18 Abril 2025
Enquanto PSOL propõe vedar atividade na região e moratória para projetos em operação, o Republicanos quer lei para autorizar extração.
A informação é publicada por ClimaInfo, 15-04-2025.
Não é segredo que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não são nada amigáveis ao clima e ao meio ambiente. O “Pacote da Destruição”, listado pelo Observatório do Clima (OC), com 25 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tentam flexibilizar leis ambientais e climáticas, prova isso. Felizmente há iniciativas de parlamentares que pretendem barrar esses ataques. Mas também há quem queira engrossar ainda mais o “caldo destruidor”.
Exemplos desse antagonismo envolvem a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia. Enquanto o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentará um projeto de lei para vedar a exploração de petróleo e gás fóssil na região, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs uma legislação ambiental específica para a autorizar a atividade na foz do Amazonas, além de repasses de royalties.
Além de proibir a exploração na Amazônia, a proposta de Valente, que será apresentada hoje (16/4), prevê uma moratória para projetos já existentes, com a recuperação das áreas já impactadas pela atividade petrolífera, destaca a Folha. Com o projeto, o PSOL pretende abrir uma discussão na base de apoio do presidente Lula no parlamento sobre a exploração, que rachou o governo: a área ambiental é contra, enquanto o Ministério de Minas Energia (MME) e o próprio presidente pressionam o IBAMA pela licença de exploração para a Petrobras.
O deputado reforça que “o Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”. Por isso, sua iniciativa tem o apoio de diversas organizações ambientais e climáticas. Além do OC, apoiam o projeto o Greenpeace, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), WWF, Instituto Arayara e Painel Mar.
Na contramão está o PL 1.247/2025, do senador Mecias. O texto propõe a inclusão de três artigos na Lei do Petróleo (9.478/1996) criando um regime específico para o licenciamento ambiental da exploração de petróleo e gás fóssil na região, informa a agência eixos.
O senador diz que seu projeto é rígido nas exigências ambientais e torna a atividade petrolífera na região “ainda mais rigorosa”, com tecnologias para minimizar impactos ambientais e sociais. No entanto, propõe que a foz do Amazonas seja tratada como “de relevância estratégica para a segurança energética nacional”, o que cai como uma luva para quem quer atropelar decisões técnicas do IBAMA e explorar a região para “financiar a transição energética” (acredite se quiser).
O risco é suplantar o licenciamento e transferir para o MME e para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) competências que hoje são do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do IBAMA – que (surpresa!) não participaram da elaboração do texto. Além disso, a coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo, classificou a proposta como “desnecessária”, pois a legislação atual já prevê os instrumentos necessários para o pagamento de royalties e suas aplicações.
“Por que regras específicas para a foz do Amazonas? Quem definirá essa ‘relevância estratégica’? Se acham que estarão obrigando a concessão de licenças ambientais dessa forma estão equivocados. Esse projeto de lei não reúne condições mínimas de prosperar no Legislativo. Se virar lei, vai cair no Supremo Tribunal Federal”, sentencia Suely.
O 2º episódio da temporada 2025 do podcast Entrando no Clima, d’((o))eco, aborda a contradição brasileira entre explorar mais combustíveis fósseis justamente quando vai sediar a COP30. Suely Araújo, do OC, detalha os planos do governo brasileiro para avançar a fronteira exploratória sobre a foz do Amazonas e aponta a ambiguidade desses planos para um país que busca a liderança na luta global contra as mudanças climáticas.
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