Noboa e a deriva autoritária do Equador

Daniel Noboa (Fonte: Flickr)

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03 Junho 2026

“O presidente Noboa segue o caminho traçado por Nayib Bukele, em El Salvador, tentando replicar o mesmo padrão de governo: uma progressiva concentração de poder no Executivo e a militarização da segurança pública”, escreve Enrique López Cáceres, analista político, em artigo publicado por La Marea, 02-06-2026.

Eis o artigo.

O Equador atravessa um dos momentos mais críticos de sua história recente. O país que, há apenas quinze anos, era apresentado como uma das nações mais seguras da América Latina e mostrava avanços significativos em indicadores de desenvolvimento humano, estabilidade institucional e redução de desigualdades vive hoje uma realidade radicalmente distinta.

A expansão do narcotráfico, a fragmentação do crime organizado e o colapso da segurança pública transformaram o Equador no país mais inseguro da região em termos de crescimento da violência e taxas de homicídios. Contudo, a crise não é apenas de segurança. Paralelamente, o país atravessa uma acelerada deterioração democrática e institucional, marcada pela concentração de poder, pela militarização da vida pública e por uma deriva autoritária cada vez mais evidente sob o governo de Daniel Noboa.

Os níveis de violência e insegurança evidenciam a incapacidade de responder, com toda a força do Estado de Direito e das instituições democráticas, à realidade enfrentada cotidianamente pelo povo equatoriano. Transformar o combate ao crime organizado em uma prioridade política é muito diferente de normalizar um estado de exceção permanente, consolidando como forma de governo aquilo que deveria ser medidas temporárias e excepcionais. A declaração de “conflito armado interno” e a sucessiva prorrogação de estados de exceção, desde o início de 2024, consolidaram um cenário de excepcionalidade que enfraquece a institucionalidade, dilui os contrapesos democráticos e elimina garantias constitucionais.

O presidente Noboa segue o caminho traçado por Nayib Bukele, em El Salvador, tentando replicar o mesmo padrão de governo: uma progressiva concentração de poder no Executivo e a militarização da segurança pública. Ao mesmo tempo, confronta de maneira contundente juízes, meios de comunicação e organizações de direitos humanos que se opõem a algumas reformas legais ou denunciam determinadas práticas governamentais, como a ampliação das competências dos serviços de inteligência sem controle judicial, a criminalização do protesto social e as denúncias de detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados.

De forma mais ampla, também se pode apontar a crescente influência e alinhamento com as políticas de Donald Trump, cada vez mais visíveis, na estratégia de Daniel Noboa, projetando a imagem de um governo subordinado a uma agenda regional impulsionada pelos Estados Unidos. Noboa aderiu com fervor à iniciativa Escudo das Américas e, inclusive, há alguns meses, os dois países realizaram uma operação militar conjunta contra o narcotráfico. No entanto, convém lembrar que sua proposta de voltar a permitir a instalação de bases estadunidenses no Equador foi categoricamente derrotada, em referendo, no ano passado.

Perseguição política e judicial

A isso se soma um clima político cada vez mais hostil à oposição e a qualquer forma de dissidência social ou política. Nos últimos meses, multiplicaram-se as denúncias de perseguição judicial contra lideranças opositoras, retirada de imunidades parlamentares e uso de mecanismos administrativos e judiciais para enfraquecer espaços políticos críticos ao governo.

A recente suspensão provisória da Revolução Cidadã, principal força política de oposição do país, constitui um dos episódios mais graves dessa deriva. A exclusão de uma organização política com ampla representação social e eleitoral afeta gravemente o pluralismo político e o direito de participação democrática reconhecido tanto na Constituição equatoriana quanto nos instrumentos internacionais de direitos humanos.

A preocupação aumenta ao se observar o contexto geral marcado pelas denúncias de lawfare ou guerra judicial iniciada há anos contra o ex-presidente Rafael Correa e seu entorno, contra os quais foram abertos processos penais como parte de uma estratégia de perseguição ou neutralização política do adversário.

O caso do ex-vice-presidente Jorge Glas é um exemplo paradigmático. Sua detenção na Embaixada do México, em Quito, representou uma violação sem precedentes de princípios básicos do direito internacional e da inviolabilidade das sedes diplomáticas. A operação provocou uma grave crise diplomática e gerou numerosos pronunciamentos contrários, entre eles, o da Espanha. Atualmente, há grande preocupação com o rápido o agravamento de seu estado de saúde devido às condições em que permanece preso.

A experiência latino-americana demonstra que as políticas de “mão dura” não resolvem as causas estruturais da violência. Pelo contrário, costumam produzir graves retrocessos democráticos e abrir as portas para modelos autoritários difíceis de reverter. Não é admissível combater o crime organizado à custa dos direitos humanos e do pluralismo político. Desse modo, apenas se agrava a crise e, inclusive, acaba-se gerando mais violência. No caso do Equador, além disso, todos os dados conhecidos evidenciam o fracasso dessa estratégia: o “estado de guerra” não está funcionando.

O que ocorre hoje no Equador não pode ser analisado só como uma crise de segurança. Trata-se também de uma profunda crise democrática e social. E talvez o mais preocupante seja justamente a naturalização dessa deriva autoritária em nome da ordem e de uma suposta estabilidade, apesar do retrocesso em questões básicas como saúde e educação. Porque, quando a exceção se torna a forma de governo, a democracia começa a cambalear e, nesse momento, só pode ser revertida por cidadãos conscientes e ativos que se rebelam contra a normalização do medo e defendem seus direitos e liberdades frente à deriva autoritária do poder.

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