25 Abril 2025
Discurso que vincula investimento fóssil à aceleração da descarbonização não tem lastro na realidade.
A informação é publicada por ClimaInfo, 24-04-2025.
A justificativa do governo Lula e do Congresso para a exploração de petróleo na foz do Amazonas — de que os recursos fósseis financiariam a transição energética — não se sustenta na prática. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) acessados pela Folha revelam que dos R$ 108 bilhões arrecadados com petróleo em 2024, nem um centavo foi direcionado para o investimento em energias renováveis.
Menos de R$ 1,6 bilhão foram repassados a estados e municípios, especialmente Rio de Janeiro, e sem mecanismos transparentes de fiscalização. Enquanto isso, R$ 8,7 bi estão parados em disputas judiciais e outros R$ 30 bi viraram dividendos para a Petrobras.
Embora o governo defenda que os royalties do petróleo construirão uma “sociedade mais justa” e serão essenciais para a transição energética, o direcionamento dos investimentos não segue a mesma direção. A contradição é ainda mais gritante na foz do Amazonas, onde a Petrobras, com aval de Lula e ministros como Alexandre Silveira (Minas e Energia), insiste em perfurar alegando “expertise” para evitar danos ambientais – mesmo com os constantes demonstrativos de que não é possível garantir operações seguras e de que essa exploração não é necessária para o desenvolvimento econômico e social do país.
Enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs destinar parte dos royalties à preservação da Amazônia, sem sucesso, o INESC alerta para a falta de regras para vincular a renda do petróleo à descarbonização, contrastando com os R$ 11 bi obrigatórios, por exemplo, para outras áreas como para Saúde e Educação.
Já o ministro Silveira ponderou que existem outros mecanismos, como o investimento privado de R$ 1,8 bilhão em sustentabilidade. Porém, o estudo reforça que diante da emergência climática e dos riscos à biodiversidade amazônica, priorizar o petróleo não resulta, no campo da realidade, na aceleração da tão citada transição energética limpa e justa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves deficiências no sistema de cálculo e distribuição de royalties e participações especiais pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), informou o InfoMoney. Segundo auditorias, os processos excessivamente manuais e a falta de automação aumentam os riscos de erros e comprometem a transparência dos repasses, que totalizaram R$ 58,2 milhões em 2024, com projeção de atingir R$ 68 bilhões em 2025.
O TCU também alertou para as dificuldades da ANP em cumprir decisões judiciais que alteram os critérios de distribuição, incluindo situações complexas como ajustes em municípios protegidos por liminares. Entre as principais recomendações do TCU estão a modernização do sistema para substituir as planilhas eletrônicas, a integração com a Receita Federal para automatizar o compartilhamento de dados e a melhoria no rastreamento dos pagamentos em parceria com o Banco do Brasil.
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