07 Fevereiro 2024
“Sem minimizar a necessidade de enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, a saída desta complexa encruzilhada não passa pela repressão militar e pelo populismo penal, que acabam por criar as condições para continuar a criminalizar grupos empobrecidos e racializados, o que poderia transformar essa ação repressiva numa estratégia para deter os protestos populares e a resistência territorial contra o extrativismo”. A reflexão é de Alberto Acosta, publicada por Rebelión, 01-02-2024. A tradução é do Cepat.
Alberto Acosta é economista equatoriano. Foi ministro de Minas e Energia (2007), presidente da Assembleia Constituinte (2007-2008) e candidato à Presidência da República do Equador pela Unidade Plurinacional de Esquerda (2012-2013). É professor universitário e autor de vários livros e artigos.
“O Equador é um território de paz. Não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou de instalações estrangeiras para fins militares. É proibido ceder bases militares nacionais para Forças Armadas ou de segurança estrangeiras”. – Artigo 5, Constituição da República do Equador, 2008
Daniel Noboa, presidente do Equador, abriu a porta para a “guerra”. O vulcão do crime organizado, que tem muitas arestas, acabou explodindo no início deste ano neste país do meio do mundo. A partir de um confronto conhecido como “mão dura”, propõe-se agora um de “mão super dura”. Concretamente, foi decretado um “conflito armado interno” e estabelecida uma série de “objetivos militares” a serem neutralizados. Nesta empreitada, a militarização da sociedade aparece como eixo norteador, aplaudida por grandes grupos de uma sociedade desesperada e assustada. E assim, as Forças Armadas assumem um papel dominante, subordinando a Polícia Nacional.
Esta primeira abordagem do assunto suscita, com razão, preocupação. Como observa com precisão o jurista e professor universitário Luis Córdova Alarcón, “o regime democrático pode ser sufocado por uma torquês, formada, uma alça, pelo crime organizado e, a outra, pelos militares, que poderia gradualmente deslocar as instituições civis”. Mais militarização da sociedade levará a menos democracia.
A questão torna-se ainda mais complexa à medida que se cristalizam as reivindicações de vários setores do país que, há vários anos, reclamam a volta dos membros das Forças Armadas norte-americanas. Nunca se conformaram com o fechamento da Base de Manta em 2009. Além disso, não hesitaram em apoiar permanentemente uma campanha de acusações contra esta decisão, com a qual, sem poupar mentiras, pretendem convencer a sociedade de que ali estaria a origem do aumento do tráfico de drogas.
Recordemos que, no final do século passado, o Equador, durante o governo do democrata-cristão Jamil Mahuad, vivia uma das suas maiores crises sociais, econômicas e políticas. Nesse complexo ambiente, de forma reservada, permitiu-se a instalação em território equatoriano da chamada Base de Manta, cujo nome oficial era Base de Operação Avançada – Forward Operating Location (FOL).
Isto permitiu, mais uma vez, a instalação de tropas norte-americanas em território equatoriano. Como assim, mais uma vez? Sim, em dezembro de 1941, sem que o governo equatoriano ainda tivesse dado autorização para ocupar espaços no território nacional, contingentes da marinha e do exército norte-americanos desembarcaram em posições estratégicas em Salinas, na costa equatoriana, e em Baltra, nas Ilhas Galápagos. Naqueles dias, o Equador vivia uma crise política gravíssima: a sua província de El Oro foi invadida por tropas peruanas com as quais Lima tentava impor um acordo de fronteiras.
Esta agressão pouco ou nada preocupou na região. Os países americanos ficaram chocados com o ataque japonês a Pearl Harbor no dia 7 do mesmo mês de dezembro. A solidariedade pan-americana estava no auge. A defesa coletiva do continente, inspirada nos acordos multilaterais de Lima e Havana, foi complementada por vários acordos bilaterais.
O presidente Carlos Alberto Arroyo del Río, do governo liberal-conservador, incapaz de dar uma resposta à dupla invasão, juntou-se a esta solidariedade internacional, exigindo, alguns anos depois, “o processo de lealdade”… a Washington. Na prática, tolerou a ocupação do território nacional pelas tropas dos Estados Unidos e aceitou as imposições peruanas. Somente em 24 de janeiro de 1942 foi assinado o acordo para normalizar a presença de tropas norte-americanas em Salinas e em 2 de fevereiro em Baltra. Entre essas duas datas, com a presença das Forças Armadas peruanas em território equatoriano e com enorme pressão pan-americana, em 29 de janeiro de 1942, foi assinado o Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro, com o qual o Peru tentou elucidar a disputa de fronteira de longa data com seu vizinho.
Quando se aproximava o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos tentaram prolongar a ocupação dessas duas bases por 99 anos, com um pagamento de 20 milhões de dólares. Estas negociações com o governo liberal-conservador de Quito foram frustradas pela revolta popular de 28 de maio de 1944, conhecida como “La Gloriosa”. Durante o novo regime, foram mantidas as reivindicações da grande potência do Norte. No entanto, na Assembleia Constituinte de 1944 foi exigido que se encontrasse uma solução que evitasse ao país “a mais humilhante ofensa à dignidade soberana”. As pressões e negociações continuaram. Inclusive fizeram parte da agenda dos debates de outra Assembleia Constituinte, a de 1946. Seria nesse ano, no dia 1º de julho, que as tropas de Washington se retirariam. Quando seus soldados partiram, deixaram os equipamentos desmontados e os prédios em escombros.
Estes não são fatos e afirmações isolados. As ambições imperiais, contando com a cumplicidade de diversas pessoas relevantes no Equador, estão presentes há muito tempo. Sua maior atenção tem se concentrado nas Ilhas Galápagos. Repetidas vezes, desde o século XIX, este território fez parte de negociações para tentar resolver os problemas prementes da “dívida eterna”. Antes da instalação da Base de Baltra, já em 1935, o presidente Franklin D. Roosevelt, preocupado por razões de geoestratégia e dada a não aceitação do Equador em vender as ilhas, procurava mecanismos para que o seu país pudesse proteger a biodiversidade lá existente. Sugeria-se inclusive a sessão de soberania para que a União Pan-Americana ficasse responsável pelo patrulhamento das ilhas e se encarregasse de financiar o projeto.
A verdade é que Washington tem demonstrado insistentemente estas intenções. Os Estados Unidos parecem mesmo prontos a “ajudar” quando este pequeno país equatorial sofrer alguma grave calamidade. Nesta longa e triste história, bastaria mencionar a chegada de tropas norte-americanas após o terramoto de 1987, que atingiu duramente o nordeste do país e destruiu o oleoduto transequatoriano, aprofundando a crise econômica desencadeada pouco antes pelo peso insustentável da dívida externa. Reservistas norte-americanos chegaram para ajudar na construção de uma estrada que ligaria San Pablo-Río Hollin-Huaticocha. O que estas tropas procuravam era aprender a construir estradas em territórios de selva, razão pela qual a sua contribuição real foi praticamente nula. E mesmo quando o Congresso Nacional ordenou a sua saída, o governo do socialista cristão León Febres Cordero permitiu-lhes continuar em território equatoriano para cumprir o prazo de seis meses acordado com os Estados Unidos.
Para concluir esta breve revisão, também poderia ser mencionado como o governo de Guillermo Lasso negociou a proteção do arquipélago, cedendo parte da soberania nacional através de uma confusa negociação financeira.
A verdadeira realidade da Base de Manta
Na contramão de quem defende o contrário, vale a pena saber que a base norte-americana em Manta não contribuiu para resolver o flagelo do narcotráfico. Durante a sua existência, a taxa de criminalidade disparou, os carregamentos de drogas triplicaram e dezenas de pessoas, sobretudo pescadores, denunciaram abusos cometidos por soldados estadunidenses e foram inclusive registradas diversas violações dos Direitos Humanos, conforme relatado por um relatório do INREDH, em 2016. Além disso, como foi posteriormente demonstrado, as ações dos aviões norte-americanos não cumpriram os termos do acordo feito, pois em muitos casos estavam orientadas para o combate à insurgência na Colômbia e à interdição de emigrantes.
O sonho de transformar Manta numa espécie de Miami no Pacífico ficou muito distante. Os bares, discotecas e cabarés cresceram e os empregos criados duraram o tempo da remodelação das instalações do aeroporto, ou seja, oito meses, e depois os empregos oferecidos foram na limpeza e no transporte de carga, com salários muito inferiores aos dos estadunidenses. O crescimento do turismo e do comércio que se esperava foi para poucos. As tropas ali estacionadas consumiam poucos produtos locais.
Ainda se poderia dizer que após o desmantelamento da Base de Manta, os estadunidenses estabeleceram mais duas bases na Colômbia, onde existem atualmente 7 bases dos Estados Unidos, sem terem conseguido até agora deter o tráfico de drogas. Além disso, a produção de cocaína continua a aumentar no território colombiano e também no Peru, onde operam 5 bases militares estadunidenses.
Agora, no meio de outra crise de enormes proporções, que levou a um confronto armado contra o tráfico de drogas e atividades relacionadas, aparecem novamente as condições para outro desembarque de tropas estadunidenses. A declaração do “conflito interno armado” vai ao encontro das reivindicações de Washington, sempre pronto a aprofundar os laços de submissão no seu quintal, especialmente neste momento em que as grandes potências mundiais estão determinadas a consolidar os seus espaços de influência e, se possível, expandi-los.
Os Estados Unidos, sabemos muito bem, estão mergulhados até o pescoço numa longa e quase inútil guerra contra o tráfico de drogas; bastaria recordar a sua espetacular derrota na chamada “guerra do ópio” no Afeganistão, em 2021. A guerra contra o tráfico de drogas, no entanto, faz parte da sua geoestratégia, especialmente na nossa região.
Como já assinalamos, desde a saída da base militar estadunidense de Manta, manteve-se uma campanha de diversas forças políticas para autorizar o seu regresso. Ao longo deste tempo, representantes do Comando Sul ofereceram repetidamente “colaboração” militar. Houve várias aproximações veladas sobre o que significa a coordenação na luta contra o tráfico de drogas; não faltaram aplausos do Norte à atuação do governo de Rafael Correa, em cujo primeiro período a Base de Manta foi abandonada devido a uma disposição constitucional alcançada após um longo processo de resistência no país, implantado desde 1999, com a liderança da Coalizão Sem Bases – Equador.
As ações para obter uma maior coordenação entre os militares dos dois países avançaram rapidamente no governo de Guillermo Lasso, justamente quando as ações dos narcogenerais da força pública foram denunciadas pela embaixada estadunidense em Quito. Neste contexto, ao mesmo tempo que se aprofundava/tolerava a infiltração dos narcotraficantes nas instituições estatais e os polpudos narcodólares se espalhavam por toda a economia, redobrava-se o ritmo para a preparação de um “Plano Equador”, emulando o “Plano Colômbia”, que não só não resolveu a questão do tráfico de drogas nesse país, mas de várias maneiras é também uma das causas da crescente presença de gangues criminosas transnacionais no Equador.
Em junho de 2022, foi alcançado um primeiro acordo entre os dois países. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a “Lei de Associação Equador-Estados Unidos”, estabelecendo um prazo de meio ano para o Departamento de Estado propor um plano de ação concreto. Posteriormente, o Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa entre os dois países, em meados de 2023, propôs investir mais de 3,1 bilhões de dólares no fortalecimento das Forças Armadas equatorianas, com um prazo de 7 anos de duração.
Em maio do mesmo ano, sob o regime de Lasso, foi assinado um acordo de interceptação aérea. Em setembro, foi alcançado outro acordo para prevenir, identificar, combater, impedir e interceptar atividades marítimas transnacionais ilícitas. Ambos os tratados, por decisão do Corte Constitucional, não foram conhecidos nem aprovados pela Assembleia Nacional. E nesse mesmo ano de 2023, em outubro, à revelia da sociedade, como aconteceu com a Base de Manta, o chanceler equatoriano e o embaixador dos Estados Unidos assinaram o “Acordo sobre o Estatuto das Forças”, que também foi aprovado pela Corte Constitucional.
Estas decisões do órgão encarregado de garantir a plena validade da Constituição são, no mínimo, surpreendentes. Por mandato constitucional, são proibidas bases ou instalações estrangeiras com fins militares no território nacional; na realidade, não se trata de uma proibição de ter tropas estrangeiras num pequeno espaço físico, mas de uma proibição clara de tropas estrangeiras no Equador. Nosso país foi declarado pela Constituição de 2008 – aprovada pela maioria do povo equatoriano nas urnas – como um território de paz. O grave é que a Corte determinou que este acordo não constitui um acordo militar, mas apenas um “compromisso de assistência” no contexto do enfrentamento ao crime organizado. Portanto, não mereceria qualquer debate na Assembleia Nacional, como aconteceu com a Base de Manta em 1999. Ou seja, este acordo pode ser ratificado diretamente pelo presidente Noboa.
Talvez, como uma anotação para a história, fique o voto salvo de três juízes do Tribunal, que destacaram a magnitude e o significado dos compromissos acordados e dos privilégios concedidos a uma força militar estrangeira, que comprometem a soberania nacional e que pelo menos deveriam ter sido tratados pela Assembleia Nacional. Tentar confundir a contribuição militar dos EUA com um simples apoio policial é uma conclusão realmente ousada; este subterfúgio jurídico serve para não cumprir o mandato constitucional claro: o artigo 419, que estabelece que para assinar tratados políticos ou militares internacionais é necessária a aprovação da Assembleia Nacional.
Os propósitos militares do acordo sobre o estatuto das forças são evidentes. Basta verificar seus termos. O acordo aplica-se ao pessoal militar, bem como ao pessoal civil e aos prestadores de serviços estadunidenses envolvidos em diversas atividades, incluindo treinamento e ajuda humanitária, com uma série de privilégios e imunidades. Estabelecem-se isenções fiscais para as tropas norte-americanas. Também se fornece o uso gratuito do espectro de rádio. A jurisdição criminal sobre este pessoal é ignorada; não só é, como até se aceita a resolução de conflitos de acordo com as leis dos EUA e não das equatorianas. E, certamente, isso é fundamental, garante-se a livre circulação de veículos e navios; ou seja, as tropas norte-americanas não necessitarão de uma base específica, pois poderão circular livremente por todo o território nacional e acessar praticamente todas as instalações, bases e quartéis das Forças Armadas equatorianas.
O tão mencionado Plano Phoenix para enfrentar o crime organizado, ao qual o presidente equatoriano se referiu com frequência, parece, em última análise, ser um plano preparado exclusivamente pelo Pentágono. Nas palavras da chefe do Comando Sul: “Os EUA têm um plano de segurança de cinco anos para o Equador”. Um plano denominado Roteiro de Assistência à Segurança. Além disso, ela, ao comemorar a aceitação deste acordo e ao participar da cerimônia de entrega de uma nova doação de equipamentos militares norte-americanos, declarou que “tenho orgulho de servir com vocês na equipe da democracia”, referindo-se aos militares equatorianos presentes. Democracia, segurança, desenvolvimento... conceitos com os quais os desejos imperiais são frequentemente disfarçados.
Aceitemos que, se os capitais do crime organizado transformaram o Equador numa plataforma para os seus negócios transnacionais, os Estados Unidos respondem com a sua lógica geoestratégica. Eles desejam lançar mais uma vez o que poderia ser visto como uma espécie de Plano Condor do Século XXI. Desta forma, as Forças Armadas do Equador – assim como de outros países da região – assumem cada vez mais funções policiais para combater o tráfico de drogas, o terrorismo e até a insurgência popular. Uma realidade que se vê em muitas partes da Nossa América – cada vez mais influenciada pelo bukelismo –, inclusive em países com governos progressistas, como o México.
Este desenvolvimento lembra-nos aqueles velhos princípios da Segurança Nacional, que visam reforçar os esquemas de contrainsurgência – quem sabe se também são apoiados por grupos paramilitares – que podem ser disfarçados de luta contra o crime organizado.
Para completar esta breve análise, vale destacar o posicionamento do governo de Daniel Noboa a favor dos objetivos e interesses norte-americanos. Enquanto cada vez mais governos levantam pelo menos a sua voz de preocupação e até mesmo de rejeição às brutais violações de direitos desencadeadas pelo sionismo contra o povo palestino, o governo Noboa apoia a posição do governo Netanyahu e aprofunda a cooperação no domínio da repressão que o Equador recebe de Israel. Da mesma forma, o fato de o Equador ter decidido entregar armas de origem russa e ucraniana aos Estados Unidos em troca de novas armas norte-americanas implica assumir uma posição neste conflito europeu, que tem, sem dúvida, graves repercussões na geopolítica mundial. Há, aliás, a renovada declaração oficial de ignorar o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
Finalmente, se nos atermos às experiências do México e da Colômbia, com as suas guerras fracassadas contra o tráfico de drogas, podemos muito bem antecipar o desastre da estratégia de guerra assumida pelo governo Noboa. No entanto, o “conflito interno armado” parece ter outros objetivos colaterais, como o aprofundamento das estruturas autoritárias no país através da militarização da sociedade – reforçada com a presença de tropas norte-americanas –, enquanto paralelamente à ação de guerra caminhamos para uma crescente neoliberalização da economia. Assim, o próximo passo, numa economia dolarizada, largamente sustentada pelos narcodólares, seria um novo acordo com o FMI…
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Sem minimizar a necessidade de enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, a saída desta complexa encruzilhada não passa pela repressão militar e pelo populismo penal, que acabam por criar as condições para continuar a criminalizar grupos empobrecidos e racializados, o que poderia transformar essa ação repressiva numa estratégia para deter os protestos populares e a resistência territorial contra o extrativismo. Em suma, a transformação do Equador numa espécie de protetorado de Washington não é tolerável.
Temos que fazer alguma coisa em relação ao tráfico de drogas, disso ninguém duvida. O enfrentamento das gangues e dos cartéis não pode ignorar o desmantelamento de todas as estruturas criminosas infiltradas no Estado e em toda a economia. No caso das organizações criminosas transnacionais, são necessárias respostas de genuína cooperação policial e judiciária internacional, especialmente Sul-Sul, que em nenhum caso ponham em causa a soberania dos países, e que defendam simultaneamente respostas que visem a descriminalização das drogas e o tratamento do consumo como uma questão de saúde pública. Além disso, é essencial melhorar substancialmente as condições de vida da população tradicionalmente marginalizada e explorada, reduzindo os níveis insultuosos de concentração de riqueza. Da mesma forma, as diferentes preferências culturais devem ser respeitadas. E os equilíbrios ecológicos devem ser garantidos em todos os momentos.
Estes são apenas alguns elementos para construir uma estratégia que garanta segurança ao povo equatoriano, o que não será alcançado com o sacrifício de direitos e liberdades. Em suma, estes elementos definem o principal campo estratégico de ação, que exige sempre mais democracia e nunca menos.
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