24 Julho 2025
O governo Lula denunciou perante a OMC que a Casa Branca está impondo tarifas "arbitrárias e caóticas" para pressionar outros países. Alertou para os riscos de uma escalada global que afetaria principalmente as economias em desenvolvimento.
A reportagem é publicada por Página|12, 24-07-2025.
O governo brasileiro apresentou uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) na quarta-feira contra a imposição de tarifas "arbitrárias e aplicadas de forma caótica" pelo presidente dos EUA, Donald Trump, prazo final para a eventual implementação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Embora não tenha nomeado diretamente o país responsável, o Brasil se manifestou na OMC e apelou a outras nações para que acelerem as reformas necessárias para salvar o sistema de comércio internacional baseado em regras comuns.
Durante reunião do Conselho Geral da organização, em Genebra, Philip Gough, Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, alertou que políticas como as promovidas pelo governo Trump poderiam empurrar a economia global para uma "espiral de preços altos e estagnação". Ele também criticou o uso de tarifas como ferramenta para influenciar assuntos internos de outros países, descrevendo-a como uma estratégia "extremamente perigosa" que mina o equilíbrio do sistema multilateral.
Gough enfatizou que o Brasil continua comprometido com o diálogo para resolver disputas comerciais, mas que, caso tal processo se mostre inviável, o país está preparado para utilizar todos os mecanismos legais disponíveis, incluindo a mediação da OMC. A participação de Gough no Conselho Geral da OMC faz parte da estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar ameaças tarifárias, em um momento de crescente especulação sobre supostas negociações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma possível intervenção judicial.
Durante a sessão perante os outros 165 membros do Conselho Geral, o órgão máximo decisório da OMC, o Brasil denunciou uma mudança preocupante no uso de tarifas como ferramenta de pressão política. Segundo Gough, além das violações sistemáticas das regras do comércio internacional, "o mais preocupante é a tentativa de usar medidas tarifárias para interferir nos assuntos internos de países soberanos".
À medida que dezenas de países são pressionados pelos Estados Unidos a fazer concessões ou enfrentar aumentos tarifários punitivos, o Brasil insiste que é essencial que a OMC recupere seu papel como um lugar "onde todos os países podem resolver disputas e afirmar interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação".
Para o diplomata, essas decisões colocam em risco a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema multilateral e podem levar o comércio global a uma lógica de relações de poder que prejudica particularmente os países em desenvolvimento. "Juntamente com a paralisia do sistema de solução de controvérsias, essas medidas ameaçam desmantelar décadas de construção institucional", afirmou.
Após sua declaração, 40 países (27 deles membros da União Europeia) expressaram seu apoio à defesa do multilateralismo e à urgência de reformar organizações como a OMC. Entre eles, China, Índia, Canadá e Colômbia. A Argentina, por sua vez, optou pelo silêncio. "Neste momento de grave instabilidade, é imperativo que todos trabalhemos juntos em apoio a um sistema de comércio multilateral baseado em regras", enfatizou Gough.
O representante brasileiro também enfatizou que seu país, como uma democracia consolidada, se baseia em valores "como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a resolução pacífica de disputas". Em sua visão, abandonar esses princípios implicaria uma "regressão perigosa" a um período de desequilíbrio global.
O presidente dos EUA, por sua vez, indicou nesta quarta-feira que estaria disposto a rever as medidas tarifárias se seus parceiros comerciais removessem as "barreiras" que afetam suas exportações. Caso contrário, alertou que as tarifas poderiam aumentar. "Sempre abrirei mão de pontos tarifários se conseguir que os principais países ABRAM SEUS MERCADOS para os Estados Unidos. Outro grande poder das tarifas. Sem elas, seria impossível fazer com que os países se ABRAM", escreveu Trump em sua rede social Truth.
Em declarações públicas, o presidente defendeu o uso de tarifas como instrumento de negociação, afirmando que só cederá se suas condições forem cumpridas. Ele também destacou acordos com duas economias asiáticas que, segundo ele, abriram totalmente seus mercados após pressão comercial. "SEMPRE, ZERO TARIFAS PARA OS ESTADOS UNIDOS!!!", concluiu o republicano.
As sanções anunciadas por Trump contra o Brasil não têm precedentes e se baseiam em argumentos que vão desde “o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Bolsonaro…” e “os ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão…” até a “longa e profundamente injusta relação comercial” do país com os Estados Unidos.
O Brasil, no entanto, registra um superávit comercial de US$ 450 bilhões com os Estados Unidos e é um dos países com maior presença de subsidiárias americanas. De fato, ocupa a 13ª posição no ranking global, com 4.686 empresas estrangeiras operando em seu território, número que supera até mesmo as registradas no México. Isso contrasta com a narrativa de que o país do Norte sofre discriminação no acesso ao mercado brasileiro.
No entanto, o aumento de tarifas também foi justificado politicamente, como punição direta ao que o republicano chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro, que está sendo julgado por seu papel na tentativa de golpe após as eleições de 2023.
“No se debe apenas considerar las contribuciones de patrones y empleados como recaudación de la Jubilación, sino también la p[...]
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