22 Setembro 2020
Francisco Menezes afirma que dados do IBGE divulgados ontem revelam que a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país.
A entrevista é de Rute Pina, publicada por Agência Pública, 18-09-2020.
“O presidente declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. Hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país”, diz o economista Francisco Menezes, com a menção de uma declaração de Jair Bolsonaro feita em julho do ano passado. Menezes lembra do episódio ao analisar os dados preliminares da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17). Segundo o levantamento, a insegurança alimentar grave atingiu 10,3 milhões de brasileiros em 2018.
O economista, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil, já fazia advertências sobre o avanço da fome no país há dois anos. Em 2018, em uma primeira entrevista à Agência Pública, ele alertou que a correlação entre pobreza e fome sugeria que “uma situação ruim” se desenhava para os resultados da POF, pesquisa que ainda estava sendo processada naquele momento.
Com atraso de dois anos na divulgação, os dados divulgados nesta semana comprovam o alerta feito: em cinco anos, o Brasil retrocedeu a patamares de uma década atrás e apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004. Naquele ano, o índice era de 65,1%. Agora, está em 63,3%. Em 2013, melhor ano da série histórica — resultado que cravou a saída do país do Mapa da Fome da ONU em 2014 — o índice de segurança alimentar era observado em 77,4% dos domicílios do país.
O economista diz que os dados divulgados pelo IBGE revelam um cenário de profundas desigualdades sociais no país — econômica, regional, no campo, de gênero e de raça. A pesquisa apontou, por exemplo, que mais da metade dos domicílios com insegurança alimentar grave são chefiados por mulheres. O homem é a pessoa de referência em 61,4% dos domicílios em situação de segurança alimentar. Mas este índice se inverte quando são analisados os domicílios em condição de insegurança alimentar grave: 51,9% são chefiados por mulheres.
A relação racial também é observada nos domicílios com piores resultados. Os pardos representam 36,9% das pessoas à frente de domicílios em situação de segurança alimentar, mas ficaram acima de 50% para todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para leve, 56,6% para moderada e 58,1% para grave). Já os autodeclarados pretos são 15,8% do total de domicílios com insegurança alimentar grave. Em domicílios com segurança alimentar, esse percentual é de 10%.
Com relação às disparidades regionais, os resultados mostraram que menos da metade dos domicílios do Norte e Nordeste tinham acesso pleno e regular aos alimentos no período da pesquisa. E, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste. O nível de maior restrição no acesso a esses alimentos também aparece com mais frequência nos domicílios localizados na área rural do Brasil. A proporção de insegurança alimentar grave foi de 7,1% nessas localidades, três pontos percentuais acima do observado na área urbana, que ficou em 4,1%.
Dois anos após sua primeira conversa com a Pública, Francisco Menezes concedeu uma nova entrevista e fez mais uma advertência: a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país durante a pandemia. “A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Então, tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria”, analisa.
Mas, na opinião do economista, sem a constituição de um projeto de renda básica universal, apenas a nova renovação do benefício não será suficiente. “Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas”, declarou o economista.
E, para compor o cenário de preocupação que delineia o economista, a alta de preço dos alimentos como arroz impacta diretamente as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo a pesquisa do IBGE, as despesas em produtos básicos como arroz e feijão são maiores, proporcionalmente, nos domicílios em situação de insegurança alimentar grave. “Com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos”, destacou.
O economista Francisco Menezes é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil. (Foto: Divulgação/Agência Pública)
O que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)?
Essa pesquisa que foi divulgada [17 de setembro de 2020] foi realizada em campo com outra pesquisa, de maior porte, que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que busca as informações sobre como o orçamento familiar está sendo utilizado — portanto, traz informações mais gerais.
A que foi divulgado faz parte de uma rotina em que, a cada cinco anos, se aplica um questionário, em uma amostra bastante representativa, para saber como está a situação de segurança ou insegurança alimentar no país. Antes, em 2004, 2009 e 2013, isso feito pela [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]. E agora, em 2017-2018, decidiu-se fazer essa mesma pesquisa através da POF.
Então, tem uma pequena mudança, mas a metodologia da pesquisa não mudou: através de 14 perguntas, ela consegue verificar, e com muita fidedignidade, se um determinado domicílio viveu uma situação de insegurança alimentar em três níveis: leve, que está muito ligada ao aspecto do temor que possa viver uma situação de fome; moderada, em que já começam a faltar alguns produtos e o domicílio é obrigado a comprar alimentos mais baratos e ter uma queda de qualidade naquilo do que deseja se alimentar; e o caso mais extremo, a insegurança alimentar grave, que é o registro de falta de alimentação em diversos ou alguns dias da semana em que o entrevistado está respondendo ao questionário.
Qual o cenário que os dados de 2017-2018 descrevem?
Eram 10,3 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, que é próximo à fome. Eu digo próximo porque, como uma pesquisa com amostra, por melhor que ela tenha sido definida, ela tem uma margem de erro quando se expande para a população brasileira. Mas é algo muito próximo disso, teríamos mais ou menos esse número de brasileiros em uma situação de fome. Mas não revela o cenário de hoje: a pesquisa foi feita em 2018 e, dessa vez, ela demorou dois anos para ter seus resultados divulgados. Nas pesquisas anteriores, demorava cerca de seis meses.
O que fica bastante nítido nesta pesquisa é o mesmo que tem sido observado em outras pesquisas aplicadas à população brasileira: as desigualdades se revelam com muita expressão. A gente identifica uma situação de desigualdade regional, os números são bastante vultosos. Nós temos uma situação também de desigualdade de gênero, isso aparece em lares onde a mulher é a responsável pelo sustento da família, muitas vezes sozinha. E a desigualdade de raça: a população negra tem níveis bastante mais elevados de insegurança alimentar grave.
Se nós olharmos o resultado dessa pesquisa, de uma maneira geral, podemos dizer que, em 2018, o Brasil estava muito próximo do índice que a ONU considera dentro do Mapa da Fome — que é em torno de 5% da população vivendo essa situação de insegurança alimentar grave. Mas, se você olha regionalmente, você vai ver que o Norte e o Nordeste já têm índices muito mais elevados de insegurança alimentar grave. Ou seja, essas regiões já estão claramente em uma situação que seria classificado, dentro do conceito utilizado pelas Nações Unidas, como dentro do Mapa da Fome — isso até de forma acentuada e as outras regiões, se aproximando disso.
Estes dados são relativos a um período anterior à pandemia. Qual será o impacto da pandemia neste cenário da fome no país?
Primeiro, a gente não deve deixar de considerar que já vinha ocorrendo um agravamento a ser observado entre o período em que ela ocorreu, entre 2017 e 2018, até a pandemia. Nós fazemos uma relação muito grande entre a fome e a extrema pobreza. E o próprio IBGE, portanto dados oficiais, a partir da PNAD, já mostrava que a extrema pobreza vinha crescendo — e são muito próximos os números de quem está em insegurança alimentar grave e quem está em extrema pobreza. O que eu quero dizer é que, mesmo antes da pandemia, a preocupação já era bastante grande porque a gente via que estávamos em uma rota de agravamento dessas condições. Se essa pesquisa fosse realizada um mês antes dessa pandemia, ela já registraria números mais elevados.
Mas, falando sobre a pandemia, observamos que temos uma economia destroçada. E, desde o início da chegada do vírus aqui no Brasil, nós observamos também que um quadro já bastante grave de desemprego e perda de renda dos trabalhadores saltou para números muito elevados. Não é aquele índice de desemprego que o IBGE tradicionalmente divulga, de quem está procurando emprego. Mas pessoas que perderam a sua capacidade de trabalhar. Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde moro, observamos que muitos ambulantes, diaristas, perderam a renda do dia para a noite. Em março, que era um mês que eu estava bastante atento ao que viria acontecer, já começava a se registrar fortes manifestações de fome. Tinha ainda o agravante de que as escolas precisaram ser paralisadas e a situação escolar também ficou em suspenso — e isso tem um tremendo impacto sobre famílias mais vulneráveis, porque a merenda é uma alimentação que conta muito para os mais pobres. O quadro se tornou bastante severo.
E o que ocorreu, e isso precisa ser assinalado, é que, diferente do que o governo conta, a verdade é que a ideia do auxílio emergencial surge dentro de organizações da sociedade civil que levam para o Congresso a proposta, pensando em uma renda básica que ainda não era permanente, mas para acudir esse quadro que vinha se configurando. A proposta dos deputados era de R$500 e o presidente, não querendo perder politicamente para o Congresso, aumentou para R$600. E eu estou falando em auxílio emergencial porque, sem o auxílio emergencial, nós teríamos presenciado, até aqui, uma situação absolutamente caótica no país porque o número de pessoas sem uma atividade de trabalho e sem renda, saltou para uma proporção muito elevada da população economicamente ativa. E isso teria consequências, particularmente à questão da fome, bastante grave. Isso precisa ser pensado.
O auxílio emergencial representou esse alívio para milhões de famílias, inclusive melhorando índices da extrema pobreza. Mas é um benefício com prazo para terminar e, até agora, a gente não sabe muito bem qual será o futuro dele. Isso pode piorar o cenário?
Exatamente, isso é muito importante. Essa é a nossa preocupação também. Tivemos essa prorrogação que foi dada agora, até o final do ano, que é o prazo do estado de calamidade. Mas todos nós sabemos que, chegado o dia 31 de dezembro, os problemas não terão acabado no Brasil — mesmo que tenha uma vacina.
A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria — que já estará acontecendo, de maneira significativa, se você considerar que, essa prorrogação baixou o repasse de R$600 para R$300, pela metade. Ou seja, ficará difícil para pessoas que estão sem renda nenhuma sobreviverem com R$300. E, além disso, tem uns gatilhos na medida provisória que o presidente enviou e que vai retirar o benefício de algumas pessoas que estão recebendo atualmente. Isso significará menos gente recebendo e recebendo metade do valor do benefício.
Já havia um contingente de pessoas que deveria ter entrado e que acabou não entrando. Temos problemas pela frente e muitas preocupações com relação à insegurança alimentar.
Ainda neste tema das políticas de transferência de renda, também está pouco delineado o que o governo pretende fazer com os programas. O presidente desistiu, nesta semana passada, da ideia do Renda Brasil, por enquanto. Como o sr. avalia as ações, no governo Bolsonaro, que visam combater a fome?
Evidentemente eu vejo com bastante pessimismo. Mas eu acho que é possível que uma mobilização da sociedade sensibilizando uma parte do Congresso Nacional possa forçar algo melhor.
O pouco que a gente sabia do Renda Brasil, era muito ruim. Era um programa que, toda vez em que se falava nele, se falava em modificação de outros programas, o que significaria prejuízos grandes para o sistema de proteção social que já vem sendo atingido por conta de reduções orçamentárias muito elevadas. A saída que nós defendemos através das entidades sociais está ancorada em um tripé. Primeiro, uma renda básica universal permanente. Talvez ainda não exista uma capacidade universal, mas que permita atingir um número significativo de pessoas a mais que o Bolsa Família, em função do agravamento da crise.
Em segundo lugar, mantendo bastante a cara do Bolsa Família, essa renda básica deve ter uma correção do valor, já que o repasse não é corrigido desde o governo Temer. E outro ponto é que se torna inevitável uma reforma tributária progressiva — ou seja, fazendo com que a riqueza pague imposto neste país. Nós temos os dados que mostram o nível de isenção dos mais ricos em relação ao pagamento de impostos. As pessoas se assustam um pouco, achando que vão pagar mais impostos. Mas não estamos falando da classe média-alta. Estamos falando de uma riqueza que está no topo da pirâmide e que, praticamente, não paga imposto. Acho que o país tem fugido de enfrentar essa situação. Mas é como diz a expressão “fugir para frente”: o problema continua e, um dia, vamos ter que resolver isso. Não podemos continuar com esse grau de isenção da riqueza em relação ao pagamento de impostos. Fazem ameaças dizendo que vão sair do Brasil, que vão levar o capital — mas isso tem que ser enfrentado.
Em terceiro lugar, nós temos o problema do teto de gastos. O que vimos hoje nestes resultados é que os cortes orçamentários nos programas de insegurança alimentar estão gerando um impacto grande e negativo sob a capacidade da população mais desassistida com alimentação.
Por isso, digo que é um tripé: a questão da reforma tributária, da renda básica e do teto de gastos vão ter que ser enfrentadas. Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas.
Os produtos da cesta básica, neste ano, encareceram muito, principalmente alimentos básicos, como arroz — que está com preço em alta. Qual o peso disso para o orçamento das famílias e para a insegurança alimentar delas?
Na íntegra dos resultados da pesquisa, há um levantamento sobre o consumo das famílias nas faixas da insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e grave. E isso mostra que esses produtos, tais como arroz e feijão, é onde o gasto das famílias em insegurança alimentar grave é mais elevado, proporcionalmente. Ou seja, elas têm uma necessidade maior na proporção do seu orçamento, e elas correm para esses produtos.
O que acontece é que, de alguns anos para cá, com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos. A ministra Tereza Cristina disse que não haveria crise de desabastecimento — e agora a gente está vendo o resultado disso, que impactam, sobretudo, a população mais pobre.
Outro resultado da pesquisa parece um contrassenso: a população do campo está mais sujeita, segundo os dados, à insegurança alimentar — isso no mesmo período em que o agronegócio teve resultados bastante expressivos, e continua a ter na pandemia. Por quê?
É o abandono ao qual a agricultura familiar está submetida — sobretudo a mais descapitalizada, com menos capacidade de sua produção e sua comercialização. E a gente está em um momento de bastante desassistência. Um programa bastante importante era o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que em 2012 chegou a quase R$ 900 milhões no seu orçamento e sofreu um corte orçamentário quase que total. Esse ano, com a pandemia e em um momento de grande ameaça de que a situação se tornasse insustentável, o Ministério da Agricultura repassou R$500 milhões. Mas ainda é insuficiente.
De modo geral, retrocedemos dez anos em cinco anos — voltando a um período anterior ao momento em que o país saiu oficialmente do Mapa da Fome. Como esses dados inserem o Brasil, internacionalmente?
O critério utilizado pelas Nações Unidas reúne alguns indicadores, aos quais esses dados de hoje vão pesar porque eles buscam esses dados no próprio país. Eu diria que, se fôssemos pensar em 2018, a gente estaria bastante próximo ou praticamente, em algumas regiões do país, já dentro de uma situação que se classificaria como dentro do Mapa da Fome.
Não posso afirmar qual vai o posicionamento da ONU, na medida que a gente não tem conhecimento maior sobre diversos dados que eles utilizam. Alguns dados, por exemplo, o caso da desnutrição crônica, que se referem ao crescimento das crianças, não são dados que modificam com muita rapidez. Mas, na prática, nós já estamos dentro de uma situação, sem dúvida, de uma fome em maior dimensão no país.
A fome em si já é um grande problema social. Mas a que outros “um país com fome” está atrelado?
Sem dúvida nenhuma, o Brasil precisa fazer um salto no plano educacional. E se a gente está pensando em educação em termos democráticos, todos com acesso a ela, tem uma parte privada de alimentação suficiente e isso tem enorme repercussão na educação.
Ao mesmo tempo, isso também repercute na saúde. Isso é bastante evidente. Não só no sentido da desnutrição aparente, mas também em termos da própria obesidade – o que ocorre é, quando os mais vulneráveis perdem a capacidade aquisitiva sobre alimentos de uma qualidade um pouco melhor, eles recorrem a alimentos mais densamente calóricos e mais pobres em nutrientes. Isso é outro ponto que impacta muito, sobre a saúde, resultando em desnutrição e obesidade e, na verdade, ao mesmo tempo.
Justamente hoje, data em que foram divulgados os dados sobre a insegurança alimentar, o Ministério da Agricultura emitiu uma nota criticando o Guia Alimentar e pediu fim da classificação que desaconselha ultraprocessados. Qual a relação da fome com esse tema?
Eu diria que essa visão que abre espaço para os ultraprocessados é da mesma matriz de outros tantos determinantes da fome. Trata-se da submissão a um modelo ditado pelas grandes corporações, que só enxergam a alimentação como mercadoria. A busca da multiplicação de ganhos pelo capital é a única chave com que trabalham, independente do que seus negócios possam impactar sobre a saúde e outros fatores constitutivos da segurança alimentar.
Por fim, quais esferas podem ser responsabilizadas politicamente pelo agravamento do problema da fome?
Acho que o Brasil cumpriu uma trajetória de grandes avanços na questão da segurança alimentar e nutricional. Veja que, junto e dentro do governo, existia o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que assessorava o governo e o governo escutava a sociedade nessa direção, isso era uma prioridade. E nós vimos essa situação se reverter a partir da crise econômica e política que instaura de forma mais aguda a partir de 2015. E das medidas que foram tomadas para enfrentar essa crise, uma foi o Teto de Gastos. Dessa maneira, acho que o governo — e mais que o Executivo, o Estado Brasileiro como um todo — tem responsabilidade pelo crescimento da fome.
A alimentação é um direito que está dentro da Constituição. Não garantir esse direito é violação da Constituição, então há uma responsabilidade de fato. Eu espero que politicamente isso se resolva de uma melhor maneira — revendo os rumos que estão sendo tomados.
E só mais uma coisa que eu acho importante: o presidente [Jair Bolsonaro] — em julho do ano passado, naquele mesmo dia em que ele desacreditou os dados do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] — declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. E, na realidade, hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país.
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“Fome tem que ser combatida com renda básica e imposto sobre riqueza”. Entrevista com Francisco Menezes - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
