29 Julho 2025
A questão não é ceder ou não à pressão de Trump. Lula não pode ceder. Mas é preciso um plano concreto de transformação da riqueza mineral em desenvolvimento econômico e social.
O artigo é de Délcio Rodrigues, diretor executivo do Instituto ClimaInfo, publicado por ClimaInfo, 27-07-2025.
Tem muita coisa junta e misturada na jogada de Trump contra o Brasil: a aliança global da extrema-direita, o desafio do BRICS à hegemonia do dólar, os interesses das Big Techs e de bandeiras norte-americanas de cartões de crédito prejudicados pelo PIX, os minérios críticos e outras. Interessa aqui discutir a questão dos minerais críticos, já que estes têm importância central para a indústria do Século XXI e a transição energética para o baixo carbono.
Os minerais críticos são indispensáveis à fabricação de semicondutores, smartphones, televisores, equipamentos militares, ligas metálicas especiais, baterias e motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares, entre muitas outras coisas. A demanda por esses minerais têm crescido exponencialmente, tornando-os ativos geopolíticos de alto valor, o que tem provocado pesadas disputas comerciais e guerras na região dos grandes lagos africanos.
A China detém o monopólio da produção e do refino de muitos destes minerais, o que vulnerabiliza os EUA e as demais potências ocidentais. O acesso aos minérios brasileiros como moeda de troca à tarifa de 50% é reflexo direto disso. O objetivo de Trump parece ser pressionar o Brasil a facilitar o acesso à exploração desses minerais em troca de um eventual alívio nas sanções comerciais.
O Brasil possui reservas significativas de diversos minerais críticos. Detém, por exemplo, a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, e é líder mundial na produção de nióbio, com aproximadamente 90% das reservas e 94% da produção global. Outros destes minerais importantes, como o lítio, também são encontrados no território brasileiro.
Apesar da riqueza mineral, a produção brasileira de terras raras ainda é incipiente, respondendo por uma parcela mínima da produção global. O país não detém tecnologia própria e infraestrutura para o processamento e refino desses minerais. E ainda menos tecnologias e indústria instalada para a fabricação de produtos finais. Como nos casos históricos do pau-brasil, ouro, açúcar e café, e nos casos mais recentes do ferro, alumínio, níquel e outros, o país não consegue ir além da exportação de commodities, sempre perdendo a oportunidade de agregar valor e desenvolver uma cadeia produtiva mais sofisticada.
A cartada de Trump coloca o Brasil frente a desafios e oportunidades. Por um lado, o desejo norte-americano por estes minerais pode levar a um aumento da demanda, o que geraria receitas e investimentos para o país. Por outro lado, a ausência de uma política industrial e tecnológica robusta para o setor mineral fará com que o Brasil continue sendo um mero exportador de commodities, perdendo mais uma vez a oportunidade de agregar valor e desenvolver uma cadeia produtiva mais sofisticada.
Reagindo a Trump, Lula tem esgrimido o argumento da soberania, rejeitando qualquer insinuação de tutela externa sobre seus recursos. Mas o argumento da soberania sobre os minerais estratégicos encontra um contraponto na realidade histórica e atual da exploração mineral no país. Ao longo das décadas, a política mineral brasileira tem sido pautada pela concessão destas riquezas a empresas multinacionais com o apoio recorrente de vários governos, incluindo o Lula-3.
O crescimento da indústria mineral brasileira teve como base o fornecimento de minérios ou produtos intermediários para o mercado internacional, muitas vezes com apoio financeiro e tecnológico de países como os EUA. Essa dinâmica resultou em um cenário no qual empresas de diversas nacionalidades – canadenses, americanas, chinesas, inglesas, francesas, suíças, japonesas, entre outras – dominam o mercado. Investidores e acionistas estrangeiros estão por trás da maioria dessas empresas.
Esta realidade contrasta com a retórica do “ninguém põe a mão” nos minerais estratégicos do país. Na prática, os recursos minerais, constitucionalmente pertencentes à União (e, portanto, ao povo brasileiro), são concedidos à farta a mineradoras para exploração e exportação. Sucessivos governos têm atuado para facilitar a vida dessas empresas, por meio de empréstimos (inclusive via BNDES), subsídios e benefícios. O apoio do Congresso, influenciado pelo lobby minerador, e as mudanças infralegais promovidas por órgãos como a Agência Nacional de Mineração e o Ministério de Minas e Energia, reforçam a dinâmica.
A relação Brasil-EUA no setor mineral tem sido, digamos assim, “amistosa”. Acordos para exploração de minerais críticos foram firmados, e fundos de investimento norte-americanos, como JP Morgan, BlackRock e Vanguard, são acionistas e investidores de grandes mineradoras que operam no Brasil. A participação estrangeira no capital de empresas estratégicas, como a Vale, tem se tornado majoritária, e o financiamento a mineradoras estrangeiras por bancos brasileiros, como o BNDES, é uma prática comum.
Essa complexa teia de interesses e a dependência histórica do Brasil em relação ao capital e à tecnologia estrangeira para a exploração mineral adicionam uma camada de complexidade à negociação com os EUA de Trump. A questão não é se o Brasil deve ou não ceder ao interesse de Tump. Não deve. Até porque empresas dos EUA já têm facilidade de acesso. A principal questão a responder é sobre o como o país pode, de fato, transformar sua riqueza mineral em desenvolvimento tecnológico e autonomia produtiva.
Para transformar os minerais críticos em produtos de alto valor agregado, o Brasil precisa de políticas industriais robustas, incentivos fiscais, infraestrutura e segurança jurídica capazes de atrair investimentos e desenvolver sua própria tecnologia.
O governo brasileiro tem a tarefa de equilibrar a necessidade de atrair investimentos com a proteção da soberania nacional e o desenvolvimento de uma indústria mineral autônoma. Isso implica investir em pesquisa e desenvolvimento, capacitação de mão de obra, infraestrutura e tecnologias de processamento, refino e industrialização. Além disso, é fundamental estabelecer marcos regulatórios claros e transparentes para o setor, garantindo a sustentabilidade ambiental e social da mineração.
O desafio é transformar a riqueza mineral em um ativo estratégico capaz de impulsionar o desenvolvimento nacional e fortalecer a posição do país no cenário global. Isso exigirá um esforço conjunto do governo, da indústria, da Academia e da sociedade civil na construção de uma cadeia de valor completa, desde a extração até o processamento e a produção de bens de alta tecnologia. Somente assim o Brasil poderá garantir que seus minerais críticos sejam utilizados em benefício próprio, e não apenas como moeda de troca em disputas comerciais internacionais.
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