24 Março 2020
Ministro Marco Aurélio Mello atende ação ajuizada por Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A reportagem é de Eduardo Maretti, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 23-03-2020.
Em decisão desta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família no Nordeste brasileiro. “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem, de brasileiros em idêntica condição”, afirmou o magistrado no despacho.
A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 3359, ajuizada por sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, além das restrições a novos registros, foram cortados mais de 158 mil benefícios, 61% na região Nordeste.
“Os dados sinalizam (…) o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, afirma o ministro na decisão.
Após a normalização da situação do país, atualmente em estado de calamidade pública devido ao coronavírus , os recursos deverão ser liberados de modo uniforme entre os estados, sem qualquer tipo de discriminação.
Na decisão, Marco Aurélio, relator da ação, destaca que o Bolsa Família, como um programa de transferência de renda como instrumento de combate à pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer restrições a regiões ou estados, nem é cabível discriminação de qualquer natureza, considerando que a Constituição determina a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a anunciar a possibilidade de o Nordeste romper com o governo federal. “Uma das extravagâncias mais perversas que já vi de um governo foi essa noticia recente que, na distribuição do Bolsa Família, coube ao Nordeste brasileiro, reconhecidamente região mais pobre e necessitada, apenas 3%”, disse o ex-governador do Ceará no dia 6 de março.
Leia mais
- 'Economizar' no Bolsa Família é uma opção governamental de ampliar a exclusão de pessoas do programa. Entrevista especial com Tereza Campello
- Desigualdades deixam o Brasil mais vulnerável a epidemias como a do coronavírus
- “Até quando vamos segurar a fila do Bolsa Família com tanta gente na rua? Até quando vamos segurar os benefícios do INSS para milhões?”, questiona sociólogo
- Quem é o empresário milionário que fez a reforma trabalhista passar irretocada em comissão do Senado
- Coronavírus: renda de mais pobres terá impacto negativo 20% superior à média
- STF recomenda soltar presos idosos, grávidas e doentes por conta do coronavírus
- Ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Brasil precisa de políticos que cumpram a Constituição, não que queiram trocá-la
- Nordeste fica com 3% das concessões do Bolsa Família
- Com crise e cortes no Bolsa Família, 3 milhões entraram na extrema pobreza
- O futuro incerto do Bolsa Família sob Bolsonaro
- 'Bolsa Família', pobreza e migração no Brasil e na América Latina
- 10 mil famílias foram desligadas do Bolsa Família em 2019 na Região Metropolitana de Porto Alegre
- Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas. Municípios voltam a dar cesta básica
- Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta análise do Ipea
- “13º do Bolsa Família é ótimo, mas beneficiário deveria escolher quando receber”, diz Marcelo Neri
- Ameaça ao Bolsa Família é mais uma das chantagens do governo para impor reforma
- Bolsa Juiz x Bolsa Família: uma comparação que desnuda os dois Brasis
- ‘Filas’ de Bolsonaro fazem vida do pobre ficar dramática, diz Tereza Campello
- Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta análise do Ipea
- Para enfrentar as desigualdades sociais, não basta olhar para o retrato atual. Entrevista especial com Tereza Campello
- O que explica o PIBinho de Guedes e o calvário da indústria nacional?
- Com crise e cortes no Bolsa Família, 3 milhões entraram na extrema pobreza
- Extrema pobreza aumenta e atinge 15,2 milhões de brasileiros
- Brasil 2018: 13,5 milhões na extrema pobreza, 2,4 milhões ‘nem-nem’ e desigualdade em alta
- "O mercado doméstico está sendo dilapidado", afirma Tereza Campello
- 'Bolsa Família', pobreza e migração no Brasil e na América Latina
- Mais empregos e menos renda. O retrato atual da economia brasileira. Entrevista especial com Maria Andreia Lameiras
- Concentração de renda é o principal entrave no combate à extrema pobreza. Entrevista especial com Angélica Massuquetti
- Tereza Campello: “A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme
- PEC Teto dos Gastos: uma perda bilionária para o SUS em 2019
- Do boom ao caos econômico: erros e acertos da política petista. Entrevista especial com Laura Carvalho
- Desemprego no Brasil é maior da América Latina e Caribe, diz CEPAL
- 10 mil famílias foram desligadas do Bolsa Família em 2019 na Região Metropolitana de Porto Alegre
- “13º do Bolsa Família é ótimo, mas beneficiário deveria escolher quando receber”, diz Marcelo Neri
- Ameaça ao Bolsa Família é mais uma das chantagens do governo para impor reforma
- Por que o Bolsa Família ajuda a aumentar a taxa de cura da tuberculose
- 93% da mortalidade infantil se concentra em países pobres
- O subfinanciamento do SUS e o aumento das desigualdades são problemas políticos, e não da falta de recursos. Entrevista especial com Davide Rasella
- Cortes em programas sociais devolvem mulheres à miséria e à violência doméstica, dizem especialistas
- Bolsa Família: avanços e limites. Entrevista especial com Lena Lavinas
- Democracia: a via para a superação das desigualdades. Entrevista especial com Marta Arretche
- Desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015, revela estudo
- Mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a recursos hídricos
- 'Estamos frente a um sistema de agiotagem que paralisou o país'
- Concentração fundiária no Brasil: por quê?
- Brasil tem maior concentração de renda do mundo entre 1% mais rico
- Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
- Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o combate à pobreza na América Latina
