07 Março 2025
"É igualmente claro que uma paz proposta pela Ucrânia com o apoio de todos os Estados europeus seria certamente mais justa, mais honrosa e mais vantajosa do que a que resultaria da rendição incondicional e da extorsão de terras raras e outros minerais exigida por Trump e acordada com a Rússia de Putin, com a desdenhosa exclusão da União Europeia e da própria Ucrânia da participação nas negociações", escreve Luigi Ferrajoli, jurista italiano em artigo publicado por Il Manifesto, 04-03-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
O encontro de Londres dos chefes de governo europeus confirmou a substancial subalternidade da União em relação aos Estados Unidos e sua opção por mais armamentos. No entanto, a UE teria um meio seguro de defender a Ucrânia, após a emboscada de Trump a Zelensky, que também foi uma humilhação infligida a toda a Europa: promover em relação à Rússia, juntamente com a Ucrânia, uma proposta de paz séria e autônoma.
Certamente, as condições para uma negociação hoje são muito piores para a Ucrânia do que eram há três anos, quando naufragou na Turquia um acordo russo-ucraniano sobre o fim da agressão em troca da renúncia da Ucrânia de entrar para a OTAN e da aceitação de um estado de neutralidade.
Mas é igualmente claro que uma paz proposta pela Ucrânia com o apoio de todos os Estados europeus seria certamente mais justa, mais honrosa e mais vantajosa do que a que resultaria da rendição incondicional e da extorsão de terras raras e outros minerais exigida por Trump e acordada com a Rússia de Putin, com a desdenhosa exclusão da União Europeia e da própria Ucrânia da participação nas negociações.
É claro que tal iniciativa de paz, para ser aceita, teria que ser acompanhada não, de acordo com os planos reiterados na reunião de Londres, por um aumento do potencial militar europeu, mas, exatamente pelo oposto, pela proposta de um desarmamento progressivo tanto da Europa quanto da Rússia, no modelo das negociações entre Reagan e Gorbachev na década de 1980, por um cancelamento das sanções e, acima de tudo, por garantias de segurança recíprocas.
Isso seria uma virada, que também teria o valor de uma reparação devida pela política belicista fracassada e insensata da União nos últimos três anos. Seria também uma contribuição para a paz diametralmente oposta à arrogância trumpiana, manifestada na inacreditável alegação de que a Ucrânia, depois de ter sido incentivada e financiada também pelos EUA em sua resistência à agressão, deva agora devolver tais financiamentos em seus preciosos minerais só porque o governo dos EUA mudou de política, aliando-se efetivamente à Rússia de Putin.
Por fim, seria uma questão de a UE retomar sua opção pela paz e seu papel de pacificadora, que, não nos esqueçamos, são o principal alicerce de sua própria instituição. Em vez disso, essa opção e esse papel seriam contrariados pela loucura de um aumento, até à duplicação – de até mesmo 5% do PIB, como pretende Trump, em relação ao nosso já elevadíssimo 1,5% – dos gastos militares, com uma consequente queda dos gastos sociais.
Tal loucura, em um mundo já repleto de armas mortais, incluindo mais de 12.000 ogivas nucleares enormemente mais poderosas do que as de Hiroshima e Nagasaki e capazes de destruir toda a humanidade centenas de vezes, só tem uma explicação: a pressão sobre nossos governos, e especialmente sobre Trump, das grandes empresas produtoras de armas, em sua maioria estadunidenses. É precisamente sobre o desarmamento que a terceira conferência dos 122 estados que assinaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares em 17-07-2017 está ocorrendo atualmente em Nova York, de 3 a 7 de março. Nossa colega Paola Paesano está participando dessa conferência em nome da Constituinte Terra e levará nossas teses e propostas para lá.
A proposta que apresentaremos é que os 122 estados que assinaram o tratado contra as armas nucleares complementem esse tratado ou promovam outro sobre a proibição de todas as armas: não apenas as nucleares, mas também todas as armas de fogo.
Essa seria a única garantia efetiva da paz e também da segurança contra a criminalidade armada. Somente uma proibição global e total de todas as armas, por meio de um pacto que, conforme estabelecido no Artigo 53 de nosso projeto de Constituição da Terra, prevê e pune sua produção, comércio e posse como crimes, pode de fato tornar as guerras impossíveis.
A abolição das armas produziria a transição da sociedade internacional do estado de natureza para o estado de direito, uma civilização geral dos costumes e das relações sociais e o crescimento da maturidade intelectual e moral de toda a humanidade. O clima de paz que se seguiria favoreceria a refundação constitucional da ONU, capaz de enfrentar todos os outros desafios globais – o aquecimento global e as crescentes desigualdades – de cuja resposta depende o futuro do gênero humano.
Os únicos obstáculos são os interesses gigantescos da indústria e do comércio de armas e os miseráveis poderes políticos escravizados por eles ou que se servem deles para fins de poder.
Nossa proposta servirá pelo menos para mostrar a corresponsabilidade moral, em cada guerra e em cada assassinato, desses produtores de morte. Seria um sinal de força, civilidade e inteligência política se a União Europeia acompanhasse uma iniciativa séria de paz entre a Ucrânia e a Rússia, assumindo para si e promovendo, contra a agressividade dos impérios atuais e sua corrida insensata a armamentos cada vez maiores, essa perspectiva do desarmamento global como única garantia de uma efetiva paz perpétua.
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