Processos irão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica para que então seja feita a homologação das TIs pelo presidente Lula.

A informação é publicada por ClimaInfo, 24-10-2024.

Acelerar a demarcação de Terras Indígenas foi uma promessa de Lula na campanha presidencial de 2022. Mas a realidade, após assumir a presidência e ter que negociar com um Congresso dominado pela bancada ruralista, anti-indígena de carteirinha, Lula colocou o pé no freio. Isso frustrou os Povos Indígenas, que passaram a sofrer ainda mais pressões em seus territórios após a aprovação da famigerada [e inconstitucional] lei do marco temporal.

Mas, ainda que bem devagar, alguns processos de demarcação vão caminhando. Na 4ª feira (23/10), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria declaratória de mais sete TIs: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, informam Folha e CNN.

A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos Territórios Indígenas, mas não a final. Os processos vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica, e somente após isso são encaminhados para a homologação do presidente da República – etapa final, que oficializa a TI.

Em setembro, o Ministério da Justiça assinou portarias declaratórias de três territórios: Apiaká do Pontal e Isolados, Maró e Cobra Grande. Era algo que não acontecia há seis anos, e foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula. No mesmo mês a pasta assinou uma outra portaria declaratória da TI Sawré Muybu, no Pará.

Desde janeiro de 2023, quando Lula tomou posse, 12 Terras Indígenas foram homologadas pelo presidente.

Em tempo: Na TI Sararé, na fronteira do Brasil com a Bolívia, as operações realizadas por agentes do Ibama tentam segurar o avanço do garimpo ilegal, agora suportado por milícias e pelo crime organizado, destaca a Folha. No território do Povo Nambikwara, onde vivem cerca de 250 indígenas distribuídos em sete aldeias, 215 máquinas escavadeiras de grande porte foram destruídas pelo órgão ambiental desde janeiro do ano passado. Além delas, foram destruídos ou apreendidos 30 veículos, três caminhões, dois tratores de esteira, uma pá carregadeira e uma draga. O balanço é de um prejuízo de R$ 300 milhões, entre janeiro de 2023 e outubro de 2024. Ainda assim, o garimpo permanece embrenhado na Terra Indígena.

Leia mais

• Escoltados pela Polícia Militar, tratores pulverizam veneno sobre retomada Avá-Guarani e atropelam conciliação
• Governo se afasta do movimento indígena: tutela, falsa conciliação e PEC da morte. Artigo de Gabriel Vilardi 
• Ministro da Justiça afirma que direitos indígenas são cláusula pétrea e assina portaria declaratória de três terras
• Vitória Munduruku: após anos de luta, ministro da Justiça assina portaria declaratória da TI Sawré Muybu
• Casa Civil bloqueia homologações de Terras Indígenas
• Ministério da Justiça confirma que está sem declarar novas terras indígenas devido à indefinição sobre marco temporal
• Lula homologa seis Terras Indígenas, mas lideranças cobram mais
• Governo recua e homologa apenas duas novas Terras Indígenas
• Funai recua em novos pedidos de demarcação após aprovação do marco temporal
• Por que a demarcação de Terras Indígenas não avança? Entenda
• O Estado, o agro e a desconfiguração dos direitos indígenas: notas sobre a atual conjuntura da política indigenista no Brasil. Artigo de Luis Ventura
• ‘Conciliação’ no STF deveria focar em prover terras para superar conflitos. Artigo de Márcio Santilli
• Lei do marco temporal já trava novas demarcações, afirma Sonia Guajajara 
• Massacre do Rio Abacaxis: impunidade e omissão do governo federal. Artigo de Gabriel Vilardi