27 Mai 2024
"As soluções têm que ser construídas de forma democrática, de baixo para cima, com o protagonismo das comunidades mais atingidas", escreve Paulo Brack, Professor Titular do Departamento de Botânica da UFRGS e integrante do Movimento Virada UFRGS, em artigo publicado por Sul21, 24-05-2024.
As enxurradas e enchentes, neste mês de maio de 2024, correspondem à maior calamidade socioambiental que o Rio Grande do Sul já viveu. Os eventos extremos que ocorreram na bacia do Guaíba estão ligados a uma problemática multidimensional que tem como pano de fundo as mudanças climáticas e o resultado da economia neoliberal predominante que degrada a natureza. Ou seja, os componentes antrópicos incluem fatores ecológicos e políticos, em especial o modelo de ocupação e uso do solo que degrada ecossistemas e fragiliza as áreas de vida de centenas de milhares de pessoas, no que toca à região atingida.
Estes eventos climáticos extremos não são mais novidade, apesar do negacionismo de muitos políticos e governantes, e se acentuam segundo demonstra a ciência, estando associados à liberação excessiva de gases de efeito estufa (GEE), principalmente em economias baseadas em combustíveis fósseis. Por trás desta elevação, existe um modelo de crescimento econômico e concentração sem limites, em um Planeta finito, destruindo os processos ecológicos e ao mesmo tempo gerando desigualdade e miséria.
No que toca às consequências desta calamidade, praticamente toda a bacia do Guaíba (cerca de 30% do território do Estado) foi afetada. Houve mais de dois milhões de pessoas atingidas, mais de uma centena e meia de mortes e mais de meio milhão de desabrigados, entre outras perdas de valor incalculável. Em relação às causas do evento, as chuvas torrenciais que atingiram solos degradados das cabeceiras dos rios (bacias dos rios Taquari, Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí), desde as nascentes até as margens de cursos de água e suas várzeas de inundação, provocaram deslizamentos de terra e escoamentos repentinos de muita água e barro, além da elevação súbita dos cursos d’água, causando mortes, destruição de pontes, estradas, habitações, construções e parte considerável da estrutura urbana de dezenas de cidades.
A degradação da natureza, por sua vez, no RS e no Brasil, é resultado do progressivo ataque à legislação ambiental e do enfraquecimento da estrutura pública dos órgãos públicos que deveriam atender à maioria da população, em âmbitos estadual e municipais, em diferentes políticas de defesa contra essas catástrofes.
Entretanto, além das atividades econômicas e ocupação inadequada das áreas de preservação permanente (APP), constata-se um sucateamento das políticas públicas que deveriam defender as populações contra as enchentes, fornecendo moradias dignas e políticas habitacionais, fora das áreas de risco.
Existem responsabilidades objetivas, de parte do governador Eduardo Leite, que contribuíram para a tragédia. Inicialmente, destacamos a flexibilização ou eliminação de 480 artigos e incisos do Código Estadual de Meio Ambiente de 2000, redundando em uma nova lei ambiental permissiva, aprovada em regime de urgência, no final de 2019, e que segue fragilizando a lei, até hoje, autorizando a intervenção ou a diminuição das APPs na beira dos rios e demais cursos de água. Além disso, a postura negligente frente aos eventos climáticos ficou evidente quando o governo do Estado não adotou as providências necessárias, como a elaboração de planos de emergência, a partir de outros grandes episódios ocorridos em 2023. Seu governo e os partidos de sua base no legislativo do Estado, neoliberais e negacionistas da emergência climática, alinhados à bancada gaúcha defensora do agronegócio no Congresso Nacional, vêm se juntando ao pacote de destruição da legislação de meio ambiente, em nível estadual e federal.
O processo de sucateamento dos serviços públicos trouxe a maior fragilização dos órgãos de meio ambiente, dos comitês de bacias e da estrutura de estado (exemplo a extinção das fundações estaduais de saúde, biodiversidade e economia, respectivamente FEPPS, FZB e FEE) o que resulta na desproteção da saúde, da vida e das políticas socioeconômicas, principalmente das camadas da sociedade que vivem em situação de precariedade, muitas vezes extrema, em decorrência do modelo que atende os mais privilegiados e gera ainda mais desigualdade.
A despeito do agravamento dos problemas socioambientais, persiste a continuada política governamental de incentivo à monocultura de grãos, principalmente nos Campos de Altitude (protegidos pela Lei da Mata Atlântica), a mineração, o avanço na destruição do bioma pampa, a autorização para a construção de barragens e outras obras em áreas protegidas que representam ainda maior risco de aumento da dimensão de tragédias que testemunhamos hoje. E, como já se viu nas reações do governo Leite, o caminho de “resgate” ou “retomada” da estrutura socioeconômica do Estado, dar-se-ia por intermédio de iniciativas de setores empresariais que foram, no fundo, os mesmos que flexibilizam as leis ambientais, causaram a maior parte da degradação e combatem o sistema público que atende as maiores demandas da população.
Em cidades como Porto Alegre, o quadro não é distinto da visão neoliberal do governo do Estado. As políticas públicas voltadas para algumas das regiões mais afetadas (como Centro Histórico e Quarto Distrito) são baseadas na perspectiva do adensamento e gentrificação, desvalorizando seu patrimônio histórico, seu passado cultural e a relação das comunidades com o território. A orla do Guaíba também vem sendo ocupada pelo setor imobiliário ou por concessões privadas de espaços públicos, gerando ausência de vegetação ciliar, impermeabilização do solo, concreto e ilhas de calor. O que se planeja são as cidades dos espigões, com grandes prédios envidraçados que atendem apenas às demandas das grandes construtoras e do capital especulativo. A atual crise mostrou que esse modelo é inviável, pois desconsidera a relação da cidade com sua história e também a relação com a natureza e a necessidade de atendimento nas áreas de moradias precárias, como no caso das ilhas do Delta do Jacuí.
Quanto à defesa da cidade de Porto Alegre contra as cheias, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo vem destruindo os órgãos públicos, nas diferentes áreas (saúde, saneamento, educação, meio ambiente, educação, etc.), tendo que responder pelo sucateamento do sistema de proteção contra as enchentes, já que permitiu o abandono do funcionamento das comportas, da manutenção das bombas de drenagem pluvial e dos diques que protegiam a cidade das inundações. Estas e outras tantas responsabilidades de parte do prefeito, do governador e de agentes públicos neoliberais, que desprotegem o meio ambiente e as populações mais vulneráveis, não podem passar impunes.
As diferentes iniciativas corretas de parte do governo federal, em especial o anúncio oficial da criação de um ministério extraordinário, tornou-se um alento à população, em especial para fortalecer a administração pública, de uma forma mais democrática e estancar o processo destruidor, das saídas de mercado, para enfrentar esta gigantesca crise socioambiental e econômica que vive o Rio Grande do Sul. Porém, as soluções têm que ser construídas de forma democrática, de baixo para cima, com o protagonismo das comunidades mais atingidas, e com a colaboração fundamental das universidades e, em especial, a UFRGS integrada a estes setores.
Há que se destacar também a necessidade de se banir a forma equivocada de ocupação do solo, ou seja, as monoculturas de exportação de grãos (no RS, a área de soja corresponde a 6,5 milhões de hectares). Se fosse mantida a vegetação nativa (florestas e campos) em áreas mais sensíveis das bacias (margens dos cursos d’água), a tragédia teria sido menor. Se houvesse planos efetivos de recuperação das matas ciliar nas bacias, e o incremento de atividades como agroecologia, agroflorestas e pecuária em campos nativos, evitando-se barragens e outras obras na bacia do rio Taquari-Antas – que podem representar rompimento e aumento das tragédias – além de se resgatar uma gestão democrática e técnica dos comitês de bacia, com planejamento e inclusão de comunidades tradicionais, universidades e outros centros de pesquisa neste processo.
O Movimento Virada acredita que o protagonismo do enfrentamento à crise climática-ambiental deve chamar o compromisso da universidade a fim de incorporar, prioritariamente, a dimensão da justiça socioambiental por meio da voz dos mais atingidos, em especial as comunidades mais vulneráveis que habitam, com muitas precariedades, as áreas de maior risco às enchentes, em um quadro de agravamento das mudanças climáticas. Não há solução mágica, de elite, seja econômica ou acadêmica. É o momento de se diagnosticar as falhas das políticas públicas, identificar os mais atingidos, as áreas de risco e de enchentes e as alternativas de uso e ocupação do solo, dando condições dignas de retomada das moradias em local seguro para toda a população que sofreu esta tragédia. E, também, estancar e reverter o processo de flexibilização das leis ambientais, retomando o fortalecimento do estado e das políticas públicas socioambientais no caminho do bem viver, com igualdade e busca da homeostase planetária.
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