13 Setembro 2025
"O Direito Internacional Humanitário prevê que, quando a população de um território não recebe abastecimentos adequados, as operações de socorro de caráter humanitário e imparcial devem ser autorizadas e facilitadas pelas partes em conflito", escreve Micaela Frulli, jurista e professora de Direito Internacional Público na Universidade de Florença, Itália, em artigo publicado por Il Manifesto, 10-09-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
O bloqueio imposto por Israel a Gaza, em vigor desde 2007, sofreu uma escalada sem precedentes nos últimos dois anos. Formalmente justificado por Israel como uma medida de segurança para impedir a chegada de armamentos, traduziu-se essencialmente em uma restrição quase absoluta à circulação de bens de primeira necessidade, resultando em uma crise humanitária e uma carestia reconhecidas por vários órgãos da ONU e por ONGs independentes. A qualificação jurídica do bloqueio depende do direito internacional humanitário e do Direito do Mar: de acordo com o Manual de San Remo sobre o direito aplicável aos conflitos armados no mar (1994), um bloqueio naval só é lícito se o seu único propósito não for privar a população civil de bens indispensáveis à sobrevivência e não for suscetível de causar à população civil danos desproporcionais em relação à vantagem militar esperada.
Em Gaza, esses limites foram excedidos há tempo. Um bloqueio dessa magnitude e os obstáculos impostos ao fornecimento de ajuda por terceiros independentes e imparciais violam várias normas do Direito Internacional Humanitário, entre as quais os Artigos 33, 55 e 59 da Quarta Convenção de Genebra e os Artigos 54 e 70 do Protocolo I adicional às Convenções de Genebra. Além disso, submeter à fome a população civil é um crime de guerra nos termos do Artigo 8º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Tais condutas também podem contribuir para o crime de genocídio, tanto que o Tribunal Internacional de Justiça, no âmbito do recurso interposto pela África do Sul contra Israel, emitiu três ordens cautelares ordenando a Israel adotar medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária em Gaza.
Nesse contexto, as iniciativas civis e internacionais destinadas a fornecer ajuda humanitária por mar – como a Flotilha Global Sumud – assumem uma importância particular. Do ponto de vista jurídico, tais missões enquadram-se não só no quadro humanitário das Convenções de Genebra, mas também no quadro da liberdade de navegação sancionada pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982).
Desde que as embarcações operem exclusivamente para fins civis, sem transportar armas ou fins militares, gozam da proteção conferida às missões de ajuda humanitária. O Direito Internacional Humanitário prevê que, quando a população de um território não recebe abastecimentos adequados, as operações de socorro de caráter humanitário e imparcial devem ser autorizadas e facilitadas pelas partes em conflito. Isso também se aplica se um bloqueio naval tiver sido estabelecido (par.103 do Manual de San Remo).
Além disso, o direito do mar reconhece a liberdade de navegação em águas internacionais e limita as possibilidades de detenção de embarcações civis a casos como pirataria ou outros crimes graves. O uso da força contra embarcações que transportam bens de primeira necessidade constitui, portanto, um ato ilegal, e a eventual detenção das embarcações e prisão dos passageiros, por sua vez, comporta a violação de inúmeras regras de direito internacional.
Conclui-se disso tudo que a ilegalidade do bloqueio e a legalidade de missões humanitárias como as realizadas pela flotilha se inserem em um quadro amplo, no qual o direito internacional atribui obrigações e responsabilidades também a Estados terceiros.
Em primeiro lugar, estes não podem permanecer passivos diante de violações tão graves do direito internacional humanitário. O Artigo 1º das Convenções de Genebra obriga todos os Estados a "respeitar e fazer respeitar" as normas humanitárias "em todas as circunstâncias". Isso significa que os governos têm a obrigação de não reconhecer o bloqueio como lícito e de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o bloqueio termine ou retorne dentro dos limites de legalidade e que a ajuda humanitária possa chegar à população civil (sem mencionar a obrigação de prevenção do crime de genocídio).
Em relação às ações da flotilha, os Estados, especialmente aqueles da União Europeia, e a própria UE — que tem afirmado repetidamente que baseia sua ação externa no respeito ao direito internacional e aos direitos humanos — deveriam, no mínimo, ativar canais diplomáticos com Israel para garantir a passagem segura dos navios. Em caso de ameaças ou ações violentas contra os navios ou as pessoas a bordo, os Estados também são obrigados a oferecer proteção diplomática e consular aos navios que navegam sob sua bandeira e aos seus cidadãos a bordo. A omissão de intervenção na proteção da flotilha não é, portanto, apenas uma escolha política, mas também implica precisas responsabilidade jurídicas.
Leia mais
- A Flotilha promete continuar a sua missão após o ataque: “O povo palestino nunca se rende e nós também não”
- Um drone ataca o navio da flotilha de ajuda humanitária de Gaza que transportava Greta Thunberg, causando um incêndio no convés
- O mar agitado novamente dificulta a viagem da flotilha de ajuda até Gaza
- A Flotilha Global Sumud zarpa novamente para Gaza após ter que retornar a Barcelona devido ao mau tempo
- A flotilha Global Sumud parte de Gênova e Barcelona. Greta: "Uma resposta cívica à inércia governamental"
- Flotilha Sumud, quatro portos mediterrâneos para a maior missão. Artigo de Maria Elena Delia
- A maior flotilha de todos os tempos está pronta para zarpar rumo à Palestina
- Presidente do PSOL-RS estará na nova flotilha para Gaza
- Vereadora do PSOL embarca em missão com Greta que tenta furar bloqueio de Israel a Gaza
- A maior flotilha para Gaza da história
- Dezenas de barcos para romper o cerco a Gaza: a Flotilha Global Sumud está pronta para partir
- Greta Thunberg, Susan Sarandon e Nkosi Zwelivelile Mandela anunciam uma nova flotilha para quebrar o bloqueio
- O ativista da flotilha Thiago Ávila está isolado em greve de fome e sede em uma prisão israelense
- Flotilha da Liberdade por Gaza. Israel repatria Greta Thunberg
- A trajetória de Greta, do clima à Palestina, "mas ela não mudou"
- “Um ato de pirataria de Israel, em breve estaremos de volta ao mar”. Entrevista com Michele Borgia, porta-voz da Flotilha da Liberdade
- IDF ataca flotilha de Gaza, ativistas são presos: “Eles apoiam o Hamas”
- Mais de 3 mil ativistas do mundo todo começarão a Marcha do Egito para Gaza nesta quinta-feira
- Flotilha da Liberdade, IDF apreende navio. Katz: "Mostraremos as atrocidades do Hamas para Greta, que é antissemita"
- Greta Thunberg denuncia assédio israelense por drones da Flotilha da Liberdade viajando para Gaza
- Porque o campo ambiental precisa olhar para a guerra Israel-Palestina
- Instruções para resistir: a Flotilha da Liberdade que pretende chegar a Gaza treina para abordagem do exército israelense
- A Flotilha da Liberdade acusa Israel de impedir sua partida em uma nova tática de pressão
- França mobilizada para apoiar a tripulação do veleiro Madleen
- Veleiro com Greta Thunberg e mais 11 partiu de Itália com destino a Gaza
- Brasileiro integra missão humanitária com Greta Thunberg rumo a Gaza: ‘Estamos a serviço dos palestinos’
- Instruções para resistir: a Flotilha da Liberdade que pretende chegar a Gaza treina para abordagem do exército israelense
- A Flotilha da Liberdade acusa Israel de impedir sua partida em uma nova tática de pressão
- Barcos com ajuda humanitária para população de Gaza acusam Israel de impedir saída
