Em conferência na 76ª Reunião Anual da SBPC, em Belém, ministra Marina Silva lembra que licença para explorar petróleo na foz é técnica, não política.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 16-07-2024.

Desde 2016, o governo dispõe de um atlas que mapeia a vulnerabilidade da bacia da foz do Amazonas a um derramamento de petróleo. O documento aponta uma capacidade altíssima de ecossistemas da região da foz de absorverem hidrocarbonetos; uma extrema sensibilidade da costa a óleo; e uma altíssima dificuldade de limpeza de manguezais, abundantes na região, e de florestas de várzea, áreas úmidas e praias, em caso de vazamentos.

O documento – chamado “carta de sensibilidade ambiental a derramamento de óleo” – foi concluído em 2016, lembra Vinicius Sassine na Folha. O atlas foi elaborado por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA). Sua existência foi lembrada por cientistas durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém, na semana passada.

Para Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, não é possível tomar decisões sobre exploração de petróleo na região sem dados científicos que embasem essas decisões. E a foz do Amazonas carece de estudos que mapeiem sua própria biodiversidade, disse ele.

Pouco se sabe ainda sobre o que está abaixo da água, afirmou Edvin Neto, da UFPA. “Na questão subaquática, não temos mapeamento de espécies e recursos pesqueiros”. Faltam elementos técnicos suficientes, por exemplo, para a definição do defeso de espécies de peixes da região da foz do Amazonas.

Também na reunião da SBPC, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a lembrar que a decisão sobre o pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço de exploração de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz, é técnica, e não política, informa o g1. Isso vale para qualquer licenciamento para explorar petróleo e gás fóssil nas demais bacias da margem equatorial, faixa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.

A ministra lembrou que quem decide se o país vai continuar explorando combustíveis fósseis ou não, é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A pasta de Marina integra o colegiado, mas sua presidência fica a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) – que, como se sabe, defende a extração de petróleo no país “até a última gota”, inclusive na foz do Amazonas.

Por isso, é preocupante que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) inclua as bacias da margem equatorial entre as prioridades de seu cronograma de estudos geológicos e econômicos para 2025. O órgão regulador fará estudos para avaliar o potencial petrolífero da região, informam Folha e Petronotícias.

A decisão da diretoria da ANP ocorreu na 5ª feira (11/7), dia seguinte a uma reunião do presidente Lula com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. E na 6ª feira (12/7), o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre o licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás fóssil, detalha o Valor. Licenciamento que, lembre-se, não é atribuição da pasta.

Em tempo: Em uma série de reportagens sobre a exploração de combustíveis fósseis em países da América Latina, o Guardian trata do Amapá, em cujo litoral está localizado o bloco FZA-M-59, onde a Petrobras quer explorar petróleo. E expõe a contradição entre o discurso ambiental do presidente Lula e sua defesa em buscar combustíveis fósseis na foz do Amazonas como fonte de “riqueza e desenvolvimento” – o que o petróleo já provou não fazer. “O projeto do governo é exportar”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, “mas mesmo que esses gases de efeito estufa não aumentem as emissões brasileiras, esse petróleo exportado vai queimar em algum lugar e agravar a crise climática”.

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