O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS de 2013 para analisar o perfil e a situação de trabalho dos servidores públicos nos municípios do Vale do Sinos.

Em um contexto de ajustes fiscais, recessão econômica e retrocessos no campo dos direitos e políticas públicas, que afetam a população e, em especial, os trabalhadores dos diferentes setores, torna-se importante a aproximação com as realidades, em vista de suas análises e apontamento de perspectivas. 

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Os servidores públicos, trabalhadores e agentes do Estado, são responsáveis pela gestão e prestação de serviços públicos à população nas mais diversas áreas. Com as realidades de crise, passaram a experimentar limites nos salários, assim como deterioração nas condições dos serviços. Neste contexto, estes trabalhadores têm realizado importantes atos para a visibilidade destas realidades, assim como propostas para o seu enfrentamento por meio de paralisações e greves. No Vale do Sinos esta realidade está muito presente e necessita ser analisada em diferentes ângulos.

Conforme o economista Rodrigo Castelo, “os impactos dos cortes já são visíveis. O primeiro é o aumento do desemprego. Se o governo vai gastar menos, significa que haverá menos investimentos em setores importantes da economia. Significa, também, que o governo vai abrir menos concursos públicos”.

A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS reúne dados do mercado de trabalho por estabelecimento de emprego e vínculos de emprego e está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Os últimos dados apresentados pela RAIS datam de 2013 e são tema desta análise.

A tabela 01 apresenta o número de servidores públicos no Vale do Sinos de 2010 a 2013. Os dados apresentados referem-se ao número de servidores no último dia de cada ano. Durante o período, ao fazer-se um comparativo entre 2010 e 2013, percebe-se um aumento de 11% em relação ao número de servidores na região.

Em 2013, o número total de servidores públicos na região do Vale do Sinos foi de 31.734, ou seja, 2,4% do número total da população presente no território dos 14 municípios que compõem o Vale do Sinos. Dentre os 14 municípios, observa-se que apenas Araricá e Canoas tiveram redução no número de funcionários públicos neste período.

No período analisado, o município de Araricá teve uma redução de 308 para 305 no número de servidores, com uma alta redução nos anos de 2011 a 2012, onde houve recuo de 27% no número de funcionários, como nota-se na tabela 01, em que no ano de 2011 houve uma perda de 316 para 230 servidores em 2012.

Em 2010, Canoas possuía 7.671 servidores frente a 7.623 em 2013. Ainda que tenha havido perda durante os anos, o município é o que mais tem servidores públicos na região, possuindo 24% do total de funcionários públicos do Vale do Sinos. Conforme os dados de 2013, apresentados na tabela 02, em Canoas há um servidor para cada 43 habitantes.

A tabela 02 mostra a proporção de servidores públicos por habitante no Vale do Sinos em 2013. A proporção dá-se pela divisão da população pelo número de servidores públicos no território. Na região, há aproximadamente um servidor público para cada 42 habitantes.

Araricá tem o menor número de servidores da região, no entanto também é o município que apresenta o menor número de servidores públicos por habitante: há aproximadamente um servidor público para 17 habitantes. Canoas, por sua vez, dispõe do maior número de servidores, 7.623, no Vale do Sinos, com uma população de 331.158. Em um comparativo com os dois municípios, chega-se à dimensão populacional, tendo em vista que Araricá possui 5.152 habitantes.

Canoas é responsável por 24,02% dos servidores Vale do Sinos, seguido por Novo Hamburgo com 14,40% e São Leopoldo com 13,45%. O somatório total destes municípios chega a 51,87%, ou seja, respondem por mais da metade dos servidores públicos da região.

Servidores públicos por tipo de vínculo: maioria dos servidores no Vale do Sinos é vinculada ao regime estatutário

As contratações nos setores públicos podem acontecer em dois tipos de regimes:

O Regime Estatutário que acontece por escolha da administração pública direta e obedece a uma legislação específica prevista em lei municipal, estadual ou federal. Os benefícios garantidos são férias, aposentadoria com valor integral do salário, gratificações, licenças e demais adicionais conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Através da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que garante aos trabalhadores públicos direitos e deveres que estão previstos na Consolidação das Leis de Trabalho, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, aviso prévio, multa rescisória, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

A tabela 03 apresenta o número de servidores públicos por tipo de vínculo no Vale do Sinos em 2013. O número de empregadores vinculados à CLT é menor do que os vinculados de maneira estatutária, sendo 2.973 o número de funcionários públicos com carteira de trabalho assinada no Vale do Sinos, enquanto o total de servidores é de 31.734; ou seja, quase 91% dos funcionários públicos da região são estatutários.

No município de Novo Hamburgo, o total de funcionários públicos é de 4.571, e 1.035 são de vínculos pela CLT. Assim, do total de 2.973 servidores vinculados à CLT no Vale do Sinos, aproximadamente 35% estão no município de Novo Hamburgo.

Em contraponto a Novo Hamburgo, destaca-se o município de Dois Irmãos, que não possui servidores públicos contratados através da CLT. A cidade conta com 745 servidores, sendo todos contratados pelo regime estatutário.

Em 10 municípios do Vale do Sinos, a diferença do número de estatutários para CLT é de pelo menos 90% dos servidores. Somente os municípios de Araricá, Esteio, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul possuem mais de 10% dos funcionários públicos sob regime da CLT.

Servidores públicos e a disparidade salarial por diferença de sexo

A tabela 04 apresenta o número de servidores públicos no Vale do Sinos por diferença de sexo. Todos os municípios da região possuem maior número de mulheres do que de homens como funcionários públicos, destacando-se assim o alto grau da participação feminina na administração pública, no que se refere às esferas municipais, estadual e federal. Os dados divulgados pela RAIS mostram que do total de 31.734 mil funcionários, 21.583 eram mulheres no ano de 2013 no Vale do Sinos.

O contingente feminino representa aproximadamente 68% da folha de pagamento dos servidores públicos alocados na região. O município com a maior participação deste contingente é Estância Velha, onde 78% são servidoras. Já Canoas é onde há a maior participação do contingente masculino, com aproximadamente 47% dos servidores.

As tabelas 05 e 06 apresentam os salários, em salários mínimos a preços correntes de 2013, dos servidores públicos do Vale do Sinos por diferença de sexo. A primeira apresenta os salários dos servidores públicos do sexo masculino, enquanto a segunda apresenta as informações sobre as servidoras públicas. É importante lembrar que as horas de trabalho contratadas para cada funcionário variam.

Em 2013 no Vale dos Sinos apenas 0,6% dos servidores públicos do sexo masculino recebiam mais de 20 salários mínimos. O número de funcionários que recebeu de 0,5 a 1,5 salários mínimos também é pequeno, totalizando 5% dos servidores. Apesar de Canoas ter alocado 220 homens nessa faixa de renda, Ivoti e Portão não alocaram servidores no ano de 2013 na faixa de 0,5 a 1,5 salários mínimos.

Já 84% dos servidores públicos da região do Vale do Sinos recebem entre 1,51 e 10 salários mínimos. Ao se tratar dos salários acima de 20 salários mínimos, 8 municípios não possuíam nenhum funcionário com essa faixa de renda mensal, enquanto em São Leopoldo 13 homens recebiam mais de 20 salários mínimos.

A tabela 06 mostra que o município de Novo Hamburgo tem 503 servidoras públicas concentradas na faixa de 0,50 a 1,50 salários mínimos, enquanto a tabela 05 mostra que apenas 45 homens estão alocados nessa faixa de renda. O município possui uma das proporções mais baixas de mulheres com salários compatíveis aos dos homens; mesmo que as mulheres representem 69% dos servidores públicos no município, elas fazem parte de 92% dos que recebem entre 0,50 e 1,50 salários mínimos, atendo-se que nenhuma servidora recebe mais de 20 salários mínimos, enquanto 7 homens estão nessa faixa salarial.

Na tabela 05, destacou-se que os municípios de Ivoti e Portão não possuíam homens na faixa de renda de 0,5 a 1,5 salários mínimos; porém, ao observar a tabela 06 com os dados femininos, encontramos 6 e 14 mulheres nos respectivos locais.

Ao comparar as duas tabelas efetivamente, nota-se que, apesar de os homens representarem apenas 32% dos servidores públicos, eles representam 66% dos funcionários que recebem mais de 20 salários mínimos e apenas 22% dos que recebem de 0,50 a 1,50 salários mínimos.

Nos salários acima de 20 salários mínimos há 31 mulheres. Apenas os municípios de Canoas, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul detinham servidores com rendas nessa faixa. Novamente, quando fizemos comparações, encontramos o dobro de funcionários públicos homens nesse segmento, contabilizando 62 homens.

A menor categoria, faixa salarial de 0,5 a 1,5 salários mínimos, apresenta uma nítida desvantagem das mulheres, em que somam-se 1.829 servidoras frente a 516 homens.

Assim, observa-se que, apesar da forte participação feminina na administração pública, as mulheres estão em maior volume na primeira faixa de renda e os homens nos rendimentos acima de 20 salários mínimos.