Ibama deverá tomar uma decisão sobre o pedido de reconsideração feito pela Petrobras para perfurar um poço exploratório no FZA-M-59 até o fim do ano.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 22-08-2024.

“A decisão será técnica. Se disser sim, será técnica. Se for não, a decisão também será técnica. Porque, num governo republicano, não há a interferência que se tentou fazer no governo anterior na decisão de órgãos técnicos como o Ibama e a ANVISA.”

Há pelo menos 1 ano e meio você vem lendo nesta newsletter e em diversos veículos de comunicação frases similares a essa, proferida na 4ª feira (20/8) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, relata o Valor. E é bem provável que leia novamente essa explicação de Marina até que o Ibama anuncie sua nova decisão sobre a licença pedida pela Petrobras para explorar combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas.

A insistência da ministra é uma resposta à também insistente e crescente pressão política, liderada por Petrobras e Ministério de Minas e Energia (MME), com as bênçãos da Casa Civil e simpatia do presidente Lula, para que o órgão ambiental reconsidere sua negativa para o pedido da estatal. Uma decisão técnica, tomada com base na documentação apresentada pela petroleira e as exigências da legislação ambiental. Diferente do que ocorria no governo anterior, como bem lembrou Marina [veja a nota sobre a BR-319].

A ministra foi questionada sobre a licença para o FZA-M-59 quando participava do encontro preparatório para a Cúpula Social do G20, no Rio de Janeiro. Os jornalistas também perguntaram a ela se a exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas pode comprometer a imagem de liderança ambiental que Lula quer assumir à frente do grupo. E o recado foi dado.

“O debate que está posto para as economias globais é sobre o fim do uso de combustível fóssil. Foi uma decisão tomada na COP28 e quem fez o melhor discurso sobre isso foi o presidente Lula”, afirmou. “O próprio Lula foi quem enfatizou a necessidade de sair dessa dependência (dos combustíveis fósseis).”

O Ibama estima que até o fim do ano deve decidir sobre o pedido de reconsideração da Petrobras no processo de licenciamento para perfurar um poço de petróleo na foz do Amazonas. Segundo a diretora de licenciamento do órgão, Claudia Barros, o Ibama está analisando informações adicionais enviadas pela estatal relativas ao plano de fauna, para verificar se atendem às exigências legais, antes de passar pelas instâncias que tomarão a decisão sobre a licença, informam Brasil 247, Valor, InfoMoney, Terra e Petronotícias.

Em tempo

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE), está prestes a completar 10 anos cercada de pendengas e pendências ambientais. Cercada literalmente, destaca a Folha. Moradores vizinhos ao empreendimento da Petrobras se queixam há anos de problemas causados por gases poluentes e questionam o modelo e os dados de monitoramento da qualidade do ar da região. Processam a estatal e cobram dela uma promessa que poderia atenuar seu suplício: unidades de abatimento de emissões chamadas SNOx, projetadas para operar junto com a refinaria, mas que até hoje não saíram do papel.

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