MPF pressiona Ibama para indeferir licença para exploração de petróleo na foz do Amazonas

Órgão havia recomendado negativa da licença, o que ocorreu em maio de 2023, e manteve a posição contrária no pedido de reconsideração feito pela Petrobras.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 01-08-2024.

Se de um lado a pressão política para liberar a qualquer custo a exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas continua, de outro o Ministério Público Federal (MPF) tenta garantir que a legislação ambiental seja cumprida. Assim, o MPF no Amapá deu prazo até hoje (1º/8) para que o Ibama se manifeste sobre sua recomendação para o órgão ambiental manter o indeferimento do pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar um poço no bloco FZA-M-59.

Em ofício encaminhado ao Ibama na segunda (29/7), o procurador da República João Pedro Becker Santos reforçou que “não é admissível” que a complexidade do processo seja utilizado, por si só, como justificativa para a “absoluta ausência de resposta” em mais de um ano, informam epbr, Terra e Terra Brasil.

O órgão ambiental negou a licença em maio de 2023, e semanas depois a petroleira pediu reconsideração, mas ainda não teve resposta. Já na primeira tentativa de licenciamento o MPF havia recomendado ao Ibama negar a liberação, e em agosto de 2023 manteve a posição de negar a licença à Petrobras no pedido de reconsideração feito por ela.

Em abril, um ofício da diretoria do Ibama responsável pelo licenciamento listava duas principais questões que ainda precisam ser reavaliadas no processo: o impacto em Terras Indígenas e o plano de resposta da petroleira em caso de vazamento com contaminação da fauna. Na questão indígena, o Ibama acatou a recomendação da FUNAI de consulta a Povos Indígenas da região do Oiapoque, no Amapá, antes de qualquer decisão. Também solicitou à Petrobras uma série de estudos para apurar os impactos “sociais, culturais e ambientais” da perfuração sobre a população indígena.

No final de junho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ávido por explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas, disse acreditar “piamente” na licença. Não por questões técnicas, claro, mas pelo rolo compressor que ele, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e até mesmo o presidente Lula formam contra a decisão do Ibama.

A pressão ignora até mesmo um atlas, elaborado em 2016 e entregue ao governo federal, que mostra o altíssimo risco socioambiental da atividade na foz do Amazonas.

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