"Colonialismo e neocolonialismo certamente não são nenhuma novidade. É, no entanto, a proclamação oficial de um projeto baseado exclusivamente nos interesses do mais forte, em nome da sua própria superioridade militar e econômica. A força substitui a razão e a lei e não só não faz nada para escondê-la, mas a assume como critério".
O artigo é de Giuseppe Savagnone, diretor do Escritório para a Pastoral da Cultura da Arquidiocese de Palermo, Itália, publicado no site da Pastoral e reproduzido por Settimana News, 19-03-2025.
O direito internacional ainda existe? A questão pode parecer abstratamente teórica, mas na verdade é muito atual. Os eventos tumultuados que abalaram a ordem relativa do mundo ocidental, criados após a Segunda Guerra Mundial, forçaram os observadores a concentrar sua atenção nos fatos e suas implicações imediatas.
Em particular, as duas guerras que eclodiram na Ucrânia, após a invasão russa de 24 de fevereiro de 2022, e na Palestina, com a reação israelita ao ataque do Hamas, em 7 de outubro de 2023; então a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e a mudança sensacional que ele trouxe para a política americana, deram ímpeto a inúmeros comentários, até mesmo de sentido oposto, que destacaram a gravidade do que estava acontecendo e as consequências que disso derivavam.
Procuremos elevar o olhar para um horizonte mais amplo e questionar o significado que estes acontecimentos têm no que diz respeito à forma de conceber as relações entre os Estados e ao papel do direito internacional.
Essa expressão geralmente se refere ao conjunto de regras que vinculam legalmente o comportamento daqueles que atuam no cenário político internacional. Onde o ponto essencial é que o ser humano não pode contentar-se em inspirar suas relações públicas ao princípio da força pura e aceitar submeter suas escolhas a limites ético-jurídicos precisos. Um Estado, portanto, deve ser capaz de distinguir entre o que pode fazer e o que tem o direito de fazer.
Para traduzir essa visão em realidade, foi criado em 1945 o Tribunal Internacional de Justiça, órgão da ONU responsável por julgar disputas entre Estados, e em 1998 o Tribunal Penal Internacional, que nasceu de um tratado entre um certo número de países e que tem a tarefa de julgar quaisquer crimes de guerra cometidos por governos.
A própria existência do direito internacional implica que a esfera das ações humanas, mesmo no nível público, não é governada pelo jogo dos instintos, nos quais se baseiam as relações entre animais não humanos, mas pela razão, a única capaz de estabelecer a diferença entre o verdadeiro e o falso, entre o bem e o mal, entre o justo e o injusto.
Não por uma mortificação masoquista do livre jogo dos impulsos vitais, mas no reconhecimento de que esses impulsos, abandonados a si mesmos, levam o ser humano a trair sua identidade e acabam se transformando, de expressão de vida, em energias destrutivas de morte. Para todos e, portanto, não apenas para aqueles que são vítimas, mas também para aqueles que se iludem acreditando que podem se afirmar abandonando-se a elas.
Mais fundamentalmente, o direito internacional também aplica aos Estados a ideia de que o senso de limites é fundamental para os seres humanos. Sejam religiosos ou não, é essencial que tenham consciência de que não são Deus, porque o que n'Ele – para aqueles que admitem Sua existência – é a expressão de Sua real absolutidade, em indivíduos da espécie homo sapiens seria uma pretensão ridícula, em contraste com sua identidade real, sempre relativa a miríades de condicionamentos, e, se levada a sério, transforma-se em um trágico delírio de onipotência.
É preciso reconhecer que essa autolimitação nunca foi aceita, de fato, por todos. Em alguns casos nem mesmo por direito. É significativo que alguns estados, incluindo Rússia, China, Estados Unidos e Israel, não tenham aderido ao tratado que cria o Tribunal Penal Internacional.
No entanto, permaneceram alguns pontos de referência comuns, em primeiro lugar a ONU (Organização das Nações Unidas), organização fundada em 1945, que hoje reúne 193 Estados (incluindo aqueles que não reconhecem o Tribunal Penal Internacional), cuja finalidade é manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações, com base no respeito à igualdade de direitos e à autodeterminação dos povos; promover a cooperação internacional em questões econômicas, sociais e culturais; respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
Infelizmente, a ONU tem cada vez mais destacado suas limitações, em grande parte devido às regras do Conselho de Segurança (composto por cinco membros permanentes e outros dez em regime de rodízio), que estabelecem que as resoluções só podem ser tomadas por unanimidade, o que significa que o veto de um dos cinco Estados permanentes é suficiente para bloqueá-las.
Contudo, desde a segunda metade do século XX, as violações dos direitos dos Estados e dos povos no plano internacional sempre foram denunciadas e condenadas como tal. É o caso da agressão da Rússia contra a Ucrânia e das crueldades cometidas pelo exército russo, que foram duramente condenadas e sancionadas internacionalmente, especialmente por todos os governos ocidentais, mas também por muitos outros. Uma sentença formulada não apenas em nome da política, mas da lei, como consta no mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o presidente russo Putin por "crimes contra a humanidade".
Assim como em nome da lei, assim como da política, o ataque do movimento islâmico Hamas contra Israel foi universalmente condenado, com o terrível massacre de civis que ocorreu dentro dele.
Os acontecimentos que se seguiram a 7 de outubro abalaram esta primazia de um critério ético-legal sobre as escolhas dos Estados.
Em nome do direito do atacado de se defender do agressor, que está efetivamente consagrado no direito internacional, o Estado judeu empreendeu uma campanha militar que teve como alvo não apenas os membros do Hamas responsáveis pelo ataque, mas toda a população palestina que vive em Gaza, matando indiscriminadamente homens, mulheres e crianças, bombardeando casas de civis, hospitais, mesquitas, escritórios, estradas, bloqueando o fornecimento de alimentos, eletricidade e medicamentos, desalojando pessoas de seus locais de residência e trabalho de um dia para o outro, direcionando-as para "lugares seguros" que foram bombardeados de qualquer maneira. Os vídeos e fotografias obtidos dos locais de conflito, com o início da recente trégua, mostram, sem necessidade de comentários, os efeitos devastadores dessas operações militares.
O primeiro-ministro israelense Netanyahu – com o apoio de representantes das comunidades judaicas da diáspora, especialmente as italianas – sempre sustentou que elas foram realizadas em total conformidade com o direito internacional, porque as vítimas – 49 mil pessoas, a maioria mulheres e crianças – foram usadas como escudos humanos pelos terroristas e, portanto, constituíram “danos colaterais” em uma guerra justa contra eles.
Mas lançar 85 mil toneladas de bombas em quinze meses sobre uma área do tamanho de metade de Madri e povoada por mais de dois milhões de pessoas, fechar as passagens de fronteira que permitem à população obter necessidades básicas, explodir casas e infraestruturas civis com explosivos, não pode ser considerado um acidente involuntário, como é o caso dos "danos colaterais", mas sim um ato deliberado de destruição que visa transformar um território num "inferno", como o definiu o presidente Trump.
Com base nisso, o Tribunal Penal Internacional, após uma investigação completa, emitiu um mandado de prisão para os líderes do Hamas e Netanyahu e seu ministro da Guerra, mais uma vez por "crimes contra a humanidade".
Mas, diante dessa clara violação do direito internacional, a maioria dos estados ocidentais, que condenaram duramente a violência da Rússia contra o povo ucraniano, reagiram com tímidos (e inéditos) apelos à moderação, assim como o presidente Biden (que, entretanto, forneceu bombas de alto poder destrutivo a Israel); com um silêncio cúmplice, como o governo italiano, que, por duas vezes, em poucos meses, recebeu em visita oficial o presidente de Israel, Herzog, atestando sua amizade incondicional para com seu país, sem nunca mencionar o massacre do qual era responsável; ou mesmo, como fez o novo presidente dos EUA, planejando a deportação dos dois milhões de habitantes de Gaza e a criação, sobre os escombros, de um resort de luxo.
Até mesmo a decisão do Tribunal Penal Internacional foi rejeitada por estados como o Reino Unido, França, Alemanha e Itália, que assinaram o tratado submetendo-se à sua jurisdição. E agora eles não dizem nada, mesmo diante da última ação de Netanyahu, que, para forçar o Hamas a libertar os reféns, o chantageou explicitamente em um estilo tipicamente terrorista, matando de fome a população civil de Gaza até que o adversário cedesse.
Tudo isso, paradoxalmente, enquanto os próprios estados europeus apelam à lei para continuar a apoiar a Ucrânia contra Putin, que a violou desde o início. Opondo-se a Trump que, diferentemente de seu antecessor, chegou ao ponto de afirmar, contra todas as evidências da razão, que a responsabilidade pela guerra é da Ucrânia e que foi seu presidente Zelensky quem a iniciou.
Sem falar nas ameaças de agressão militar feitas pelo próprio Trump contra a Dinamarca, para tirar a Groenlândia, e contra o Panamá, para tirar o canal daquele estado. Colonialismo e neocolonialismo certamente não são nenhuma novidade. É, no entanto, a proclamação oficial de um projeto baseado exclusivamente nos interesses do mais forte, em nome da sua própria superioridade militar e econômica. A força substitui a razão e a lei e não só não faz nada para escondê-la, mas a assume como critério.
As guerras comerciais anunciadas e em parte implementadas pelo presidente americano contra estados que sempre foram amigos dos Estados Unidos, como o Canadá ou países europeus, se enquadram na mesma lógica.
Sem que haja aqui violação do direito internacional, as implicações violentas do slogan "Make America Great" também são evidentes neste caso, absurdamente compartilhado por representantes políticos de governos vítimas dessa lógica perversa, como no caso da Itália.
O direito internacional ainda existe? Mas talvez a questão precise ser mais radical: ainda há uma referência àquela racionalidade que transformou a original "lei da selva", onde a única lei é a da força, em uma comunidade humana?
Algumas semanas atrás, uma integrante do Partido Fratelli di Itália - FdI, durante um debate televisionado, em vez de falar para defender seu caso, começou a latir e gemer (por cerca de um minuto). É um episódio perturbador que pode se tornar um símbolo do atual ponto de virada. Queremos realmente que esse seja o nosso futuro?