19 Setembro 2024
Governo e STF defendem a medida, mas Câmara e Senado continuam lavando as mãos nas ações contra a tragédia do fogo em todo o país.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 19-09-2024.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acha que a legislação brasileira contra crimes ambientais é “a mais rígida, dura e forte que existe no mundo”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pede equilíbrio para evitar “populismo legislativo”. E enquanto os líderes do Congresso tergiversam, os incêndios continuam, e o parlamento age como se nada tivesse a ver com isso.
Lira e Pacheco, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram da reunião convocada pelo presidente Lula com os chefes dos Três Poderes para discutir ações conjuntas para combater as chamas, na 3ª feira (16/9). Além do crédito extraordinário para combater o fogo, de R$ 524 milhões, o encontro discutiu outras ações possíveis. Uma delas, o aumento das penas para os responsáveis por atear as chamas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia defendido punições mais rigorosas, assim como outros integrantes do governo, como o diretor da Polícia Federal responsável pelo Meio Ambiente e pela Amazônia, Humberto Freire, destaca a IstoÉ. Posição corroborada pelo ministro Barroso, do STF. Como depende do Congresso, esperava-se que os presidentes da Câmara e do Senado se mostrassem dispostos a acelerar o processo, o que não aconteceu, informam Estadão, GZH e Jornal de Brasília.
Pacheco reconheceu que boa parte dos incêndios tem motivação criminosa e que é preciso agir para combater o fogo e punir os culpados. Mas acabou colocando o pé no freio ao falar do tal “populismo legislativo” – embora Barroso, do STF, tenha deixado claro que o aumento da punição depende do Legislativo.
Chocantes mesmo foram as falas de Lira, da Câmara dos Deputados, destacadas pelo Correio Braziliense. Não apenas por dizer que a legislação brasileira é a “mais dura” do mundo, mas por ter sido capaz de afirmar que “a gente tem tentado votar matérias que fortaleçam essa questão ambiental, inclusive, com muita ênfase nos últimos anos”.
Só se Lira considera a lei do marco temporal e o “Pacote da Destruição” que flexibiliza leis ambientais um “fortalecimento”. Para o agronegócio, para a grilagem, para a irregularidade. Para o meio ambiente e o clima é que não são.
O governo federal virou vidraça na responsabilização pela tragédia do fogo no país. Mas, além do Congresso, que se reúne para discutir anistia a golpistas de 8 de janeiro de 2023 e nada sobre o combate às chamas, especialistas ouvidos pela Carta Capital também destacam a culpa dos governos estaduais. “Quem dá, em tese, as autorizações para o uso do fogo em práticas agrícolas são os estados. Quem deveria estar multando, se isso não ocorre, são os estados. Quem deveria controlar os incêndios na maior parte do território, são os estados. E eles fazem isso menos do que deveriam. Mas o governo federal pode ficar omisso? Não”, frisou a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC), Suely Araújo, para quem o combate ao fogo deveria ter sido elevado a um “verdadeiro problema nacional”.
A ambição brasileira de liderar a agenda climática global já era questionada pelo apoio do governo à exploração de petróleo na Amazônia. Agora os incêndios sem controle e a demora no combate afastam ainda mais o país dessa posição, além de comprometer sua imagem como anfitrião da COP30, destaca Sérgio Teixeira Jr. no Capital Reset. “A resposta lenta e desordenada aos incêndios florestais está mostrando ao mundo um Brasil que ainda tem sérias dificuldades de cuidar do seu próprio quintal”, explicou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou na 4ª feira (18/9) o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias, informam Agência Brasil, Carta Capital, InfoMoney e Veja. Os profissionais da Força Nacional vão trabalhar em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente nessas localidades.
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