30 Julho 2024
Dois anos depois, a justiça. Em 2022, nos estertores do governo de Jair Bolsonaro, o Ibama presidido por Eduardo Bim – investigado junto ao ex-ministro Ricardo Salles por contrabando de madeira ilegalmente extraída da Amazônia – concedeu a licença prévia para o asfaltamento e reconstrução da BR-319 (Manaus-Porto Velho). A decisão, de cunho político, passou a boiada em anos de trabalho técnico e nas conclusões do processo de licenciamento, que apontava a necessidade de pré-condicionantes que enfrentassem o principal impacto da obra: a indução descontrolada de desmatamento, grilagem e crimes ambientais na porção oeste da Amazônia, a mais preservada da floresta.
As informações são publicadas pela Newsletter de Observatório do Clima, 29-07-2024.
Na última quinta-feira (25/7), o jogo virou. Uma decisão histórica da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia, acatando ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A liminar reconheceu a necessidade de preexistência de governança ambiental e controle do desmatamento para que a recuperação da rodovia seja iniciada. Em bom português: é preciso que essas condições estejam consolidadas antes que qualquer licença seja concedida. Os graves impactos climáticos do empreendimento (ignorados pela licença prévia nula) também foram destacados pela decisão.
Esta newsletter traz os detalhes da liminar e da ação que garantiu sua suspensão. Você vai ler ainda a série especial sobre a BR-319, iniciada pelo Observatório do Clima dias antes da decisão histórica que suspendeu a licença. O histórico da rodovia, seus principais impactos ambientais e climáticos e a ofensiva do Congresso pelo asfaltamento a qualquer custo foram abordados em três reportagens.
Como nem só de notícias boas se faz uma newsletter, a fervura do planeta aparece aqui nas formas de incêndios (do Pantanal à América do Norte), seca na Amazônia e novos recordes de temperatura global.
Boa leitura.
Decisão reconhece riscos climáticos e inexistência de pré-condicionantes ambientais.
A juíza Mara Elisa Andrade deferiu a ação civil pública ajuizada pelo Observatório do Clima e, na última quinta-feira (25/7), suspendeu a a Licença Prévia (LP n° 672/2022) para a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319 (Manaus-Porto Velho). A decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas acatou o pedido de anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo Bolsonaro.
A ação movida pelo OC apontou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e diversos pareceres elaborados pelo próprio Ibama por anos, ao longo do processo de licenciamento ambiental. A juíza reconheceu a necessidade de preexistência de governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, sob pena de não se evitar o dano ambiental já previsto para as áreas do entorno.
A decisão destacou ainda a necessidade de que os estudos de impactos climáticos da rodovia sejam considerados, e apontou que a ausência dessas informações gera subdimensionamento do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento. “Em última análise, o subdimensionamento dos impactos ambientais de grandes empreendimentos tende a esvaziar compromissos nacionais assumidos para mitigar a crise climática”, diz a decisão.
“Fez-se justiça. A importância dessa decisão é gigantesca. A Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR 319 é nula. A LP que foi suspensa atestou a viabilidade de uma obra que gerará muita degradação ambiental, e não há condicionantes nela que assegurem o controle da explosão do desmatamento que o asfaltamento da estrada vai causar”, avaliou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
O lobby pró-asfaltamento promete que a obra trará “riqueza”, “desenvolvimento”, garantirá acesso a direitos como saúde e educação e proverá qualidade de vida à população amazônida daquela região. A vida real, no entanto, mostra o oposto: grandes empreendimentos concretizados em contextos semelhantes – sobretudo de ausência de governança, fragilidade de políticas públicas e proliferação do crime organizado – trouxeram ainda mais concentração de renda nas mesmas poucas mãos de sempre, agravando a desigualdade da estrutura fundiária brasileira, atingindo negativamente pequenos produtores rurais e populações tradicionais e provocando danos ambientais.
É o que aponta Philip Fearnside, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia em Manaus (Inpa). Vivendo desde os anos 1970 em Manaus, Fearnside acompanhou a dicotomia “expectativas X realidade” de rodovias como a BR-174 (Manaus-Boa Vista) e a BR-163 (Santarém-Cuiabá). A região impactada pela BR-163, por exemplo, virou um dos maiores focos de desmatamento ilegal, extração de madeira, garimpagem, grilagem de terras e invasão de terras indígenas. Em um de seus artigos, ele discute os “benefícios ilusórios” que têm sido propagandeados pelos defensores da rodovia.
Em entrevista ao Observatório do Clima, ele falou sobre o histórico dos empreendimentos anteriores e ainda sobre os impactos climáticos irreversíveis da abertura da rodovia no coração da Amazônia. A entrevista é parte da série especial publicada na última semana sobre a BR-319, que abordou ainda as pressões pelo licenciamento no Executivo, via Ministério dos Transportes, e no legislativo, através de um PL que agora tramita no Senado.
Juntos e misturados
Uma dupla de pesquisadoras publicou um estudo propondo a implementação de um programa conjunto para enfrentar a crise climática e a perda de biodiversidade. As especialistas explicam que a articulação política nas áreas de clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável permanece frágil mesmo após mais de um ano da adoção do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF) – as metas definidas na 15ª Conferência das Partes da Convenção Unidas sobre Diversidade Biológica – e apesar de inúmeros apelos por mais sinergia entre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). No artigo, elas explicam a relação entre os dois problemas e detalham objetivos e um modelo de governança para que o programa tenha estruturas políticas coordenadas e coerentes com as metas alinhadas. Leia mais aqui.
Urgência
Na última quinta-feira (25), Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, pediu um esforço urgente para melhorar a cooperação internacional para lidar com o calor extremo em quatro áreas críticas: cuidar do vulneráveis, proteger trabalhadores, aumentar a resiliência das economias e sociedades por meio do uso de dados e informações científicas e limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C, eliminando gradualmente os combustíveis fósseis e aumentando os investimentos em energia renovável. O discurso foi acompanhado de um documento nomeado “Call to action on extreme heat” (Chamado à ação sobre calor extremo, em tradução livre).
O anúncio foi feito na semana em que a temperatura média diária global atingiu novos recordes. Dados do serviço climatológico europeu Copernicus mostram que, em 22 de julho, o termômetro atingiu 17,16 °C, maior temperatura diária média desde que os registros começaram em 1940. Um dia antes, 21 de julho, o registro havia sido 17,09 °C, já deixando o recorde (17,08°C) de 6 julho de 2023 para trás. Antes de julho de 2023, a liderança preocupante era do dia 13 de agosto de 2016 (16,8 °C). Segundo o Copernicus, de 3 de julho de 2023 a 23 de julho de 2024 houve 59 dias que superaram esse registro de 2016.
Segue (e piora) o seco
Um grupo de cientistas brasileiros concluiu que quase 50% das localidades não-indígenas e 54% das aldeias indígenas estão propensas ao isolamento durante as secas extremas, que têm durado mais tempo. A pesquisa publicada recentemente aponta que, além do isolamento total por semanas ou até meses, a seca causa diversos outros problemas, como o acesso limitado a alimentos, combustível e suprimentos médicos, interrupção da pesca e fechamento de escolas. A maioria dos impactados estão mais perto de rios do que de estradas. Leia mais aqui.
Fogo 1
O fogo havia dado uma trégua no Pantanal neste mês. Na segunda semana de julho, por exemplo, não foram registrados focos de incêndio no Mato Grosso do Sul, estado mais afetado pelas queimadas. No entanto, o fogo retomou na semana seguinte e ganhou força no fim de semana passado. Segundo o governo estadual, as condições climáticas extremas contribuem para o alastramento. No domingo (23), a temperatura atingiu picos de 33 °C, as rajadas de vento alcançaram 30 km/h e a umidade relativa do ar não passou de 20% no Pantanal sul-mato-grossense. Foram registrados 4.294 focos de incêndios no bioma entre janeiro e 26 de julho, sendo que 79% foram no Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal e o Ibama concluíram que ao menos 30 incêndios foram provocados por ações humanas.
Fogo 2
Na manhã de sexta-feira (26), os Estados Unidos enfrentavam 111 grandes incêndios florestais. No norte da Califórnia, um incêndio queimou 64,7 mil hectares em apenas dois dias, e apenas 3% do fogo estava contido na manhã desta sexta. O Canadá, apesar de estar em um situação melhor do que no ano passado, também tem enfrentado o fogo intenso concentrado no oeste do país. Nesta semana, cerca de 25 mil pessoas, entre turistas, moradores e trabalhadores sazonais, tiveram que fugir da cidade de Jasper, em Alberta. Localizada no parque nacional de mesmo nome, a cidade histórica pode ter perdido entre 30% e 50% de suas estruturas no fogo. No Canadá, muitos incêndios têm começado por causa de raios.
Novas NDCs
A troika de presidências das conferências de clima formada por Emirados Árabes, Azerbaijão e Brasil publicou nesta semana uma nova carta para reforçar a importância de metas climáticas ambiciosas. Um primeiro comunicado havia sido feito em março deste ano. O novo documento destaca que as próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês, as metas de cada país para o Acordo de Paris), que devem ser apresentadas até fevereiro de 2025, precisam ser “verdadeiramente transformadoras, integrar a ação climática no planejamento para desenvolvimento mais amplo, catalisar investimentos para uma ação climática mais eficaz e apoiar os objetivos para desenvolvimento sustentável”. Leia a carta completa aqui.
E o dinheiro, vai ter?
Divulgada ontem (26/7) pelos ministros de finanças dos países-membros do G20, a declaração sobre cooperação tributária internacional apoiou uma tributação progressiva sobre os super-ricos. Segundo a 350.org, embora ainda dependa da aprovação dos chefes de Estado durante a Cúpula de Líderes do G20, em novembro, a declaração é um significativo passo em direção ao combate conjunto à crise climática e à pobreza.
“O enfrentamento das múltiplas crises interconectadas que vivemos, como a fome e a crise climática, exigirá muitos recursos. A boa notícia é que esses recursos existem. Taxar os super ricos é o primeiro passo e uma questão de justiça por reestabelecer a progressividade do sistema de impostos driblado por essa parcela da sociedade e, ao mesmo tempo, por cobrar uma parcela dessa conta daqueles que são os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas”, declarou Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima.
E o dinheiro, vai ter? 2
O governo do Azerbaijão, país que sediará a COP29 em novembro, lançou um fundo internacional para financiar projetos de mitigação e adaptação climática. 50% dos recursos devem ser destinados a projetos com foco em transição energética, populações vulneráveis e novas tecnologias em países em desenvolvimento. A outra metade deverá ajudar países a atingirem suas metas climáticas. O piso para o fundo começar a funcionar é de US$ 1 bilhão. O plano é que a fonte dos recursos sejam os países e empresas que produzem petróleo. No entanto, as contribuições são voluntárias. Leia mais aqui.
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