25 Outubro 2024
Demarcação de Terras Indígenas vira bandeira de movimentos sociais em Cali em discussão sobre a implementação do Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos.
A reportagem foi publicada em ClimaInfo, 25-10-2024.
Além das metas globais de conservação e do financiamento para diversidade biológica, outro tópico importante nas negociações da 16ª Conferência de Biodiversidade (COP16), em Cali (Colômbia), é a implementação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização.
Este acordo é resultado de uma demanda histórica dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que sofrem há décadas com a pirataria ligada às indústrias farmacêutica e de cosméticos, que utilizam conhecimentos tradicionais sem compartilhar seus lucros.
O fato da COP16 acontecer em um país amazônico trouxe a questão à tona, com movimentos reivindicando a implementação efetiva dos dispositivos do Protocolo de Nagoia. Além da repartição dos benefícios, esses grupos defendem que os países avancem em uma etapa prévia essencial – a demarcação de Terras Indígenas.
“[A demarcação] é justamente a salvaguarda dos direitos como ponto de partida e [da] proteção da biodiversidade”, afirmou a presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, ao Um Só Planeta. Para ela, a titulação do território é crucial para comprovar que determinados recursos advêm de um Povo ou região, a fim de identificar se o pagamento será para uma comunidade específica ou coletivamente.
“Por isso a importância da regularização das terras, para ter proteção e não haver dúvida que ali, onde se acessou certo DNA, se trata de um território indígena. Quando se fala de uma repartição justa e equitativa, falamos da inclusão dos Povos Indígenas em todos os processos de decisão, tanto na parte da consulta como na parte da repartição”, disse Wapichana.
A presidente da COP16, a ministra colombiana Susana Muhamad, também defende que os países discutam como democratizar o acesso e os estudos sobre os materiais genéticos, de forma que não apenas as empresas interessadas tenham ciência desse conhecimento.
“Estamos falando de material genético de animais e plantas que é sequenciado e armazenado em bases de dados digitais. No entanto, as empresas que utilizam estes recursos já não sabem de onde vêm e não pagam os benefícios correspondentes”, afirmou Muhamad. Brasil de Fato e Exame repercutiram essa fala.
Em tempo
Parlamentares amazônicos de seis países apresentarão um apelo à COP16 em prol da Amazônia livre de combustíveis fósseis, informou O Globo. O grupo, que inclui congressistas brasileiros, quer que a declaração final da Conferência de Cali inclua uma referência explícita à “necessidade de parar ou sair gradualmente dos combustíveis fósseis” na Amazônia e em outros ecossistemas megadiversos. Essa demanda acontece em um momento no qual Colômbia e Brasil estão em caminhos inversos nessa discussão: enquanto os anfitriões da COP16 defendem o fim de projetos de energia fóssil na região, o governo brasileiro prevê expansão da exploração, incluindo blocos de petróleo na foz do rio Amazonas.
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