04 Fevereiro 2024
"Uma coincidência temporal é impressionante. E talvez não apenas temporal. Nas horas imediatamente anteriores à decisão do Tribunal, surgiram notícias de um desenvolvimento possível e positivo nas negociações entre Israel e o Hamas, tendo no centro a hipótese da libertação de todos os reféns israelitas sobreviventes. Este é um resultado completamente independente ou o efeito do trabalho do Tribunal Superior contribuiu para isso?" escreve Riccardo Cristiano, jornalista italiano, em artigo publicado por Settimana News, 27-01-2024.
A primeira coisa que tenho a relatar na página deste diário é que o Tribunal Internacional de Haia não rejeitou o caso levantado pela África do Sul sob acusações de genocídio para Gaza. Não era óbvio.
O que foi emitido, no entanto, não é uma sentença, mas uma recomendação “provisória”, à espera que os juízes formulem um julgamento, na urgência da crise humanitária em curso: Israel “deve garantir que as suas forças armadas não cometem genocídio”. Estas são as palavras da Presidente do Tribunal, Juíza Joan Donoghue. Assim, a Presidente solicitou que as autoridades competentes lhe enviassem relatórios sobre o assunto no prazo de um mês.
O Tribunal, portanto, não “impôs” um cessar-fogo imediato, como desejava a África do Sul. Ao mesmo tempo, ele também pediu a libertação incondicional de todos os reféns israelenses.
Estes são os pontos fundamentais do pronunciamento oficial, tal como emergem dos muitos resumos dedicados pela imprensa internacional, nestas poucas horas desde as decisões "provisórias".
Noto que dos 17 juízes, 15 votaram a favor. Considero significativas algumas passagens do texto lido no tribunal. Encontro-os mencionados entre aspas na imprensa britânica.
A primeira: «O Tribunal considera que Israel deve tomar medidas ao seu alcance para prevenir e punir o incitamento direto e público à prática de genocídio contra membros de grupos palestinianos na Faixa de Gaza».
A segunda: «O Tribunal considera ainda que Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e de assistência humanitária urgentemente necessária para enfrentar as condições de vida adversas dos palestinianos na Faixa de Gaza».
Na sequência dos acontecimentos atuais, devo agora escrever sobre o que há de mais sério na intenção israelita de enviar os seus soldados para o Corredor de Filadélfia - uma estreita passagem ao longo da fronteira entre Gaza e o Egito - que os anteriores acordos de paz entre Israel e o Egito preveem desmilitarizar. O governo de Netanyahu está convencido de que as armas ainda passam por Gaza a partir daí - ou de lá - e por isso pede (ou exige) poder guarnecê-lo: o “não” egípcio já se fez ouvir, com raiva; fala-se de grande tensão entre os dois países.
Em vez disso, quero voltar à avaliação “histórica” do que aconteceu hoje. Sabemos que esta não foi certamente a primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial que se ouviu circular a acusação de genocídio. Infelizmente, os casos não são poucos. Houve um pronunciamento do Tribunal Superior sobre isso. veremos a frase quando ela chegar. Mas pergunto-me: se a comunidade internacional tivesse manifestado a sua opinião noutras ocasiões, poderia ter sido determinado um curso diferente da história?
Devemos certamente considerar que o Tribunal só pode exprimir-se - como garantiu que o fará - e com tais “poderes” apenas a partir de 2002.
O que significaria e produziria um pronunciamento do governo sérvio, com os seus aliados, na altura do cerco de Sarajevo, sobre a intenção de cometer genocídio? Essa guerra aconteceu antes de 2002, mas mesmo assim existia um Tribunal Permanente!
Darei outro exemplo, depois de 2002: o caso sírio, que ninguém atribuiu como caso de genocídio. Se não fosse, não sei o que é genocídio.
Terceiro exemplo: o caso dos Rohingya. Será que o seu destino como povo perseguido desde 2016 teria mudado? Apenas o Papa Francisco parece ter se lembrado deles. E ele ainda se lembra disso.
As muitas questões podem, em última análise, ser atribuídas a uma única questão: por que razão, depois da queda do Muro de Berlim - com tudo o que esse colapso significou - não foi criada uma nova ordem internacional, muito mais respeitadora dos direitos dos povos, tanto mais que que já não precisamos sequer de usar a palavra genocídio - e se for o caso - para reconhecer imediatamente todos os genocídios e condená-los? Na minha opinião, então teria sido possível: uma ocasião histórica!
Mas evidentemente não foi assim. Não faz sentido pensar nisso, digo a mim mesmo. Mas, dentro de mim, acrescento: ainda dá tempo? Hoje estamos aqui para avaliar a eficácia da utilização de pelo menos um instrumento: o do Tribunal Internacional.
Uma coincidência temporal é impressionante. E talvez não apenas temporal. Nas horas imediatamente anteriores à decisão do Tribunal, surgiram notícias de um desenvolvimento possível e positivo nas negociações entre Israel e o Hamas, tendo no centro a hipótese da libertação de todos os reféns israelitas sobreviventes. Este é um resultado completamente independente ou o efeito do trabalho do Tribunal Superior contribuiu para isso?
Naturalmente, por uma questão de razão, inclino-me para a primeira hipótese. Mas continuo convencido "incuravelmente" - de convicção ideal - de que agora é o momento, mais do que nunca, de instrumentos políticos renovados capazes de dar substância a uma ordem multipolar na qual não pode ser apenas o peso dos grandes protagonistas "imperiais" que decide o destino do mundo. As grandes potências continuarão a existir e seria ilógico e injusto não considerá-las como tal, mas é necessário um .
Há poucas horas, enquanto o Tribunal anunciava o resultado de um debate interno – imagino – bastante simples, os jornais libaneses publicaram, com grande destaque e orgulho, o perfil do concidadão que para ele contribuiu a partir da sua sede em Haia, Nawaf Salman, recordando quantas pessoas no Líbano o indicaram muitas vezes como o primeiro-ministro perfeito do país, aquele que ninguém alguma vez quis nomear: um exemplo de autoridade moral de que o mundo multilateral necessitaria muito. É a prova de que, se desejar, as pessoas certas podem ser encontradas.
Mas, enquanto recebo alguma luz deste pensamento, afundo-me na escuridão das notícias "políticas" internacionais que informam sobre a reabertura da embaixada saudita na Síria de Assad, o criminoso internacional reabilitado que, certamente, deveria ser processado. Sim.
No Documento sobre a Fraternidade Humana assinado pelo Papa Francisco e pelo Grande Imã de al-Azhar, Ahmad al Tayyeb, está escrito: «Esta Declaração, partindo de uma reflexão profunda sobre a nossa realidade contemporânea, apreciando os seus sucessos e experimentando as suas dores, a sua infortúnios e calamidades, acredita firmemente que entre as causas mais importantes da crise do mundo moderno está uma consciência humana anestesiada...».
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