15 Abril 2025
A Universidade de Harvard afirmou ao governo que não aceitará suas exigências, que “invadem liberdades universitárias reconhecidas há muito tempo pela Suprema Corte”.
A informação é publicada por El Diario, 15-04-2025.
Nesta segunda-feira, a Universidade de Harvard comunicou ao governo Trump que não aceitará suas exigências para evitar o corte de verbas, por considerá-las uma invasão de liberdades universitárias reconhecidas há muito tempo pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Após a instituição rejeitar essas exigências, o governo decidiu congelar US$ 2,2 bilhões em fundos federais destinados à Universidade. A decisão veio após a instituição universitária se recusar a atender à exigência do governo de encerrar seus programas de diversidade, monitorar a orientação ideológica de seus estudantes estrangeiros e após ser acusada de não fazer o suficiente para combater o antissemitismo em seu campus.
Harvard has set an example for other higher-ed institutions – rejecting an unlawful and ham-handed attempt to stifle academic freedom, while taking concrete steps to make sure all students at Harvard can benefit from an environment of intellectual inquiry, rigorous debate and… https://t.co/gAu9UUqgjF
— Barack Obama (@BarackObama) April 15, 2025
“Nenhum governo deveria ditar o que uma universidade privada pode ensinar, quem deve admitir ou contratar, ou quais áreas de estudo ou pesquisa podem ser exploradas”, declarou o reitor interino de Harvard, Alan Garber, em comunicado aos membros da universidade. “A proposta da Administração vai além do poder do governo federal. Viola os direitos da Primeira Emenda garantidos a Harvard e ultrapassa os limites legais da autoridade do governo conforme o Título VI. Além disso, ameaça nossos valores como instituição privada dedicada à busca, produção e difusão do conhecimento”.
Advogados da universidade enviaram uma carta aos membros do “Grupo de Trabalho Federal para Combater o Antissemitismo”, criado pelo presidente Trump por meio de ordem executiva, na qual afirmam que a universidade está comprometida em erradicar o antissemitismo, mas “não está disposta a aceitar exigências que ultrapassem a autoridade legal deste ou de qualquer outro governo.
A carta foi uma resposta a um comunicado do Grupo de Trabalho informando que a universidade e suas afiliadas poderiam perder até US$ 9 bilhões em subsídios federais, sob a alegação de que têm permitido que o antissemitismo floresça sem controle.
Harvard é a segunda universidade a ser alvo do grupo, que já havia cortado – sob o mesmo pretexto – US$ 400 milhões em verbas destinadas à Universidade Columbia. Após isso, Columbia aceitou uma série de exigências do governo para não perder o financiamento.
Como parte de seus esforços para combater o antissemitismo, Harvard “implementou e continuará implementando mudanças estruturais, políticas e programáticas significativas e duradouras para garantir que a universidade seja um ambiente de aprendizado acolhedor e de apoio para todos os estudantes”, afirma o documento.
A universidade destaca que, após mudanças em certas políticas, conseguiu alterar diversas dinâmicas internas e, por isso, “é lamentável que a carta do governo ignore esses esforços e, em vez disso, apresente exigências que, em violação à Primeira Emenda, invadam liberdades universitárias há muito reconhecidas pela Suprema Corte”.
Na última sexta-feira, a Associação Americana de Professores Universitários e seu capítulo em Harvard entraram com uma ação judicial com o objetivo de impedir que o governo Trump “exija que a Universidade de Harvard restrinja a liberdade de expressão e reestruture suas operações fundamentais”, sob pena de sofrer cortes nos repasses de verbas.
Na carta, a instituição adverte que “não abrirá mão de sua independência nem de seus direitos constitucionais”.
“Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode se permitir ser controlada pelo governo federal. Por isso, Harvard não aceitará as condições impostas pelo governo como parte de um acordo de princípios”, conclui o comunicado.
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