aqueles com mais de oitenta anos e até mesmo aqueles que não são cardeais. Para citar dois exemplos, talvez não tão inusitados, desta vez dois prelados muito proeminentes poderão receber votos: o capuchinho estadunidense dom Seán Patrick O'Malley, arcebispo emérito de Boston, exemplar na luta contra os abusos, com quase 81 anos de idade, e o ucraniano Svjatoslav Ševčuk, arcebispo maior da Igreja greco-católica, de 54 anos, que o Papa Francisco nunca quis indicar para a púrpura romana.
A regra que exclui os maiores de 80 anos do voto ativo, sem precedentes, foi decidida por Paulo VI com o motu proprio Ingravescentem aetatem, de 21-11-1970. A disposição foi mais tarde completada pela decisão de estabelecer um limite máximo de 120 eleitores, comunicada pelo Papa Montini durante o Consistório de 05-03-1973, com a recomendação explícita de que “essa norma, bem ponderada, tenha valor diuturno e que nossos sucessores também a mantenham em vigor”.
Desde então, o teto de cardeais eleitores foi essencialmente mantido por todos os sucessores de Paulo VI até o Papa Francisco. Excedido em várias ocasiões por João Paulo II em previsão do envelhecimento natural do colégio, o limite foi, no entanto, respeitado nos conclaves subsequentes, pois os mais numerosos foram os de 2005 e 2013, com a participação, em ambas as ocasiões, de 115 cardeais eleitores. Bergoglio, ao buscar a mundialização dos cardeais, decidiu de outra forma e hoje são 135 eleitores, de acordo com o site da Santa Sé.
Segundo o registro, no entanto, são 136 eleitores porque é necessário acrescentar justamente Becciu, que tem 76 anos de idade. Mas não se sabe se ele votará. Para explicar a circunstância, é preciso voltar à noite de 24-09-2020, quando, de uma dramática audiência com o papa, o prelado saiu privado das prerrogativas inerentes ao cardinalato, devido a uma acusação, relatada por alguém a Bergoglio, de peculato.
Só mais tarde foi aberto o processo, agora foco de uma severa “análise crítica” em um livro de grande interesse (principalmente para o Colégio Cardinalício, mas não só) escrito pelos três juristas Geraldina Boni, Manuel Ganarin e Alberto Tomer (Il 'processo Becciu', Marietti, 1820). Assim, foi possível falar de uma condenação preventiva do prelado, que foi submetido a julgamento junto com outros, tanto que seria mais correto falar de processo de Londres.
Becciu foi então condenado em primeira instância, mas com acusações não comprovadas de forma convincente e no decorrer de um procedimento no qual o papa interveio pessoalmente - em um exercício sem precedentes de seus poderes absolutos, também como chefe de Estado - assinando quatro medidas para abrir caminho para a acusação. Um processo que foi marcado por eventos clamorosos documentados pontualmente por um site suíço (disponível aqui). Assim, despertando críticas especialmente em âmbito internacional, mas também dentro da Cúria Romana.
Um jurista renomado, o cardeal Julián Herranz, de 95 anos, importante expoente do Opus Dei, interveio com franqueza com uma nota entregue ao próprio pontífice em 04-12-2020 e que também pode ser lida em italiano em seu Due papi (Piemme). A publicação do breve texto foi então autorizada pelo próprio Papa Francisco, que quis escrever pessoalmente, ao contrário de muitos outros textos, apenas aprovados e assinados, o prefácio do livro.
Com relação ao cardeal Becciu, seu coirmão espanhol escreveu uma frase reveladora, a saber, que a sua renúncia era relativa aos seus “direitos, mas não aos seus deveres”, entre os quais o principal diz respeito à eleição do papa. Enquanto isso, o prelado está participando das congregações gerais. Mas será que Becciu entrará no Conclave?
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