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Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos
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Vale do Sinos e a violência doméstica e familiar no contexto da Lei Maria da Penha
A violência contra as mulheres é uma questão social que demanda um grande investimento da sociedade civil e do governo para o enfrentamento do fenômeno e de suas causas. Uma conquista no campo das legalidades para o combate a este tipo de violência foi a aprovação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
A Lei visa criar mecanismos para coibir casos de violência doméstica e familiar, bem como garantir os direitos humanos das mulheres.
Entre as medidas de prevenção à violência presentes na Lei, está inserida a promoção de estudos e levantamentos estatísticos e sistematização dos dados pelos órgãos do Judiciário e Segurança Pública.
Sendo assim, o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sistematizou os dados atualizados sobre violência contra a mulher, no contexto da Lei Maria da Penha, disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul – SSP/RS para a região do Vale do Sinos.
Os dados foram disponibilizados em 02 de janeiro de 2015, mas podem ser alterados conforme a revisão de ocorrências duplicadas, apuração de informações oriundas de investigações, diligências, perícias, correção de fato no final da investigação policial, entre outros.
As tabelas apresentam quatro tipos de crimes contra a mulher nos anos de 2012 a 2014 – ameaça, lesão corporal, estupro e femicídio consumado e tentado, sendo que os dados sobre femicídios tentados correspondem aos anos de 2013 e 2014 (tabela 05). A coluna % (vítimas/total) mostra a participação de cada município no total do estado. Os municípios que estão em negrito nas tabelas são aqueles que estão entre os 10 do estado que apresentaram o maior número de ocorrências.
Além disso, a taxa de mulheres vítimas, que é apresentada em quatro tabelas, mostra o número de mulheres que sofreram a violência a cada 10.000 mulheres. Essa taxa possibilita a comparação entre regionalizações que possuem populações muito distintas entre si.
O CASO ARARICÁ
Como o município de Araricá não possui 10.000 mulheres, a taxa de mulheres vítimas no município é maior que a incidência real de ocorrências, entretanto este fator não afeta, no todo, a comparação da taxa do município com as demais. Porém, há de se ter cuidado com a distorção por equiparar municípios com tamanhos de população muito diferentes.
Cotidianamente, os municípios com menores populações são excluídos da análise, ou eventualmente, estas populações são agregadas a municípios vizinhos com características semelhantes. Ainda assim, optou-se por manter o município de Araricá, apesar deste apresentar distorção devido a pequena população.
TIPOS DE CRIMES
A seguir são apresentados os quadros da realidade para diversos tipos de crimes da Lei Maria da Penha. O primeiro deles é a ameaça.
Ameaça
O crime de ameaça está categorizado na Lei Maria da Penha como violência psicológica, o que corresponde a qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição de autoestima e degradação.
A tabela 01 apresenta os dados de ameaça notificados. O Vale do Sinos apresentou 13,77% das vítimas do estado, no qual Canoas e Novo Hamburgo estiveram entre os 10 municípios com o maior número de ocorrências.
Em 2014, foram notificados 5.913 casos de ameaça no Vale do Sinos, o que representa uma diminuição de 6% ao levar em conta o período 2012-2014. Na região, a taxa de mulheres vítimas em 2014 foi de 89,3, sendo, portanto, maior que a do estado, que é de 79,8.
O município com a maior taxa de mulheres vítimas de ameaça é Araricá, com 149,5. No município, foram notificados 36 casos em 2014. A taxa de Sapiranga é a segunda maior, com 137,9, no qual em 2014 foram notificados 524 casos, um recuo de 8% referente ao ano anterior.
A menor taxa, entretanto, foi em Nova Hartz: 53,9. No município, durante o período analisado, foram notificados 181 casos, que em 2014 teve a menor frequência, com 50 ameaças. No período de 2012-2014, houve uma diminuição de 25% nas ameaças. O segundo município com a menor taxa foi Ivoti, com 55,6.
Lesão corporal
A lesão corporal está categorizada como violência física, que consiste em qualquer conduta que ofenda a integridade física e a saúde da mulher.
A tabela 02 exibe os dados referentes à lesão corporal. No Vale do Sinos, foram registrados 9.929 casos no período, o que expressa 12,63% dos casos do estado. Além disso, no período 2012-2014 houve recuo de 11% no número de casos notificados.
No Vale do Sinos, Canoas e São Leopoldo ficaram entre os 10 com mais notificações no estado. Ainda assim, a maior taxa de mulheres vítimas foi registrada em Araricá, com 78,90 vítimas a cada 10.000 mulheres. No município, foram notificadas 19 lesões corporais em 2014, contra 10 em 2013.
IvotiNova Hartz, mais uma vez, registraram as menores taxas. O primeiro registrou 19,86, em que foram lesionadas 20 vítimas em 2014. Outro destaque para este município é que, de 2012 a 2014, houve recuo de 58% no número de casos. O segundo município também apresentou recuo no período, que em 2014 teve 29 casos notificados.
Estupro
O crime de estupro localiza-se nos tipos de violência doméstica e familiar cometido contra mulheres como violência sexual, que corresponde a condutas de constrangimento, limitação ou anulação do exercício de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
A tabela 03 contém os dados para estupro. No Vale do Sinos, durante o período, foram notificados 520 casos, com destaque para uma redução de 24% de 2012 a 2014.
O município com mais casos em 2014 foi Canoas, com frequência de 43. No entanto, a taxa de Canoas, que foi de 2,56, não foi a maior da região, que foi registrada, mais uma vez, em Araricá, com taxa de 8,31 vítimas a cada 10.000 mulheres no período. No município, em cada um dos anos analisados houve 2 ocorrências.
Por outro lado, o município de Ivoti não apresentou nenhuma notificação de estupro em 2014, apesar de ter ocorrido um caso registrado em 2013. Esteio obteve a segunda menor taxa, com 0,72. O município apresentou 15 notificações no período, sendo apenas 3 em 2014.
Femicídio
O crime de femicídio/feminicídio corresponde ao homicídio doloso praticado contra mulheres por condição do sexo feminino.
O termo feminicídio, segundo Segato (2006), é uma politização dos homicídios de mulheres, que são resultados de um sistema em que o poder e a masculinidade estão presentes na sociedade em forma de misoginia: o ódio e o desprezo pelo corpo feminino e pelos atributos associados ao feminino.
Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104/15 , que considera o feminicídio um crime hediondo. A Lei prevê o aumento da pena para os casos em que ocorrer os crimes envolvendo violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A tabela 04 contém as informações acerca do femicídio consumado. Percebe-se que dos 14 municípios da região, 6 não tiveram registros de tal ocorrência: Araricá, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti, Nova Hartz e Nova Santa Rita.
Nos demais municípios, Canoas e São Leopoldo, além de figurarem entre os 10 municípios com as maiores frequências do estado, também tiveram as maiores frequências da região, com 9 ocorrências em cada município. Ainda assim, as maiores taxas para 2014 foram registradas em outros municípios.
A maior taxa ocorreu em Sapucaia do Sul, em que ocorreram 0,45 casos a cada 10.000 mulheres. Novo Hamburgo obteve 7 notificações no período, em que 2013 não apresentou nenhum relato. No Vale do Sinos, o ano de 2013 apresentou apenas 6 casos, o que representa apenas 16% do período de três anos.
A tabela 05 exibe os dados de 2013 e 2014 para o femicídio tentado. No período, o Vale do Sinos registrou 69 notificações, das quais 74% ocorreram em Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Dos 14 municípios do Corede Vale do Rio dos Sinos, apenas 3 não registraram casos no período: Araricá, Dois Irmãos e Ivoti. Além disso, 7 municípios apresentaram pelo menos uma ocorrência em cada um dos anos analisados.
O maior número de casos se deu em Canoas, com 18 ocorrências, das quais 10 ocorreram em 2014. O município de Novo Hamburgo registrou 17 notificações contra 16 de São Leopoldo. Em conjunto, os 3 municípios alcançaram 74% dos registros, apesar de possuírem apenas 60% da população do Vale do Sinos.
A divulgação dos dados sobre a violência contra a mulher é recente e pode se constituir em ferramenta de denúncia às violências praticadas contra mulheres, entendendo esta como uma violação aos direitos humanos.
A sistematização dos dados sobre violência contra as mulheres se faz necessária para construir o debate em torno deste fenômeno ainda muito presente na sociedade, bem como fomentar a elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento às violências.
Mil postos de trabalho são fechados a cada mês no Vale do Sinos
O mercado formal de trabalho brasileiro registrou saldo negativo de 115.599 postos de trabalho com carteira assinada no mês de maio de 2015. No mesmo período houve decréscimo de emprego formal no estado do Rio Grande do Sul e na Região Metropolitana de Porto Alegre. A sistematização e apresentação destes dados para estes territórios compõem a “Carta do mercado de trabalho” produzida pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas.
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, monitora mensalmente a variação dos postos de emprego e desemprego em cada município e na região do Vale do Sinos a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
A tabela 01 apresenta a movimentação do mercado de trabalho no Vale do Sinos pelos setores adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Observa-se que o mês de maio registrou saldo negativo de 1.958 postos de trabalho.
Em maio de 2015, houve 13.519 admitidos na região, frente a 15.477 desligamentos, o que gerou um saldo negativo de 1.958 postos. Em maio de 2014, o saldo negativo foi ainda maior, atingindo 2.300 postos.
Com o resultado negativo de maio, o acumulado do ano de 2015 voltou a ser negativo, com perda de 166 postos de trabalho. Já o saldo nos últimos 12 meses passou para 12.070 desligamentos a mais que admissões.
Destaca-se ainda, que o Setor da Indústria da transformação apresentou o pior resultado em maio, com redução de 1.188 postos. Outros 4 setores também obtiveram saldos negativos no mês, frente a avanços dos Setores da Extrativa Mineral, da Administração Pública e da Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca, com saldos positivos que não passaram de 12, caso do último setor citado.
Por outro lado, no acumulado de 2015, o Setor da Indústria de transformação apresenta o melhor saldo, com criação de 785 postos, frente ao saldo negativo do Setor do Comércio com perda de 1.118 postos.
A tabela 02 apresenta a movimentação no mercado de trabalho no Vale do Sinos. Nota-se que, no mês de maio de 2015, o município de Novo Hamburgo alcançou o pior saldo, com perda de 424 postos.
Além de Novo Hamburgo, outros 11 municípios registraram saldos negativos no mês. Apenas Dois Irmãos e Esteio obtiveram saldos positivos, o primeiro com a criação de 39 postos e o segundo com 41.
Em Canoas, o saldo negativo foi de 374 postos. Com isso, o município acumula no ano de 2015 a perda de 918 postos, enquanto nos últimos 12 meses registra-se uma queda de 5.265 postos.
O município de Campo Bom obteve saldo negativo de 194 postos em maio, mas o acumulado de 2015 continua positivo, com criação de 136 vagas. Entretanto, os últimos 12 meses registram fechamento de 606 postos.
Observa-se que o processo de redução de postos de trabalho na região do Vale do Sinos em 12 meses contabilizou 12.070 desligamentos. Na análise por município que compõe a região, apenas dois dos 14 que a compõem registraram saldo positivo.
O atual momento da economia não é dos mais favoráveis quanto à geração de emprego e renda. A redução no número de postos de trabalho e o atual cenário político e econômico brasileiro foram temas da entrevista concedida pelo economista Rodrigo Leandro de Moura à IHU On-line. O economista pontua que “esse longo período de fraco desempenho econômico deve gerar demissões mais do que admissões e isso deve impulsionar o desemprego. O desemprego deve tirar um pouco do poder de barganha dos trabalhadores, e a renda do trabalho deve crescer menos”.
Os Planos de Saneamento Básico nos três municípios mais populosos da RMPA
Estudo mostra que, seis anos após promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento básico no país. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, somente 38% dos esgotos do país são tratados e em 2011 cerca de 400 mil internações foram contabilizadas por causa de diarreia.
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Em entrevista ao IHU, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, adverte que os investimentos em saneamento básico no país ainda são muito menores do que a meta prevê. Meta esta que propõe universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033.
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou o estudo completo do Diagnóstico da Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 100 maiores municípios do país. Os dados são advindos do Sistema de Informações sobre Saneamento - SNIS, do Ministério das Cidades.
Dentre os 100 maiores municípios do país, seis são gaúchos, dos quais três estão localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA: Canoas, Gravataí e Porto Alegre. Esta análise aborda os três municípios e as suas características referentes ao saneamento básico.
O Diagnóstico foi elaborado em 2014, a partir do Decreto n. 8.211/2014, onde está definido que a partir de 2016 apenas os municípios que possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico irão receber recursos da União para políticas públicas nesta área.
São componentes do saneamento básico, conforme a Lei n. 11.445/2007, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todos estes dados devem compor o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O diagnóstico foi construído a partir da coleta de informações por questionários via e-mail e telefone, já que estes dados não são obrigatórios de divulgação quanto à Lei de Acesso à Informação - LAI. Após isso, foi feita a busca na internet, em diferentes fontes, por indicadores relativos à existência ou não de saneamento adequado.
O quadro 01 apresenta informações sobre o atendimento à Lei n. 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e também definiu o planejamento como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. No quadro são apresentadas as informações de 2013 para os três municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, que estão entre os 100 mais populosos do país.
Canoas atendeu a todos os requisitos e, portanto, dentre os três municípios, é o único que responde integralmente a esta lei.Brasil, apenas 12 dos 100 municípios atenderam a todos os 11 requisitos.
Os municípios de Porto Alegre e Gravataí não atenderam a todos os requisitos. Na capital do estado, conforme o quadro, seis requisitos foram atendidos, dos quais dois requisitos de componentes e três de conteúdo mínimo.
Por fim, em Gravataí, apenas um item foi atendido: a regulação. Neste município, o Plano Municipal de Saneamento Básico está em processo de formulação.
Segundo o estudo, tanto Porto Alegre como Canoas apresentam em seus endereços eletrônicos a possibilidade de consulta aos planos elaborados, possibilitando, desta forma, a transparência, que é um dos princípios desta lei. Para o município de Gravataí não há informações.
Acesse o estudo completo na página do Instituto Trata Brasil
Políticas e Planos municipais de saneamento no Vale do Sinos
O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS para o ano de 2013, para afirmar a existência ou não de Políticas e Planos municipais de saneamento no Vale do Sinos.
Os recursos investidos nas diferentes políticas públicas têm sido alvo dos ajustes fiscais em implementação pelo Governo Federal. Uma das políticas afetadas é a saúde, cujos investimentos são disputados pelas diferentes esferas e têm impacto direto no acesso aos serviços e equipamentos pela população.
Importante também perceber que as políticas estão inter-relacionadas e que somente sua viabilização de forma articulada garante os direitos de cidadania à população.
É recorrente a informação de que a garantia da saúde está diretamente ligada ao saneamento. Alguns dados justificam esta ligação, tais como: cada R$ 1,00 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4,00 na área da saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS; mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo não tem acesso ao banheiro, das quais 6 milhões são brasileiros; e 7 pessoas morrem por minuto por ingerir água insalubre.
Diante disso, torna-se urgente e necessário reunir os aportes legais que justificam e organizam cada uma das políticas. O saneamento, que se constitui em determinante social para a saúde da população, dispõe de regulação estratégica a ser materializada nos municípios e estados brasileiros. A Lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, foi um instrumento de avanço no setor do Saneamento Básico, a partir do momento em que instituiu como diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o planejamento, a regulação e a fiscalização, a prestação de serviços com regras e demais atividades afins. Assim, objetivou-se a universalidade e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico, assim como a interação desta com outras áreas como recursos hídricos, saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Esta lei contribuiu para a formação de Políticas de Saneamento Básico e para Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). No entanto, diversos municípios ainda não estão regulamentados conforme a lei sugere. Os PMSB são importantes instrumentos para o controle e o acompanhamento de políticas públicas que visem combater o saneamento básico precário.
O Saneamento Básico já foi tema de análise do ObservaSinos, ao tratar do Estudo do Diagnóstico da Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 100 maiores municípios do país, que utiliza os dados do SNIS e aborda os 100 municípios mais populosos do Brasil e a respectiva conjuntura do saneamento, em que constam 3 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA: Canoas, Gravataí e Porto Alegre. Acesse a análise completa.
No Vale do Sinos, apenas 3 municípios possuem Plano Municipal de Saneamento Básico e Política de Saneamento Básico, são eles: Campo Bom, Canoas e Dois Irmãos. A tabela 01 apresenta as informações acerca do saneamento básico nos municípios do Vale do Sinos com as respostas a três perguntas, dentre as quais está a existência ou inexistência do PMSB.
O município de Ivoti possui apenas Plano Municipal de Saneamento Básico e não possui Política de Saneamento Básico. Por outro lado, o município de São Leopoldo possui Política, mas não Plano. Nove municípios não possuem nem Política nem Plano.
O Consórcio Pró-Sinos engloba parte dos municípios da região do Vale do Sinos. Além disso, Araricá, Campo Bom e Sapucaia do Sul estão entre os municípios em processo de elaboração quanto à entrada deles no Consórcio. Sobre o município de Canoas não há informações sobre a integração com algum Consórcio Intermunicipal.
A tabela 02 apresenta os prestadores de serviços em cada município e os serviços que são prestados por estes. Destaca-se que a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN atua em 9 dos 14 municípios da região.
Ao visualizar na tabela os serviços prestados, percebe-se que os serviços de água e esgoto comumente estão vinculados ao mesmo prestador. Isto ocorre em 7 municípios.
No Brasil, segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o Plano Nacional de Saneamento confere que devem ser investidos 304 bilhões de reais em 20 anos só para o tratamento de água e esgoto, ou seja, um investimento anual na faixa de aproximadamente 15 a 16 bilhões, sendo que atualmente tem se investido apenas na faixa dos 10 bilhões.
Além de afetar positivamente o setor da saúde, investimentos em saneamento básico também impactam o ambiente, como também o turismo, o trabalho, a educação e a cidadania. Desta forma, novos investimentos podem facilitar a atividade econômica e, portanto, tendem a favorecer a sociedade em geral.
Infraestrutura tem o pior resultado no índice de bem-estar urbano da RMPA
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou a Carta de Conjuntura da Fundação de Economia e Estatística - FEE que apresenta o Índice de Bem-Estar Urbano da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA.
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| Imagem: www.observatoriodasmetropoles.net |
O Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU reúne informações sobre mobilidade, condições ambientais e habitacionais, infraestrutura e atendimento de serviços coletivos e foi sistematizado pelo Observatório das Metrópoles. O documento na íntegra está disponível no link.
Eis a Carta de Conjuntura da FEE.
A demanda por um bem-estar que contemple questões que vão além de uma maior qualidade da educação e da saúde se apresentou já nas manifestações de junho de 2013, com as reivindicações relativas à mobilidade urbana, e segue sendo tema de importantes discussões. Para que o Governo e a sociedade possam enfrentar os problemas urbanos, são essenciais diagnósticos mais precisos sobre a situação dos municípios.
Nesse contexto, o Observatório das Metrópoles lançou o Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) em 2013, o qual busca auxiliar nessa temática. Seus dados provêm do Censo Demográfico, realizado, pela última vez, em 2010. Sua concepção engloba as condições materiais, providas e utilizadas, de forma coletiva, na cidade, pois, mesmo no caso de experiências individuais, as condições de reprodução social são realizadas coletivamente. O deslocamento é um exemplo: ainda que feito em veículo próprio, a condição de mobilidade depende da infraestrutura do município.
O IBEU dimensiona a qualidade de vida urbana em 15 regiões metropolitanas (RMs) brasileiras, através de cinco dimensões: mobilidade (D1), condições ambientais e habitacionais (D2 e D3), infraestrutura (D4) e atendimento de serviços coletivos (D5).
No índice geral, a RM de Porto Alegre (RMPA) encontra-se em quinto lugar, nacionalmente. As metrópoles que estão acima da média localizam-se nas Regiões Sul, Sudeste (a exceção de Rio de Janeiro) e Centro-Oeste.
No que diz respeito à análise por municípios, nenhum membro da RMPA fica entre os últimos 40 do ranking. Além disso, a RMPA é a segunda com maior número de municípios (11) entre os 40 primeiros. A Cidade de Porto Alegre ocupa a 33ª posição e, se considerados somente os núcleos das RMs, fica em sexta colocação.
Desagregando o índice por suas dimensões, a média das 15 RMs aponta pior desempenho na mobilidade urbana (0,383) e melhor performance nos serviços coletivos, compostos pelos atendimentos de água, esgoto e energia, além da coleta de lixo (0,739). A RMPA, por outro lado, não segue esse padrão: fica mais bem colocada em relação à mobilidade e às condições habitacionais (quarto lugar) do que sua classificação geral. Quanto ao atendimento dos serviços coletivos, cai para sexta posição, ficando abaixo da média das RMs. Entretanto seu pior desempenho está na infraestrutura, na qual ocupa a décima colocação.
A infraestrutura é composta por sete variáveis. Em relação às outras RMs, a RMPA possui baixos percentuais de pavimentação, iluminação, logradouros identificados e calçadas. Porém, é a que possui mais bueiros próximos aos domicílios, e a terceira colocada em rampas de acesso.
Esse índice pode auxiliar na tomada de decisões para as políticas urbanas, seja pelas prefeituras, seja pelo Governo do Estado. De acordo com o IBEU, a RMPA deveria priorizar o atendimento a serviços coletivos e infraestrutura, para atingir um patamar melhor de bem-estar urbano. Além de informações por municípios, para facilitar ainda mais o diagnóstico de cada localidade, o IBEU fornece dados intramunicipais, que podem ser explorados pelos gestores locais e setoriais.
Número de empresas tem aumentado nos últimos anos no Vale do Sinos
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, realizou o acesso às “Estatísticas do cadastro central de empresas” sistematizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para o ano de 2013, a partir do Cadastro Central de Empresas – CEMPRE. Foram reunidas pelo ObservaSinos as informações das empresas do Corede Vale do Sinos.
A tabela 01 apresenta o número de empresas e outras organizações (administração pública, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas e instituições extraterritoriais) de 2006 até 2013, no Brasil, estado do Rio Grande do Sul e Corede Vale do Rio dos Sinos.
O Brasil, em 2013, tinha 5.392.234 empresas, das quais aproximadamente 8% estão no Rio Grande do Sul. Destas, 57.447 estão localizadas no Vale do Sinos.
Em 2013, aproximadamente 13% das empresas do RS estavam localizadas no Vale do Sinos, frente a 12% em 2006. De 2006 a 2013, houve um aumento de 15% no número de empresas no Vale do Sinos.
A tabela 02 exibe o número de empresas e outras organizações no Vale do Sinos por seção de classificação de atividades para o ano de 2013. A classificação ocorre em 21 tipos de atividades.
No Vale do Sinos, 22.607 empresas são de comércio ou reparação de veículos automotores e motocicletas, o que representa 39% do total. A segunda atividade com o maior número de empresas é a Indústria de transformação, com 9.542, representando aproximadamente 17% do total.
A tabela 03 apresenta o número de unidades locais de 2006 até 2013 no país, estado e região do Sinos. São consideradas as unidades locais aquelas entidades com “endereço de atuação da empresa ou outra organização que ocupa, geralmente, uma área contínua na qual são desenvolvidas uma ou mais atividades econômicas, identificado pelo número de ordem (sufixo) da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal”.
O número de unidades locais aumentou 15% de 2006 a 2013. Apesar do avanço da participação do Vale do Sinos no Rio Grande do Sul frente ao número de unidades locais, tanto em 2006 quanto em 2012, aproximadamente 12% das unidades locais do estado estavam localizadas na região do Sinos.
A tabela 04 apresenta o número de unidades locais, pessoas ocupadas e remuneração nos municípios do Vale do Sinos em 2013.
Em 2013, havia 61.843 unidades locais no Vale do Sinos e um total de 469.737 pessoas ocupadas, das quais 388.269 assalariadas. Além disso, foram registradas 59.985 empresas.
O município que contava com o maior número de unidades e empresas foi Novo Hamburgo, seguido por Canoas. Somados, ambos os municípios totalizavam aproximadamente 48% das unidades locais do Vale do Sinos.
Canoas também foi o município que registrou o maior salário médio mensal, com 3,4 salários mínimos em 2013. São Leopoldo e Sapucaia do Sul ficam logo atrás, com 3,1 salários mínimos. O resultado mais baixo foi registrado em Nova Hartz, com média de 1,8 salários mínimos mensais.
De 8 setores do IBGE, apenas 3 criaram postos de emprego, com destaque para a Agropecuária, na RMPA
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, publica a “Carta do Mercado de Trabalho”, tendo como referência os dados do mês de junho de 2015.
Eis a Carta.
A carta do mercado de trabalho produzida pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas, apresenta os dados do mês de junho de 2015 divulgados no dia 16 de julho de 2015, do mercado de trabalho formal no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre e no município de Canoas, e tem como fonte os registros administrativos do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os setores econômicos são aqueles definidos pelo IBGE. O conceito de admitidos engloba o início de vínculo empregatício por motivo de primeiro emprego, reemprego início de contrato por prazo determinado, reintegração ou transferência. A noção de desligados indica o fim do vínculo empregatício por motivo de dispensa com justa causa, dispensa sem justa causa, dispensa espontânea, fim de contrato por prazo determinado, término de contrato, aposentadoria, morte, ou transferência. A diferença entre os admitidos e desligados é o saldo, que sendo positivo indica a criação de novos postos de trabalho e quando negativo indica a extinção de postos de trabalho. Estas definições e conceitos são definidos pelo MTE e são aplicadas as tabelas 01, 02, 03 e 04.
Verifica-se na tabela 01 que o mercado de trabalho formal brasileiro registrou, entre admissões e demissões, saldo negativo no mês de junho de 2015, com 111.199 postos de trabalho com carteira assinada o que representa uma queda de 0,27% sobre o estoque de empregos do mês anterior. No mês o setor da Agropecuária foi o único que abriu postos de trabalho com 44.650 vagas. Indústria de Transformações (64.228) foi o setor que mais fechou postos de trabalho. No ano foram fechadas 3485.417 postos de trabalho com carteira assinada.
Observa-se na tabela 02 que o mercado de trabalho formal rio-grandense no mês de junho de 2015 registrou saldo negativo, resultado entre as admissões e demissões, de 14.013 postos de trabalho o que representa uma queda de 0,52% sobre o estoque de empregos do mês anterior. No mês o setor da Indústria de Transformação (7.157) foi o que mais fechou postos de trabalho. No mês os setores de Serviços Industriais de Utilidade Pública (25), Administração Pública (35) e Agropecuária (303) geraram postos de trabalho. No estado do Rio Grande do Sul no ano foram fechados 12.189 vagas com carteira assinada.
Percebe-se na tabela 03 que o mercado de trabalho formal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) no mês de junho de 2015 apresentou um decréscimo de 2.466 postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 1,00% sobre o estoque de empregos do mês anterior. No mês a Indústria de Transformação foi o que fechou postos de trabalho com 2.300 vagas com carteira assinada. No ano foram fechadas 13.526 vagas de trabalho com carteira assinada. Ao olhar as informações da Indústria de Transformação, na RMPA, percebe-se que nenhum segmento analisado gerou postos de trabalho. No setor Serviços Industriais de Utilidade Pública (44), Instituições de crédito, seguros e capitalização (8), administração pública (80) e a agropecuária (43) abriram postos de trabalho com carteira assinada.
12 municípios da RMPA estão entre os 50 melhores Índices de Bem-Estar do Brasil
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou o Índice de Bem-Estar Urbano lançado em 2013 pelo Observatório das Metrópoles e reuniu os dados dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
As metrópoles são espaços com grande circulação de pessoas e demandam políticas públicas para oferecer equipamentos e serviços básicos de bem-estar. No entanto, as metrópoles, frequentemente, constituem um espaço de qualidade de vida precária e de baixo bem-estar. Conforme o Observatório das Metrópoles, alguns serviços como o saneamento básico apresentaram índices altos, mas outros, como a mobilidade urbana, apresentaram índices baixos.
Visto isso, há a necessidade de se analisar e qualificar os serviços oferecidos nestes grandes centros urbanos. Desta forma, o Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU propõe oferecer um instrumento que avalia o bem-estar da população nas regiões metropolitanas e sinaliza, através de indicadores, as precariedades existentes no cenário metropolitano.
O Índice de Bem-Estar Urbano mede a qualidade do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros através dos serviços prestados pelo Estado, mercado e sociedade nas 15 principais regiões metropolitanas do país e seus municípios.
Este índice analisa dados e traça indicadores de mobilidade urbana, condições ambientais urbanas, condições habitacionais urbanas, atendimento de serviços coletivos urbanos e infraestrutura urbana. Desta forma, o IBEU é a média dos resultados dos cinco índices. O IBEU, inicialmente, foi concebido em dois tipos: global e local. O primeiro refere-se às Regiões Metropolitanas, enquanto o segundo é específico para cada metrópole, ao analisar os municípios destas regiões.
Os dados usados para a criação dos índices referem-se aos Indicadores de deslocamento casa-trabalho, arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado, aglomerado subnormal, densidade domiciliar, densidade morador/banheiro, material das paredes dos domicílios, espécie dos domicílios, atendimento de água, atendimento de esgoto, coleta de lixo, atendimento de energia, iluminação pública, pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro ou boca de lobo, rampa para cadeirantes e identificação de logradouro.
O IBEU varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o índice, e quanto mais próximo de 0, pior é o resultado que o índice expressa.
Estes dados foram extraídos do Censo Demográfico 2010, que é realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE – RMPA
O Índice de Bem-Estar Urbano da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, conforme a tabela 01, para o ano de 2010 foi de 0,719, sendo o quinto índice mais alto dentre as 15 regiões metropolitanas estudadas.
O melhor resultado da RMPA ocorreu no índice de mobilidade, com 0,789. Tanto o Índice de mobilidade quanto o de condições habitacionais ocupam a 4ª posição no ranking das regiões metropolitanas.
O Índice mais baixo da RMPA foi o de Infraestrutura com 0,559. Neste Índice, a região ocupa a 10ª colocação no ranking.
MUNICÍPIOS DA RMPA
A Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA reúne 34 municípios, sendo que o IBEU informado diz respeito a 32 deles. Apenas os municípios de Igrejinha e São Sebastião do Caí não tiveram seus Índices informados.
A tabela 02 apresenta o Índice de bem-estar urbano nos municípios da RMPA. Dentre os 32 municípios, 12 possuem IBEU igual ou superior a 0,800.
Na Região, o melhor índice foi o de Campo Bom, com resultado de 0,884. O município ocupa a 11ª colocação dentre os municípios das regiões metropolitanas do país. O índice do município foi bastante elevado devido aos dados de mobilidade urbana e condições ambientais urbanas. O menor índice se deu na dimensão da infraestrutura urbana, fato recorrente nos municípios da RMPA.
Dentre os 32 municípios, Viamão obteve o pior resultado, com IBEU de 0,638. As dimensões de mobilidade e infraestrutura urbanas apresentaram os piores índices. Por outro lado, o índice de condições habitacionais urbanas foi o melhor do município, apesar de se colocar em 29º lugar entre os municípios da região.
O infográfico abaixo apresenta o Índice de Bem-Estar urbano na RMPA, com dados destacados para alguns municípios da região.
12 municípios da RMPA (Campo Bom, Dois Irmãos, Sapiranga, Parobé, Novo Hamburgo, Montenegro, São Leopoldo, Ivoti, Porto Alegre, Esteio, Estância Velha e Canoas) ficaram entre os 50 mais bem colocados no ranking do IBEU, em um total de 289 municípios. Destes, 9 são do Corede Vale do Rio dos Sinos.
Confira os dados completos para os 32 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Vale dos Sinos volta a reduzir os postos de emprego em junho de 2015
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE no mês de junho de 2015 e constatou a redução de postos de empregos na região do Vale dos Sinos.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, que reúne 34 municípios, incluindo os municípios do Vale do Sinos, o saldo do mês de junho também foi negativo, conforme apresenta a Carta do Mercado de Trabalho, produzida pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas.
O mundo do trabalho no Brasil tem sido marcado, ao longo dos últimos meses, pelo desemprego, perda de postos de trabalho, retrocessos nos direitos trabalhistas. Esta realidade revela a crescente negação dos direitos de cidadania conquistados por meio de um conjunto de políticas e, em especial, pelo trabalho formal.
Conforme João Sicsú, “no Brasil da última década, o mais importante instrumento de inclusão social foi o acesso ao trabalho, e, especialmente, o trabalho com carteira assinada. O emprego com carteira assinada concede direitos, como férias, 13º salário, seguro-desemprego, etc. Além disso, oferece a possibilidade da compra a crédito. Por exemplo, permite a compra de forma parcelada de uma máquina de lavar, que é essencial em uma casa, porque possibilita mais horas para o descanso, o lazer e para a família.”
No Vale dos Sinos este quadro pode ser ainda melhor ilustrado pela diminuição de 1.952 postos na região em junho de 2015.
A tabela que segue apresentada mostra a movimentação do mercado de trabalho no Vale dos Sinos.
A tabela 01 está dividida por setores que foram definidos segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O saldo negativo de junho de 2015, de 1.952 postos, foi superior ao de junho de 2014, de 1.686, com um aumento de 15% em relação ao mesmo mês do ano de 2014. Com isso, o acumulado de 2015 registra queda de 2.118 postos de emprego na região, sendo que até abril, o resultado era positivo na criação de empregos para a região.
Em junho, a indústria da transformação teve redução de 1.190 postos de emprego, resultando, desta forma, na maior queda dentre os setores no mês. Apesar de o acumulado de 2015 no setor da indústria da transformação estar negativo em apenas 405 postos, o acúmulo deste setor nos últimos 12 meses chega a redução de 8.919 postos. Isso significa, em média, uma diminuição de 743 postos por mês.
Entre os 8 setores do IBGE, o único que apresentou aumento de postos foi o da Administração Pública, com um saldo de 20 novos postos. Assim, o acumulado para 2015 desse setor chega a 148 postos.
Além do setor da Administração Pública, somente o setor da Construção Civil apresentou um saldo melhor em junho de 2015 do que em junho de 2014. Em 2014, nesse mês, houve redução de 954 postos frente à redução de 277 em 2015.
A tabela 02 apresenta a movimentação no mercado de trabalho no Vale do Sinos por municípios. Em junho de 2015, apenas dois municípios obtiveram saldo positivo na movimentação do mercado de trabalho: Araricá e Ivoti.
O município de Ivoti obteve aumento de 27 postos em junho de 2015. Com isso, o acumulado de 2015 é positivo, com aumento de 78 postos. Apesar disso, o saldo nos últimos 12 meses é negativo no valor de 309.
Nos últimos 12 meses, apenas o município de Nova Santa Rita manteve o saldo positivo, com 281 postos. O saldo de junho de 2015 foi negativo, com redução de 67 postos.
Admissões por primeiro emprego de pessoas com até 29 anos
A tabela 03 apresenta as admissões, de pessoas com até 29 anos, ou seja, jovens e adolescentes, por primeiro emprego nos meses de janeiro a junho dos anos de 2012 a 2015 no Vale do Sinos. Este segmento populacional tem um reconhecimento importante pelo Estatuto da Juventude, conforme explica Roseane Linhares, em que para ela há uma realidade em que é difícil de se incorporar o público adolescente jovem ao sistema.
Roseane compara o período de infância ao da adolescência e juventude: "Assim como a infância foi e ainda é historicamente negada ou negligenciada – principalmente pelo entendimento de que as crianças seriam “pequenos adultos”, sem muitas especificidades, sem autonomia e sem voz de contestação – a adolescência e a juventude também passaram e passam por esse processo de afirmação. Ao mesmo tempo, jovens e adolescentes buscam reconhecimento e legitimidade de suas identidades como sujeitos de direitos."
A Lei n° 12.852 de 05 de agosto de 2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens. A seção III do Capítulo II afirma o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda aos jovens, com exercício em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.
Conforme a tabela, na região, a admissão do contingente populacional de jovens tem diminuído nos últimos anos.
Em 2012, foram admitidos 8.818 empregados jovens, enquanto em 2015, foram admitidos apenas 5.484. Assim, houve uma diminuição de 37% no número de admissões no período.
A redução de admissões foi comum à maioria dos municípios, principalmente nos anos de 2014 e 2015. Em Portão, o número de admitidos caiu de 177 para 123 nos primeiros semestres de 2012 a 2015, apesar do aumento que houve entre 2013 e 2014.
As maiores reduções percentuais, em que o número de admissões em 2015 caiu pela metade em comparação a 2012, ocorreu nos municípios de Araricá e Campo Bom.
Em Araricá, até junho de 2015, foram admitidos por primeiro emprego na faixa etária indicada, no ano, apenas 18 pessoas, frente a 60 em 2012.
A situação dos servidores públicos no Vale do Sinos
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS de 2013 para analisar o perfil e a situação de trabalho dos servidores públicos nos municípios do Vale do Sinos.
Em um contexto de ajustes fiscais, recessão econômica e retrocessos no campo dos direitos e políticas públicas, que afetam a população e, em especial, os trabalhadores dos diferentes setores, torna-se importante a aproximação com as realidades, em vista de suas análises e apontamento de perspectivas.
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| Imagem: www.canalabertobrasil.com.br |
Os servidores públicos, trabalhadores e agentes do Estado, são responsáveis pela gestão e prestação de serviços públicos à população nas mais diversas áreas. Com as realidades de crise, passaram a experimentar limites nos salários, assim como deterioração nas condições dos serviços. Neste contexto, estes trabalhadores têm realizado importantes atos para a visibilidade destas realidades, assim como propostas para o seu enfrentamento por meio de paralisações e greves. No Vale do Sinos esta realidade está muito presente e necessita ser analisada em diferentes ângulos.
Conforme o economista Rodrigo Castelo, “os impactos dos cortes já são visíveis. O primeiro é o aumento do desemprego. Se o governo vai gastar menos, significa que haverá menos investimentos em setores importantes da economia. Significa, também, que o governo vai abrir menos concursos públicos”.
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS reúne dados do mercado de trabalho por estabelecimento de emprego e vínculos de emprego e está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Os últimos dados apresentados pela RAIS datam de 2013 e são tema desta análise.
A tabela 01 apresenta o número de servidores públicos no Vale do Sinos de 2010 a 2013. Os dados apresentados referem-se ao número de servidores no último dia de cada ano. Durante o período, ao fazer-se um comparativo entre 2010 e 2013, percebe-se um aumento de 11% em relação ao número de servidores na região.
Em 2013, o número total de servidores públicos na região do Vale do Sinos foi de 31.734, ou seja, 2,4% do número total da população presente no território dos 14 municípios que compõem o Vale do Sinos. Dentre os 14 municípios, observa-se que apenas Araricá e Canoas tiveram redução no número de funcionários públicos neste período.
No período analisado, o município de Araricá teve uma redução de 308 para 305 no número de servidores, com uma alta redução nos anos de 2011 a 2012, onde houve recuo de 27% no número de funcionários, como nota-se na tabela 01, em que no ano de 2011 houve uma perda de 316 para 230 servidores em 2012.
Em 2010, Canoas possuía 7.671 servidores frente a 7.623 em 2013. Ainda que tenha havido perda durante os anos, o município é o que mais tem servidores públicos na região, possuindo 24% do total de funcionários públicos do Vale do Sinos. Conforme os dados de 2013, apresentados na tabela 02, em Canoas há um servidor para cada 43 habitantes.
A tabela 02 mostra a proporção de servidores públicos por habitante no Vale do Sinos em 2013. A proporção dá-se pela divisão da população pelo número de servidores públicos no território. Na região, há aproximadamente um servidor público para cada 42 habitantes.
Araricá tem o menor número de servidores da região, no entanto também é o município que apresenta o menor número de servidores públicos por habitante: há aproximadamente um servidor público para 17 habitantes. Canoas, por sua vez, dispõe do maior número de servidores, 7.623, no Vale do Sinos, com uma população de 331.158. Em um comparativo com os dois municípios, chega-se à dimensão populacional, tendo em vista que Araricá possui 5.152 habitantes.
Canoas é responsável por 24,02% dos servidores Vale do Sinos, seguido por Novo Hamburgo com 14,40% e São Leopoldo com 13,45%. O somatório total destes municípios chega a 51,87%, ou seja, respondem por mais da metade dos servidores públicos da região.
Servidores públicos por tipo de vínculo: maioria dos servidores no Vale do Sinos é vinculada ao regime estatutário
As contratações nos setores públicos podem acontecer em dois tipos de regimes:
O Regime Estatutário que acontece por escolha da administração pública direta e obedece a uma legislação específica prevista em lei municipal, estadual ou federal. Os benefícios garantidos são férias, aposentadoria com valor integral do salário, gratificações, licenças e demais adicionais conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
Através da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que garante aos trabalhadores públicos direitos e deveres que estão previstos na Consolidação das Leis de Trabalho, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, aviso prévio, multa rescisória, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
A tabela 03 apresenta o número de servidores públicos por tipo de vínculo no Vale do Sinos em 2013. O número de empregadores vinculados à CLT é menor do que os vinculados de maneira estatutária, sendo 2.973 o número de funcionários públicos com carteira de trabalho assinada no Vale do Sinos, enquanto o total de servidores é de 31.734; ou seja, quase 91% dos funcionários públicos da região são estatutários.
No município de Novo Hamburgo, o total de funcionários públicos é de 4.571, e 1.035 são de vínculos pela CLT. Assim, do total de 2.973 servidores vinculados à CLT no Vale do Sinos, aproximadamente 35% estão no município de Novo Hamburgo.
Em contraponto a Novo Hamburgo, destaca-se o município de Dois Irmãos, que não possui servidores públicos contratados através da CLT. A cidade conta com 745 servidores, sendo todos contratados pelo regime estatutário.
Em 10 municípios do Vale do Sinos, a diferença do número de estatutários para CLT é de pelo menos 90% dos servidores. Somente os municípios de Araricá, Esteio, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul possuem mais de 10% dos funcionários públicos sob regime da CLT.
Servidores públicos e a disparidade salarial por diferença de sexo
A tabela 04 apresenta o número de servidores públicos no Vale do Sinos por diferença de sexo. Todos os municípios da região possuem maior número de mulheres do que de homens como funcionários públicos, destacando-se assim o alto grau da participação feminina na administração pública, no que se refere às esferas municipais, estadual e federal. Os dados divulgados pela RAIS mostram que do total de 31.734 mil funcionários, 21.583 eram mulheres no ano de 2013 no Vale do Sinos.
O contingente feminino representa aproximadamente 68% da folha de pagamento dos servidores públicos alocados na região. O município com a maior participação deste contingente é Estância Velha, onde 78% são servidoras. Já Canoas é onde há a maior participação do contingente masculino, com aproximadamente 47% dos servidores.
As tabelas 05 e 06 apresentam os salários, em salários mínimos a preços correntes de 2013, dos servidores públicos do Vale do Sinos por diferença de sexo. A primeira apresenta os salários dos servidores públicos do sexo masculino, enquanto a segunda apresenta as informações sobre as servidoras públicas. É importante lembrar que as horas de trabalho contratadas para cada funcionário variam.
Em 2013 no Vale dos Sinos apenas 0,6% dos servidores públicos do sexo masculino recebiam mais de 20 salários mínimos. O número de funcionários que recebeu de 0,5 a 1,5 salários mínimos também é pequeno, totalizando 5% dos servidores. Apesar de Canoas ter alocado 220 homens nessa faixa de renda, Ivoti e Portão não alocaram servidores no ano de 2013 na faixa de 0,5 a 1,5 salários mínimos.
Já 84% dos servidores públicos da região do Vale do Sinos recebem entre 1,51 e 10 salários mínimos. Ao se tratar dos salários acima de 20 salários mínimos, 8 municípios não possuíam nenhum funcionário com essa faixa de renda mensal, enquanto em São Leopoldo 13 homens recebiam mais de 20 salários mínimos.
A tabela 06 mostra que o município de Novo Hamburgo tem 503 servidoras públicas concentradas na faixa de 0,50 a 1,50 salários mínimos, enquanto a tabela 05 mostra que apenas 45 homens estão alocados nessa faixa de renda. O município possui uma das proporções mais baixas de mulheres com salários compatíveis aos dos homens; mesmo que as mulheres representem 69% dos servidores públicos no município, elas fazem parte de 92% dos que recebem entre 0,50 e 1,50 salários mínimos, atendo-se que nenhuma servidora recebe mais de 20 salários mínimos, enquanto 7 homens estão nessa faixa salarial.
Na tabela 05, destacou-se que os municípios de Ivoti e Portão não possuíam homens na faixa de renda de 0,5 a 1,5 salários mínimos; porém, ao observar a tabela 06 com os dados femininos, encontramos 6 e 14 mulheres nos respectivos locais.
Ao comparar as duas tabelas efetivamente, nota-se que, apesar de os homens representarem apenas 32% dos servidores públicos, eles representam 66% dos funcionários que recebem mais de 20 salários mínimos e apenas 22% dos que recebem de 0,50 a 1,50 salários mínimos.
Nos salários acima de 20 salários mínimos há 31 mulheres. Apenas os municípios de Canoas, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul detinham servidores com rendas nessa faixa. Novamente, quando fizemos comparações, encontramos o dobro de funcionários públicos homens nesse segmento, contabilizando 62 homens.
A menor categoria, faixa salarial de 0,5 a 1,5 salários mínimos, apresenta uma nítida desvantagem das mulheres, em que somam-se 1.829 servidoras frente a 516 homens.
Assim, observa-se que, apesar da forte participação feminina na administração pública, as mulheres estão em maior volume na primeira faixa de renda e os homens nos rendimentos acima de 20 salários mínimos.
